Salvador 2014 ouvidoria da câmara municipal de salvador gestãO 2013/2014



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Claudia Correia /Coordenadora Técnica da Ouvidoria Mat 2187

Thamires Almeida /Analista Legislativo Mat 6065

Flávia Porto/ Assessora de Comunicação Mat 15244

Ilana Deiró de Souza /Estagiária de Serviço Social (UFBa)


APOIO

Coordenação de Taquigrafia/ DIREL

3ª Secretaria / Gabinete Vereadora Cátia Rodrigues

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Salvador



INTRODUÇÃO

A Tribuna Popular é um espaço de participação cidadã na Câmara Municipal de Salvador, onde podem fazer uso da palavra representantes de partidos políticos, líderes sindicais, comunitários e de associações de bairros, entidades sociais sem fins lucrativos, movimentos sociais e populares, entre outras, para discorrer sobre assuntos diversos de interesse da sociedade. As manifestações podem ocorrer através de reclamações, solicitação para aprovação de projetos de leis, reivindicações, denúncias, pedidos e críticas sobre temas vinculados à vida da cidade, às políticas públicas, às condições de trabalho e aos projetos de desenvolvimento socioeconômico de Salvador.



Este espaço é regulamentado pelo Regimento Interno da Casa, nos seus artigos 210º a 212º que estabelecem as normas para a utilização do mesmo:

Art.210. A Tribuna Popular é um espaço reservado, na Câmara Municipal de Salvador, nas Sessões Ordinárias das segundas-feiras, dentro do Expediente e antes do uso da palavra pelos Vereadores inscritos, para exposição de assuntos de interesse público, aos representantes de:

  1. Partidos Políticos;

  2. Sindicatos;

  3. Associações de bairros e similares;

  4. Entidades estudantis e entidades de ensino e pesquisa;

  5. Entidades populares e democráticas sem fins lucrativos;

  6. Outras, a critério da Mesa da Câmara.

Art.211. A Tribuna Popular será exercida mediante os seguintes critérios:

§ 1º A representação deverá ser comprovada em conformidade com o ato constitutivo, em se tratando de entidades registradas. Nos demais casos, a critério da Mesa.

§ 2º O uso da palavra, na Tribuna Popular, fica condicionado aos seguintes procedimentos:

  1. A entidade deverá inscrever-se, na quinta e sexta-feira de cada semana, na 3ª Secretaria da Câmara Municipal, das 9h às 12h.

  2. A inscrição será feita mediante Ofício, encaminhado ao 3º Secretário agendar e comunicar ao requerente.

  3. O espaço a ser concedido na Tribuna Popular ocupará, sempre, 20 (vinte) minutos do Pequeno Expediente dividido em 02 (dois) bloco de10 (dez) minutos para cada orador, ficando assim dividido o tempo para 02 (duas) Entidades Representativas.

  4. O número máximo de inscrição mensal será de 08 (oito) Entidades Representativas, que exercerá validade para o mês em que forem efetivadas.

§ 3º Para efeito de indeferimento, considerar-se-ão:

  1. O indeferimento, com base na ordem de ingresso, possibilitando ao interessado a formulação de nova inscrição, submetida às condições genéricas de postulação;

  2. Do indeferimento, por motivo de conveniência ou oportunidade expressamente manifestado pela Mesa, caberá recurso voluntário, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir de sua publicação, perante a Câmara Municipal, a ser apreciado pelo Plenário e julgado, segundo a Ordem do Dia, 48 (quarenta e oito) horas após o seu recebimento.

§ 4º Os pedidos, deferidos ou não, deverão ser publicados no Diário Oficial do Município.

Art.212. Ao usar a palavra, o orador deverá evitar expressões que possam ferir a moral e o decoro da Câmara, bem como constituir descortesia aos Vereadores, sob pena de ter a palavra cassada pela Mesa.

§ 1º Ao ocupar a Tribuna Popular, o orador está sujeito, no que couber, ao disposto neste Regimento excetuando no tocante traje.

§ 2º Após a Tribuna Popular e antes do Pequeno Expediente, os Partidos terão um tempo de 03 (três) minutos, para cada um falar sobre o tema abordado.

