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DOUTRINA



SOCIOAFETIVIDADE PARENTAL UMA ANÁLISE PSICO-JURÍDICA




Eliane Limonge Duri Psicóloga e Advogada


EMENTA


Trata-se de análise técnica sobre o reconhecimento do cerne relacional que fundamenta o estabelecimento de um vínculo afetivo que justifique, com segurança galgada na seara Jurídica aliada a Psicologia científica, a declaração jurídica da existência da paternidade e/ou filiação socioafetivas.

Sumário: 1. Introdução. 2. Arcabouço originário quanto à afetividade parental. 3. Direito integrado com a Psicologia. 4. A tutela estatal da afetividade parental. 5. Conclusão. 6. Referências.
    1. INTRODUÇÃO:


A partir do pedido de um parecer psico-jurídico, com a finalidade de compor base técnica para o Magistrado decidir questão de retirada do nome do pai do registro civil de criança cuja genitora induziu o demandante à Erro, é que se realiza o presente trabalho.

Esta, dentre tantas outras questões na seara do Direito Familiar que envolve relacionamento humano, é uma questão que requer um debruçar no estudo da integração do Direito com as demais ciências, sobretudo, neste tema, com as Ciências Psicológicas.

Ainda que sem a pretensão de esgotar o tema, buscou-se base firme no campo da Psicologia quanto à afetividade, que fosse capaz de proporcionar adequada interpretação jurídica para o real conceito da formação dos laços afetivos e, em decorrência, base científica para fundamentar decisões que envolvam estes conceitos.


    1. ARCABOUÇO ORIGINÁRIO QUANTO À AFE- TIVIDADE PARENTAL:


A base para se analisar tanto psicologicamente quanto juridicamente o grau de afetividade capaz de estabelecer um vínculo real de parentalidade é a profundidade e a duração no tempo desta afetividade. Estes requisitos quando

sólidos e profundos devem ser capazes de se sobrepor às adversidades que se apresentam como ameaças de desvinculação da afetividade existente.


Doutrina

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Afetividade pode ser definida como um conjunto de comportamentos e seus processos complexos subjacentes, que criam e sustentam as relações sociais individuais, ligando entre si os membros de uma espécie. O termo afetividade implica que existam certos fatores comuns entre todos estes laços de afetividade social, mas também que cada uma destas afetividades aja parcialmente segundo variáveis diferentes.1

Extraindo-se da leitura de René Zazzo sobre a obra de Henri Wallon2, a Afetividade é gênero do qual emoção é espécie.

A emoção será a matéria dos sentimentos electivos, mas é também, e em primeiro lugar, sensibilidade sincrética, contágio, confusão. (...)

No entanto, a função inicial da emoção

é a comunhão com outrem. Com efeito, à



< cabe o papel de unir indivíduos entre si pelas suas reações mais orgânicas e mais íntimas, devendo esta confusão ter por consequência ulterior as oposições e os desdobramentos de onde poderão surgir gradualmente as estruturas de consciência>> (6).

Desse modo, as influências afectivas do meio têm uma acção decisiva sobre a criança.

(grifos pessoais)

O sentimento de afetividade não se confunde com atos oriundos de um conceito introjetado sobre o papel a ser desempenhado pela figura de pai ou mãe, como por exemplo atos emotivos momentâneos. A conduta socialmente esperada de um pai, mãe ou filhos não transforma os atos entre estes sujeitos em atos de amor ou consideração, como também não expressam a afetividade envolvida nos relacionamentos humanos. Estas condutas despidas da afetividade são condutas que meramente atendem as expectativas pessoais




  1. KEITEL, Liane. Construção de vínculos inter-pessoais e construção de grupos. Disponível em: (endereço eletrônico constante do texto original).

  2. ZAZZO, René. Henri Wallon: Psicologia e Marxismo. Editorial Vega, Lisboa, 1978. págs. 40 a 41.

e sociais do desempenho de cada um destes papéis.
Doutrina

Acesso ao Sumário

É possível desempenhar com primor social os papéis de pai, mãe ou filho, sem que haja nenhuma afetividade envolvida no desempenhar destas funções, bem como se pode ter condutas socialmente criticadas, mas que por estarem carregadas de afetividade justificam os resultados alcançados no convívio familiar.

O ponto essencial, que é comum a todo tipo de parentalidade e filiação, é o real e consciente sentimento, que brota da vontade de sentir afeto um pelo outro.

