Turmas especiais em direito para beneficiários da reforma agrária e agricultura familiar: contextos e alguns reflexos da turma evandro lins e silva na universidade federal de goiás cleuton César Ripol de Freitas Brasil Universidade Federal de Goiás



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TURMAS ESPECIAIS EM DIREITO PARA BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR: CONTEXTOS E ALGUNS REFLEXOS DA TURMA EVANDRO LINS E SILVA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
Cleuton César Ripol de Freitas

Brasil

Universidade Federal de Goiás


RESUMO
Este texto visa apresentar um panorama da pesquisa realizada para aferir o perfil dos estudantes da primeira turma de Direito para beneficiários da Reforma Agrária e Agricultura Familiar do Brasil. Logo em seguida, apresenta-se alguns dados encontrados, a partir da aplicação de questionários e também de entrevistas semi-estruturadas. Ao final conclui-se na percepção do nível de ruralidade da turma. Assim, há um potencial de diálogo pedagógico com a questão da terra, ações afirmativas e educação jurídica, que podem e devem ser contemplados no processo de ensino-aprendizagem. A pesquisa teve um longo caminho e pautou pela perspectiva de transformar os estudantes em sujeitos e não objetos e, ao longo do tempo, como se verá foi se modificando. O referencial teórico dialogou com autores da educação jurídica e a questão agrária. Como conclusões principais destacam-se: a) uma pesquisa sobre perfil no caso deve ser realizada de forma a abordar questões qualitativas; b) os estudantes tem o perfil perquirido pelo projeto da turma e por isso, houve a abertura efetiva de oportunizar o acesso à educação jurídica à classe trabalhadora do campo em uma Universidade Pública.
Palavras-chave: Pesquisa, questão agrária e educação jurídica.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO; 1 SOBRE A PESQUISA; 2 SOBRE A TURMA; 3 UM DIÁLOGO COM A EDUCAÇÃO JURÍDICA; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS



INTRODUÇÃO
O presente texto trata da análise acerca do perfil dos estudantes da primeira turma de Direito para beneficiários da reforma agrária e agricultura familiar no Brasil: a turma Evandro Lins e Silva ou turma especial. Esta turma foi concebida na Universidade Federal de Goiás a ser realizada no Campus da Cidade de Goiás.

No primeiro momento, apresentamos alguns aspectos das pesquisas que balizaram as conclusões para, posteriormente, apresentar um panorama do perfil. Também procurou-se dialogar com o perfil e o processo de relação com o curso de Direito.

Contraditoriamente, enquanto antiga capital, a cidade de Goiás sempre teve grande relevância política, sendo o berço de famílias tradicionais que ainda hoje se mantêm no poder local e regional e nacional, geralmente grandes proprietários rurais. Em contraponto, a região também foi o berço de diversos movimentos de luta pela terra, notadamente a CPT – Comissão Pastoral da Terra, que foi criada em 1975 em Goiânia-GO e atua pelo interior do Estado.

A turma “Evandro Lins e Silva apresenta, assim, duas experiências mais gerais de aprendizagem: é tanto uma experiência de aprendizagem da Educação Jurídica quanto da Educação do Campo.O processo de formação da turma precedeu de debates em âmbito judicial e na mídia. Nunca uma turma de direito ganhou tanto destaque na história do Brasil, mesmo assim o projeto da turma procurou não descaracterizar o projeto político pedagógico do curso de direito do Campus da Cidade de Goiás.



1 - Sobre a pesquisa
Em 2007, foi proposta a pesquisa com o título Ensino Jurídico e Políticas Afirmativas1, cujo objetivo principal era identificar o perfil da Turma Especial de Direito, bem como a análise do ensino jurídico. Assim, já havia a perspectiva da pesquisa com aplicação de questionário e, especialmente, entrevistas semi-estruturadas. Três eixos foram estruturantes na pesquisa e que foram também levados para outras: a questão agrária, educação do campo e educação jurídica, uma vez que são eles que estruturam o projeto da Turma Especial em Direito. A proposta necessariamente redunda na extensão concretizada pela realização de projetos de assessoria jurídica popular.

