Universidade federal do pará instituto de ciências da educaçÃo comitê gestor institucional de formaçÃo inicial e continuada de profissionais do magistério da educaçÃo báSICA DA universidade federal do pará grupo de estudos em educaçÃO



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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

COMITÊ GESTOR INSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO, CULTURA E MEIO AMBIENTE.

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO, POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL.


MARIA ELDINEI SOUSA DOS SANTOS

O IMPACTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS NO REASSENTAMENTO LARANJEIRAS EM ALTAMIRA- PARÁ.
MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO

ALTAMIRA-PARÁ

2017

MARIA ELDINEI SOUSA DOS SANTOS

O IMPACTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS NO REASSENTAMENTO URBANO COLETIVO LARANJEIRAS EM ALTAMIRA- PARÁ.

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Educação Pobreza e Desigualdade Social - Modalidade de Ensino a Distância, da Universidade Federal do Pará – UFPA – Campus Altamira.

Orientador: Prof. Dr. José Guilherme Wady Santos.

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________________

Prof. José Guilherme Wady Santos – Orientador

UFPA

____________________________________________________________



(????? – Examinador Interno )

____________________________________________________________

(????? – Examinador Interno)

Data______/______/______

Resultado:______________

RESUMO

Este trabalho teve como tema o Programa Bolsa Família no Reassentamento Coletivo Urbano - Laranjeiras - Altamira- (PA). trata-se de um Programa de transferência de renda que exige do beneficiário o cumprimento de condicionalidades nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. O trabalho teve como objetivo maior a análise dos impactos desse Programa na vida das pessoas, dar voz a esses sujeitos, visto que são desprovidos da capacidade de exercer seu poder. Vicou também levantar os pontos positivos do beneficos, no que diz respeito às possíveis melhorias na vida dos beneficiários, e de que forma está se dando o atendimento deste Programa. O Programa Bolsa Família é um Programa de transferência de renda que exige do beneficiário o cumprimento de condicionalidades nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Foi identificado como este serviço é executado no Município e como funciona a rede de atendimento dentro das Secretarias responsáveis pelo desenvolvimento do Programa. Com os procedimentos metodológicos utilizados neste trabalho buscou-se apresentar o conjunto de técnicas e recursos metodológicos que garantissem a consistência e confiabilidade dos dados da pesquisa. Foram utilizados o método dialético, o referencial teórico foi o explorativo e descritivo, construído através da pesquisa bibliográfica. Além da pesquisa documental, foram utilizados sites e artigos relativos ao assunto. A pesquisa de campo teve como base o levantamento de dados, através da entrevista semiestruturada, com análise qualitativa e descritiva. A pesquisadora pretendeu obter como resultado dados confiáveis que possam sugerir a gestão pública do Município de Altamira- Pará, o redirecionamento de ações desenvolvidas no Programa Bolsa Família, a fim de melhorar a qualidade de atendimento deste, aos beneficiários do Programa.



Palavras-chave: Gestão Pública; Bolsa Família; Assistência Social.


LISTA DE SIGLAS


ABNT

Associação Brasileira de Normas Técnicas






















































































COLOQUE TUDO PRA DENTRO DA TABELA ACIMA PARA FICAR MELHOR ORGANIZADO

CF Constituição Federal

CRAS Centro de Referência da Assistência Social

DATASUS Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde

FHC Fernando Henrique Cardoso

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDH Índice de Desenvolvimento Humano

IGD-M Índice de Gestão Descentralizada Municipal

MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PBF Programa Bolsa Família

PIB Produto Interno Bruto

PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

SEADE Sistema Estadual de Análise de Dados

SUAS Sistema Único de Assistência Social

SUS Sistema Único de Saúde

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO......................................................................................................6

1.1.Delimitaçao do tema............................................................................................8

1.1.2.Problemática da pesquisa...................................................................................8

1.1.3.Justificativa........................................................................................................9

1.1.4.Objetivos..........................................................................................................9

1.1.5.Geral.................................................................................................................9

1.2.6.Especifícos......................................................................................................9

2. REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................9

2.1.Políticas Sociais no Brasil..................................................................................10

2.2. Programa Bolsa Família......................................................................................12

2.2.1. Cadastro Único.............................................................................................. 13

2.2.2. Condicionalidades..........................................................................................14

3 METODOLOGIA................................................................................................15

3.1 Tipos de estudo...................................................................................................18

3.2 Cenário da pesquisa.............................................................................................18

3.3. Participantes.........................................................................................................18

3.4.Instrumento para coleta de dados.........................................................................19

3.5; Critérios de inclusão..............................................................................................20

3.5.Critérios de exclusão.............................................................................................20

3.6. Aspecto éticos.......................................................................................................21

4. Riscos.......................................................................................................................21

4.1.Para os participantes...............................................................................................22

4.1.2. Para a instituição de ensino superior..................................................................22

5. Beneficios...............................................................................................................22

5.1. Para os participantes............................................................................................22

5.1.2.Para a comunidade ...........................................................................................22

5.1.3 Para a instituição de ensino superior.................................................................23

6.Tipificação de Altamira.........................................................................................23

6.1Impactos do Programa Bolsa Família no Reassentamento..................................26

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................28

REFERENCIAS.......................................................................................................31

APÊNDICE A ..........................................................................................................35

APÊNDICE B...........................................................................................................37

APÊNDICE C...........................................................................................................39

APÊNDICE D...........................................................................................................40

APÊNDICE E............................................................................................................41

APÊNDICE F............................................................................................................42


1.INTRODUÇÃO
A pobreza é de natureza complexa, objeto de estudo desde 1920 a 1930, e até os dias de hoje, se configurando com um tema complexo de ser discutido. Esse programa social baseado na transferência de renda é efetivo no combate à extrema pobreza, desde que conjugado com outras ações estatais que promovam a efetividade dos direitos fundamentais básicos. Porém há de se salientar que o PBF expressa uma resposta favorável na questão da pobreza no Brasil ou pelo menos alivia algumas das facetas da pobreza extrema.

Pontua-se também que a pobreza leva a falta de instrução, uma vez que nas famílias mais pobres todos os membros têm que trabalhar para ajudar no sustento da família, e com isso não tem acesso à educação e, como consequência, sem qualificação para o trabalho ficando às margens da pobreza.

Ainda podemos pontuar sobre a questão da pobreza não ter voz para reivindicar seus direitos é calado pela repressão, pelo desrespeito, pela falta de conhecimentos dos seus direitos, é jogado no mundo dos incapacitados. Sem o exercício da voz esse cidadão não acompanha os acontecimentos, não compartilha do desenvolvimento de seu país, pois não tem oportunidade de estudar para se tornar independente e contribuir para seu crescimento e do país ficando estagnado no mundo dos excluídos.

Como contraponto, a sociedade apresenta diversas formas de entender a cidadania e a democracia e que estas, interferem diretamente no estatuto da cidadania como princípio político indispensável à vida democrática. Os direitos dos cidadãos, dentro de uma democracia, devem ser efetivados para que estes indivíduos tenham as mesmas oportunidades de escolher seu próprio destino e tenham acesso ao seu bem estar social (acesso à educação, ao lazer, a saúde, à cultura).

Se uma sociedade não faz valer os direitos sociais, essa sociedade apresenta deficiência no processo democrático e contagia todos os indivíduos no convívio social, pois convive com as injustiças, o desrespeito e principalmente com as desigualdades, tornando esses indivíduos “endurecidos” no convívio social.

Segundo Walquiria e Pinzani (2013), a pobreza tem várias facetas e pelo fato de não termos conhecimentos muitas vezes classificamos a pobreza só pela renda, contudo a renda também é uma das formas de identificar a pobreza, porém não e o único aspecto em relevância, pois existem facetas bem mais complexas a serem levadas em consideração. Para avaliarmos a pobreza temos que observar: a questão de gênero, idade, etnia ou cor da pele, classe social e econômica, falta de esperança, variação do rendimento, lugar de residência, composição e estrutura familiar.

