Sociologia jurídica



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SOCIOLOGIA JURÍDICA

Prof. Nogueira




Aula 1 – Introdução à Sociologia Jurídica 2

Aula 2 – Direito como Fato Social 4

Aula 3 – Direito e Anomia 6

Aula 4 – Direito e Ideologia I 9

Aula 5 - Direito e Ideologia II 11

Aula 6 - Formas de reprodução da realidade social I 14

Aula 7 – Formas de reprodução da realidade social II 15

Aula 8 – Avaliação 16

Aula 9 – Foucault I 17

Aula 10 – Foucault II 20

Aula 11 – Foucault III 23

Aula 12 - Sociologia da administração judiciária 26




Aula 1 – Introdução à Sociologia Jurídica


1. Surgimento do termo sociologia jurídica:

a. Dionisio Anzilotti em 1892-> A filosofia de direito e a sociologia.

b. No Brasil, em 1907 – Carlo Nardi-Greco – Sociologia Jurídica.

c. Em 1922 – Queiroz Lima – Princípios da Sociologia Jurídica.

d. Pontes de Miranda no mesmo ano.

e. As bases já se encontravam em:



  • Émile Durkheim

  • Mas Weber

2. Sociologia jurídica enquanto disciplina específica-> início do século xx - fenômeno jurídico analisado por meio do uso sistemático de conceitos e métodos da sociologia geral.

3. Miguel Reale-> a sociologia jurídica é ciência positiva que procura se valer de rigorosos dados estatísticos para compreender como as normas jurídicas se expressam efetivamente, isto é, como experiência humana, com resultados que não raro se mostram bem diversos do que o esperado pelo legislador.

4. Sociologia do direito = sociologia especial = sociologia que tem por objeto de estudo a experiência jurídica.

5. Objetivo da sociologia jurídica-> visa à eficácia ou a efetividade, no plano do fato social, da norma jurídica e não a norma jurídica em si. Trata-se do estudo do confronto dos homens e das regras jurídicas.

6. Sociologia do direito e no direito:

a. Sociologia no direito-> a sociologia jurídica deve agir ativamente na elaboração, no estudo dogmático e na aplicação do direito. Estudo sociológico interno.

b. Sociologia do direito-> opta pelo estudo sociológico externo, ou seja, um ramo do sociologia que estuda o fenômeno jurídico por meio de uma metodologia própria à sociologia. A sociologia jurídica não deve interferir internamente no direito.

A sociologia jurídica deve estudar e criticar o direito, sem integrar a ciência jurídica. Deve ser um observador externo.

7. Resumindo-> a sociologia jurídica é disciplina autônoma que cuida da realidade jurídica, entendendo e investigando o fenômeno jurídico sob um ponto de vista especial: como fato social a que se aplicam as regras gerais que dominam os demais fatos sociais, além de certas regras que lhe são próprias. Daí sua autonomia científica.

Aula 2 – Direito como Fato Social


1. Fato social-> toda maneira de agir, física ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior – é geral na extensão de uma sociedade, apresentando uma existência própria, independentemente das manifestações individuais que possa ter.

2. O Direito como fato social-> uma realidade observável da sociedade e que dela deriva.

a. Sistema de normas de conduta.

b. Universal.

c. Globalização.

d. Fórmulas de sucesso em uma sociedade não se aplicam a outra.

e. Regras sociais juridicamente relevantes.

3. O Direito como condicionante da realidade social-> o Direito é condicionado ou condicionante da realidade social?

a. Instrumento mais importante para o Condicionamento sociocultural?

b. Desenvolvimento científico e tecnológico.

c. Leis sem eficácia real - força consuetudinária criadas por leis que já não existem.

d. A existência da lei se mostra suficiente para convencer a pessoa que determinado comportamento é útil ou bom socialmente.

e. Função conservadora da ordem social.

4. Mudança social e Direito:

a. Conflito-> competição consciente entre indivíduos e/ou grupos que visa a sujeição ou destruição do rival e que é responsável pela organização política grupal ou intergrupal.

Obs. O Direito não é a única forma de resolução de conflitos.

b. Mudança social-> toda a modificação observável no tempo e que afeta o funcionamento da organização social.

