Somos sobreviventes do pdv. Vulnerabilidade e resistência entre ex-servidores pedevistas



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Somos sobreviventes do PDV. Vulnerabilidade e resistência entre ex-servidores pedevistas.

Marcela M. Serrano


UERJ/ CEFET-RJ

Rio de Janeiro/ Brasil.

Resumo

A primeira frase do título deste trabalho reproduz trecho do depoimento de um dos meus dez entrevistados, todos ex-funcionários públicos federais, que aderiram a um dos três Programas de Demissão Voluntária (PDVs) lançados na década de 1990 como parte das chamadas “Reformas Estruturais” (às quais chamarei contra-reforma neoliberal), implementadas durante os dois mandatos do Presidente FHC. Quase vinte anos após o primeiro PDV, mesmo diante de mudanças, como o aumento das taxas de emprego formal, a precariedade e vulnerabilidade ainda vincam as trajetórias desses sujeitos. Sete dos meus entrevistados afirmaram que depois da adesão nunca mais tiveram emprego formal, vivem de “bicos” (vendem produtos variados, fazem frete, trabalham como ajudantes de obras, fazem apontamentos do Jogo do Bicho, dentre outras atividades informais e às vezes ilegais) e garantem que esta situação predomina entre os pedevistas. Muitos, com idade avançada e saúde comprometida, não têm sequer a perspectiva da volta ao mercado formal. Sendo assim, para alguns o engajamento na luta pela reintegração tem tido papel fundamental na manutenção de sua integridade física e mental. Finalmente, este é o outro lado que pretendo evidenciar, as estratégias de “sobrevivência”, mecanismos de resistência articulados a fim de encarar os problemas concretos enfrentados.


(Palavras-chaves: Programas de Demissão Voluntária; Precarização; Vulnerabilidade; desemprego; resistência)

Primeiras Palavras: Contextualizando os Programas de Demissão Voluntárias PDVs



Peso e ineficiência do Estado, enxugamento da máquina pública, privatizações, fazem parte dos chamados Planos de Ajuste Estrutural (PAEs), impostos por organismos internacionais, tais como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI). Os governos brasileiros eleitos após o fim da ditadura militar acataram as exigências e implementaram sem maiores restrições a chamada agenda neoliberal. Na Era FHC foi criado o MARE, Ministério da Administração Pública e Reforma do Estado, a fim de implementar a reestruturação, da qual fazem parte os Programas de Desligamento Voluntário (PDVs) que ora analisamos.

Em 1996, ainda no primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, através da Medida Provisória de nº 1530, que resultou na Lei nº 9468/ 1997, foi implementado o primeiro das três edições de Programas de Desligamento Voluntário (PDVs) da administração direta, os



outros aconteceram em 1999 e 2000, mas foram menos expressivos. Segundo dados do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), no total, foram 15.003 adesões.

Em 2003 o MOVIMENTO PELA READMISSÃO/ REINTEGRAÇÃO DOS

PEDEVISTAS (MURP) foi fundado; o argumento central era que o governo não havia cumprido suas promessas, como, por exemplo, a linha de crédito especial no Banco do Brasil ou os cursos de empreendedorismo que, segundo as cartilhas de esclarecimento, seriam oferecidos pelo Ministério do Trabalho em parceria com o SEBRAE.

Em 2008 o Deputado Federal (PMDB/ RJ) Leonardo Picciani submeteu à câmara um Projeto de Lei visando a reintegração dos ex-servidores que aderiram aos PDVs, com base na seguinte justificativa: “É fato notório que um significativo contingente de ex-servidores federais que se desligaram do serviço público mediante adesão a programas de desligamento voluntário, implementados a partir de 1996, encontram-se em situação de penúria”1 (PL 4293/ 2008).

A situação de penúria a que se refere o autor do PL nada mais é do que o processo de precarização e pauperização a que tais pessoas foram submetidas. Processo este que se inicia antes mesmo da adesão ao PDV, isto é, ainda na condição de funcionários públicos experimentaram uma degradação material e moral: anos sem reajuste salarial, o que fez com que muitos se endividassem, e um processo de depreciação do funcionalismo público, que culmina na campanha de Fernando Collor para presidência da República em 1989, cujo slogan principal era o de “caça aos marajás”, generalizando a imagem de ineficiência do funcionário público.

Na presente ocasião teço algumas reflexões acerca de tal situação e sobre as estratégias de sobrevivência articuladas pelos pedevistas perante a evidente precarização das relações de trabalho. Para tanto, analiso as dez entrevistas realizadas até aqui (3 mulheres e 7 homens), além dos documentos oficiais, como a cartilha de esclarecimento sobre o PDV, que em 1999 ao lado da Redução de Jornada com remuneração proporcional e da Licença Incentivada sem Remuneração, compôs o chamado “Programa de Gestão de Pessoal”. Como referencial teórico lançarei mão do quadro elaborado por Pedro Araújo, autor português que, no livro A Tirania do Presente, analisa a situação de ex-funcionários de uma fábrica de louças fechada recentemente em 2007, em Coimbra, Portugal.




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