Podemos destacar ainda que há muitas famílias esquecidas (povos ribeirinhos, indígenas e população quilombolas, trabalhadores rurais) que ainda se mantém “escravas” exploradas pela elite local, pessoas que não tiveram acesso à educação nem qualificação profissionais totalmente abandonadas pelo estado que se submetem a trabalhos escravos por desconhecerem seus direitos de cidadãos.

Conforme Wilkinson e Pickett (2010), diminuir a desigualdade é a melhor maneira de melhorar a qualidade do ambiente social e, como consequência, a real qualidade de vida para todos nós. Notemos, porém, que o aspecto mais afetado pela desigualdade é que, ao mesmo tempo, contribui para perpetua-la é a educação.

Vale ressaltar ainda, que muitos se sentem incomodados pelo pobre hoje ter oportunidade de tirar os filhos do trabalho para frequentar uma escola, poder comprar alimentos, e que ainda tentam ser inseridos no mercado de trabalho e é neste momento que se esbarra com a falta de qualificação devida sua baixa escolaridade.

Sem a escolarização os indivíduos são mais marginalizados porque o mercado exige qualificação e esses pais de família ficam a mercê do desemprego e ainda rotulados por indivíduos da classe média – alta, que poderiam dar sua parcela de contribuição marginaliza ainda mais criando seus rótulos discriminatórios e humilhantes de que “pobre é preguiçoso” que usam o benefício para uso de álcool e drogas, responsabilizando-o pela sua condição social como se ele sozinho fosse capaz de elevar-se.

A sociedade capitalista, corrupta, fraudulenta exploradora do grande cadastro de reserva que é a mão de obra desqualificada não aceitam a emancipação desses indivíduos porque para eles a pobreza caracteriza a mão de obra barata vítima da exploração. Temos como exemplo a manifestação nas ruas das “madames” nas grandes cidades contra os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Podemos ver essa realidade no nosso quadro político brasileiro hoje, onde os grandes empresários e os grandes políticos se protegem enquanto a pobreza é massacrada.
1.2. Delimitação Do Tema

O desenvolvimento da pesquisa busca analisar a realidade das famílias do Reassentamento Urbano Coletivo – Laranjeiras em Altamira- Pará, partir da observação do impacto do programa Bolsa Família na melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.


1.1.2. Problema De Pesquisa

O Bolsa Família surge com a proposta de enfrentamento da pobreza no Brasil, combater a fome e a miséria e promover a emancipação das famílias pobres do país. Dessa forma, cabe levantar a seguinte questão: em Altamira-PA, o programa tem atingido os objetivos de melhorar a condição de vida das famílias mais vulneráveis?



1.1.3. Justificativa

O Programa Bolsa Família é um programa criado no governo Lula, pela Lei nº10. 836, de nove de janeiro de 2004, em seu primeiro mandato como presidente da República do Brasil, regulamentado pelo Decreto nº 6.157 de 16 julho de 2007. Sendo gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com a premissa de beneficiar famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoal de até R$ 60,00).

O Programa pauta-se em três dimensões para a superação da fome e da pobreza:


  • Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;

  • Reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;

  • Coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

  • Como se trata de um programa de promoção da família é necessário que a família beneficiada cumpra as chamadas “condicionalidades” estabelecidas pelo programa, que são:

a) O acompanhamento da saúde, inclusive pré-natal, e do estado nutricional de todos os integrantes da família;

b) A matrícula no ensino fundamental e a frequência de 85% à escola de todas as crianças em idade escolar;

c) A participação em programas de educação alimentar, quando ações dessa natureza forem oferecidas pelos governos: federal, estadual e/ou municipal (MDS, 2004).