Aula 3 – Direito e Anomia


1. Conceito de Anomia:

Em Berlim, em fins de abril de 1945, os sinais de decomposição eram inconfundíveis. Em nossa calma rua de subúrbio, eu não era o único que estivera se escondendo durante semanas, num tipo de prisão domiciliar voluntária. Na casa ao lado, um jovem em visita a parentes, a caminho de sua unidade do exército, havia prolongado sua estada por tempo indeterminado, à espera do fim. Agora, a situação estava mudando. Do outro lado da rua, oficiais da SS não mais entravam e saiam da casa da linda viúva e de suas filhas; em breve, os lençóis seriam pendurados nas janelas, indicando a rendição aos oficiais das forças de ocupação. Outros tinham mais dificuldade em se adaptar. O militar aposentado da casa um pouco mais abaixo colocava munição em sua arma para matar a esposa e, em seguida, suicidar-se, pois o casal não poderia suportar o momento de vergonha para a nação. Em outras partes, disparavam-se tiros de forma mais arbitrária. Um jovem fanático feria um líder da juventude hitlerista, por este haver ousado sugerir que Hitler conduzira a Alemanha à desgraça. Será que o Fuehrer ainda estava vivo? Tornou-se subitamente claro que não restava mais nenhuma autoridade, absolutamente nenhuma.

Começaram os boatos. Os armazéns militares no bosque ao lado estavam desertos. Seria verdade? Fui verificar junto com o jovem da casa ao lado, e descobrimos os armazéns sem qualquer sinal de guardas ou ocupantes. Agarramos uma bandeja com mais de vinte quilos de carne fresca e a carregamos para casa, onde minha mãe apressou-se em cozinhá-la, no porão, no caldeirão de ferver roupas. As lojas ao redor da estação vizinha ao metrô haviam sido abandonadas. Quando lá cheguei, dúzias de pessoas, talvez centenas, desmontavam balcões e prateleiras; as mercadorias existentes já haviam sido levadas. A única exceção era a livraria, onde alguns conhecedores faziam suas escolhas. Ainda tenho comigo os cinco pequenos volumes de poesia romântica que adquiri naquela ocasião. Adquiri? Todos carregavam para casa sacolas e malas repletas de coisas roubadas. Roubadas? "Levadas" talvez seja mais correto, pois mesmo a palavra "furto" parecia haver perdido seu significado.

Foi então que os primeiros oficiais russos apareceram em nossa rua, fazendo-nos lembrar que novas autoridades já se aproximavam. Eles iniciaram seu domínio da mesma forma que os antigos terminaram o deles, com um vasto alarde de atos arbitrários de violência e, muito ocasionalmente, também de atos de solidariedade. Quando meu professor de História, um antinazista de convicções prussianas, abriu a porta de sua casa, foi simplesmente baleado e morto por um soldado russo. Uma senhora idosa, ao ser interrogada por um soldado montado a cavalo sobre qual a razão dela estar chorando, respondeu que outro soldado acabara de lhe roubar a bicicleta, e o russo, para grande espanto da boquiaberta senhora, desceu e ofereceu-lhe as rédeas, dizendo-lhe calmamente que levasse o cavalo no lugar da bicicleta. A guerra de todos contra todos era também um estado de compaixão espontânea. E, é claro, nenhuma das situações perdurou. O momento supremo e horrível de absoluta falta de leis não passava de uma interrupção breve de respiração, entre dois regimes cuja respiração pesada se fazia sentir de forma similar sobre as espinhas dobradas de seus súditos. Como o êxtase amedrontador da revolução, o momento passou. Enquanto as leis absolutas de ontem tornavam-se a injustiça absoluta do amanhã – e a injustiça de ontem, as leis do amanhã –, houve uma breve pausa de anomia, não mais que poucos dias, acrescidos de algumas semanas em cada lado: primeiro, para se desmontar e, depois, então, para se reestabelecer as normas. (p.11-12)

2. Taxa básica de crimes como a de desemprego?

3. O caminho para anomia:

a. Desconhecimento oficial dos atos criminosos VS conhecimento total. Os responsáveis deixam de aplicar sanções - indivíduos e grupos são isentos - mudança social.

