Teoria dos sentimentos morais



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Comentário: Para garantirmos a nossa própria felicidade é necessário cultivarmos a virtude da prudência, e para garantir a felicidade de outrem são necessárias as virtudes da justiça e da beneficência.

Pag. 328


“Embora as virtudes da prudência, justiça e beneficência possam em diferentes ocasiões ser-nos recomendadas quase igualmente por meio de dois princípios distintos, as virtudes do autodomínio, por outro lado, nos são recomendadas, na maioria das ocasiões, principal e quase inteiramente por meio de um princípio: o senso de conveniência, a consideração dos sentimentos do suposto espectador imparcial. [...]”

Pag. 329


“Mas a cólera, bem como todas as demais paixões, pode em muitas oportunidades ser muito adequadamente refreada por considerações de prudência. Algum esforço de vigor e autodomínio é até necessário para esse tipo de contenção; [...].”

Pag.329-330

“As virtudes da prudência, justiça de beneficência, não tendem a produzir senão os mais agradáveis efeitos. A consideração desses efeitos, na medida em que os recomenda originalmente ao agente, recomendará posteriormente ao espectador imparcial.”

SÉTIMA PARTE

DOS SISTEMAS DE FILOSOFIA MORAL

CONSISTINDO DE QUATRO SEÇOES

Pag. 334

SEÇÃO I

Das questões de deveriam ser examinadas numa teoria dos sentimentos morais

“[...] Talvez todo o sistema de moralidade que gozou de alguma reputação no mundo derive fundamentalmente de um ou outro dos princípios que venho tratando de desdobrar. Como nesse aspecto todos se fundam sobre princípios naturais, estão todos em certa medida corretos. Porém, como muitos deles derivam de uma visão parcial e imperfeita da natureza, há também muitos errados em alguns aspectos.”

“Ao tratar dos princípios de moral é necessário considerar duas questões. Primeiro, em que consiste a virtude – ou o tom do temperamento, e o teor da conduta que constitui o caráter excelente e louvável, caráter que seja objeto natural de estima, honra e aprovação? E, segundo, por que poder ou faculdade do espírito esse caráter, seja ele qual for, se recomenda a nós? Ou em outras palavras, como, e por que meios, sucede ao espírito preferir um teor de conduta a outro; [...]?”

Pag. 333-334

“Examinamos a primeira questão quando consideramos se a virtude consiste na benevolência, como imagina o Dr. Hutcheson, ou em agir de acordo com as diferentes relações que mantemos, como supõe o Dr. Clarke, ou na sábia ou prudente busca de nossa própria real e sólida felicidade, como tem sido opinião de outros.” [A coletânea de artigos do Iluminismo escocês sobre o tema ajuda a travar contato sobre as temáticas existentes no período. Parece que o “vocabulário” parece desejar equacionar o problema do controle das paixões em uma sociedade calcada no interesse. Na tese de 2003, esbarrei com esta tentativa, mas com menos informações. Agora, talvez, seria a hora de juntar os autores do XVII a esta discussão.]

“Examinamos a segunda questão quando consideramos se o caráter virtuoso, seja este o que for, é-nos recomendado pelo amor de si o qual nos faz perceber que esse caráter, em nós ou em outros, é mais tendente a promover nosso interesse particular; ou pela razão, a qual nos indica a diferença entre um caráter e outro, da mesma maneira que os faz entre verdade e falsidade; ou por um poder peculiar de percepção, chamado senso moral, que esse caráter virtuoso satisfaz e agrada, assim como o contrário repugna e desagrada; ou, por último, por algum outro princípio na natureza humana, tal como uma modificação da simpatia ou coisa semelhante.”

Pag. 335


SEÇÃO II

Das diferentes descrições quanto à natureza da virtude

INTRODUÇÃO

“As diferentes descrições quanto à natureza da virtude, ou do temperamento de espírito que constitui o caráter excelente e louvável, podem ser reduzidos a três classes diferentes. De acordo com alguns, o temperamento virtuoso não consiste em nenhuma espécie de afetos, mas no conveniente governo e direção de todos os nossos afetos, que podem ser virtuosos ou viciosos, segundo os objetos que buscam e o grau de veemência com os que buscam. Segundo esses autores, portanto, a virtude consiste na conveniência.”

“De acordo com outros, a virtude consiste na busca judiciosa de nosso interesse e felicidade particulares, ou no conveniente governo e direção dos afetos egoístas que visam unicamente a esse fim. Na opinião desses autores, portanto, a virtude consiste na prudência.”

“Outro grupo de autores faz a virtude consistir somente nos afetos que visam à felicidade de outros, não nos que visam à nossa. De acordo com estes, portanto, a benevolência desinteressada é o único motivo que pode imprimir a qualquer ação o caráter de virtude.”

Pag. 336

CAPÍTULO I

Dos sistemas que fazem a virtude consistir na conveniência

“De acordo com Platão, Aristóteles e Zenão, a virtude consiste na conveniência da conduta, ou na adequação do afeto por que agimos ao objeto que o suscita.”

“I. No sistema de Platão10, a alma é considerada algo como um pequeno estado ou república, composto de três diferentes faculdades ou ordens.”

“A primeira é a faculdade de julgar – faculdade que determina não apenas quais os meios apropriados para se atingir qualquer fim, mas também quais os fins adequados de se buscar, e que grau de valor relativo devemos atribuir a cada um deles. A essa faculdade, Platão chamou, muito apropriadamente, de Razão, e a considerou como a que tinha o direito de ser o princípio governante do todo. [...]”

“As diferentes paixões e apetites, súditos naturais desse princípio governante, ainda que capazes de se rebelar contra seu senhor, foram por ele reduzidas a duas diferentes classes ou ordens.”

Pag. 337


“Na força, acurácia e perfeição do princípio governante depositou-se a virtude essencial da prudência, que, segundo Platão, consistiria num discernimento claro e justo, fundado em ideias gerais e cientificas dos fins adequados que se devem buscar, e dos meios adequados para atingi-los.”

“Quando o primeiro grupo de paixões, as da parte irascível da alma, obtivesse o grau de força e firmeza que as capacitaria, sob orientação da razão, a desprezar todos os perigos na busca do que era honroso e nobre, constituiria a virtude da coragem e da magnanimidade. [...]”

Pag. 338

“De acordo com esse sistema, a Justiça, a última e maior das quatro virtudes cardeais, teria lugar quando cada uma dessas três faculdades do espírito se confinassem a sua função apropriada, sem tentar invadir qualquer uma das outras, quando a razão dirigisse e a paixão obedecesse, quando cada paixão cumprisse o seu dever apropriado, exercesse-se em relação a seu objeto apropriado, com facilidade e sem relutância, e com o grau de energia e força adequado ao valor do que buscava. Nisso consistiria a virtude completa, a perfeita conveniência de conduta, que Platão, seguindo alguns antigos pitagóricos, denominou de Justiça.”