Podemos destacar que o Programa Bolsa Família tem como foco ofertar as famílias pobres uma renda regular (em dinheiro) para que essas famílias possam, a partir desse princípio, garantir o mínimo para sua sobrevivência material. Sabemos que só esse mínimo não garante as suas necessidades básicas, porém e o ponto de partida em conjunto com outras políticas públicas que vão norte O fato de o município de Altamira ter um alto índice de desemprego deixando muitas famílias abaixo da linha da pobreza e com isso sendo inserido nos programas sociais do governo, o PBF. Houve a ideia de pesquisar os impactos que o Programa vem surtindo nas famílias beneficiarias, visto que, a proposta do programa além de ofertar os mínimos sociais em forma de renda também há perspectiva estabelecida pelo programa quanto ao direito e acesso aos serviços básicos, como: saúde e educação.

Diante do exposto houve interesse em buscar a realidade dessas famílias para fazer um apanhado de dados sobre os impactos de melhorias na qualidade de vidas dessas pessoas, se realmente houve melhorias, se essas famílias conseguiram emancipação, se o Programa conseguiu melhorar a autoestima delas, como estão às crianças na escola e se eles a partir de uma nova vida com mais dignidade exercem seu poder de “voz”.
1.1.4 OBJETIVOS:

1.1.5 Objetivo Geral

Compreender e avaliar se o programa Bolsa família se tem conseguido atingir seus objetivos: melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis e contribuir para que elas tenham acesso a direitos básicos como a educação e saúde.


1.1.6 Objetivos Específicos

1. Dar voz aos sujeitos beneficiários do Programa Bolsa Família.

2. Levantar pontos fortes e fracos do Programa nas famílias beneficiárias.

3. Avaliar como se dá o acesso dessas famílias aos serviços públicos.


2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. POLÍTICAS SOCIAIS DE COMBATE A POBREZA NO BRASIL.

As políticas públicas no Brasil, sobretudo as políticas sociais, só recentemente se tornaram objeto de estudo, elas são definidas de acordo com o contexto histórico, social e econômico a qual uma nação ou mundo passa, temos os exemplos das grandes crises mundiais que sempre determinam nova ordem social.

O sistema capitalista brasileiro é um sistema concentrador de riqueza e excludente que só maximiza as desigualdades sociais, surgem então às políticas sociais que representam ação do estado em determinado tempo para atender as demandas da sociedade e corrigir as diferenças sociais, que no caso brasileiro só aumentaram com o passar dos anos.

No Brasil de 1930 a 1945- as políticas de proteção social baseavam-se no posicionamento de Esping Anderson (1990) modelo conservador de proteção social, baseado em grandes alianças entre capital e trabalho intermediado pelo Estado.

No período da Ditadura Militar (1964- 1985) foi marcado pela corrupção, ineficiência do estado e um grande aumento da dívida social com a população mais vulnerável. Os rumos de políticas sociais só são restabelecidos com o processo de redemocratização do país. A Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece direitos sociais entre os direitos fundamentais, as políticas sociais são vistas como o mínimo de bem estar para a população, na constituição tais direitos são denominadas Seguridade Social e abrange saúde, assistência e previdência social.

Outro fator importante também a partir da CF 88 foi à descentralização do poder federativo, estados e municípios passaram a ter capacidades de decisão e recursos, as políticas de assistência e combate a pobreza tornam-se atribuição dos municípios, embora o objetivo de superar a pobreza e atenuar as desigualdades sociais fossem atribuições das três esferas.

Nos anos 90 marcado pelo neoliberalismo orientação que não reconhece política social como direito, há pouca intervenção estatal no combate a fome e a pobreza.

Conforme Silva (2010), as políticas de transferência de renda tiveram seu marco inicial em 1991 com o Programa de Garantia de Renda Mínima que contemplaria brasileiros maiores de 25 anos de idade. Posteriormente este projeto foi melhorado e inclui famílias com crianças de 5 a 16 anos matriculadas e frequentes em escola pública como prioritárias para receber o recurso.

Na sequência destas experiências, a partir de 1996 o governo federal instituiu os seguintes programas de transferência de renda a nível nacional: Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e no ano de 2001 foram criados a Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale Gás (MESQUITA, 2007, p. 13).

Para gerir o orçamento anual destinado a estes programas, em 2004 foi criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que substituiu os Ministérios da Assistência Social; e de Segurança Alimentar e Combate à Fome (SILVA, 2010, p. 21).