Na pesquisa CNPq de 2009, sobre questão agrária, ações afirmativas e educação jurídica, a proposta da construção do perfil da Turma de Direito para beneficiários da reforma agrária e agricultura familiar foi levantada com o objetivo de colaborar com a construção de um referencial de política pública de ação afirmativa, oferecendo informações quali-quantitativas acerca do público alcançado com a implementação do projeto da turma. Além do mais, compreender o perfil da pessoa ingressante representa ter um ponto de comparação entre a Questão Agrária da Turma e a Educação Jurídica.


Após o levantamento dos aspectos do perfil dos estudantes, a partir de orientações e conversas sobre a experiência, percebemos a necessidade de compreender as tensões entre o perfil e a educação jurídica, partimos então para o segundo momento de análise.

A singularidade da turma se deu sobre vários aspectos e serve para cotejar com modelos ou padrões de ensino jurídico. As especificidades fazem um contraste muito forte com as regulares experiências de formação jurídica.


Desta maneira, a descrição que ora se apresentará é um acúmulo de idas e vindas coletivas e cooperadas ao longo de 08 anos, procurando estudar a questão agrária e a educação jurídica, coletando dados nas variadas formas e em alguns sentidos diferentes: ora a análise da constitucionalidade e a construção, a partir do Direito Achado na Rua, da legitimidade da turma; em outro momento o cotejo da turma com o modelo central da educação jurídica; também, a participação do judiciário na questão deste direito. Enfim uma série de olhares que podem propiciar várias sínteses a partir de uma totalidade.

O escopo das entrevistas com os estudantes foi de averiguar o nível de ruralidade2 deles, para poder, então, compreender em que medida esta ruralidade dialoga com o Curso de Direito do Campus da Cidade de Goiás. Também, ter a compreensão, a partir destes legítimos sujeitos do processo, do caminhar da turma.

Por fim, ainda a coleta de dados foi feita com dezenas de entrevistas, documentos oficiais, notas de jornais, revistas, sites que se relacionam com a turma Evandro Lins e Silva ou com a Questão Agrária, Educação Jurídica e Educação do Campo.

2 - Sobre a Turma

A formação da turma é bastante heterogênea e composta por estudantes de vários estados da federação.

Para além da presença de estudantes de 19 estados da federação, chama a atenção a presença, em maioria absoluta, de estudantes domiciliados em cidades de pequeno e médio porte, geralmente no interior dos Estados. Isso pode significar uma re-ruralização da atuação profissional – em contraponto à perspectiva mercantilista urbanóide – e indica possibilidades bastante importantes de melhoria do acesso à justiça e aos direitos pelas populações do campo.

Nota-se também uma afirmação cultural das diversidades, a partir do movimento de origem e/ou da região.


Afinal são dezenove estados da federação e cada estado, cada sujeito, estudante dessa turma, ele tem algum modo de falar diferente, comidas típicas, um jeito de dançar , um estilo de música, a religiosidade. Nós temos pessoas praticamente de várias religiões, nós temos..(entrevistado C)
Além disso, a pluralidade de estados e localidades permite uma possível articulação para ações em conjunto no futuro, visando a melhor consecução dos fins que se almeja com a criação da Turma, conforme o projeto apresentado.

E a questão ideológica também, cada um tem uma ideologia diferente. É a questão de movimento também né, são vários movimentos que integram né essa turma, turma nossa, MPA, MST, Movimento Sindical, assim, são vários movimentos e cada um busca o mesmo objetivo, mas porém com dinâmicas diferentes ... mas assim, é muito importante.(entrevistado C)


Também possui um número maior de mulheres. A presença das mulheres em maioria – é comum nos cursos jurídicos no país – mesmo numa Turma vinculada aos movimentos sociais do campo. No caso da turma, entretanto, algumas mães levavam seus filhos, provocando uma organização em Ciranda para acolhida das crianças enquanto as mães estudavam. Obviamente, a condição da estudante mulher e mãe é bastante diferenciada.

Um dado relevante é o referente à auto-determinação de cor. Enseja um debate acerca das ações afirmativas e a questão do PRONERA: em que medida uma ação afirmativa de caráter sócio-econômico, que é o caso, alcança outras características étnico-raciais, sem tê-las como foco principal.