Pag. 338-339-340

“Deve-se observar que a palavra grega que expressa justiça possui vários significados diferentes, e na medida em que o termo correspondente em todas as outras línguas tem, até onde sei, o mesmo, deve haver alguma afinidade natural entre esses vários significados. [...] O primeiro sentido da palavra coincide com o que Aristóteles e os escolásticos chamam justiça comutativa, e com que Grotius chama de justitia expletrix, a qual consiste em abster-se do que outrem, e em fazer voluntariamente o que com propriedade podemos ser forçados a fazer. O segundo sentido da palavra coincide com o

10. Veja-se Platão, De Rep. Lib. Iv.

que alguns chamaram justiça distributiva11, e com a justitia attribuix de Grotius, a qual consiste em beneficência, adequada, no uso conveniente do que é nosso, e na sua destinação aos propósitos de caridade ou generosidade a que, em nossa situação, é mais adequado destiná-lo. Nesse sentido, justiça compreende todas as virtudes sociáveis. [...] Nesse último sentido, o que se chama justiça significa a mesma coisa que esta e perfeita conveniência de conduta e comportamento, e compreende não apenas as funções da justiça comutativa e distributiva, como de toda a virtude, da prudência, da coragem, temperança. É claramente nesse último sentido que Platão compreende o que chama justiça, e que, portanto, segundo ele, inclui a perfeição de toda espécie de virtude.”

Pag. 340

“II. De acordo com Aristóteles12, a virtude consiste no hábito da mediania, conforme a reta razão. [...] É desnecessário observar que essa descrição da virtude guarda uma correspondência bastante precisa com o que acima se disse a respeito da conveniência e inconveniência da conduta.”

“De acordo com Aristóteles 13, com efeito, a virtude não consistiria tanto nesses afetos moderados e corretos, como no hábito dessa moderação. [...]”

Pag. 342


“[...] De acordo com Platão, a virtude poderia ser considerada como uma espécie de ciência, e nenhum homem poderia ver clara e demonstrativamente o certo e o errado, sem agir de acordo. A paixão poderia nos fazer agir contrariamente a opiniões duvidosas e incertas, não a julgamentos claros e evidentes. Aristóteles, ao contrário, era de opinião que nenhuma convicção do entendimento seria capaz de vencer hábitos inveterados, e que a boa moral não se devia ao conhecimento, mas à ação.”

“III. De acordo com Zenao15, fundador da doutrina estóica, todo animal seria por natureza recomendado a seus próprios cuidados, e dotado do princípio do amor de si, para que se esforçasse em conservar não apenas a sua existência, como todas as diferentes partes de sua natureza, na melhor e mais perfeita condição de que seria capaz.”

11. É um tanto diferente a justiça distributiva de Aristóteles, pois consiste na distribuição apropriada das recompensas pertencentes ao bem público de uma comunidade. Veja-se Aristóteles, Ethic. Nic. 1 v. c. 2.

12. Veja-se Aristóteles, Ethic. Nic. l. ii. c. 5 s. e l. iii. c. 6 s.

13. Veja-se Aristóteles, Ethic. Nic. lib. ii. caps. 1, 2, 3 e 4.

15. Veja-se Cícero, De Finibus, lib. iii., e também Diógenes Laércio em Zenon, lib. vii, segmento 84.

“O amor de si do homem abarcaria, se assim posso dizer, o seu corpo e todos os seus diferentes membros, seu espírito e todas as suas diversas faculdades e poderes, e desejaria a conservação e manutenção de tudo isso em sua melhor condição e mais perfeita condição. Portanto, fosse o que fosse que tendesse a manter esse estado de existência, a natureza lhe indicaria como escolha adequada; [...].”

Pag. 343


“[...] Virtude e conveniência de conduta consistiriam em escolher e rejeitar todos os diferentes objetos e circunstâncias conforme a natureza os convertesse em objetos de menor ou maior escolha ou rejeição; em selecionar sempre, [...].”

“Entre os objetos primários que a natureza nos recomendou como desejáveis estaria a prosperidade de nossa família, de nossos parentes, de nossos amigos, nosso país, a humanidade e do universo em geral. [...] Uma vez que todos os eventos deste mundo foram conduzidos pela providência de um Deus sábio, poderoso e bom, poderíamos ter certeza de que tudo o que ocorreu tendia para a prosperidade e perfeição do todo. [...]”

Pag. 344

“[...] Seria considerar nosso interesse final como parte desse todo, cuja prosperidade não deveria ser apenas o objeto principal, mas o único objeto de nosso desejo.”

Pag. 345


“Um homem sábio nunca se queixa do destino da Providencia, nem julga que o universo é confuso quando ele mesmo está em desordem. Não se vê como um todo, separado e apartado de qualquer outra parte da natureza, que precisa ser cuidado por si e em si; vê-se a luz em que imagina que o grande gênio da natureza humana e do mundo o vê; introduz-se, se assim posso dizer, nos sentimentos desse Ser divino, e considera-se um átomo, uma partícula de um imenso e infinito sistema, de que se deve dispor segundo a conveniência do todo. [...]”

Pag. 346


“Dessa perfeita confiança na benevolente sabedoria que governa o universo, e da completa resignação à ordem que essa sabedoria julgar adequado estabelecer, seguiria necessariamente que, para o sábio estóico, grande parte dos eventos da vida humana deveriam lhe ser indiferentes. Sua felicidade consistiria inteiramente, primeiro, na contemplação da felicidade e perfeição do grande sistema do universo, do bom governo da grande república de deuses e homens, de todos os seres racionais e sensatos; e, segundo, em desincumbir-se de seu dever, agir adequadamente nos assuntos dessa grande república, não se importando se tal sabedoria lhe atribui um pequeno papel. [...], a regra que os deuses lhe deram para dirigir sua conduta, exigiria que assim escolhesse e rejeitasse. Todos os seus afetos estariam absorvidos e engolfados em dois grandes afetos: no afeto relativo ao cumprimento de seu dever, e no que diz respeito à maior felicidade possível para todos os seres racionais e sensatos. [...]”

Pag. 348


“Aos Estóicos a vida humana apresentava-se como um jogo de grande habilidade, em que, porém, haveria uma mescla de acaso, ou do que se entende vulgarmente por acaso. Em tais jogos a aposta é comumente uma ninharia, e todo o prazer do jogo decorre de se jogar bem, de se jogar com lealdade e habilidade. [...]”

Pag. 350


“[...]; um asilo que tira de todo o homem qualquer pretensão de queixa, ou até de imaginar que possa haver qualquer mal na vida humana, exceto o que pode sofrer por sua própria loucura e fraqueza.”