Desse modo, compreendendo que a Tribuna Popular é mais um canal de expressão das demandas sociais, que apresenta um significativo conteúdo para o conhecimento da Questão Social em Salvador e suas múltiplas manifestações, a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador passou a abordar os oradores da Tribuna a partir de 2014. O objetivo do órgão é interagir com esses atores sociais, identificar as demandas apresentadas e divulgar os serviços prestados pela Ouvidoria da Casa. A partir desse primeiro contato, realizado no Plenário Cosme de Farias, após o discurso, alguns oradores optaram por também registrar sua manifestação na Ouvidoria, possibilitando o encaminhamento da demanda aos órgãos responsáveis e o posterior retorno ao cidadão ou entidade.

Também a partir de 2014 a Ouvidoria passou a divulgar, através de seu site (www.cmouvidoria_tribuna_paspxopular.s.ba.gov.br/), todos os discursos dos oradores que utilizaram a Tribuna Popular de 2010 até 2014, a fim de dar visibilidade aos temas abordados. Os discursos, na íntegra, foram fornecidos pela Coordenação de Taquigrafia da Casa e postados com o apoio da Assessoria de Comunicação, num trabalho intersetorial articulado.

Vale ressaltar que a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador é um órgão criado pela Resolução nº 1.558/ 2005, cujo objetivo é construir um canal de efetiva participação social na administração municipal, com foco na qualidade e transparência dos serviços públicos prestados, além de aprimorar as relações entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade. Destacamos que através da demanda espontânea, no atendimento direto ao cidadão presencialmente, por email ou por telefone, a maioria das demandas recebidas é de caráter individual, refletem problemas vivenciados por um cidadão no que se refere ao acesso aos serviços públicos, pedidos de informação ou outras. Através da Tribuna Popular, a Ouvidoria pode ampliar o seu escopo de ação, entrando em contato com demandas de caráter mais coletivo, de segmentos e movimentos sociais. Além disso, o conteúdo das manifestações abrange uma diversidade de temas, como condições de trabalho de algumas categorias, aplicação de recursos públicos, andamento de obras públicas e funcionamento de serviços públicos.

Daí a necessidade sentida pela equipe técnica da Ouvidoria de mapear o perfil dos oradores que fizeram uso da Tribuna Popular e das demandas por eles apresentadas entre 2010 e 2014, a fim de se apropriar das questões levantadas. Como isso, foi possível aprofundar o conhecimento dos temas relevantes para a vida urbana e estimular a participação de outros segmentos sociais.

Com este mapeamento, a expectativa é valorizar o uso da Tribuna Popular, estimular a divulgação da mesma junto à população e identificar as principais demandas coletivas apresentadas através dos oradores no referido período. Assim, os resultados obtidos no levantamento serão divulgados entre os 43 vereadores a fim de despertar o interesse dos mesmos frente aos problemas urbanos mais recorrentes, para que possam utilizá-los como subsídio para sua atuação parlamentar.



SÍNTESE E ANÁLISE DOS DADOS

Apresentamos, em anexo, uma sistematização da participação dos oradores da Tribuna Popular através de quadros referentes aos anos de 2010 a 2014, sintetizando o conteúdo dos discursos proferidos, sexo, perfil dos oradores e seus órgãos/entidades de origem.

Para fins de classificação das manifestações apresentadas pelos oradores, adotamos os conceitos utilizados pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE):

Reclamação: Uma reclamação expressa a insatisfação do cidadão com a atuação do Estado, dos agentes públicos ou com a prestação dos serviços públicos estaduais. O manifestante adota sempre um tom de crítica, seja relacionado a alguma ação inexistente ou existente, cujo procedimento/atendimento não foi adequado.

Elogio: Elogio traduz a satisfação ou reconhecimento da atuação da administração pública, seus agentes e ações desenvolvidas.

Denúncia: A denúncia indica irregularidade na atuação do Estado dos agentes públicos ou na prestação dos serviços públicos estaduais. Assim qualquer ação que atende contra a ética e a legislação é classificada como denúncia.

Solicitação: A solicitação, apesar de poder revelar também uma insatisfação, se diferencia por conter um requerimento (de melhoria ou criação) de ações, procedimentos e projetos.

Informação: Um pedido de informação traz, em si, a necessidade do cidadão em obter orientação/esclarecimento sobre assuntos relacionados à administração pública estadual. Vale destacar que, após a Lei de Acesso à informação, um pedido de informação passa a ter, também, o caráter de “acesso à “dados públicos, não podendo, deste modo, ser confundido com uma solicitação.