b. Ausência crescente de punições (gera transgressões sistemáticas. – toma conhecimento, mas não registra e não age. Indicador de decomposição da ordem ou modificação.

c. Áreas de exclusão – áreas deliberadamente evitadas pelas autoridades – sistemas de contra violência – justiceiros.

d. Motins, revoltas e insurreições.

e. Crime organizado

4. Anomia é um estado da sociedade:

Mas que tipo de estado ele é? Robert Merlon tentou tornar o termo mais preciso, em seu famoso ensaio sobre "Estrutura social e anomia": A anomia então concebida como uma ruptura na estrutura cultural, ocorrendo especialmente quando houver uma aguda disjunção entre, de um fado, as normas e os objetivos culturais e, de outro, as capacidades socialmente estruturadas dos membros do grupo em agirem de acordo com essas normas e objetivos". Em outras palavras, se as pessoas são levadas, através de suposições profundamente enraizadas de sua cultura, tal como o sonho americano de oportunidades ilimitadas, a esperar o sucesso pessoal, mas se, na realidade, fatores sociais e econômicos as impedem de alcançá-lo, surgem a desorientação e a incerteza. (p.30)

5. Validade da norma – legitimidade (morais) e legalidade (eficazes)

6. Sociabilidade insociável

A sociabilidade insociável do homem assume muitas faces. O conflito eleitoral e parlamentar entre partidos políticos que se baseiam nos interesses divergentes de classes sociais é somente uma destas faces e, de forma discutível, a exceção civilizada.

(...)

Mas a mesma força social de agressão social ou sociabilidade insociável também pode encontrar sua expressão em atos individuais, e é esta a afirmação situada no início de nossa análise. (p. 44)



7. Conclusão:

Aqui, mais uma vez, pode-se construir uma escala de intensidade e violência. Descobriríamos então que as duas extremidades do espectro não estão muito longe uma da outra. Enquanto a guerra civil e a revolução rompem de uma vez o tecido do contrato social, o suicídio e o crime vão corroendo o mesmo tecido, até que ele não mais se mantenha. De ambas as formas, seja súbita ou paulatinamente, encontramo-nos a caminho da anomia. (p. 45)


Aula 4 – Direito e Ideologia I


1. Poder:

a. Existe poder quando a potência, determinada por uma certa força, se explicita por uma maneira muito precisa. Não sob o modo da ameaça, da chantagem etc., mas sob o modo da ordem dirigida a alguém que, presume-se deve cumpri-la.

b. Poder é exercício regional de forças, sempre móveis e mutáveis, do interior de relações que se estabelecem.

2. Força-> canalização da potência – sua determinação.

3. Potência-> a capacidade de efetuar um desempenho determinado, ainda que o autor nunca passe ao ato

4. Dominação-> a probabilidade de que uma ordem com um determinado conteúdo específico seja seguida por um dado grupo de pessoas

Resumindo: Assim temos que poder é relação de força. Que força é a canalização da potência. Que potência é a capacidade de. E que dominação em seu nível máximo é a certeza de que a ordem dada será cumprida.

5. Direito-> O Direito seria um conjunto de regras advindas da moral, que visa primordialmente repartir, garantindo a cada um o que lhe é devido, mas que pode ser utilizado para o controle e a dominação.

6. Apresentação do Vídeo da deputada Cidinha Campos e da cartilha sobre controle social.

7. Abertura para os debates relacionando os vídeos à teoria vista.


Aula 5 - Direito e Ideologia II


1. Conceitos de ideologia:

a. Destutt de Tracy - 1801 - estudo científico das ideias e elas são resultado da interação entre organismo vivo e a natureza e o meio ambiente.

b. Napoleão - sentido pejorativo - sem nexo político ou contato com a realidade.

c. Karl Marx - 1846 - conceito pejorativo e crítico que implica ilusão, falsa consciência como um conjunto de crenças.

d. Karl Mannheim - é um conjunto de concepções, ideias, teorias, que se orientam para a estabilização, ou legitimação ou reprodução, da ordem estabelecida, ou seja, todas aquelas doutrinas que conscientemente ou não, voluntária ou não, servem à manutenção da ordem estabelecida, enquanto que as utopias, ao contrário, são aquelas ideias, concepções, teorias que aspiram uma outra realidade, uma relação ainda inexistente, têm, portanto, uma dimensão crítica ou de negação da ordem social existente. As utopias têm uma função subversiva, crítica e até mesmo revolucionária.