Pag. 353


“[...] Esforçavam-se, portanto, para mostrar que a felicidade era inteiramente, ou pelo menos em grande medida, independente da fortuna; inteiramente para os estóicos, em grande medida para os filósofos Acadêmicos e Peripatéticos. A conduta sábia, boa e prudente era, em primeiro lugar, a mais provável para assegurar êxito em toda espécie de empreendimento; [...]”

Pag. 357


“O princípio do suicídio, que nos ensinaria em certas ocasiões a considerar essa violenta ação como objeto de aplauso e aprovação, em tudo parece um refinamento da filosofia. A natureza, em sua condição perfeita e saudável, nunca parece nos incitar ao suicídio. Há, com efeito, uma espécie de melancolia (doença a qual a natureza humana, entre suas outras calamidades, está infelizmente sujeita), que parece vir acompanhada do que se pode chamar de um irresistível apetite para a autodestruição. [...] Os infelizes que perecem dessa maneira miserável são objetos apropriados não de censura, mas de comiseração. Tentar puni-los, quando estão além do alcance da punição humana, não é mais absurdo do que injusto. [...].”

Pag. 358


“Porém, pode-se considerar esse desprezo pela vida e morte, e, ao mesmo tempo, a mais completa submissão à ordem da Providência – o mais pleno contentamento com todo o evento que a corrente dos assuntos humanos possivelmente poderia calcular -, como as duas doutrinas fundamentais sobre as quais repousa toda a estrutura da moral estóica. [...]”

Pag. 360


“[...] Para o grande Superintendente do universo, no entanto, todos os diferentes eventos que o curso da Sua providência pode produzir, os que para nós parecem os maiores e os menores, a explosão de uma bolha, como diz o Sr. Pope*, e a de um mundo, por exemplo, seriam perfeitamente iguais, igualmente partes da grande cadeia que Ele predestinara desde toda a eternidade, igualmente efeitos da mesma infalível sabedoria, da mesma universal e ilimitada

*Essay on Man (Ensaio sobre o homem), I, 90. (N. da R.T.)

benevolência. Da mesma maneira, para o sábio estóico, todos esses diferentes eventos seriam perfeitamente iguais. No curso desses eventos, com efeito, um pequeno departamento, o qual ele próprio tinha pouco poder de dirigir e administrar, fora-lhe destinado. Nesse departamento se esforçaria por agir da maneira mais apropriada possível, e conduzir-se de acordo com as ordens que entendia lhe teriam prescrito. Mas não cultivaria um interesse preocupado ou passional quer pelo êxito, quer pela frustração de seus mais fiéis esforços. [...] Se tais eventos dependessem dele, teria escolhido um, e rejeitado outro; mas, como dele não dependessem, acreditaria numa sabedoria superior, e estaria perfeitamente satisfeito, pois o evento produzido, fosse qual fosse, seria igual ao que ele mesmo teria desejado, grave e devotadamente se conhecesse todas as relações e dependências das coisas. [...]”

Comentário: Referente à ação humana e a interferência Divina (Providencia) nos eventos.

Pag. 362


“Os Estóicos em geral parecem admitir que poderia haver um grau de proficiência nos que não lograssem promover a perfeita virtude e felicidade. [...], o que Cícero expressa com o termo latino oficia, e Sêneca, penso que com mais exatidão com o de convenientia. A doutrina das virtude imperfeitas, mas atingíveis, parece ter constituído o que podemos chamar de moralidade prática dos Estóicos. [...]”

Pag. 363


“O plano e sistema que a natureza esboçou para nossa conduta parece ser inteiramente distinto daquele da filosofia estóica.”

“Por natureza, os eventos que afetam imediatamente o pequeno departamento em que nós mesmos possuímos alguma administração e direção, que afeta imediatamente a nós, nossos amigos, nosso país, são os eventos que mais nos interessam, e que principalmente suscitam nossos desejos e aversões, nossas esperanças e medos, nossas alegrias e tristezas. [...]”

Pag. 364


“[...] Está fora de dúvida que a filosofia estóica exerceu enorme influência sobre o caráter e conduta de seus seguidores, e, embora, as vezes os possa incitar a uma violência desnecessária, que sua tendência geral foi estimulá-los às ações da mais heróica magnanimidade e da mais ampla benevolência.”

Pag. 364-365

“IV. Há, além desses sistemas antigos, alguns modernos, segundo os quais a virtude consiste na conveniência, ou na adequação do afeto por que agimos à causa ou objeto que os suscita. Há o sistema do Dr. Clark, que faz a virtude residir em agir segundo as relações das coisas, [...]; ou do Sr. Woollaston, que faz residir em agir segundo a verdade das coisas, segundo sua natureza e essência apropriadas, ou em tratá-las como o que realmente são, e não como o que não são; e o sistema de milorde Shaftesbury, que a faz residir em manter um equilíbrio apropriado dos afetos, e não permitir a nenhuma paixão que exceda sua esfera apropriada. Todos esses sistemas são descrições mais ou menos imprecisas da mesma ideia fundamental.”

Pag. 365


“Nenhum desses sistemas oferece ou sequer pretende oferecer qualquer medida precisa ou distinta pela qual essa adequação ou conveniência do afeto possa ser averiguada ou julgada. [...]”

“[...] Não há virtude sem conveniência, onde quer que haja conveniência, algum grau de aprovação será devido. Ainda assim essa descrição é imperfeita. Pois ainda que a conveniência seja um ingrediente essencial em toda ação virtuosa, nem sempre é o único. [...] Nenhum desses sistemas explica de modo fácil ou suficiente o grau superior de estima que parece devido a tais ações, ou a diversidade de sentimento que naturalmente suscitam. [...]”

Pag. 366

CAPÍTULO II

Dos sistemas que fazem a virtude consistir na prudência

O mais antigo dos sistemas que fazem a virtude consistir na prudência, e de que chegaram a nós alguns resquícios consideráveis, é o de Epicuro. [...]”

De acordo com Epicuro17, o prazer e a dor do corpo seriam os únicos objetos fundamentais de desejo e aversão naturais. [...] Que a dor e o prazer do corpo, portanto, fossem sempre os objetos naturais de desejo e aversão, Epicuro considerava demasiado evidente. [...]”

Pag. 367


“De acordo com Epicuro, todos os prazeres e dores do espírito derivariam fundamentalmente dos prazeres e dores do corpo. [...]”

“No entanto, embora derivassem fundamentalmente dos prazeres e dores do corpo, os do espírito seriam muito mais intensos que seus originais. O corpo teria apenas a sensação do instante presente, ao passo que o espírito sentiria também o passado e o futuro, um, por lembrança, o outro, por antecipação. [...] Tomada em si mesma, e isolada de tudo o que vem antes e segue depois dela, a dor de cada instante é uma banalidade indigna de consideração. [...]”