Sugestão: A sugestão propõe ações para melhoria dos serviços públicos, da conduta dos agentes públicos ou atuação do Estado.

Dentre os tipos de manifestação computados no presente levantamento, ganham destaque as “solicitações”, que prevalecem (41%) em quatro dos cinco anos analisados. O fato evidencia o significativo volume de pedidos de apoio aos vereadores para qualificar serviços públicos como: funcionamento de mercados municipais e ampliação do passe livre em transporte urbano para estudantes. As reclamações também aparecem em quantidade significativa (25%), em geral relativas ao funcionamento de serviços ou execução de obras. Observou-se que em 2013 e 2014 há grande variedade de tipos de manifestações, incluindo apresentação de ações comunitárias e elogios, que aparecem pela primeira vez desde 2010.

Quanto ao conteúdo dos temas abordados pelos oradores nos 5 anos analisados, destacam-se com mais frequência as condições de trabalho de categorias específicas como servidores públicos, empregados da construção civil, radialistas e médicos. Em seguida, aparecem os assuntos ligados a política de saúde, infraestrutura urbana e regularização fundiária. Cabe ressaltar que a saúde e a infraestrutura também são as áreas mais demandadas no atendimento prestado ao cidadão na Ouvidoria, incluindo as modalidades presencial, telefônica ou por email.

Para fins de classificação do perfil dos oradores, foi considerado: a natureza jurídica (pessoa física ou jurídica) e a representatividade (segmento social, sindicato, fórum de entidades, conselho profissional, federação). organização social (12 ocorrências), seguido de líder sindical, de associação e de segmento social (8). No levantamento prevalece a presença do cidadão, sem vínculo direto com uma entidade social. No entanto, considerando a soma total dos diferentes tipos de “líderes” (42) pode-se concluir que a Tribuna Popular vem se consolidando como espaço de expressão de demandas coletivas. Cruzando esses dados com os assuntos mais abordados (condições de trabalho, saúde e infraestrutura), percebe-se que de fato as lideranças comunitárias se constituem protagonistas, “porta vozes” das reivindicações por melhorias de condições de vida da população, mas também há uma forte preocupação com os problemas urbanos, expressa pelo cidadão comum.

No período analisado, de 2010 a 2014, foram computadas 54 participações de cidadãos e entidades na Tribuna Popular. Em 2013 houve um significativo aumento da procura (total de 26, mais do dobro do total de 2014, que atingiu 11 oradores), além de uma maior diversidade na representatividade dos oradores, incluindo segmentos sociais e categorias profissionais diversas. Uma das possíveis explicações para essa demanda pode estar relacionada ao início da gestão municipal, o que sempre gera expectativas e solicitações tanto para o Executivo como para o Legislativo.

Acreditamos que em 2014, a realização da Copa do Mundo e das eleições interferiram na reduzida presença dos cidadãos e entidades na Casa, o que se refletiu na utilização da Tribuna Popular. Algumas entidades inscritas, devido à não realização de sessões ordinárias por falta de quorum regimental, deixaram de participar no dia agendado, ocasionando em alguns casos a desistência. Nos meses de setembro e outubro de 2014 não houve uso da Tribuna Popular devido à falta de quorum nas sessões ordinárias de segunda-feira. Até a conclusão desse levantamento, apenas uma manifestação na Tribuna Popular referente a 2014 deixou de ser computada, a da representante do Sindicato dos Professores Licenciados da Bahia – APLB, Elza Melo, no dia 17/11/14. Ainda assim, esse discurso foi postado no site da Ouvidoria dia 02/12/14.

Levando em conta os aspectos culturais ainda vigentes em uma sociedade onde prevalece o não reconhecimento dos direitos conquistados pelas mulheres, chamamos atenção para a participação feminina minoritária (31% do total de oradores) nesse espaço democrático de expressão de ideias e de defesa de direitos. A maioria das oradoras está vinculada a entidades em defesa de políticas públicas de inclusão social, educação, transporte e moradia.

