V codificação – Direito Romano



Baixar 17.76 Kb.
Encontro26.01.2017
Tamanho17.76 Kb.
V Codificação – Direito Romano

Corpus Iuris Civilis do Império Justiniano (séc. VI d.C.)

- Há um caos normativo no Direito Romano – é necessário reunir o Direito Romano num corpo central (codificado)

- Após a divisão do Império em 395 d.C., a parte ocidental do império é invadida pelos bárbaros e acaba por cair

- A codificação ocorre no Império Romano do Oriente (é feita num ambiente estável, com o Imperador Justiniano no poder que vai codificar todo o Direito Romano em vigor)

- É a base de todos os Códigos Civis da Europa Ocidental


  • Cria uma comissão de juristas, em que o chefe é Triboniano (conselheiro imperial)

4 Partes: I Parte – CODEX (534 d.C.), 12 livros, que reúne as melhores leis de Roma e as melhores Constituições Imperiais; II Parte – DIGESTO ou PANDECTAS (533 d.C.), 50 livros, melhor doutrina dos melhores jurisconsultos de Roma; III Parte – INSTITUTAS (533 d.C.), 4 livros, manual para a aprendizagem do Direito Romano; IV Parte – NOVELAS DE JUSTINIANO (Novellae), compiladas após a morte de Justiniano (580 d.C.), leis novas
VI Direito Romano – vulgarização e decadência (Ocidente)

Império Romano do Ocidente – fustigado pelos bárbaros (trevas)

Império Romano do Oriente – luz e paz

- Povos primitivos, selvagens, nómadas e que não conhecem o latim, ocupam o Império destruindo tudo à sua volta => Direito Romano (refinado) mistura-se com os usos e costumes bárbaros (rudimentares) – o Direito Romano vulgariza-se, perdendo a sua pureza original

- Bárbaros não absorvem a doutrina romana -> ordenamento jurídico intermédio

- Declínio cultural do Latim – vulgarização


Causas:

Declínio do Direito Romano (Motivo político – Roma cai e fragmenta-se o Império Romano do Ocidente; Motivo cultural – barbarização/vulgarização do Direito Romano em contacto com populações de nível cultural muito inferior)

- O imperador de Roma não tem força político-militar para impedir a invasão da Hispânia – pede aos Visigodos (povo mais culto) para invadir a Península Ibérica, vencendo os suevos, impondo ordem aos outros povos => domínio da Península Ibérica após a queda de Roma

Unidade Visigótica – convertem-se ao Cristianismo, elaboram quatro Códigos
VII Direito Romano – Renascimento na Europa Ocidental/Escola dos Glosadores/Ius Commune Europeu

- Renascimento do Corpus Iuris Civilis de Justiniano na parte ocidental do Império

- Utilizado para resolver os problemas quotidianos dos Ocidentais

- O Renascimento inicia-se em Itália e espalha-se a todos os países europeus => Ius Commune Europeu

- A Europa, a partir do séc. XI, começa a renascer – precisa de um direito melhor para fazer face às suas necessidades (aumento da população, surgimento de novas nações, novas relações comerciais, aparecimento da burguesia, da banca privada – crédito)

800 d.C. – a Europa volta a estar unificada - CARLOS MAGNO (descende dos bárbaros que suplantaram o Império => Sacro Império Romano-Germânico (reconhecido pelo papa que coroa Carlos Magno como Imperador)


  • Renasce o prestígio do Direito Romano – recusam o Direito Romano

Irnério – professor na primeira Universidade da Europa (Bolonha), lê o Corpus Iuris Civilis (descobre-o e descobre problemas com base nele)

  • Dá origem a uma nova Escola de Juristas – ESCOLA DOS GLOSADORES (a maneira de trabalhar o Direito é feita através de glosas -> apontamento/nota/palavra/frase que é posta à margem do texto para o explicar/interpretar/aclarar)

- Aplica o texto de Justiniano à realidade Italiana do séc. XI

- Glosam todo o Corpus Iuris Civilis – espalha-se a toda a Europa (base de todo o Direito Privado Europeu)