Pag. 368

17. Veja-se Cícero, De Finibus, lib. i. Diógenes Laércio, l. x.

“No bem-estar do corpo e na segurança ou tranquilidade do espírito consistiria, pois, de acordo com Epicuro, o mais perfeito estado da natureza humana, a mais completa felicidade que o homem seria capaz de usufruir. Obter essa grande finalidade do desejo natural seria o único objeto de todas as virtudes, as quais, ainda segundo Epicuro, não seriam desejáveis por si sós, mas por sua tendência a causar essa situação.”

Pag. 370


“[...] Portanto, a virtude da justiça, a mais importante das virtudes, nada mais é do que a conduta judiciosa e prudente com relação a nosso próximo.”

Pag. 370-371

Sem dúvida, esse sistema é em tudo inconsistente com o que me esforcei por demonstrar. [...] Nosso êxito ou malogro em nossas empresas devem depender grandemente da boa ou má opinião que comumente cultivam a nosso respeito e da disposição geral dos que conosco convivem, seja para nos ajudar, seja para se oporem a nós. [...] Da mesma maneira, desejarias ser considerado capaz de servir ao seu país como general ou estadista? Também nesse caso o melhor meio é adquirir realmente a arte e experiência da guerra e do governo, e tornar-se realmente apto a ser general ou estadista. [...] Uma vez que a prática da virtude é, portanto, geralmente tão vantajosa, e do vício tão contraria ao nosso interesse, a consideração dessas tendências opostas indubitavelmente imprime beleza e conveniência adicionais numa, e uma renovada deformidade e inconveniência na outra. [...]”

Pag. 371


“Acumulando todas as virtudes sob essa conveniência, Epicuro permitiu, ademais, uma propensão – natural a todos os homens, embora os filósofos sejam particularmente capazes de a cultivar com especial afeição, por ser o grande meio de exibir sua inventividade – a explicar todas as aparições, partindo do menor número possível de princípios. [...]”

Pag. 372


“O sistema de Epicuro concorda com os de Platão, Aristóteles e Zenão ao fazer que a virtude consista em agir da maneira mais adequada para se obterem objetos primários de desejo natural18. Diverge de todos eles em dois outros aspectos: primeiro, na descrição dos objetos primários de desejo natural; segundo, na descrição da excelência da virtude, ou da razão pela qual essa qualidade devia ser estimada.”

“Os objetos primários de desejo natural consistiriam, segundo Epicuro, em prazer e dor do corpo, e nada mais; ao passo que, para os três outros filósofos, haveria muitos outros objetos, tais como o conhecimento, a felicidade de nossos parentes, dos amigos, de nosso país, que seriam em última instância desejáveis por si mesmos.”

18. Prima Naturae

“Segundo Epicuro, a virtude também não mereceria ser buscada por si mesma, nem seria em si um dos objetos fundamentais de apetite natural; seria desejável apenas graças à sua tendência a evitar dor e proporcionar bem-estar e prazer. [...]”

CAPÍTULO III

Dos sistemas que fazem a virtude consistir na benevolência

Pag. 372-373

“O sistema que faz a virtude consistir na benevolência é bastante antigo, embora, segundo julgo, nem tanto quanto todos os que já descrevi. Parece ter sido a doutrina da maioria dos filósofos que, por volta e depois da era de Augusto, chamaram-se Ecléticos, os quais pretendendo seguir principalmente as opiniões de Platão e Pitágoras, são por esse motivo comumente conhecidos como neoplatônicos.”

Pag. 373


“De acordo com tais autores, a benevolência ou amor seria o único principio da ação na natureza divina, e dirigiria a prática de todos os outros atributos. [...] Toda a perfeição e virtude do espírito humano consistiria em alguma semelhança ou participação nas perfeições divinas, e, consequentemente, em ser repleto do mesmo princípio de benevolência e amor que influenciaria todas as ações da Divindade. [...]”

“Muitos dos antigos Pais da Igreja Cristã estimavam sobremaneira esse sistema, de modo que, após a Reforma, adotaram-no vários teólogos de reconhecida piedade e erudição, e de amável conduta, sobretudo o Dr. Ralph Cudworth, o Dr. Henry More e o Sr. John Smith de Cambridge. Mas de todos os patronos desse sistema, sejam antigos ou modernos, o falecido Dr. Hutcheson certamente foi, de longe, o mais agudo, o mais distinto, o mais filosófico, e, o que ainda é mais importante, o mais sóbrio e judicioso.”

Pag. 374

“[...] Apenas as paixões benevolentes podem exercer-se sem consideração ou atenção para com a conveniência e ainda assim conservar algo de cativante. [...]”

“Assim como a benevolência confere às ações que procedem dela uma beleza superior a todas as demais, a falta dela, e muito mais a tendência contrária, comunica uma deformidade peculiar a tudo que evidencie tal disposição. Ações perniciosas com frequência são puníveis apenas porque mostram falta de suficiente atenção para com a felicidade de nosso vizinho.”

Pag. 375


“Finalmente, imaginava o Dr. Hutcheson que a prova evidente da justeza de sua descrição da virtude estaria em que em todas as disputas de casuístas sobre a retidão da conduta, o bem público, observou ele, seria o critério ao qual se refeririam constantemente; por intermédio disso se reconheceria universalmente que tudo o que tendesse a promover a felicidade dos seres humanos seria correto, louvável e virtuoso, e contrário, errado, censurável e vicioso. Nos últimos debates sobre obediência passiva e direito de resistência*, o único ponto de controvérsia entre homens de bom-senso dizia respeito a se, quando se invadissem privilégios, mais males se seguiriam da submissão universal ou de insurreições temporárias. Nenhuma só vez, disse Dr. Hutcheson, se questionou se o que em sua totalidade tenderia mais para a felicidade dos seres humanos não seria também moralmente bom.”

Pag. 378


“Talvez a benevolência seja o único princípio da ação da Divindade, e há vários argumentos bastante plausíveis que tendem a nos persuadir disso. [...] Mas, seja qual for o caráter da Divindade, uma criatura de tal modo imperfeita como o homem, cuja conservação da existência exige tantas coisas exteriores, não raro deve agir por muitos motivos. [...]”

Pag. 379


O sistema que faz a virtude residir na utilidade, coincide, por sua vez, com o que a faz consistir na conveniência. De acordo com esse sistema, todas as qualidades do espírito agradáveis ou vantajosas, seja para a própria pessoa, seja para outras, são aprovadas como virtuosas, e as contrárias, desaprovadas como viciosas. [...]”