No governo Lula houve aumento do orçamento para as políticas sociais, expansão e consolidação dos programas de combate à pobreza e a desigualdade social, inclusive unificação de programas no então conhecido PBF.
2.2. O Programa Bolsa Família.

O Programa Bolsa Família foi criado em janeiro de 2004, Lei 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, neste unifica os benefícios sociais até então existente, é um programa focalizado e sua abrangência é nacional, é considerado um dos maiores programa de transferência direta de renda do mundo.

O foco do Programa são famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Os objetivos do programa são a curto, médio e longo prazo, primeiramente amenizar a situação de pobreza por meio da transferência direta de renda, depois através das condicionalidades, investir em capital humano alterar a situação socioeconômica e nas gerações futuras romper com o ciclo Inter geracional de miséria e pobreza, ou seja, transferência de renda, proporcionar alimentação; condicionalidade refere a acesso aos direitos sociais básicos nas áreas de saúde, educação e assistência social; programa complementar que visa o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade social. (MDS, 2013).

2.2.1 Cadastro Único.

Para ter acesso ao programa o potencial beneficiário terá que passar pelo Cadastro Único, o perfil bolsa família são pessoas que obtenham como renda per capita de até R$ 140,00. A Portaria 177 de 16 de junho de 2011- regulamenta a gestão do Cadastro Único, estabelece que a equipe deva ter capacidade e conhecimento de medidas adotarem quando identificada informações falsas.

O cadastro que também servirá para outros programas em todas as instâncias governamentais e também para planejamento de ações diversas das demais secretarias no município, no cadastro são inseridos informações como: característica de moradia, nível de escolaridade, número de integrante da família, ganhos e custos.

Quanto à quantidade de benefícios disponíveis para cada município dependerá do número estimado de famílias pobres com base nas informações do IBGE, censo demográfico e PNAD, para seleção será considerada a composição de cada família em situação de pobreza e extrema pobreza.

Requisito para permanência é a atualização dos dados a cada dois anos e do cumprimento da condicionalidade do programa. No ato do cadastro a veracidade das informações é fundamental, pois caso identifique informações falsas há medidas prevista.

A Portaria 177 de 16 de junho de 2011- regulamenta a gestão do Cadastro Único, estabelece que a equipe deva ter capacidade e conhecimento de medidas adotarem quando identificada informações falsas.No município cabe à gestão coletar, incluir, excluir e atualizar os dados. A seleção de beneficiários será feita pelo MDS com base nas informações cadastrada. (MDS, 2013).

Segundo o MDS (2017), o total de famílias inscritas no Cadastro Único em Altamira em abril de 2017 era de 18.499 dentre os quais:


  • 9.422 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;

  • 3.803 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;

  • 3.406 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;

  • 1.868 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

O benefício abrangeu, no mês de maio de 2017, 10.073 famílias, representando uma cobertura de 106,3 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 190,24 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 1.916.267,00 no mês.
2.2.2. Condicionalidades.

As condicionalidades são fatores estratégicos para mudança da situação de pobreza atual, o acesso à educação reduz a fragilidade social e econômica, pessoas com baixa escolaridade que se submetem a condições precárias de trabalho e com baixa remuneração, pessoas mais instruídas tem mais possibilidade de emprego, com maior de retorno econômico.

Em relação às condicionalidades do município de Altamira, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de novembro de 2016 atingiu um percentual de 76,8%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 8.233alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 10.720. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 54,5%, resultando em 1.318 jovens acompanhados de um total de 2.419 (MDS,2017).

Acesso à saúde é um direito universal, neste programa ele também aparece como condições para que beneficiários se mantenham no programa, ampliar estoque de saúde das pessoas é também investir na capacidade de produção.

Com relação ao acompanhamento da saúde no munícipio de Altamira, na vigência de dezembro de 2016, atingiu 57,1%, percentual equivale a 5.073 famílias de um total de 8.879 que compunham o público no perfil para acompanhamento da aera de saúde do munícipio (MDS, 2017).