Essa presença indica que a questão étnica também aparece como elemento de construção de identidade das populações do campo e reforça a tese das políticas afirmativas para estas populações, na medida em que a especificidade destes grupos integra um conjunto de elementos vinculados às históricas opressões vivenciadas pelas classes e grupos sociais no campo, interligando, assim, as temáticas específicas a partir de um elemento estrutural.[Hug10]

Não se pode olvidar das diferenças e concepções entre PRONERA e "ações afirmativas", mas há pontos que formam uma intersecção e outros que lhe são exclusivamente próprios ou relacionados à outros parâmetros, como: questão agrária, africanidade; culturas e suas manifestações; políticas públicas e outras tantas.

Nas primeiras entrevistas3 foi possível perceber questões destas diversidades. O relatório CNPq 2009/2010, constatou que: a diversidade cultural presente na turma é apresentada como uma qualidade e uma riqueza, e não como uma dificuldade ou entrave. Sendo que, para os integrantes da Via Campesina o contato com a diversidade e as diferenças regionais é mais comum:

Estas questões de diversidade a gente encontra no dia-a-dia, na forma de você conviver com as demais pessoas, na forma de você fazer sua comida, na forma de você falar, na forma de você comportar né, sozinho e no grupo. Então tem várias peculiaridades que cada grupo tem, que cada pessoa tem enquanto individuo. E eu avalio essas diferenças mais positivas do que negativas, porque é daí que você aprende a respeitar o espaço do outro, você aprende a respeitar a opinião o próprio modo de vidado outro e se você não vive essas diferenças, você acaba pensando que o mundo gira entorno de você, acaba achando que a sua opinião, o seu modo de vida é mais rica, mais valorizada do que a dos demais . (...) e quando você convive com outras pessoas você vê que isso não é verdade(entrevistado D)

A questão da diversidade eu acho que ela é muito importante pro nosso aprendizado, no dia-a-dia, no nosso trato com as pessoas e tudo mais. Assim, você vê que não existe um mundo só, a gente vê essa questão global e tudo, a gente vê a diferenças entre os países e tal, mas vê também a diversidade do nosso país, a diversidade lingüística , da alimentação, na culinária, nas questões culturais de cada região, elas mudam... Na turma eu vejo que essa questão da diversidade social ela é muito importante. Algumas pessoas que ainda não tinham contato é, comessa diversidade a nível nacional passaram a ter, e até outros alunos aqui da cidade de Goiás tem absorvido essa questão cultural da turma, essa diversidade que a gente tem (...)(entrevistado E)

Vale destacar a presença de estudantes advindos unicamente de escolas públicas rurais ou urbanas. Quer dizer, mais uma vez, que a implementação da proposta garantiu o acesso à Educação Superior para indivíduos que historicamente estiveram fora dos espaços universitários, sobretudo num curso de Direito. Além do mais, este fator integra – mais uma vez – as perspectivas das políticas afirmativas que foram objeto da Ação Civil Pública, pois demonstra a relação estabelecida entre a Educação do Campo e o fortalecimento da Educação Pública.

Destaca-se que para a maioria dos entrevistados, essa é a primeira oportunidade de alguém na família frequentar um curso superior, fato este que se repete para quase todo o alunado4.

Venho de uma família onde o sonho de estudo não passava do segundo grau, quando meus pais diziam que queriam que os filhos se formassem, eles pensavam no segundo grau. Como a minha mãe é analfabeta e meu pai só fez até a terceira série, era o que eles conseguiam sonhar para os filhos e, conseqüentemente, até onde nos faziam sonhar também. Dos 13 irmãos, serei a primeira pessoa a ter graduação. K

Foi possível perceber, por uma amostragem da turma, num recorte pelo Nordeste, que há uma diversidade quando se apresenta a questão agrária. Isto fez refletir nos processos de aprendizagem dos indivíduos, embora haja uma unidade na luta, que se faz de formas diferentes a partir de diferentes circunstâncias. A diversidade perpassou questões como conflitos entre indígenas e sem terra, a questão da juventude, da mulher, do hidronegócio e de outras vertentes. O grande ponto comum nessa diversidade foi a resistência contra o latifúndio e a permanência na terra, assim, pelo trabalho de campo foi possível identificar esta identidade.