  • ideologia total-> conjunto de ideias, formas de pensar relacionados à posições sociais de grupos ou classes;

  • ideologia em sentido estrito-> forma conservadora que a ideologia total pode tomar, em oposição à forma crítica chamada de utopia.

Um grupo reunido de indivíduos tende a forçar a modificação do mundo envolvente da natureza e da sociedade, ou, procura perpetuá-lo sob uma dada condição.

e. Marilena Chauí - três momentos:



  • conjunto sistemático de ideias de uma classe em ascensão cuidando para que os interesses desta legitime a representação de todos os interesses da sociedade por ela;

  • depois se espraia no senso comum, passa a se popularizar, passa a ser um conjunto de ideias e conceitos aceitos por todos que são contrários à dominação existente - neste momento as ideias e valores da classe emergente são interiorizados pela consciência de todos os membros não dominantes da sociedade;

  • uma vez sedimentada, a ideologia se mantém mesmo após a chegada da nova classe ao poder, que é então a classe dominante, os interesses de todos que eram os não dominantes passam a ser negativados pela realidade da nova dominação.

f. István Mézarós-> as ideologias dominantes da ordem social estabelecidas desfrutam de uma importante posição privilegiada em relação a todas as variedades de contraconsciência, fazendo valer os mecanismos autorreprodutivos da sociedade, tendo o apoio das principais instituições econômicas, culturais e políticas.

2. Ideologia e Direito

a. Ovídio Baptista da Silva-> tudo o que questiona a realidade, construída pelo pensamento conservador é ideológico no sentido do irreal, pois a visão conservadora supõe que nosso mundo seja o único possível. Ideologias não são superficiais, irrelevantes ou nefastas - não se pode apenas visualizar seu aspecto negativo de distorção e com isso descartar sua função e minimizar sua operacionalidade, ainda que sob novas roupagens e rotulações nos horizontes do atual estágio das sociedades pós-industriais e globalizadas.

b. Raymond Boudon-> não apenas o conhecimento científico está ao abrigo das crenças não demonstradas, como não poderia existir sem elas, ou seja, a ideologia se desenvolve mesmo no coração do trabalho científico.

c. Karl Marx-> roubo de lenha. Compatibilidade com a ordem jurídica e poder capaz. Pena de trabalhos forçados se aplica à pessoa do apenado e não ao seu patrimônio. Além disso, era costumeiro e eles defendiam que os costumes são fonte primária do direito.

d. Willis Santiago-> a hermenêutica crítica não rejeita a ideologia; mas exige que a ideologia do Direito não permaneça inconsciente e que, tornando-a consciente, possa estar o jurista em condições de questioná-la quanto aos seus efeitos na vida social

e. Jurgen Habermas-> para quem a verdade é algo inseparável da sociedade que a concebe e essencialmente animada por um interesse, nem sempre confessado, parte-se de uma concepção prévia, de certa forma considerada justa, de organização social, o que possibilita em caso de discrepância, a denúncia ideológica.

3. Abertura de Debates relacionando Direito e ideologia.


Aula 6 - Formas de reprodução da realidade social I


1. Adorno:

a. O imperativo da escola deve ser impedir o retorno de Auschwitz.

b. Conhecer os mecanismos que tornam os homens capazes de tais atos.

c. Causa: Nacionalismo exacerbado.

d. Sanha contra os fracos – débeis e felizes.

e. Autonomia-> a força para a reflexão, para a autodeterminação, para a não-participação (kant).

f. Remédio: Educação.

g. Educação para a autorreflexão crítica.

