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É o relatório.


Os autores propuseram ação de Reintegração de posse do imóvel alegando ser proprietários sito na Rua Alcides de Campos 29B, Americanópolis, São Paulo/SP.

Alegam que autorizaram a ocupação dos apelados (entre eles seu irmão), em atenção ao pedido de sua genitora, para que usufruíssem do imóvel em comodato, sem contrato e por tempo indeterminado.

Passados alguns anos, requereu a devolução do imóvel sem atendimento. Assim os apelantes, ora recorrentes sustentam sua posse no Registro imobiliário que comprova a propriedade, bem como na existência de comodato

verbal, como se infere da Certidão de Registro Imobiliário (fls. 12).



Alegam que os documentos apresentados pela defesa são unilaterais, e, portanto, não comprovam as alegações defensivas.

Entretanto, ao contrário do que afirmam os recorrentes, os apelados colacionaram Declaração pela qual os autores, declaram a transmissão dos direitos de uso e disponibilidade de parte do terreno, identificado pelo 29-B aos apelados, cuja declaração datada de outubro de 2006 (fls. 86), possui reconhecimento das firmas concomitante ao ato.



Pelo mesmo documento depreende-se que os direitos de cessão foram feitos a título gratuito, havendo reconhecimento da posse e respectiva construção no local, ficando consignada a responsabilidade dos apelados pela conservação e pagamento dos impostos inerentes ao uso da propriedade.

Além disso, foi colacionada farta documentação, tais como contas de consumo, fotos, que indicam a ocupação do imóvel muitos anos, inclusive pagamento de IPTU de parte do terreno efetuada a apelante.

Os autores não negam a ocupação autorizada, apenas alegam que a mesma

se deu por meio de comodato verbal, desfeita a partir da notificação enviada.



Toda a documentação apresentada demonstra que não houve comodato verbal, mas cessão a título gratuito, considerando inclusive, a relação de parentesco existente entre as partes.

nas ações de cunho possessório incumbe ao autor demonstrar os requisitos do art. 927 do CPC:

“Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração”.


Como dispõe o artigo 1200 do Código Civil, é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária”, portanto a posse demonstrada pela agravante se afigura, justa, pois isenta de vícios.
Jurisprudência - Direito Privado

Acesso ao Sumário

Caberia ao apelante demonstrar o exercício de melhor posse para possibilitar a proteção possessória pretendida, o que não fez.



Como leciona Carlos Roberto Gonçalves: Para proteção da posse não importa seja justa ou injusta em sentido absoluto. Basta que seja justa em relação ao adversário. A tutela é dispensada em atenção à paz social (in Direito Civil Brasileiro, volume V, pg.69, Ed. Saraiva)

Vale citar precedentes sobre a matéria:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Pressupostos da reintegração não comprovados - Improcedência da ação mantida O êxito do pedido, na espécie, dependia da prova indispensável de que os autores tinham a posse da área e de que os réus, clandestinamente, a esbulharam, prova inexistente nos autos - Assim, não comprovados os pressupostos da reintegração, enumerados no artigo 927 do CPC, de rigor a improcedência da ação - Recurso improvido (TJSP, Apelação 991.08.094986-0, Rel. Pedro Ablas, j.15.09.2010)


Portanto, a prova dos autos não revela qualquer oposição dos autores ao exercício da posse pelos requeridos, no período da ocupação, sendo certo que estes detinham a posse de forma legítima, amparada em justo título, motivo pelo qual não se justifica o pedido de reintegração de posse.

Não foi determinado o sobrestamento do feito na r. sentença a justificar a



insurgência dos apelantes.

Ante o exposto, nego provimento ao apelo.



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