O ingresso, por meio do vestibular, também precedeu a outro processo seletivo, pelo menos, para a maioria dos estudantes, que foi o da indicação ou aval do movimento social. Isso trouxe mais um significado aos estudantes do porquê estudar Direito no Campus da Cidade de Goiás. Estes estudantes carregam a marca da Questão Agrária, ou seja, representam um conjunto histórico das lutas pela Reforma Agrária e em face da apropriação desigual da terra no Brasil, desde o início da colonização até os dias de hoje.

Para além das especificidades culturais que se expressam nos sotaques, nos costumes, nas expressões lingüísticas, na música, na culinária, na religiosidade, está presente uma identidade que se solidifica na consciência comum de que todos são do campo, que comungam da mesma situação concreta de vida, que parte da vida na terra, e na organização política de resistência e reivindicação de direitos. Esta percepção sobressai quando cotejada com o modelo vigente de educação jurídica.

3 - Um dialogo com a Educação Jurídica

É importante ressaltar que os próprios estudantes, às vezes, não tinham a dimensão da importância da Turma para o “campo da Educação do Campo” e da Educação Jurídica. Provavelmente pela novidade que é freqüentar um curso superior e – posteriormente – pela “rotinização” dos estudos, os caracteres específicos desta experiência podem ficar um pouco secundarizados para alguns. De toda forma, nos diversos eventos e atividades realizadas, esses elementos específicos ficaram bastante nítidos, reforçando a importância do PRONERA e seus princípos especialmente os do diálogo, praxis, transdiciplinaridade e equidade.

Percebeu-se que tais princípios tensionaram todo o tempo, e antes mesmo da turma iniciar, com o dogmatismo, unidisciplinaridade e descontextutalização próprios do modelo central da educação jurídica (PORTO, 2010) o que faz, de alguma maneira, mostrar que a educação do campo e a educação jurídica são porosas e, por isso, admite outras possibilidades.

A concepção de educação do campo está em constante disputa, nas suas metodologias e na sua essência. Isso podemos ver desde a idéia da experiência de escolas itinerantes, o seu processo de legimitação com o povo e com as instituições até a mais recente implementação do PRONACAMPO que sugere um outro olhar para a Educação do Campo, um olhar tecnicista e que não prima pela concepção de campo e camponês pautada na cultura popular e no trabalho, próprias do paradigma da Educação do Campo.


No que tange ao curso de Direito da Turma Evandro Lins e Silva, essas relações se manifestam de formas bastante contraditórias e difíceis, pois, mesmo com uma proposta diferenciada, a carga simbólica e histórica, em que foi consolidando o modelo de Educação Jurídica, se cristaliza, resistindo às modificações.

CONCLUSÃO

A condição dada pelo Estado, seja monárquico ou republicano, sempre foi de formação do latifúndio e, portanto, de exclusão dos povos ao direito à terra e à cultura. A condição de um país de latifúndio é ponto de partida para as lutas sociais que envolvem não só o acesso à terra, mas também o direito de resistência e vida nela. Isto se revela pelo alto índice de concentração de terra, da migração do campo para a cidade, da insuficiência de políticas públicas para o campo e da monocultura.

A constituição política da turma e sua organicidade possibilitou a superação das diversas dificuldades enfrentadas pelos estudantes de direito, dificuldades materiais e subjetivas – como ausência de uma acomodação adequada, distância da militância e da família, acesso à uma linguagem nova e rebuscada, ausência de um efetivo acompanhamentos no tempo comunidade, entre tantas outras que foram destacadas. Os egressos da turma Evandro Lins e Silva ensinaram uma outra forma de aprender o Direito, mesmo que pautado pelo modelo central. Esta forma é tributária das lutas pela resistência no campo – seja pela produção, seja pela cultura, notadamente pela Educação do Campo.