Serão responsáveis pelas informações de cumprimento das condicionalidades as Secretarias de Saúde, as Escolas e Assistência Social. Essas informações são fundamentais para gestão do programa, pois garantirão o acompanhamento e para as famílias, a melhoria do acesso a estes serviços.

O não cumprimento das condicionalidades por parte dos beneficiários acarreta primeira advertência em caso de reincidência mais uma advertência, seguido de bloqueio, suspensão e posterior cancelamento após a 5º ocorrência. (Fonte: MDS, 2013).

Para ter acesso ao programa, o potencial beneficiário terá que passar pelo Cadastro Único, e ter perfil compatível com o que prevê o programa, ou seja, as pessoas devem ter como renda per capita até R$ 140,00. O cadastro que também servirá para outros programas em todas as instâncias governamentais e também para planejamento de ações diversas das demais secretarias no município, no cadastro são inseridos informações como: característica de moradia, nível de escolaridade, número de integrante da família, ganhos e custos.

Quanto à quantidade de benefícios disponíveis para cada município dependerá do número estimado de famílias pobres com base nas informações do IBGE, censo demográfico e PNAD, para seleção será considerada a composição de cada família em situação de pobreza e extrema pobreza.

Como requisito para permanência do beneficiário no programa, temos a necessidade de atualização dos dados a cada dois anos e do cumprimento das condicionalidades do programa. Ressalta-se, também, que no ato do cadastro a veracidade das informações é fundamental, pois caso identifique informações falsas há medidas prevista.

A Portaria 177 de 16 de junho de 2011- regulamenta a gestão do Cadastro Único, estabelece que a equipe deva ter capacidade e conhecimento de medidas adotarem quando identificada informações falsas.

No município cabe à gestão coletar, incluir, excluir e atualizar os dados. A seleção de beneficiários será feita pelo MDS com base nas informações cadastrada. (Fonte: MDS, 2013).

Para Klein (2005) o governo Fernando Henrique Cardoso, instituído alguns Programas de Proteção Social aos quais dentre eles estão: os programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentação, o Auxílio Gás dentre outros programas de assistência e geração de renda. O Programa Bolsa Escola foi criado com o objetivo de proporcionar um compromisso das famílias em manter seus filhos estudando, sendo esta a contrapartida para ter acesso ao benefício.

Senna et al. (2007) acrescentam que os objetivos não apenas proporcional a redução da pobreza, mas sobretudo a eliminação do trabalho infantil. Consideram que a falha dos programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentação foi que alguns de seus critérios eliminavam a possibilidade de outras famílias, tão pobres quanto às beneficiárias, receber as transferências. Por isso, em 2003, durante o início do Governo Lula, todos os benefícios foram unificados criando o Programa Bolsa Família.

Soares, Ribas e Osório (2007) apresentam dados que incluem esse programa como um dos maiores do mundo, no quesito transferência de renda. Segundo esses estudiosos, no ano de 2010 o benefício já abrangia um total de 11 milhões de famílias.

Segundo Klein (2005) o surgimento do Programa Bolsa Família ocorreu sobre bases bem definidas, “a construção de uma democracia social que assegure condições de igualdade aos indivíduos” (p. 31). Desta forma, O programa Bolsa Família torna-se uma ação efetiva de transferência de renda para as famílias mais carentes e proporciona o rompimento do ciclo de transmissão da pobreza, sendo estes os dois objetivos básicos do programa. Segundo os autores, os cumprimentos das condições educacionais e sanitárias são mecanismo para o cumprimento dos objetivos de transferência monetária.

Para o sucesso de sua implantação, observa Santana (2007), “o Bolsa Família foi pensado como uma política social com gestão participativa da comunidade e por isso deveriam ser criados comitês gestores nos municípios” (p. 6). Ponderando que o programa é, “um processo de emancipação que parte da família, articula com a comunidade”, e reconhece o Bolsa Família como um meio, não como um fim.

Contudo, alguns autores (as) como Senna et al (2007) discutem a fragilidade do controle social do programa, baseando-se nas várias denúncias publicadas em diversos veículos de informação sobre corrupção no processo de cadastramento em alguns municípios. Mas, ao mesmo tempo, reconhecem que o controle social não é um desafio apenas para o Programa Bolsa Família - PBF, mas também para a política pública de forma geral..

