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ACÓRDÃO




Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0005721- 70.2013.8.26.0003, da Comarca de o Paulo, em que o apelantes nIVALDO APARECIDO GOMES DOS SAnTOS (JUSTIÇA GRATUITA) e TEREZInHA DE SOUZA FERREIRA (JUSTIÇA GRATUITA), o apelados MARIAALVES CAnAnEIA DOS SAnTOS (JUSTIÇA GRATUITA), FRAnCISCO GOMES

DOS SAnTOS (JUSTIÇA GRATUITA), MARIA COSMO DE Sá e SHEILA ALVES DOS SAnTOS SILVA (JUSTIÇA GRATUITA).
Jurisprudência - Direito Privado

Acesso ao Sumário


ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Por maioria, negaram provimento ao recurso. Vencida a Relatora”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. (Voto 34456)

O julgamento teve a participação dos Desembargadores CAUDURO PADIn (Presidente sem voto), HERALDO DE OLIVEIRA, vencedor, AnA DE LOURDES COUTInHO SILVA DA FOnSECA, vencida e FRAnCISCO GIAQUInTO.



São Paulo, 14 de dezembro de 2015.

HERALDO DE OLIVEIRA SILVA, Relator Designado


Ementa: POSSESSÓRIA - Reintegração de posse


- Relação de parentesco entre as partes - Alegação de ocupação do imóvel por comodato gratuito - Prova dos autos que demonstra a existência de cessão a título gratuito, mediante a assunção da responsabilidade pelos requeridos, pela conservação do imóvel e pagamento de impostos inerentes ao uso da propriedade - Farta documentação que demonstra a ocupação dos apelados muitos anos sem qualquer oposição - Autores que não demonstraram melhor posse a autorizar o pedido de reintegração - Sentença de improcedência mantida - Recurso não provido.

VOTO

Trata-se de ação de reintegração de posse julgada improcedente pela r. sentença de fls. 309/311. Impôs aos autores o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa atualizado, observada a gratuidade processual.

não se conformando com os termos da r. sentença, os autores apresentaram apelação de fls. 314/318, arguindo que não razão para o sobrestamento do feito, sob o argumento de que tramita ação de usucapião, tendo em vista que a ação de usucapião foi proposta após a presente demanda. no mérito, alega que os apelantes são proprietários da totalidade do imóvel em discussão, e que os apelados passaram a residir no imóvel a pedido da genitora dos mesmos, ocupando o imóvel por meio de comodato verbal. Afirma que, além de quererem para si, um imóvel cujo direito de propriedade não lhe pertence, trouxeram para residir no local outras pessoas, sem autorização dos apelantes. Aduz que o termo

de cessão de direitos não foi confeccionado pelos apelantes, e sequer contém assinatura. Requer provimento ao recurso.


Jurisprudência - Direito Privado

Acesso ao Sumário

Recurso tempestivo e respondido.




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