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Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, no caso de roubo de objetos depositados em cofre bancário, a responsabilidade do banco é objetiva, por decorrer do risco inerente ao negócio, devendo arcar com os prejuízos sofridos pelos clientes. (...).”


(STJ, AgRg no Agravo de Instrumento 1.237.874/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Turma, julgado em 17/05/2012 - grifado) RESPOnSABILIDADE CIVIL. COFRE LOCADO. ROUBO. LEGITIMIDADE ATIVA. JóIAS DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO.

1. Ainda que os bens comprovadamente depositados no cofre roubado sejam de propriedade de terceiros, alheios à relação contratual, permanece hígido o dever de indenizar do banco, haja vista sua responsabilidade objetiva frente a todas as vítimas do fato do serviço, sejam elas consideradas consumidores stricto sensu ou consumidores por equiparação. 2. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.

(Recurso Especial 1.045.897/DF, Rel. Min. nancy Andrighi, Turma, julgado em 24/05/2011- grifado)

Bem se que, por todos os ângulos que se analise a questão, a responsabilidade integral do Banco é evidente.


No que tange aos danos materiais.


Para comprovar os danos materiais, a autora trouxe fotografias de família, fls.71/114, e laudo pericial, elaborado por gemólogo que quantificou o valor de cada peça descrita, fls.115/126. Assim, chegou-se ao total de R$1.218.860,00 (um milhão, duzentos e dezoito mil, oitocentos e sessenta reais), o qual inclui o valor de um relógio Rolex, da categoria presidente.

Em contestação, o réu impugnou o laudo alegando, em síntese, que a lista é unilateral; inexistência de prova dos valores, bem como da propriedade dos bens. Afirmou a existência de contradição entre o laudo e as fotografias, dizendo que o laudo é feito sobre 138 peças, enquanto apenas 89 possuem fotografia correspondente (fls.153).

Como destacado, não que se cogitar em ausência de prova dos bens guardados, em virtude da natureza do contrato, inclusive porque se a intenção do banco (de, efetivamente, interferir nos atos de livre disposição do depositante, no sentido de limitar a utilização de seus cofres mediante o controle do valor

dos bens destinados ao depósito) fosse relevante, à casa bancária competiria relacionar todos os bens que recebeu em custódia, impedindo a guarda dos que ultrapassassem o valor estipulado contratualmente, ou, que não tivesse seguro.
Jurisprudência - Direito Privado

Acesso ao Sumário

Essa situação - esse onírico controle de limitação de uso em função de valores dos bens apresentados para a guarda - obviamente não coaduna com a natureza dos serviços objeto da presente ação.

Ademais, é notório que, contratações dessa natureza são firmadas por pessoas de elevado poder aquisitivo, que necessitam dos serviços bancários justamente para colocar em segurança bens de alto valor.

E nesse caminho, as fotografias juntadas aos autos comprovam que realmente a autora estava na posse de joias. As fotografias antigas comprovam a existência de joias de família. Tais circunstâncias, ante a ausência da prova testemunhal (rechaçada pelo juiz a quo) e outras diligências não determinadas pelo sentenciante, permitem o reconhecimento da presunção de que as joias eram da família da autora e que, por seu alto valor (inestimável), motivassem a autora a confiá-las à casa bancária que lhe pudesse assegurar incolumidade que não é própria de uma residência, ou seja, o banco réu.

E, não seria crível a alegação, por parte do réu, de ignorância desta regra comezinha, o que justificaria, em tese, a sua defesa pelo hipotético desconhecimento do conteúdo guardado em seus cofres.

Aliás, nesse sentido, consignou o Desembargador Melo Colombi: “Quanto à alegação do réu de que não existem provas dos bens existentes no cofre quando do fato danoso, tal argumentação não prospera.

Isso porque, como bem salientou o Relator, citando julgado da Corte Superior, não se pode (...) afastar o dever de indenizar porque o banco não tem conhecimento dos objetos que são guardados em seus cofres (excertos do inteiro teor do REsp 151.060/RS, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, STJ, T., j.10.04.2000). Tendo em vista a relação de confiança instaurada em razão do contrato firmado, não pode a casa bancária negar- se ao ressarcimento de valores. Outrossim, goza de verossimilhança a alegação dos clientes a respeito da existência dos bens relatados. Afinal, são pessoas de grandes patrimônios, descendentes de famílias tradicionais, e existiam fotografias comprovando a posse das joias pela família” (Apelação Cível 0194700-50.2012.8.26.0100 - grifado)

No caso específico em exame, pela análise das fotografias acostadas, e demais elementos dos autos, não se pode negar que a autora, bem como sua família, possuem situação financeira suficiente a possibilitar a propriedade dos bens discriminados nos autos.

A autora comprovou mediante fotografias (cuja autenticidade - como montagens, processamento indevido de imagens - não sofreu impugnação nestes autos - fls.71/114) a existência dos citados bens, tendo juntado laudo com

avaliação das peças (fls.115/126). Pugnou pela produção de prova oral, a qual
Jurisprudência - Direito Privado

Acesso ao Sumário

foi refutada pelo MM Juiz a quo (fls.911/916).

Nesse prisma, é pacífico em nossa jurisprudência que a responsabilidade pelo ressarcimento independe da prévia discriminação dos objetos guardados cuja comprovação se aperfeiçoa por quaisquer provas admitidas em direito.

Confira-se:

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE InDEnIZAÇÃO. ROUBO DE COFRE ALUGADO. RESPOnSABILIDADE DA InSTITUIÇÃO BAnCáRIA DEPOSITáRIA. InVERSÃO DO ÔnUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. REEXAME DE MATéRIA TICOPROBATóRIA.



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