É um ato de decisão, consciente, natural, pessoal, próprio daquele que manifesta esta vontade de ter afeto, a despeito de qualquer imposição ou interferência externa.

No caso específico da parentalidade afetiva, o estabelecimento do vínculo afetivo capaz de gerar força contra qualquer ameaça de desvinculação é, necessariamente, bilateral.

Uma vez estabelecido o vínculo afetivo, fruto da vontade pessoal, sem interferência externa, de forma bilateral, tem-se o que se entende tanto na Psicologia como no Direito, como a formação de uma relação socioafetiva.

A unilateralidade não define, por si só, uma relação, apenas apresenta sentimentos de um único sujeito que são direcionados a outro sujeito, que a estes sentimentos não corresponde, deixando, portanto, de se estabelecer uma ligação afetiva entre estes dois sujeitos.

É comum, dado o desejo do sujeito que nutre sentimentos pelo outro, entender os atos pelo outro praticados, como sendo atos correspondentes aos sentimentos nutridos pelo primeiro sujeito. Porém, sem a ocorrência da reciprocidade, não há o estabelecimento de um vínculo afetivo.

O afastamento destes sujeitos é o caminho naturalmente percorrido. Seja pelo motivo de que o primeiro sujeito se cansa de nutrir sentimentos por alguém que não lhe corresponde, seja porque o segundo sujeito se cansa de ser alvo de sentimentos pelos quais não deseja corresponder.

Assim, o vínculo de afetividade somente se forma de maneira adequada psicologicamente quando reciprocidade, do contrário, o sentimento afetivo carece de elementos essenciais para sua formação emocional saudável.

Uma vez desenvolvido um sentimento afetivo unilateral, é inevitável que ao ocorrer o afastamento natural dos sujeitos, aquele que nutre o sentimento afetivo unilateralmente, terá sua estrutura psicológica afetada e carecerá de acompanhamento terapêutico. Entretanto, a tomada de consciência e a busca de superação serão mais benéficas ao longo do tempo do que a continuidade de um sentimento afetivo não correspondido, apenas unilateral.

Para se declarar um concreto e saudável estabelecimento de vínculo
Doutrina

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afetivo, tem-se que garantir que haja reciprocidade.

A afirmação é válida para todos os demais relacionamentos a que se queira atribuir o conceito de vínculo afetivo.

A forma como os demais relacionamentos serão formados depende de como se estabeleceram os vínculos afetivos primeiros, que são os vínculos afetivos parentais. Em razão disto na sociedade adolescentes, jovens e adultos em diferentes fases da vida, que repetem a forma saudável ou anômala de seus primeiros vínculos afetivos.

Se os relacionamentos de parentalidade e filiação foram desenvolvidos num convívio hostil, fundado em inverdades, com sentimentos nutridos unilateralmente, sem a concretude real do vínculo, esta será a base em que se desenvolverão os demais relacionamentos deste sujeito. Isto se não houver intervenção externa, profissional ou informal, que contribua para uma acomodação e a busca de equilíbrio que traga conforto emocional para este sujeito.



Entretanto, quando os laços afetivos primeiros se formam num ambiente em que o convívio entre os sujeitos envolvidos neste relacionamento proporcionam segurança de que vontade mútua de convivência e participação da vida em comum, os vínculos afetivos que se formam serão saudáveis, trarão para a estrutura da personalidade um conforto emocional e serão capazes de superar mais rapidamente as adversidades e desafios do dia-a-dia.

Trazendo esclarecimentos técnicos que corroboram as elucidações pretendidas, de forma sucinta, tem-se o que segue:

“Vínculos afetivos


Definição: O termo vem do latim vinculu e significa tudo aquilo que ata, une; ligação. É o elemento psicológico que caracteriza e especifica a relação, seja ela interpessoal ou não.


Histórico: As relações humanas se constituem a partir dos vínculos afetivos construídos entre as pessoas ou a partir dos interesses que as unem.

Ao estudar as relações interpessoais, que denomina relações objetais, a Psicanálise encontrou a existência de diferentes tipos de vínculos: diádico, edípico, de apego, simbiótico, fusional, de conhecimento, de raiva, de amor, de segurança. Alguns autores, como W.R. Bion (1897-1979) e Pichon Rivière (1907-1977), desenvolveram teorias próprias sobre os tipos de vínculos que existem nas relações pessoais.