Azão – jurista italiano

Acúrsio – rei dos glosadores, professor de Bolonha, escreve um tratado de doutrina que divulga o método da glosa por toda a Europa (MAGNA GLOSA – reúne, interpreta e concilia 96 mil glosas anteriores a ele)

- É autoridade em Portugal até 1769 (citado nos tribunais) -> quando o Direito Português falha, lê-se a Magna Glosa


Escola dos Comentadores

- Aproveita o trabalho dos glosadores, mas vai mais além

- Fundado por Revigny e Bollsparche, em França, séc. XIV, mas transplanta-se para Itália, por meio de um italiano que está em França a aprender esta forma de estudar o direito com os seus fundadores (Cino de Pistóia). É professor e um dos seus alunos, Bártolo, vai elevar ainda mais a Escola dos Comentadores, escrevendo pelo menos 45 tratados de Direito
Distinção entre as duas escolas:

- Comentário é mais extenso, mais rico, mais criativo, mais substancial que a glosa

- A glosa está dentro/cabe nas páginas do texto glosado, enquanto um comentário constitui um tratado autónomo do próprio texto (livro autónomo)

- A glosa pretende descodificar, explicar o texto. Procura avaliar e interpretar o texto. O comentário vai para lá do texto, chegando a criar direito novo (o jurista descobre novas soluções que o próprio texto não apresenta)

- A base dos glosadores é o Corpus Iuris Civilis de Justiniano. Os glosadores estudam também o direito feudal, o direito medieval, o direito local (direito que vigora no tempo deles). Comentam também o Direito Canónico
Direito Comunitário Europeu (ius commune europeu) – o Direito Romano (CIC) e o Direito Canónico vão ser aplicados em todos os reinos, vigoram em toda a Europa e dão unidade jurídica à Europa medieval

- Todo este fenómeno está ligado às universidades – toda a Europa tem unidade linguística e pedagógica (todas as aulas são em latim e em todas as faculdades é leccionada a mesma matéria)

- O Direito Romano vai ser direito vivo aplicável nos tribunais portugueses até ao primeiro CC português (sobrevive à lei da Boa Razão – 1867)
VII Humanos Jurídico (séc. XV – XVI) Cujas, Alciato, Valla

- Ruptura com os glosadores e os comentadores (em torno do CIC) – estende-se a todos os campos da cultura universal


Características do Humanismo:

- Valorização do homem – está no centro das atenções (deixa de estar voltado para Deus, como criatura deste -> volta-se para si próprio, centro do mundo, medida de todas as coisas)

- Início da terceira Idade da História Universal – Idade Moderna (1453 – 1789)

- Os humanistas detestam a Idade Média – desprezo (época de superstição, obscurantismo, trevas, ignorância)

- Tentam fazer renascer a Idade Antiga (renascimento das civilizações Grega e Romana) – época de ouro da história universal

No campo do Direito:

Escola Humanista de Direito – em França, contesta-se todo o trabalho da jurisprudência da escola dos glosadores e dos comentadores e torna-se um movimento internacional


Jacques Cujas – professor de quatro grandes universidades da Europa

Alciato, Valla – observam que o Direito Romano estava coberto de glosas e comentários medievais, já não se sabia o que era Direito Romano puro => querem restaurar o classicismo do Direito Romano

- Consideram Bártolo e Acúcio ignorantes – corrompiam o Dto Romano

- Valla afirma que o CIC não é verdadeiro Dto Romano (elaborado na Turquia – texto romano interpolado com frases de Justiniano)
- Movimento Humanista chega a Portugal => querem terminar com a Escola dos Glosadores e Comentadores em Portugal, mas não conseguem

- O CIC continua a ser aplicado nos tribunais portugueses até 1769


IX Racionalismo Jurídico (séc. XVIII)

Estatutos da Universidade de Coimbra: introduzir novas disciplinas e suprimir outras (reduzem-se as disciplinas de Direito Romano, introduzindo-se quadro novas cadeiras fundamentais: Direito Natural (Filosofia do Direito), Direito das Gentes (Direito Internacional), Direito Pátrio (Direito Civil e Penal Português), História do Direito Português