Pag. 380


“Todos os sistemas que até aqui descrevi supõem a existência de uma distinção real e essencial entre vício e virtude. [...] De modo geral todos esses sistemas também contribuem para encorajar a disposição louvável, e desencorajar a censurável.”

Pag. 380-381

“Por outro lado, o sistema benevolente, a despeito de adotar e encorajar em grande medida todas as virtudes mais brandas, parece negligenciar inteiramente qualidades do espírito mais legítimas e respeitáveis. [...] Esse sistema pretende que, em vez de terem mérito próprio, tais princípios diminuem o princípio do mérito da benevolência, quando cooperam com esta; e assevera que jamais se poderá sequer supor que a prudência, quando empregada apenas para promover o interesse privado, seja virtude.”

*Esses últimos debates sobre direito de resistência e obediência passiva a que alude Smith são, possivelmente, os que ocorreram no reinado de Jame II (1688), dos quais, aliás, tomou parte John Locke. Trata-se, em suma, do direito de rebelar-se contra um soberano que viola as leis fundamentais da comunidade. (N. da R.T.)

Pag. 382


“Há, contudo, um outro sistema que parece remover toda a distinção entre vício e virtude, e cuja tendência é, por isso, totalmente perniciosa. Falo no sistema do Dr. Mandeville. [...] Estas, descritas e exageradas pela eloquência viva e bem-humorada, posto que vulgar e rústica do Dr. Mandeville, lançaram sobre suas doutrinas um ar de verdade e probabilidade, muito capaz de lograr os pouco versados.”

“O Dr. Mandeville considera que tudo o que se faz por senso de conveniência, por respeito ao que é recomendável e louvável, se faz por amor ao louvor e à aprovação, ou, como ele diz, por vaidade. Observa que o homem naturalmente está muito mais interessado em sua própria felicidade do que na de outros, e que é impossível, em seu foro íntimo, preferir realmente a prosperidade deste à sua própria. [...]”

Pag. 383

“[...] Portanto, todo o espírito público, toda a preferência por interesse público sobre privado, é, segundo ele, mero logro e impostura sobre a humanidade; e a virtude humana, de que tanto se vangloria, e tanta emulação ocasiona entre os homens, é mero fruto de lisonja causada pelo orgulho.”

“[...] Esforçar-me-ei apenas para mostrar que o desejo de fazer o que é honroso e nobre, de nos convertermos em objetos apropriados de estima e aprovação, não pode, com propriedade, ser chamado de vaidade. [...]”

Pag. 384


“[...] Essa paixão frívola é inteiramente distinta de qualquer uma das duas anteriores, e é a paixão dos mais baixos e insignificantes seres humanos, assim como as outras duas são as paixões dos mais nobres e eminentes.”

“Ainda que essas três paixões, o desejo de nos convertermos em objetos apropriados de honra e estima, ou de nos adequarmos ao que é honroso e estimável; o desejo de alcançar honra e estima por realmente merecermos esses sentimentos; e o frívolo desejo de louvor a qualquer preço, sejam muito diferentes; ainda que as duas primeiras sejam sempre aprovadas, enquanto a última nunca deixa de ser desprezada, há certa remota afinidade entre elas, afinidade esta que, exagerada pela bem-humorada e divertida eloquência de vivaz autor, capacitou-o a ludibriar seus leitores. [...]”

Pag. 385

“[...] O grande e sublime motivo de sua conduta se deve a julgar-se digno desses sentimentos honrosos, e, ademais, seja qual for a ideia que outros pudessem conceber de seu caráter, a sempre ter, ao colocar-se na situação desses outros e considerar não quais eram, mas quais deveriam ser as opiniões destes, uma ideia bastante favorável de si mesmo. [...]”

Pag. 386-387



“O Dr. Mandeville não se contenta em representar os motivos frívolos da vaidade como a fonte de todas as ações comumente estimadas virtuosas. Procura assinalar a imperfeição da virtude humana em muitos outros aspectos. Assevera que falta, em cada caso, a completa abnegação a que aspira toda a virtude e, ao invés de conquista nada mais há senão indulgência dissimulada de nossas paixões. [...] Aqui, como em muitas outras ocasiões. O engenhoso sofisma de seu raciocínio é encoberto pela ambiguidade da linguagem. [...] Portanto, quando o Sr. Mandeville consegue mostrar que ainda subsistem em certo grau, imagina ter demolido inteiramente a realidade das virtudes da temperança e castidade, apresentando-as como meras imposturas que se valeram da desatenção e ingenuidade dos homens. Tais virtudes, no entanto, não exigem uma insensibilidade completa aos objetos das paixões que desejam governar. Visam apenas a restringir a violência dessas paixões, de modo a não ferir o indivíduo, nem perturbar ou ofender a sociedade.”

Pag. 388


“[...] Foi fácil para o Dr. Mandeville provar, primeiro, que essa conquista completa nunca existiu realmente entre os homens; segundo, que se existisse universalmente, seria perniciosa para a sociedade, pois poria termo a toda indústria e comércio e, de algum modo, a todas as atividades da vida humana. [...]”

Pag. 388-389

“Porém, por mais destrutivo que esse sistema possa parecer, jamais poderia ter ludibriado tão grande número de pessoas, nem provocado uma alarma tão generalizado entre os amigos dos melhores princípios, se não tivesse em alguns aspectos bordejado a verdade. [...] Por quase todo um século, uma nação muito engenhosa considerou os vértices de Descartes uma explicação bastante satisfatória para as revoluções dos corpos celestes. Entretanto, a humanidade se convenceu com a demonstração de que as supostas causas desses efeitos maravilhosos não apenas não existiam de fato, como eram absolutamente impossíveis, e, caso realmente existissem, não poderiam produzir os efeitos que lhes eram atribuídos. [...] Um autor que trate da filosofia natural, que pretenda determinar as causas dos grandes fenômenos do universo, ou explicar os assuntos de um país muito distante, acerca dos quais pode nos contar o que quiser, na medida em que sua narrativa permanecer dentro dos limites da aparente possibilidade, não precisa desesperar de conquistar nossa crença. [...]”

Pag. 391


SEÇÃO III

Dos diferentes sistemas que se formaram quanto ao princípio da aprovação

INTRODUÇAO

“A questão mais importante em Filosofia Moral, depois da investigação sobre a natureza da virtude, diz respeito ao princípio da aprovação, ao poder ou faculdade do espírito que faz certos caracteres nos serem agradáveis ou desagradáveis, obriga-nos a preferir uma linha de conduta a outra; [...].”

“[...] O amor de si, a razão e o sentimento são, pois, as três diferentes fontes atribuídas ao princípio da aprovação.”