2. Clip Pink Floyd – another brick in the wall.

3. Relação entre o clip e a teoria desenvolvida por Adorno.

4. Abertura para debates enfocando a escola brasileira e sua função social.



Aula 7 – Formas de reprodução da realidade social II


1. Bourdieu

a. Contribuição-> propor interrogar o mundo social em geral e o campo político em particular à luz desse instrumento conceitual que é o modo de dominação.

b. Modo de dominação-> aquilo que permite a uma ordem social reproduzir-se no reconhecimento e no desconhecimento da arbitrariedade que a instituiu. Compreender as engrenagens, capitais, estratégias, condições que possibilitam a dominação por meio de uma ordem social percebida de modo pré-reflexivo como a ordem das coisas.

c. Ordem das coisas-> ideologia dominante.

d. Escola:


  • Manutenção e imposição da ordem das coisas.

  • Reprodução das desigualdades sociais com a ampliação dos efeitos de legitimidade.

  • Consagração das classificações sociais aparentando equidade e imparcialidade.

  • Relação entre a nobreza e a escola.

2. Clip Pitty – Admirável Chip Novo.

3. Relação entre o clip e a teoria desenvolvida por Bourdieu.



4. Abertura para debate enfocando a escola e o Direito como formas de reprodução da realidade social.

Aula 8 – Avaliação



Aula 9 – Foucault I


  1. Biografia:

  1. Família tradicional de médicos.

  2. Interesse em filosofia e história – apoiado apenas pela mãe.

  3. Introspectivo, homossexual, agressivo e irônico.

  4. Tenta o suicídio pela primeira vez em 1948.

  5. Influências:

  • Platão.

  • Hegel.

  • Marx.

  • Nietzsche.

  • Husserl.

  • Heidegger.

  • Freud.

  • Bachelard.

  • Lacan.

  • Kant.

  1. Carreira:

  • 1946 - École Normale.

  • 1948 - Sorbone (filosofia).

  • 1952 - Instituto de Psychologie (psicologia).

  • 1954 - Doença mental e psicologia.

  • 1961 - História da Loucura.

  • 1963 - O nascimento da clínica.

  • 1965 - Brasil - Gerard Lebrun.

  • 1966 - As palavras e as coisas.

  • 1969 - A arqueologia do saber.

  • 1973 - A verdade e as formas jurídicas (conferências na PUC).

  • 1975 - Vigiar e punir.

  • 1976 - História da sexualidade.

  1. Morreu em decorrência de complicações geradas pelo vírus HIV.



  1. Arqueologia / Genealogia VS História:

  1. uso paródico e destruidor da realidade;

  2. uso dissociativo e destruidor da identidade;

  3. uso sacrificial e destruidor da verdade.



  1. Vigiar e Punir: suplício.

  1. Conceito-> pena corporal, dolorosa e atroz.

  2. Características:

  • público;

  • ritualístico;

  • marcante;

  • poder absoluto e exclusivo do Soberano.

  1. Por que supliciar?

  • ataque pessoal ao soberano;

  • exemplo.

  1. Porque não supliciar?

  • igualava ou ultrapassava o ato criminoso em selvageria;

  • mostrava a frequência dos crimes;

  • invertia os papéis;

  • aproximava juízes e carrascos dos criminosos;

  • destruía inutilizando o corpo do condenado.

  1. Processo inquisitorial.

  • secreto;

  • hierarquia entre as provas;

  • tortura – duelo;

  • confissão – ato de aceitação e reconhecimento; torna a coisa notória e manifesta.

  1. Execução pública:

  • faz do condenado arauto de sua própria condenação;;

  • reprodução pública da cena da confissão;

  • relacionar o suplício ao próprio crime estabelecendo relações entre ambos.


Aula 10 – Foucault II


  1. Vigiar e Punir: Punição.

  1. Protestos contra o suplício:

  • segunda metade do século XVIII;

  • a justiça criminal deve punir em vez de se vingar;

  • o castigo deve ter a humanidade como medida.

  1. Causas:

  • desenvolvimento econômico;

  • elevação geral do nível de vida;

  • criminalidade de massa <-> criminalidade de margem;

  • suavização dos crimes antes da suavização das leis;

  • o castigo deve ter a humanidade como medida.