Objeto de estudo da Psicanálise, os vínculos básicos começaram a ser estudados a partir de observações sobre as relações que se estabelecem entre os pais e seu bebê. Melanie Klein (1882-1960) foi a precursora do estudo da relação do bebê com sua mãe e Jacques Lacan (1901-1981) iniciou o estudo sobre

o papel psicológico do pai. A partir destes estudos é que se chegou a formular as atribuições psicológicas relativas a cada um dos genitores, conhecidas com os nomes de função materna e função paterna. Este tema foi amplamente desenvolvido por John Bowlby na trilogia Apego, Perda, Separação, (Editora Martins Fontes, S.P.) a partir do estudo sobre a conduta de apego.


Doutrina

Acesso ao Sumário


Estes vínculos são fundamentais para se estabelecer e viver as situações de dependência e de confiança, para o desenvolvimento do sentimento de segurança e, no processo de separação-individuação, a construção da identidade e do traquejo social.” 3 (grifos próprios).
    1. DIREITO INTEGRADO COM A PSICOLOGIA:


Para o Legislador brasileiro chegar à opção de parentalidade e filiação fundados em afetividade para situações específicas, evidentemente não foi de maneira dissociada das Ciências Médicas e Psicológicas, ao contrário, muitos estudos foram e continuam sendo desenvolvidos para se prover cada vez mais a área jurídica com ferramentas para o emprego deste conceito de forma a se chegar a uma melhor sistematização e hermenêutica que atenda o caso concreto e produza efetivamente uma pacificação social, sobretudo dentro da núcleo celular social de extrema importância que é o núcleo familiar.

Em movimento denominado “desbiologização da paternidade”, construiu-se os entendimentos de que “paternidade e ascendência genética são conceitos que nem sempre se identificam no mesmo sujeito” (LUIZ EDSON FACHIN, 2002, p. 64)4 e que o pai cujo exame hematológico o definiu como tal, por si só, não afirma a existência de laço parental “Porque a descendência genética é um mero dado, enquanto a filiação afetiva se constrói”, (EDUARDO LEITE, 2002, p. 40).5



que se realizar um esforço profissional-científico conjunto de transmissão deste conhecimento, assimilação e adequação aos casos que se apresentam, pois disto resultará um maior número de assertivas decisões, tanto do ponto de vista Psicológico, como do ponto de vista Jurídico, como a que se apresenta na Decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça6, que a seguir se apresenta o excerto:


  1. CEnTRO DE MEDICInA PSICOSSOMáTICA E PSICOLOGIA MéDICA HOSPITAL GE- RAL DA SAnTA CASA DE MISERICóRDIA DO RIO DE JAnEIRO. Vínculos Afetivos. 2015. Disponível

em: (endereço eletrônico constante do texto original).

  1. FACHIn, Luiz Edson. Paternidade e ascendência genética. In Leite, Eduardo de Oliveira. (Coord.). Grandes temas da atualidade DNA como meio de prova da filiação. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 164.

  2. LEITE, Eduardo de Oliveira. Exame de DnA, ou, o limite entre o genitor e o pai. In Leite, Eduar- do de Oliveira. (Coord.). Grandes temas da atualidade DNA como meio de prova da filiação. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 40.

  3. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão no Recurso Especial 1.330.404/RS. Relator: BELIZZE. Marco Aurélio. Publicado no DJe de 19/02/2015, doc. 1380133. Disponível em: (endereço ele- trônico constante do texto original).

STJ-RECURSO ESPECIAL 1.330.404 - RS (2012/0127951-1) EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS, POR
Doutrina

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MAIORIA. Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2015.

“Não obstante, o Tribunal de origem reconheceu a configuração de filiação socioafetiva entre pai e filho registrais, em que pese o primeiro ter incidido em vício de consentimento desde o nascedouro da relação afetiva estabelecida entre eles, e, assim permanecido, durante todo o desenvolvimento desta (compreendida nos primeiros cinco anos de vida da criança).



Tal compreensão, entretanto, não encerra a melhor exegese sobre a efetiva conformação da filiação socioafetiva. A filiação socioativa, da qual a denominada adoção à brasileira consubstancia espécie, detém integral respaldo do ordenamento jurídico nacional, a considerar a incumbência constitucional atribuída ao Estado de proteger toda e qualquer forma de entidade familiar, independentemente de sua origem (art. 227, CF).