Pag. 393


CAPÍTULO I

Dos sistemas que deduzem do amor de si o princípio da aprovação

“[...] De acordo com o Sr. Hobbes e muitos de seus seguidores23, o homem é impelido a buscar refúgio na sociedade não por amor natural à sua própria espécie, mas porque, faltando-lhe ajuda de outros, é incapaz de subsistir com conforto e segurança. Por essa razão, a sociedade se lhe torna necessária: considera que tudo que tenda à conservação e bem-estar desta tenha uma remota tendência a promover os seus interesses privados e, inversamente, julga tudo o que possa perturbá-la ou destruí-la em alguma medida danoso ou pernicioso para si mesmo. A virtude é o que mais conserva a sociedade humana, e o vício, o que mais a perturba. [...]”

Pag. 394


“A simpatia, no entanto, de maneira alguma pode ser considerada um princípio egoísta. [...] No entanto, embora se diga muito apropriadamente que a simpatia surge de uma troca imaginária de situação com a pessoa diretamente atingida, supõe-se que tal troca imaginária não suceda a mim, em minha própria pessoa ou caráter, mas na pessoa com quem simpatizo. [...] Toda a minha aflição, portanto, é por tua causa, não por minha. Por conseguinte, em nada é egoísta. [...]”

CAPITULO II

Dos sistemas que fazem da razão o princípio da aprovação

“É bem sabido que o Sr. Hobbes defendeu a doutrina segundo a qual o estado da natureza é um estado de guerra, razão por que antes da instituição do governo civil não seria possível a existência de uma sociedade segura ou pacífica entre os homens. Portanto, conservar a sociedade equivaleria, de acordo com o Sr. Hobbes, a manter o governo civil e, inversamente, destruir o governo civil equivaleria pôr fim a sociedade. Mas a existência do governo civil depende da obediência que se deve ao magistrado supremo. No momento em que este perde sua autoridade, todo o governo chega ao fim. Por isso, assim como a autoconservação ensina os homens a aplaudir tudo o que tenda a promover o bem-estar da sociedade e a censurar o que a pode prejudicar, esse mesmo princípio deveria ensiná-los, se fossem coerentes ao pensar e falar, a sempre aplaudir ao magistrado civil, e a censurar toda a desobediência e rebelião. [...]”

23. Puffendorf, Mandeville.

Pag. 395-396



“Ao propagar essas ideias, a intenção confessa do Sr. Hobbes era sujeitar a consciência dos homens imediatamente ao poder civil, não ao eclesiástico, em cuja turbulência e ambição aprenderá a ver, pelo exemplo de seu próprio tempo, a principal causa das desordens da sociedade*. [...] Tal doutrina soou igualmente ofensiva a todos os moralistas judiciosos, pois supunha que não haveria uma diferença de natureza entre o certo e o errado, que estes seriam valores mutáveis e variáveis, dependentes da mera vontade arbitrária do magistrado civil. [...]”

“O Dr. Cudworth24 observou com justeza que a lei não poderia ser causa primeira dessas distinções, pois, pressupondo-se tal lei, necessariamente, ou bem indiferente que a obedecêssemos e desobedecêssemos. A lei cuja obediência ou desobediência nos fosse indiferente não poderia, evidentemente, ser a causa dessas distinções; [...].”

Pag. 396-397

“Portanto, uma vez que o espírito possuiria, previamente a qualquer lei, uma noção dessas distinções, pareceria seguir-se, necessariamente, que essa noção derivaria da razão, a qual indicaria a diferença entre certo e errado, assim como o faria entre a verdade e a falsidade; [...]. Por esses anos, pois, veio a ser a doutrina em voga e de que a essência da virtude e vicio não consistiria na conformidade ou desacordo das ações humanas com a lei de um superior, mas em sua conformidade ou desacordo com a razão, que deste modo foi considerada origem e princípio de aprovação e desaprovação.”

Pag. 398

“No entanto, ainda que a razão seja sem dúvida a origem das regras gerais de moralidade e de todos os juízos morais que formamos mediante essas regras, é completamente absurdo inteligível supor que as primeiras percepções de certo e errado possam ser derivadas da razão, até mesmo nos casos particulares de cuja experiência se formam as regras gerais. Essas percepções primárias, bem como todas as outras experiências sobre que se fundam quaisquer regras gerais, não podem ser objetos de razão, mas de sentido e sentimento imediatos. [...] Portanto, se em todos os casos particulares necessariamente nos agrada a virtude por si mesma, e se do mesmo modo o vício causa aversão, não pode ser a razão, mas os sentidos e o sentimento imediatos, o que dessa maneira nos reconcilia com uma, e nos afasta do outro.”

“[...] Se a virtude, pois, é desejável por si mesma, e se, do mesmo modo, o vício é objeto de aversão, não pode ser a razão, mas sentidos e sentimentos imediatos o que originalmente distingue essas diferentes qualidades.”
*Por ter vivido incríveis 91 anos, em pleno século XVIII, Hobbes presenciou todo o processo revolucionário, o qual atribuía ao desejo de poder dos papistas e presbiterianos, principalmente. (N. da R.T.)

24. Immutable Morality (A imutável moralidade) l.1.

Pag. 399

CAPITULO III

Dos sistemas que fazem do sentimento o princípio da aprovação

“Os sistemas que fazem do sentimento o princípio da aprovação podem dividir-se em duas classes distintas.”

“I. Segundo alguns, o princípio da aprovação se fundamenta num sentimento de natureza peculiar, num poder especial de percepção que o espírito exerce na presença de certas ações e afetos; [...]: senso moral.”

“II. Segundo outros, não é necessário, para explicar o princípio da aprovação, supor a existência de um novo poder de percepção de que até então não se tivesse notícia. [...]”

Pag. 400

“I. O Dr. Hutchenson25 esmera-se em demonstrar que o princípio da aprovação não estava fundado sobre o amor de si. Também demonstrou que não podia proceder de uma operação racional. [...]”

“Chamou senso moral a esse novo poder de percepção, e o supôs em alguma medida análogo aos sentidos externos. [...]”

“Segundo tal sistema, as várias sensações ou poderes da percepção26 de que o espírito humano deriva todas as suas ideias simples seriam de duas espécies distintas, uma das quais fora chamada de sensações diretas ou antecedentes, e a outra, de reflexas ou consequentes. [...]”

Pag. 400-401

“Considerou-se o senso moral como uma faculdade dessa espécie. A faculdade a que o Sr. Locke chama reflexão, da qual derivou as ideias simples das diferentes paixões e emoções do espírito humano, segundo o Dr. Hutchenson seria uma sensação interna e direta. [...]”

Pag. 401

“[...] Admite27 que as qualidades pertencentes aos objetos de um sentido não podem ser atribuídas à própria sensação sem se incorrer em grave absurdo. [...] E, segundo ele, é igualmente absurdo chamar nossas faculdades morais de virtuosas ou viciosas, moralmente boas ou más. [...]”

