RÉsumé (short cv)



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RÉSUMÉ (SHORT CV)



NAME: ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA

DATE OF BIRTH: SEPTEMBER 13, 1970
E-MAIL: antonio.claudio@globo.com; antonioclaudio.macedo@trf1.jus.br.

ADDRESS: SQS 116, BL. D, AP. 106, ASA SUL, BRASILIA – DF, BRAZIL, 70.386-040.

PHONE NUMBER: + 55 (31) 9881-1813 (MOBILE)
PROFESSION (OCCUPATION): Senior Federal District Judge (since November 20, 1997) [Juiz Federal Titular].

WORK EXPERIENCE:

Attorney at Law of the State of Bahia and also Private Lawyer [Procurador do Estado e Advogado] – 1995/1997

State Prosecutor of the State of Bahia [Promotor de Justiça] – 1997

Federal Judge [Juiz Federal] – Since November 20,1997

Law Professor at the Federal University of Bahia/Law School [Professor de Direito] – Bahia – 2000/2001

EDUCATION:

Bachelor Degree in Law [Bacharel em Direito] – Catholic University of Salvador/Law School – Bahia (February 4, 1994)

Postgraduate Certificate in Law (Focus on Law and Economics) [Pós-graduado em Direito Econômico] – Federal Univesity of Bahia (May 12, 2004)

Master of Laws [Mestre em Direito] – University of Michigan School of Law, Ann Arbor, Michigan – USA (2007/2008)
EXPERTISE AND FIELDS OF RESEARCH [Especialidade e áreas de pesquisa]: General Public International Law (International Humanitarian Law), International Economic Law (WTO Law – World Trade Organization and International Finance), American Law and American Legal Process (Constitutional Law, Administrative Law and Civil Procedure).

[Direito Internacional Público (Direito Internacional Humanitário), Direito Econômico Internacional (Direito da OMC – Organização Mundial do Comércio e Finanças Internacionais), Direito norte-americano (Constitucional, Administrativo e Processo Civil).]
LANGUAGES: English, Italian, Spanish and French (advanced speaking, reading and writing).
LECTURER (Assistant Professor of Law): Approved in a public contest for teaching General Theory of Law, Legal Hermeneutics and Legal Philosophy at the Federal University of Bahia (2000). [Aprovado em concurso público para Professor Auxiliar de Teoria Geral do Direito, Hermenêutica Jurídica e Filosofia do Direito da UFBA – Universidade Federal da Bahia].
RELEVANT INTERNATIONAL SEMINARS: 8th Partnership Building for International Criminal Justice (April 14 to 26, 2003) – organized by LRTI – Legal Research and Training Institute (Ministry of Justice – South Korea) and KOICA – Korea International Cooperation Agency (Republic of Korea) – Seoul, South Korea.
OTHER ACTIVITIES: GSE – Group Study Exchange in the USA – Rotary Foundation - 2001
PUBLISHED PAPERS:

- Descriminalização Judicial, Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, vol. 21, jan./dez. 1995, págs. 19-26 (Judicial Decriminalization);

- Da Possibilidade de instituição de Ação Declaratória de Constitucionalidade no Ordenamento Jurídico-Constitucional dos Estados-Membros da Federação, Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, vol. 22, jan./dez. 1996, págs. 55-76 (The Possible Establishment of Declaratory Procedure of Constitutionality of Laws within the State Constitutional Legal System);

- Notas para uma correta interpretação e aplicação das alterações penais das Leis 9.268 e 9.269/96, Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 5, jan./mar. 1997, n. 17, págs. 127/131 (Topics on the Adequate Interpretation and Use of the Amendments Established in the Criminal Prosecution System through the Laws nr. 9.268 and 9.269/96);

- Natureza jurídica da Contribuição Sindical, Revista dos Mestrandos em Direito Econômico da Universidade Federal da Bahia, 1999, págs. 83/91 (The Legal Nature of the Labor Union Tax);



- A dicção da imunidade judiciária do advogado na visão da moderna jurisprudência constitucional, Revista dos Mestrandos em Direito Econômico da Universidade Federal da Bahia, 2001, págs. 123/128 (The meaning of attorney’s judicial immunity in the interpretation of modern constitutional case law);

- O princípio da exclusividade do INPI no tocante à concessão do registro de marcas e patentes e a inconstitucionalidade do instituto da anuência prévia da Anvisa para fins de registro de produtos ou processos farmacêuticos, Globalização Econômica & Instituições de Direito Empresarial Latino-Luso-Brasileiro, 2012, Guerra Editora, págs. 53-68 (Abstract: Este artigo tem por objetivo demonstrar que a proteção à propriedade industrial substancia garantia fundamental no direito brasileiro e que o princípio da exclusividade do órgão responsável pela concessão do registro de marcas e patentes, além de derivar da própria lógica do sistema global de proteção à propriedade intelectual, tem a especial função, no direito brasileiro, de realizar o comando constitucional de proteção aos titulares de marcas e patentes. A conclusão inevitável dessa estruturação sistêmica é a inconstitucionalidade do artigo 229-C da Lei 9.279/96, que estatui o instituto da anuência prévia da ANVISA nos processos perante o INPI que têm por objeto o registro de patente de produto ou processo farmacêutico. / This article claims that the protection to industrial property is a fundamental constitutional right in Brazilian law and that the principle of exclusivity in favor of the authority in charge of granting trademarks and patents stems from the very logic of the intellectual property global system of protection as well as ensures this very fundamental constitutional right. Vis-à-vis this system as structured in the international and national laws, the ANVISA prior consent demanded by legislation to be granted in the proceedings before INPI regarding the granting of patents concerning pharmaceuticals products and processes is candidly unconstitutional.)

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