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Os bancos depositários são, em tese, responsáveis pelo ressarcimento dos danos materiais e morais causados em decorrência do furto ou roubo dos bens colocados sob sua custódia em cofres de segurança alugados aos seus clientes, independentemente da prévia discriminação dos objetos ali guardados. Recurso especial não conhecido.


(STJ, REsp 767923/DF, Ministro CESAR ASFOR ROCHA, órgão Julgador: T4 Quarta Turma, j: 05/06/2007, DJU 06/08/2007, p. 501- grifado).

(...)

Em sede de ação indenizatória, diante do princípio da liberdade probatória, a prova do conteúdo do cofre furtado em agência bancária pode ser feita por todos os meios admitidos em juízo, dentre os quais a relação de joias feita pela vítima logo após o evento (...) credibilidade emanada da idade, condição econômica e profissional do cliente, e, sobretudo, as regras da experiência comum, subministradas pela observância do que ordinariamente acontece.


(TJRJ - Câm. - Ap. 13.442/98 - Rel. Sérgio Cavalieri Filho - j. 23.02.1999 - RT 770/360) (Marques, Claudia Lima e outros, Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, Revista dos Tribunais, 2010, p. 434/435 - grifado).

no mesmo sentido:

Indenização por danos morais e materiais. Aluguel de cofre em instituição bancária. Roubo. Subtração de bens depositados em cofre situado na agência bancária. Sentença de procedência parcial. Inconformismo. Anulação por V. Acordão. Cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide. Retorno dos autos para dilação probatória. Finda a instrução cível, propagou-se deslinde semelhante. Irresignação de ambas as partes. Consumidor. O caso em testilha gravita no perímetro da denominada relação de consumo na dicção do artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei 8078/90. Os protagonistas encontram-se localizados na órbita de consumidor e fornecedor. Contrato de natureza mista e não de locação.



Os documentos e fotografias juntados aos autos e os depoimentos perquiridos sob o pálio do contraditório demonstram a existência dos citados bens. Ademais, conforme orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a responsabilidade pelo ressarcimento independe da prévia discriminação dos objetos guardados. Cláusula de não indenizar. Abusividade. é nula a cláusula que atenue a responsabilidade do fornecedor ou que implique renúncia ou disposição de direitos, inteligência do artigo 51, I, do CDC. Conduta negligente do banco configurada. Responsabilidade objetiva do banco nos termos do artigo 14 do CDC. Cláusula excludente de responsabilidade considerada nula em contratos de consumo precedentes jurisprudenciais. Dever de indenizar configurado. Danos materiais mantem-se o quantum e os índices de correção fixados no r. decisum que acolheu os embargos de declaração. Depósito no cofre de moeda estrangeira fato que não restou patente e que foi devidamente expurgado pela Magistrada a quo. Danos morais. Constrangimento haurido da aversão de se guardar pertences de elevado valor econômico e afetivo em instituição bancária, que ostenta reputação de solidez e tê-los perdido. (...)
Jurisprudência - Direito Privado

Acesso ao Sumário

(Apelação Cível 0026466-22.2009.8.26.0000, TJSP, 24ª Câmara de Direito Privado, relator Des. Sérgio Rui, j. 31/05/2012 - grifado)



Diante disso e das provas dos autos, a indenização pelos danos materiais deve ser acolhida, entretanto, apenas ao atinente às peças cujas fotografias foram acostadas aos autos, com apuração mediante liquidação e nomeação de perito judicial para que se faça essa correspondência e se quantifique o valor das mesmas. Do valor apurado, deve ser descontado o valor de R$15.000,00, caso tenha sido efetivamente depositado à autora, com a devida atualização.


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