Vitória 03 de setembro de 2014 Mensagem nº 203/2014 Exmº Senhor Presidente da Assembleia Legislativa: Deputado Theodorico de Assis Ferraço Senhor Presidente



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#495
Vitória 03 de setembro de 2014

Mensagem nº 203/2014


Exmº Senhor Presidente da Assembleia Legislativa:

Deputado Theodorico de Assis Ferraço
Senhor Presidente:
Encaminho à apreciação dessa Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei em que solicito alteração do “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, com a inclusão de entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes da Secretaria de Estado do Turismo, conforme Anexo I do Projeto de Lei.

Desta forma, solicito a aprovação por essa Casa de Leis, do incluso projeto de lei que permitirá a adequação do orçamento vigente às necessidades da Administração Pública Estadual.


Atenciosamente




JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

PROJETO DE LEI Nº 211/2014



Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, para o fim que especifica.


Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes da Secretaria de Estado do Turismo, conforme Anexo I.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO I










Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes










Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade

Município:

37.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO




37.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA










ASSOCIAÇÃO IRIRIVIVO

ANCHIETA

TRAIL CLUBE MOTOS GERAIS

BELO HORIZONTE

ACE - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOMINGOS MARTINS

DOMINGOS MARTINS

ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DE PEDRA AZUL

DOMINGOS MARTINS

FEDERAÇÃO DE PESCA E DESPORTOS SUBAQUÁTICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GUARAPARI

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE

IBIRAÇU

ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA ILHA DE GURIRI - ADETUR

SÃO MATEUS

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO BALNEÁRIO DE MANGUINHOS - ACBM

SERRA

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITÓRIA

VITÓRIA

CENTRO DE CULTURA GUAANANIRA

VITÓRIA

FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA

VITÓRIA

INSTITUTO INTERAÇÃO

VITÓRIA
















PL SETUR - Inclusão de Entidades

Proc. 67034845





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