Saber direito



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#31921



SABER DIREITO – FORMULÁRIO

TÍTULO DO CURSO




Circulação Internacional de Pessoas



PROFESSOR


Rui Badaró

(Rui Aurélio De Lacerda Badaró)


QUALIFICAÇÃO


Doutorando em Direito Internacional pela UCSF/AR

Mestre em Direito internacional pela Unimep

DEA en Droit International, européen et compare – Univ. Paris I – Panthéon Sorbonne.

Diretor de Projetos da Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI

Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional – SBDI

Advogado em Badaró e Yabiku Advogados Associados
















AULA 01

TÍTULO



Os movimentos migratórios

  




ROTEIRO DE ESTUDO


- Noções preliminares sobre os movimentos migratórios

- A importância dos movimentos migratórios

- Os movimentos migratórios através da história: Da Pré-história à antiguidade; Da idade média à idade moderna; a idade contemporânea.

- A liberdade de circulação de pessoas como princípio geral do direito.




RESUMO FINAL



- Emigração x imigração;

- Direito a autodeterminação pessoal;

- Direito do Estado em controlar a entrada e saída dos indivíduos;

- A liberdade de locomoção do indivíduo ao longo da história;

- O direito de ir e vir enquanto princípio geral do direito.


AULA 02

TÍTULO



Liberdade de circulação de pessoas







ROTEIRO DE ESTUDO


- Introdução ao direito de ir e vir;

- Aspectos históricos das normas internas e internacionais sobre o Direito de ir e vir;

- A importância do artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos;

- A liberdade de locomoção em diversos instrumentos internacionais;

- Limitações ao Direito de ir e vir.


RESUMO FINAL



- O direito de ir e vir enquanto liberdade pessoal;

- Evolução histórica do direito de ir e vir;

- O artigo 13 da DUDH como mecanismo para realização da liberdade de locomoção de pessoas;

- Os diversos instrumentos internacionais e seus papéis para a manutenção da liberdade de circulação de pessoas;

- As restrições ao direito de ir e vir.


AULA 03

TÍTULO



Passaporte e visto







ROTEIRO DE ESTUDO


- Aspectos históricos

 - Conceito de Passaporte e visto;

- Função do passaporte;

- Função do visto;

- Espécies de passaporte;

- Espécies de visto;

- As contribuições dos organismos internacionais

- O exercício da liberdade de circulação



RESUMO FINAL



- Passaporte e visto como formalidades viabilizadoras do direito de ir e vir;

- O exercício da liberdade de circulação de pessoas: refugiados, turistas e trabalhadores.



AULA 04

TÍTULO



Liberdade de Locomoção e Turismo







ROTEIRO DE ESTUDO


- Noções preliminares do Direito internacional do turismo: turismo, turista e atuação estatal.

- A Liberdade de circulação com finalidade turística

- A importância do turismo como meio para manutenção do direito de ir e vir

- O terrorismo como fator limitador do direito de ir e vir com finalidade turística

- A OMT e sua atuação em pról da liberdade de circulação turística.


RESUMO FINAL



- A liberdade de circulação com finalidade turística

- Turismo x Terrorismo

- A OMT e a liberdade de circulação internacional com finalidade turística


AULA 05

TÍTULO

A Soft Law Turística - CMET







ROTEIRO DE ESTUDO


- O Código Mundial de Ética do Turismo e sua gênese

- Os princípios da Soft Law do turismo.

- A liberdade de locomoção turística e o Código Mundial de Ética do Turismo


RESUMO FINAL



- O nascimento da Soft Law do turismo

- O Código Mundial de Ética do Turismo



- O princípio 8º e a liberdade de circulação turística



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