Os bairros mais frequentes entre os oradores são: São Caetano e Itapuã, na liderança (4 ocorrências), e Barra em seguida (2 ocorrências). A presença da Barra, que é considerado um “bairro nobre”, não se vincula a reclamações quanto a precária infraestrutura urbana. Já as referencias a regularização fundiária e obras de infraestrutura caracteriza os discursos dos representantes de São Caetano, Largo Dois de Julho, Base Naval e Ribeira.



CONSIDERAÇÕES FINAIS

O levantamento permitiu sistematizar as demandas apresentadas pelo conjunto dos oradores a fim de identificarmos as áreas mais vulneráveis da cidade e os assuntos mais recorrentes, com destaque para as políticas de saúde, educação, infraestrutura e as condições de trabalho de categorias profissionais. O mapeamento possibilitou ainda um maior conhecimento dos sujeitos coletivos, ou seja, atores sociais que se inserem em fóruns de entidades e movimentos sociais e atuam na cena urbana na defesa da plena cidadania e da gestão pública participativa.

Ficou evidenciada a necessidade dos vereadores aproveitarem melhor as informações prestadas pelos oradores, especialmente as referentes a denúncias quanto ao uso dos recursos públicos e prioridades para intervenções e obras em bairros mais carentes da cidade como Itapuã e São Caetano. Levando em consideração as funções da Câmara Municipal de Salvador – fiscalizar os atos do Executivo e elaborar leis – consideramos que as sugestões apresentadas pelo conjunto de representantes de entidades sociais e cidadãos podem ser canalizadas para ações dos vereadores e das comissões da Casa. Vale ressaltar que a partir de tais propostas, os vereadores podem apresentar proposições, projetos de lei e emendas que contemplem as reivindicações expostas, fortalecendo o importante papel da Câmara na garantia dos direitos sociais e na melhoria na qualidade de vida da população soteropolitana.

Com base nos dados coletados, verifica-se que a Tribuna Popular vem cumprindo seu papel no sentido de dar visibilidade a manifestações relativas aos diversos temas que interferem diretamente no cotidiano da população. Por outro lado, ainda há pouca divulgação na mídia e nos veículos de comunicação institucional acerca desse espaço. É recomendável que o conteúdo das demandas apresentadas seja objeto de proposições do conjunto dos vereadores ou de ações institucionais para que de fato os oradores se sintam contemplados em suas reivindicações. Na medida em que tais demandas forem incorporadas à atuação da Câmara, é possível que haja maior interesse no uso da Tribuna Popular.

A identificação dessas demandas será útil para o planejamento das ações da Ouvidoria da Câmara em 2015, ampliando sua atuação. Desse modo, esperamos que a Ouvidoria possa contribuir para o fortalecimento da relação com a população e da gestão municipal participativa, prevista na legislação vigente.

Salvador, 02/12/14

Claudia Correia Mat 2187

Coordenadora Técnica da Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador


















DATA

SEXO

PERFIL

SÍNTESE DA DEMANDA

BAIRRO OU MUNICIPIO

ÓRGÃO/ ENTIDADE DE ORIGEM

19/04/2010

Masculino

Líder Comunitário

Reclamação a falta de ação do Executivo Municipal e dos órgãos da Prefeitura que são responsáveis pela saúde, educação e infraestrutura.

Pirajá

Não se aplica

17/05/2010

Masculino

Cidadão

Solicitação da aprovação do projeto para drenagem pluvial e a indenização das residências que tiveram prejuízos com o canal obstruído.

Tubarão

Não se aplica

14/06/2010

Feminino

Representante dos Conselhos Tutelares da Bahia

Solicitação da aprovação do projeto para melhores condições de trabalho, aumento de salário e outras garantias.

Não se aplica

Conselho Tutelar

08/11/2010

Masculino

Cidadão

Solicitação de maior visibilidade e apoio dos poderes municipais à cultura popular, e especificamente ao dia do samba.

Não se aplica

Não se aplica

06/12/2010

Feminino

Cidadã

Solicitação para os Vereadores mediarem os conflitos fundiários na Vila Coração de Maria, e assegurarem os direitos à moradia e a cidade para os moradores.

Largo 2 de Julho

Não se aplica

13/12/2010

Masculino

Servidor da Empresa de Transportes Urbanos de Salvador (Transur)

Solicitação de apoio dos Vereadores para que as exigências apontadas sejam cumpridas, e o reconhecimento jurídico como funcionários da Prefeitura.

Não se aplica

Transur


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