Para Soares, Ribas e Osório (2007), entre 1995 e 2004, a desigualdade de renda brasileira, medida pelo Índice de Gini¹1 caiu cinco pontos e atribuíram 21% desta queda às transferências da Bolsa Família. Os autores avaliam que esta transferência de renda não retira as famílias da pobreza, porém para àquelas que vivem sobre pobreza extrema, estas transferências representam a maior parte da renda obtida pelas famílias. Acrescentam ainda, que o erro de inclusão no programa chega a 49%, porém essas famílias não estão muito acima da linha de pobreza, e o erro de exclusão próximo de 46%.

Nesse sentido, Kerstenetzky (2009), adotando o mesmo fundamento, apresenta a expansão do mercado formal de trabalho e os reajustes do salário mínimo, como fatores de redução da desigualdade no Brasil. Afirma que 87% das transferências de renda do PBF foram utilizadas pelas famílias para o consumo de alimentos, o que pode explicar a redução da desnutrição infantil nos últimos anos.

Quanto ao erro de exclusão, Kerstenetzky (2009), considera este muito elevado e atribui a falta de informações das famílias extremamente pobres um dos motivos do crescimento do erro de exclusão. Desta forma, tece uma crítica ao considerar este um paradoxo, uma vez que estas famílias formam o principal alvo da Bolsa Família. Visto que as possibilidades de algumas famílias não quererem viver sob o estigma de benefícios sociais, e o fato da lista de beneficiários ser elaborada por informações do governo local e informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, que não é capaz de eliminar o clientelismo por parte de autoridades locais.

Por outro lado, Silva (2007), apresenta uma visão um pouco menos otimista. Reconhecendo a importância do programa Bolsa Família na melhoria de vida das famílias, discute que este dificilmente atuará na redução da pobreza e que poderá até ser um regulador da pobreza determinada pelas próprias exigências do programa. Avalia que este deveria ser um redistribuído de renda entre a população brasileira e não apenas um distribuidor. Conclui que os resultados do programa são modestos frente à necessidade de superação da pobreza e da fome no Brasil.

Segundo Senna et al (2007), é preciso haver uma preocupação com o caráter do Programa, uma vez que não há medidas focadas na geração de emprego e renda, que aliadas às estratégias políticas e socioeducativas, poderiam cooperar com o rompimento do ciclo de reprodução da pobreza. Na opinião dos estudiosos, essa pode ser considerada a maior debilidade do PBF, ou seja, a incapacidade de inserir esta população adulta no ciclo produtivo da economia.
3. METODOLOGIA
3.1. Tipo De Estudo
Para o desenvolvimento da pesquisa a foram entrevistados número de 10 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) no Reassentamento Urbano Coletivos (RUC laranjeiras) no munícipio de Altamira-Pará através de entrevista estruturada e semiestruturada. (Ver Apêndice I). As estratégias pretendidas são articular dado empírico colhido e reflexão teórica com foco nas dimensões da cidadania.

3.2. Cenário Da Pesquisa
A pesquisa foi realizada no Reassentamento Urbano Coletivo (RUC) Laranjeiras com famílias beneficiárias do PBF. O RUC pertence ao município de Altamira- Pará, localizado nas proximidades do Igarapé Panelas. Hoje, abriga um número de 580 famílias de bairros que foram impactados pela Usina Hidroelétrica Belo Monte (UHE- BM).

O reassentamento foi planejado pela empresa Norte Energia S/A uma das donas da UHE-BM (Usina Hidroelétrica Belo Monte), onde além das residências foram construídos vários equipamentos como: Unidade básica de saúde, salão para eventos, praça com academia ao ar livre, feira livre, quadra de esportes, escolas, área verde entre outros.

Houve a necessidade de uma visita previa as residências das pessoas entrevistadas para que pudéssemos fazer uma agenda para melhor comodidade para nossa entrevista.

3.3.


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