25. Inquiry Concerning Virtue (Investigação sobre a virtude).

26. Treatise of Passions (Tratado das paixões).

27. Illustrations upon the Moral Sense (Ilustrações sobre o senso moral), seção i, pp. 237 ss.; 3ª edição.

Pag. 402


“Ao contrário, os sentimentos morais corretos naturalmente se mostram em certo grau louváveis e moralmente bons. [...]”

Pag. 403


“[...] Há muitos homens bem intencionados que se propõem seriamente executar o que julgam seu dever, mas que, apesar disso, são desagradáveis por conta da rudeza de seus sentimentos morais.”

Pag. 404


“[...] Como as emoções da pessoa a quem aprovamos são, nesses dois casos, opostas umas às outras, e como nossa aprovação surge da simpatia com essas emoções opostas, o que sentimos num caso não pode em nada assemelhar-se ao que sentimos em outro. No entanto, isso não poderia ocorrer se a aprovação consistisse numa emoção peculiar, que nada tivesse em comum com os sentimentos que aprovamos, mas que surgisse ante a presença desses sentimentos que aprovamos, do mesmo modo como qualquer outra paixão surge ante a presença do objeto que lhe é próprio. [...]”

Pag. 404-405

“Em segundo lugar, já observei que não apenas as diferentes paixões ou afetos do espírito humano aprovados ou desaprovados se nos apresentam moralmente bons ou maus, mas que também a aprovação conveniente ou inconveniente se apresenta aos nossos sentimentos naturais com a marca desses mesmos caracteres. [...]”

[...] Para falar com propriedade, aprovamos tudo o que nos satisfaz inteiramente: [...]. O termo “consciência” não denota imediatamente uma faculdade moral que nos permita aprovar ou desaprovar algo. [...]”

Pag. 406


“Quando aprovamos algum caráter ou ação, os sentimentos que experimentamos, segundo o sistema acima citado, derivam de quatro fontes, em alguns aspectos diferentes entre si. Primeiro, simpatizamos com os motivos do agente; segundo, participamos da gratidão dos que recebem o benefício de suas ações; terceiro, observamos que sua conduta obedeceu às regras gerais por meio das quais essas duas simpatias geralmente agem; e, por último, se consideramos tais ações como parte de um sistema de conduta que tende a promover a felicidade do indivíduo ou da sociedade, então dessa utilidade poderá resultar certa beleza, não muito distinta da que atribuímos a qualquer máquina bem engendrada. [...], e concederei prontamente que esse resíduo seja atribuído a um senso moral, [...].”

“II. Um outro sistema distinto do que venho me esforçando por estabelecer, procura explicar a origem dos nossos sentimentos morais por meio da simpatia. É o que faz a virtude residir na utilidade, e atribui o prazer com que o espectador examina a utilidade de qualquer qualidade à simpatia pela felicidade dos que por ela são afetados. [...]”

Pag. 409


SEÇÃO IV

Da maneira como diferentes autores trataram as regras práticas da moralidade

Observou-se na terceira parte deste discurso que as regras da justiça são as únicas regras morais precisas e acuradas, [...].”

“Uma vez que as diversas da moralidade humana admitem esses distintos graus de precisão, os autores que se esforçaram por recolhê-las e compilá-las em sistema procederam de duas maneiras diferentes; um grupo adotou integralmente o método impreciso a que foi naturalmente orientado pela consideração de uma espécie de virtude; o outro empenhou-se universalmente por introduzir em seus preceitos o tipo de precisão de que apenas alguns deles são suscetíveis. [...]”

I. Os primeiros, entre os quais podemos incluir todos os antigos moralistas, contentaram-se em descrever de modo geral os diferentes vícios e virtudes, [...], mas se não dispuseram a estabelecer muitas regras precisas que continuassem em vigência, de modo inatacável, em todos os casos particulares. [...]”

Pag. 410


“Caracterizar o sentimento do coração sobre o qual se funda cada virtude particular é tarefa que pode ser executada com certo grau de exatidão, embora para tanto seja necessária uma pena a um tempo precisa e delicada. [...]”

Pag. 411


“[...] Assim é que, no primeiro livro de seus De officis, Cícero esforça-nos para nos ordenar à prática das quatro virtudes cardeais*, e que Aristóteles, nas partes práticas de sua Ética**, indique-nos os diferentes hábitos pelos quais desejaria que regulássemos nosso comportamento, tais como liberalidade, magnificência, magnanimidade, e até graça e bom humor – [...].”

[...] A ciência que consiste em tratar desse modo as regras da moralidade chama-se, com propriedade, Ética – ciência que, embora como crítica não permita a mais estrita precisão, é, contudo, bastante útil e agradável. [...]”

* Essas virtudes são: sabedoria, justiça, grandeza de espírito e decoro. (N. da R. T.)

** Ética a Nicômaco, notadamente livros II, III e IV. (N. da R.T.)

Pag. 412

“II. Os moralistas do segundo grupo, entre os quais podemos incluir todos os casuístas da Idade Média e recente da Igreja Cristã, bem como todos os que neste século e no precedente trataram a chamada jurisprudência natural, não se contentando em caracterizar dessa maneira geral o teor de conduta que nos seria recomendável, esforçaram-se por estabelecer regras exatas e precisas para a direção de toda a circunstância de nosso comportamento. [...]”,

“Os autores que escreveram sobre os princípios da jurisprudência consideram apenas o que a pessoa a quem a obrigação é devida julga seu direito exigir pela força; [...]. Por outro lado, os casuístas examinam menos o que se poderia, com propriedade, exigir pela força, e mais o que o devedor julga-se obrigado a cumprir, em razão do mais sagrado e escrupuloso respeito às regras gerais da justiça, e do mais consciencioso horror a fazer o mal a seu próximo ou a violar a integridade de seu próprio caráter. [...]”

Pag. 413


“Mas se a tratarmos como questão de casuística, a conclusão não será tão simples. [...]”

Pag. 414


“[...] Nesse ponto, os casuístas se dividem. Um partido, formado por autores antigos, como Cícero; modernos, como Puffendorf; Barbeyhac, seu comentador; e, sobretudo, o falecido Dr. Hutchenson – que, na maioria dos casos, de modo algum era um casuísta reconhecido -, determina sem hesitação que nenhuma espécie de respeito é devida a tal promessa, e que pensar o contrário é mera fraqueza e superstição. Outro grupo, no qual podemos incluir alguns dos antigos pais da igreja28, bem como alguns casuístas modernos muito eminentes, é de outra opinião, e julga obrigatórias todas essas promessas.”

