Turma b – Coincidências 21/1/2015



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EXAME DE DIREITO CONSTITUCIONAL I – Grelha de Correção

TURMA B – Coincidências

21/1/2015

  1. Comente 4 (quatro) das seguintes situações/afirmações (3 valores cada):

    1. "Não é possível afirmar com certeza que o Presidente francês se integra num sistema semi-presidencialista".

Questões a abordar:
a) Identificação das características de um sistema de governo semi-presidencial

b) Identificação dos poderes do Presidente no sistema francês

c) Variação de intensidade no exercício dos poderes pelo Presidente consoante o Governo seja da mesma cor política ou não

d) Possibilidade de defender que se trata de um sistema presidencialista quando sejam da mesma cor política




2. A filha de um casal de ingleses, nascida ontem em Portugal, será portuguesa? E se nascer em Espanha?

Questões a abordar:
a) Sim, nos termos do artigo 1.º-1-e) da Lei da Nacionalidade (LN), se um dos progenitores aqui residir há mais de 5 anos e nenhum se encontrar ao serviço do Reino Unido.

b) Possibilidade de adquirir a nacionalidade através de várias outras formas, parecendo que a via do artigo 6.º-2 LN será a que mais rapidamente poderá permitir a um menor nascido em Espanha obter a nacionalidade portuguesa.




3. "Num estado federado, como no caso dos estados federados norte-americanos, existe um sistema judicial próprio no qual está vedado ao Estado Federal interferir relativamente aos casos judicias que aí sejam apreciados."
Questões a abordar:

  1. Identificação dos poderes e competências dos estados federados num estado federal

  2. Identificação dos poderes dos estados federados norte-americanos quanto à função judicial

  3. Existência de mecanismos de uniformização e participação dos órgãos da função judicial do Estado Federal em casos julgados nos tribunais dos estados federados: o Supremo Tribunal Federal.

    4. "Um sistema eleitoral como o britânico tende a favorecer o bipartidarismo".


Questões a abordar:
a) Identificação das características do sistema eleitoral britânico: sistema maioritário uninominal a uma volta.

b) O favorecimento de um sistema assente em dois partidos fortes quando o sistema seja maioritário, em vez de proporcional. Explicação.

c) Esta máxima ainda será verdadeira? O Governo birtânico atual resulta de uma coligação e tem surgido uma terceira força partidária.


5. "O Estado da Palestina reune todas as condições necessárias para ser considerado um estado soberano".
Questões a abordar:
a) Identificação das características dos estados soberanos: povo, território e poder político.

b) Apreciação do caso da Palestina. Haverá efetivamente “território”, tendo em conta as dificuldades em identificá-lo na relação com Israel? E poder político, considerando a existência de dois focos territoriais diferentes de exercício do poder político, tendo em conta a Cisjordânia e a Faixa de Gaza?



II. Comente a seguinte afirmaçäo (5 valores):

"Apesar das diferenças, tanto os sistemas constitucionais britânico, françês e norte-americano integram os elementos comuns essenciais a um Estado de Direito Democrático".
Questões a abordar:
a) Identificação das características dos sistemas britânico, francês e norte-americano

b) Identificação das principais diferenças



c) Identificação dos elementos comuns em matéria de Estado de Direito Democrático: poder político legitimado por processos eleitorais democráticos e sufrágio universal, separação de poderes, submissão dos poderes públicos ao direito, etc.


Redação e sistematização: 3 valores

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