  1. Crítica dos reformadores:

  • má economia do poder oriunda do excesso central: o superpoder monárquico;

  • o infrapoder de camadas sociais oriundo das ilegalidades conquistadas e toleradas.

  1. Reforma do direito criminal:

  • estratégia de redistribuição dos poderes punitivos;

  • preparada de dentro por um grande número de magistrados;

  • objetivava fazer com que o poder de julgar não dependesse mais de privilégios, mas do poder público.

  1. A semio(técnica) do poder de punir:

  • regra da quantidade mínima e da idealidade suficiente-> a punição deve garantir uma desvantagem maior do que a vantagem aferida através do cometimento do delito;

  • regra dos efeitos laterais-> representação. A pena deve ter efeitos mais intensos naqueles que não cometeram o delito – prevenção geral;

  • regra da certeza perfeita-> nenhum crime deve ficar impune.

  1. Prisão-> A prisão nunca foi pensada como modelo universal de pena pelos reformadores, antes era tida como inútil à sociedade por ser:

  • cara;

  • mantém os condenados na ociosidade;

  • multiplica seus vícios pelo contato;

  • difícil de controlar o cumprimento;

  • não guarda relação com o crime;

  • privar um homem da liberdade e vigiá-lo é tirania.

  1. Ainda assim, em vinte anos se tornou uma das formas mais gerais dos castigos legais:

  • formação de grandes modelos de encarceramento em centros de prestígio (Inglaterra);

  • necessidade de realizar a pedagogia do trabalho;

  • utilização econômica do criminoso;

  • reconstrução do homo economicus (o operário que colabora com a empresa e trabalha dentro dos padrões de tempo previstos) e da consciência religiosa;

  • exemplo temível, agente de transformação da alma e do comportamento;

  • construção de um saber acerca do criminoso.

  1. O objetivo da prisão é criar o indivíduo obediente – reeducar para a obediência.



  1. Vigiar e Punir: Disciplina.

  1. Corpos Dóceis-> dócil é o corpo que pode ser submetido, que pode ser utilizado, que pode ser transformado e aperfeiçoado.

  2. Momento histórico (séculos XVII e XVIII)-> momento histórico da disciplina é o momento em que nasce uma arte do corpo humano, que visa não unicamente o aumento de suas habilidades, nem tampouco aprofundar sua sujeição, mas a formação de uma relação que no mesmo mecanismo o torna tanto mais obediente quanto é mais útil.

  3. Disciplina-> arte que atua sobre o corpo humano num mecanismo que serve ao mesmo tempo para aprofundar as sujeições e aumentar as habilidades.

  4. Como funciona?

  • Distribuição dos indivíduos no espaço.

  • Controle das atividades.

  • Organização das gêneses-> apropriação do tempo com reversão em lucro.

  • Composição das forças-> o todo deve ser maior do que a soma das partes.

  1. Recursos para o bom adestramento:

  • vigilância hierárquica;

  • sanção normalizadora;

  • exame.

  1. O panoptismo:

  • Benthan;

  • figura arquitetural que permite a vigilância constante;

  • estado consciente e permanente de visibilidade;

  • vigilância permanente em seus efeitos ainda que descontínua em suas ações;

  • funcionamento automático e desindividualizaedo.

  1. Sociedade disciplinar-> sociedade controlada através da observação.

Aula 11 – Foucault III


  1. A Verdade e as Formas Jurídicas

  1. O panoptismo:

O panoptismo é um dos traços característicos da nossa sociedade. É uma forma de poder que se exerce sobre os indivíduos em forma de vigilância individual e contínua, em forma de controle de punição e recompensa e em forma de correção, isto é, de formação e transformação dos indivíduos em função de certas normas. Este tríplice aspecto do panoptismo - vigilância, controle e correção - parece ser uma dimensão fundamental e característica das relações de poder que existem em nossa sociedade. (p.103)