Há algo que se confirma quando o debate da questão agrária – proposta pela educação do campo- engendra o processo de aprendizado dos estudantes da turma. Este processo, que é inovador para a educação jurídica – tem a prevalência do sujeito coletivo em detrimento do sujeito individual, sem anulá-lo. Ou seja, a formação das casas foi essencial para o processo de aprendizado dos indivíduos e as casas eram muito maiores que a soma dos seus moradores. A turma Evandro Lins e Silva trouxe, a partir da educação do campo e da questão agrária, para a educação jurídica do Campus de Goiás uma metodologia de aprendizado do Direito pautada na identidade coletiva camponesa.

Assim a experiência da Turma Evandro Lins e Silva se mostrou válida para a compreensão do próprio conceito de Educação do Campo uma vez que se traduziu numa demanda específica de política pública para o campo. Incorporando, ao processo de aprendizagem do Direito, um conjunto de elementos da realidade camponesa a partir de aspectos da história social, da exclusão social e da questão agrária.

De outro lado, as próprias mudanças de subjetividade e de compreensão de alguns processos políticos através da “lente” do direito indicam desafios para os militantes e futuros profissionais. Assim, a turma não significa um rompimento com o modelo de educação jurídica, pelo contrário. Significa uma outra oportunidade de perceber o processo de formação em Direito.

A construção de alternativas para essa formação, por um lado, e o tensionamento advindo das próprias comunidades e movimentos, por outro, representa um fato bastante rico em determinações para compreender o sentido do processo vivenciado pelos estudantes da Turma. Embora seja possível afirmar, pelas falas dos diversos estudantes e pelas próprias observações feitas nas pesquisas de campo, que esse processo de identidade camponesa não se dissipa ou desaparece, o fato é que há uma reorientação das funções, percepções e possibilidades de compreender a própria vida no campo enquanto futuro bacharel. Essa também é uma importantíssima contribuição da turma para a Educação do Campo.

Desta maneira, a compreensão da Questão Agrária e da educação do campo ganha mais uma oportunidade de análise concreta quando se dispõe a se comunicar com a vertente do Direito especialmente, no ethos da escola do pensamento do direito, mesmo que em constante tensão.



REFERÊNCIAS

KARLINSKI, E.; STROZAKE, J. A universidade e o Direito para camponeses: a experiência do curso de Direito na UFG. In: SANTOS, C. A. D.; MOLINA, M.; JESUS, S. Memória e história do PRONERA: contribuições do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária para Educação do Campo no Brasil. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2010.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: Pesquisa qualitativa em saúde. 11ª ed. São Paulo: Hucitec, 2008.

MORAIS, Hugo. Belarmino. A dialética entre Educação Jurídica e Educação do Campo: a experiência da turma "Evandro Lins e Silva" da UFG derrubando as cercas do saber jurídico. João Pessoa: Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, 2010



Pôrto, Inês da Fonseca. Ensino jurídico, diálogos com a imaginação. Porto Alegre : Sérgio Antonio Fabris, 2000.

1 Sob o nº 21887, o projeto ingressou no SAPP, no dia 02 de março de 2007. Foram participantes os estudantes Lucas Gabriel Fonseca e Ranielle Caroline de Sousa. Desde então, houve uma série de articulações em âmbito de pesquisa e extensão que envolveram todo o Campus da Cidade de Goiás. Como: Balcão de Direitos, Teatro do Oprimido, o programa semanal de rádio "Direito a ter Direitos", o jornal "A Ponte", a co-participação no curso de Juristas Populares, organizado pela Diocese de Goiás, os artigos, pôsters científicos e apresentações em eventos, além de monografias e dissertações de mestrado. Tudo num esforço contínuo e coletivo, onde a questão agrária, ações afirmativas e educação jurídica eram centrais.

2 Campesinato, agricultura familiar, comunidades tradicionais, ribeirinhos, assalariados rurais, são categorias distintas mas que têm um ponto com e a partir do diálogo com a terra. Assim, a idéia de ruralidade aqui não se confunde com qualquer uma das categorias elencadas, embora relevantes. É uma questão com a terra.

3 Coletadas na Cidade de Goiás em 2009.

4 Segundo dados da pesquisa em Goiás, há cerca de cinco pessoas com outras formações, na área de Geografia, História, Letras e Pedagogia.


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