Pag. 415


“[...] Mas, como já se observou anteriormente*, não dispomos de regras precisas para determinar as ações externas devidas por respeito a tais motivos, nem, consequentemente, quando aquelas virtudes são inconsistentes com a observância de tais promessas.”

“Deve-se advertir, porém, que, embora pelas razões mais necessárias, nunca se violam tais promessas sem incorrer em algum grau de desonra. [...] É, no mínimo, um desvio das mais altas e nobres máximas da magnanimidade e honra. [...]”


28. Santo Agostinho, La Placette.

*TSM, Parte VI, Seção II, Cap. I, p. 284. (N. da R.T.)

Pag. 416


“[...] O mesmo ocorre com a violação da confiança, mesmo quando foi empenhada solenemente ao mais indigno dos homens. A fidelidade é uma virtude tão necessária que em geral a tributamos [...].”

Pag. 416-417

“A doutrina dos casuístas, porém, não se confina de modo algum à consideração do que o respeito consciencioso às regras gerais da justiça exigiria de nós. Tal doutrina abrange muitas outras partes do dever cristão e moral. O que sobretudo parece ter ocasionado o cultivo dessa espécie de ciência foi o costume da confissão auricular, introduzido pela superstição católica em tempos de barbárie e ignorância. [...]”

Pag. 417-418



“[...] Em tais épocas de superstição, um clero astuto e numeroso se insinuara na confiança de todas as famílias. Possuía a pouca instrução que os tempos poderiam oferecer, e seus costumes, embora em muitos aspectos rudes e desregrados, eram polidos e regulares, se comparados aos das pessoas daquela época. Considerava-se esse clero, portanto, não apenas o grande diretor de todos os deveres religiosos, mas de todos os deveres morais. [...] Uma vez que o tinham por grande juiz do certo e do errado, naturalmente o consultavam sobre todos os escrúpulos que lhe ocorressem, conferindo boa reputação a qualquer pessoa dar a conhecer que esses homens santos eram seus confidentes em todos esses segredos, e que não davam um passo importante ou delicado em sua conduta sem conselho e aprovação deles. Não era, pois, difícil para o clero estabelecer como regra geral que lhes deviam confiar o que já se tornara voga confiar-lhes, e o que universalmente lhes teriam confiado, a despeito de não se estabelecer tal regra. [...]”

Pag. 418


“Os deveres morais submetidos ao crivo dos casuístas eram principalmente os que em certa medida podem ser definidos por regras gerais, e cuja violação é naturalmente acompanhada de certo grau de remorso, e certo terror a sofrer punições. [...]”

“Portanto, as transgressões do dever moral que se apresentavam perante o tribunal do defensor e que, por essa razão, se tornavam conhecidas dos casuístas, eram principalmente de três diferentes espécies.”

“Primeira, e principalmente, as transgressões das regras da justiça. Compreendem-se por tais regras todas as leis expressas e positivas, de cuja violação naturalmente se segue a consciência de merecer, e o medo de sofrer, o castigo de Deus e dos homens.”

Pag. 419


“De segunda espécie são as transgressões das regras de castidade. Estas, em todos os casos flagrantes, são as verdadeiras transgressões das regras de justiça, e ninguém que delas seja culpado deixa de cometer a outro a mais imperdoável ofensa. [...]”

“A terceira espécie de transgressão diz respeito às regras de veracidade. [...]”

Pag. 420

“O desejo de ser objeto de crença, o desejo de persuadir, de guiar, de dirigir outras pessoas parece ser um dos mais fortes de todos os nossos desejos naturais. Talvez seja o instinto sobre o qual se funda a faculdade do discurso, faculdade característica da natureza humana. [...]”

Pag. 421

“Sempre nos mortifica que não nos deem crédito, e tal sensação é dobrada quando suspeitamos de que isso ocorre por nos julgarem indignos de crédito, capazes de enganar alguém de modo grave e deliberado.”

Pag. 424

“De modo geral, pode-se dizer que as obras de casuístas em vão tentaram orientar, por meio de regras precisas, o que apenas o sentimento e a emoção podem julgar. [...] Qual se pode considerar o pico gracioso e agradável da liberdade e do sossego no modo de agir, e quando começa a transformar-se em licenciosidade negligente e impensada? [...] o que constitui a conveniência e felicidade de comportamento varia em cada caso, [...]. Por isso, os livros de casuística em geral são inúteis quanto enfadonho. [...]”

Pag. 425

“Por conseguinte, as duas partes úteis da filosofia moral são Ética e a Jurisprudência. Dever-se-ia rejeitar inteiramente a casuística. [...]”

“Vários filósofos, na verdade, intentaram algo semelhante à doutrina dos casuístas. Algo assim se encontra no terceiro livro de De Officiis de Cícero, onde o autor se esforça, como um casuísta, por fornecer regras para a nossa conduta em casos demasiado sutis, casos em que é difícil determinar onde reside a exata conveniência. [...]”

“Todo o sistema de lei positiva pode ser considerado uma tentativa mais ou menos imperfeita de se atingir um sistema de jurisprudência natural, ou uma enumeração das regras particulares de justiça. [...]. O magistrado público necessita empregar o poder da república para fazer cumprir a prática dessa virtude. [...] A fim de prevenir a confusão que se seguiria de cada um fazer justiça por si mesmo, em todos os governos que adquiriram uma autoridade considerável, o magistrado empreende fazer justiça a todos, prometendo ouvir e reparar todo pleito de ofensa. [...]; e em geral a intenção dessas regras é coincidir com as da justiça natural. [...]”

Pag. 427


“[...] Cícero em seu De Officiis e Aristóteles em sua Ética tratam a justiça com a mesma genialidade com que tratam todas as demais virtudes. Nas leis de Cícero e de Platão, em que naturalmente seria de esperar algumas tentativas de se enumerarem as regras de equidade natural que as leis positivas de todo país deveriam fazer cumprir nada se encontra nesse sentido. Suas leis se referem à ordem pública*, não à justiça. Grotius parece ter sido o primeiro a intentar oferecer ao mundo algo semelhante a um sistema dos princípios que deveriam perpassar e fundamentar todas as leis de todas as nações, e seu tratado das leis de guerra e paz, apesar de todas as suas imperfeiçoes, talvez seja até hoje a obra mais completa que já se fez sobre esse assunto**.”

Pag. 427-428

“[...] Em outro discurso tratarei de explicar os princípios gerais da lei e do governo, e das diferentes revoluções que experimentaram nos diferentes tempos e períodos da sociedade, não apenas no que diz respeito à justiça, mas à ordem e à fazenda pública, ao exército e tudo o mais que seja objeto da lei. Portanto, não me estenderei nessa obra, sobre as minúcias da história da jurisprudência***.”



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