- Após o terramoto, vai surgir novas leis que modificam todo o sistema jurídico – reformas feitas com violência (ocupação do cargo do reitor da Universidade de Coimbra, modificando os estatutos sem olhar a meios; reforma de todos os sectores da Administração Pública)


X Pandectismo e Codificação do Direito (séc. XIX)

Racionalismo – a fonte mais importante do Direito é a lei (feita intencionalmente pela razão do Homem)



Debate entre duas grandes correntes: Codificação da Lei (França), Não Codificação (Alemanha)
França: dividir o Direito em ramos, elaborar um código para cada ramo do Direito (esgota a disciplina jurídica desse ramo – sintético, sistemático e científico)

- Em 1804, surge o primeiro CC francês que servirá de inspiração a todos os CC da Europa


Alemanha: o Direito não pode ser codificado

Savigny (reitor da Universidade de Berlim, maior representante da Pandectística Alemã) – o Direito não é fruto da cabeça de um legislador (não é produto da razão dele), formando-se na base da sociedade (produto do espírito do povo – aquilo que o povo considera como justo)

- A lei não é a fonte mais importante do Direito, mas sim o costume (sentimento popular) – se o Direito é uma formação lenta, ao codificá-lo o Direito deixa de evoluir



- Os costumes alemães já estavam impregnados de Direito Romano (Pandectas – Digesto de Justiniano) => apenas em 1900 sai o primeiro CC alemão que vai influenciar o CC português de 1966
Catálogo: download -> b3d4fa9b-9464-4f31-8616-90937f8e23b0 -> Universidade%20de%20Lisboa%20-%20FACULDADE%20DE%20DIREITO -> 1.º%20Ano -> 1ANO-1SEM-DIREITO%20ROMANO -> APONTAMENTOS%20E%20DOC.%20AUXILIAR
1.º%20Ano -> Perguntas de orais de introduçÃo ao estudo do direito I
APONTAMENTOS%20E%20DOC.%20AUXILIAR -> Dominado (284 a 476)
APONTAMENTOS%20E%20DOC.%20AUXILIAR -> Direito Romano – Aulas Práticas Império Romano
APONTAMENTOS%20E%20DOC.%20AUXILIAR -> Ana Rita Andrade Miranda – Faculdade de Direito de Lisboa Cronologia Direito Romano
APONTAMENTOS%20E%20DOC.%20AUXILIAR -> 1. As origens de Roma e a Lenda a história de Roma
APONTAMENTOS%20E%20DOC.%20AUXILIAR -> Direito Romano
APONTAMENTOS%20E%20DOC.%20AUXILIAR -> Direito Romano º período – Roma do rex e das gentes o que marca este período
APONTAMENTOS%20E%20DOC.%20AUXILIAR -> Apontamentos de Direito Romano
APONTAMENTOS%20E%20DOC.%20AUXILIAR -> São possíveis várias sistematizações

Baixar 17.76 Kb.

Compartilhe com seus amigos:




©bemvin.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Prefeitura municipal
santa catarina
Universidade federal
prefeitura municipal
pregão presencial
universidade federal
outras providências
processo seletivo
catarina prefeitura
minas gerais
secretaria municipal
CÂmara municipal
ensino fundamental
ensino médio
concurso público
catarina município
reunião ordinária
Dispõe sobre
Serviço público
câmara municipal
público federal
Processo seletivo
processo licitatório
educaçÃo universidade
seletivo simplificado
Secretaria municipal
sessão ordinária
ensino superior
Universidade estadual
Relatório técnico
Conselho municipal
técnico científico
direitos humanos
científico período
pregão eletrônico
Curriculum vitae
espírito santo
Sequência didática
Quarta feira
conselho municipal
prefeito municipal
distrito federal
língua portuguesa
nossa senhora
educaçÃo secretaria
Pregão presencial
segunda feira
recursos humanos
educaçÃO ciência
Terça feira
agricultura familiar