  1. Teoria do Direito Penal:

(...) nos anos que precederam imediatamente seu surgimento (do panoptismo), vemos formar-se uma certa teoria do Direto Penal, da penalidade, da punição, de que Beccaria é o representante mais importante, que se funda, essencialmente, em um legalismo estrito. Esta teoria da punição subordina o fato de punir, a possibilidade de punir, à existência de uma lei explícita, à constatação explícita de uma infração a esta lei e finalmente a uma punição que teria por função reparar ou prevenir, na medida do possível, o dano causado pela infração à sociedade. Esta teoria legalista, teoria propriamente social, quase coletiva, se opõe inteiramente ao panoptismo. (p. 104)

  1. O panoptismo e a nova teoria do Direito Penal:

No panoptismo a vigilância sobre os indivíduos se exerce ao nível não do que se faz, mas do que se é; não do que se faz, mas do que se pode fazer. Nele a vigilância tende, cada vez mais, a individualizar o autor do ato, deixando de considerar a natureza jurídica, a qualificação penal do próprio ato. O panoptismo opõe-se, portanto, à teoria legalista que se formara nos anos precedentes. (p. 104)

  1. Arquitetura:

Outrora - diz ele, referindo-se à civilização grega- a grande preocupação dos arquitetos era de resolver o problema de como possibilitar o espetáculo de um acontecimento, de um gesto, de um único indivíduo ao maior número possível de pessoas.

(...) o problema fundamental que se apresenta para a arquitetura moderna é o inverso. Quer-se fazer com que o maior número de pessoas seja oferecido como espetáculo a um só indivíduo encarregado de vigiá-Ias.

(p.105-106)

e. Aplicação na sociedade:

Darei o regulamento sem dizer se é uma fábrica, uma prisão, um hospital psiquiátrico, um convento, uma escola, um quartel; é preciso adivinhar de que instituição se trata. (p. 108)


  1. Utopias

De fato há duas espécies de utopia: as utopias proletárias socialistas que têm a propriedade de nunca se realizarem, e as utopias capitalistas que têm a má tendência de se realizarem frequentemente. (p.110)

  1. Reclusão:

(...) poder-se-ia dizer que a reclusão do século XIX é uma combinação de controle moral e social, nascido na Inglaterra, com a instituição propriamente francesa e estatal da reclusão em um local, em um edifício, em uma instituição, em uma arquitetura. (p. 112)

  1. Controle da economia do proletariado:

No correr do século XIX, uma série de medidas será adotada visando suprimir as festas e diminuir o tempo de descanso.

Eles não devem utilizar suas economias no momento em que desejarem, para fazer greve ou para festejar. Surge então a necessidade de controlar as economias do operário. Daí a criação, na década de 1820 e sobretudo, a partir dos anos 40 e 50, de caixas econômicas, de caixas de assistências, etc., que permitem drenar as economias dos operários e controlar a maneira como são utilizadas. Desta forma, o tempo do operário, não apenas o tempo do seu dia de trabalho, mas o de sua vida inteira, poderá efetivamente ser utilizado da melhor forma pelo aparelho de produção. (p.118)



  1. Funções do sequestro (prisão):

A primeira função do sequestro era de extrair o tempo, fazendo com que o tempo dos homens, o tempo de sua vida, se transformasse em tempo de trabalho. Sua segunda função consiste em fazer com que o corpo dos homens se torne força de trabalho. A função de transformação do corpo em força de trabalho responde à função de transformação do tempo em tempo de trabalho. (p.119)

  1. A escola:

O sistema escolar é, também inteiramente baseado em uma espécie de poder judiciário. A todo momento se pune e se recompensa, se avalia, se classifica, se diz quem é o melhor, quem é o pior. Por que, para ensinar alguma coisa a alguém, se deve punir e recompensar?(p.121)

  1. Poder epistemológico:

Trata-se de um poder epistemológico, poder de extrair dos indivíduos um saber e extrair um saber sobre estes indivíduos submetidos ao olhar e já controlados por estes diferentes poderes. (p.121)

  1. Conclusão:

Parece-me que se a prisão se impôs foi porque era, no fundo, apenas a forma concentrada, exemplar, simbólica de todas estas instituições de sequestro criadas no século XIX. De fato, a prisão é isomorfa a tudo isso. No grande panoptismo social cuja função é precisamente a transformação da vida dos homens em força produtiva, a prisão exerce uma função muito mais simbólica e exemplar do que realmente econômica, penal ou corretiva. A prisão é imagem da sociedade e a imagem invertida da sociedade, imagem transformada em ameaça. A prisão emite dois discursos. Ela diz: "Eis o que é a sociedade; vocês não podem me criticar na medida em que eu faço unicamente aquilo que lhes fazem diariamente na fábrica, na escola, etc. Eu sou, pois, inocente; eu sou apenas a expressão de um consenso social. É isso que se encontra na teoria da penalidade ou da criminologia; a prisão não é uma ruptura com o que se passa todos os dias. Mas ao mesmo tempo a prisão emite um outro discurso: "A melhor prova de que vocês não estão na prisão é que eu existo como instituição particular, separada das outras, destinada apenas àqueles que cometeram uma falta contra a lei". (p.123)

Aula 12 - Sociologia da administração judiciária


1. Surgimento-> a sociologia jurídica, enquanto ramo especializado da sociologia geral, ganha força a partir da segunda guerra mundial.

2. Visão normativista VS visão institucional e organizacional-> no Brasil prevalece a visão normativista em face a institucional e organizacional - se volta mais para a criação das leis do que sua aplicação.

3. O Direito é propulsor ou obstáculo às mudanças sociais: Boaventura.

a. variável dependente-> o direito deve se limitar a acompanhar e a incorporar os valores sociais e os padrões de conduta espontânea (Savigny).

b. variável independente-> o direito deve propor e até gerar as modificações sociais. (Bentham).

4. Acesso à justiça-> relação entre o processo civil e a justiça social.

a. a lei garante a igualdade, mas a desigualdade impera;

b. lógica formal ou lógica do razoável;

c. oferta e procura;

5. Obstáculos ao acesso à justiça:

a. econômico;

b. social - classe social - quanto mais pobre menor a chance de conhecer um advogado;

c. cultural:


  • experiências anteriores ruins.

  • temor de represálias.

6. Assistência judicial gratuita-> foca apenas os obstáculos econômicos e não os sociais e culturais. No Brasil, desde 1950. Até hoje não há defensória pública na justiça do trabalho.

7. Recrutamento dos servidores: estáveis e vitalícios.

8. Distribuição dos magistrados no Brasil (p.188)

a. ONU-> sete magistrados por 100.000 habitantes.

b. No Brasil:

Segundo o relatório do CNJ, Justiça em Números, a distribuição de juízes federais por 100 mil habitantes é o seguinte:

1ª. Região 0,7 - 2ª.Região 1,4 – 3ª. Região 1,0 – 4ª. Região 1,3 – 5ª. Região 0,7.

E o número de juízes estaduais por 100 mil habitantes é o seguinte: 16 Acre; 10,7; Alagoas 4,1; Amazonas 6,0; Amapá 11,5; Bahia 4,6; Ceará 4,6; Distrito Federal12,2; Espírito Santo 9,0; Goiás 7,3; Maranhão 4,5; Minas Gerais 5,0; Mato Grosso do Sulll,4; Mato Grosso 9,3; Pará 3,8; Paraíba 5,2; Pernambuco 5,9; Piauí 4,4; Paraná 5,8; Rio de Janeiro 5,2; Rio Grande do Norte 7,3; Rondônia 9,9; Roraima 7,1; Rio Grande do Sul 6,8; Santa Catarina 6,9; Sergipe 7,6; São Paulo 5,9; Tocantins 10,0.

Justiça Estadual - Média de magistrados 5,9. (p.188)

9. Mecanismos de resolução não judiciais:

a. mediação-> neutro / facilitador;

b. arbitragem;

c. conciliação-> proativo;

d. justiça restaurativa.

10. Nova política judiciária

a. Democratização da administração da justiça é uma dimensão fundamental da democratização da vida social, econômica e política.

b. Mesmo com a democratização ampla somente igualaria os mecanismos de reprodução das desigualdades sociais.

c. A diminuição do contencioso civil é negativa.



d. A sociologia demonstra que a democratização só será útil se acompanhada de:

  • reforma da organização judiciária;

  • reforma na formação e nos processos de recrutamento dos magistrados.

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