No ponto, oportuno anotar que o estabelecimento da filiação socioafetiva perpassa, necessariamente, pela vontade e, mesmo, pela voluntariedade do apontado pai, ao despender afeto, de ser reconhecido como tal. É dizer: as manifestações de afeto e carinho por parte de pessoa próxima à criança somente terão o condão de convolarem-se numa relação de filiação, se, além da caracterização do estado de posse de filho, houver, por parte daquele que despende o afeto, a clara e inequívoca intenção de ser concebido juridicamente como pai ou mãe daquela criança. (...). Registre- se, porque relevante: Encontrar-se-ia, inegavelmente, consolidada a filiação socioafetiva, se o demandante, mesmo após ter obtido ciência da verdade dos fatos, ou seja, de que não é pai biológico do requerido, mantivesse com este, voluntariamente, o vínculo de afetividade, sem o vício que o inquinava.


Em conclusão, é de se acolher a pretensão de desconstituição da paternidade registral, porquanto evidenciado: i) que o declarante, ao proceder o registro de nascimento, sob a presunção pater is est, foi induzido em erro; ii) que a relação de afeto então estabelecida entre pai e filho registrais, igualmente calcada no vício de consentimento originário, restou definitivamente rompida; e iii) que não houve manifestação consciente e voluntária do apontado pai registral de ser reconhecido juridicamente como tal (pressuposto da configuração da filiação socioafetiva), após saber que não é o genitor da criança.” (grifos próprios).

Em conformidade com o que se encontra nas situações do cotidiano, e que de forma alguma pode ser dissociado do sistema jurídico vigente, mas que também não pode por este mesmo sistema jurídico ser transformado em meros fatos objetivos/subjetivos sem que a vontade não seja considerada, é que a decisão mencionada se afeiçoa com a melhor análise Psicossocial para os casos concretos que versem sobre vínculo socioafetivo parental.


    1. A TUTELA ESTATAL DA AFETIVIDADE PA- RENTAL
      Doutrina

      Acesso ao Sumário


Por meio de mecanismos legais, ainda que não explicitamente, o legislador prevê a tutela estatal da afetividade parental nos dispositivos: Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), SUBTÍTULO II, Das Relações de Parentesco, Art. 1.593 “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem.”; Constituição Federal do Brasil de 1988, arts. 226, §§ 4º e 7º, 227, §§ 5º e 6º.

O Estado tem o dever-poder de obrigar, segundo a lei, quando a paternidade tem origem biológica, econômica, adotiva, socioafetiva parental com expressa vontade das partes, alimentícia, sucessória, etc, mas não pode obrigar que um vínculo afetivo seja formado ou religado sem que haja a decisão, pela própria vontade dos sujeitos, de que esta ligação aconteça e seja fundamento de uma paternidade ou filiação socioafetiva que gera obrigações as quais não se tem expressa vontade de assunção.



O prejuízo emocional que o Estado causar nestes sujeitos pela surreal imposição de afetividade ao caso concreto, se multiplicará e retornará contra o próprio Estado e contra a Sociedade em outros tipos de demandas a partir destes sujeitos, num círculo vicioso.

Obrigar a uma socioafetividade parental sem a expressa vontade das partes é fazer mau uso do conceito original de afetividade parental que se encontra na Psicologia. Este tem sido o entendimento de juristas como Christiano Cassetari, que em sua obra afirma: “... se não reciprocidade, como iremos estabelecer uma parentalidade que não estará, nunca mais, calcada no afeto? Entendemos ser um verdadeiro absurdo a imposição de uma parentalidade se não há mais afeto entre pais e filhos.” 7
    1. CONCLUSÃO:


Um vínculo afetivo não se forma unilateralmente. Para que o vínculo afetivo se forme, necessariamente, deverá existir reciprocidade.

Nenhum mecanismo externo ao indivíduo poderá obrigar ao estabelecimento de um vínculo afetivo.

A vontade própria, livre e desimpedida dos sujeitos é que permitirá uma ligação afetiva estabelecida de forma adequada e saudável emocionalmente.

Se o fundamento para atribuição de deveres e obrigações com relação à paternidade afetiva, ou socioafetiva, for a ligação afetiva estabelecida pelos sujeitos desta relação, e psicologicamente e juridicamente é este o fundamento, então, o sentimento unilateral, ainda que expressado pela vontade unilateral, não torna concreta a relação socioafetiva, portanto, carece esta de elemento




  1. CASSETTARI, Christiano. Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva - São Paulo: Atlas, 2014, p.67.

essencial para o seu reconhecimento como fundamento a ser aplicado aos casos que se encontram nesta seara.
Doutrina

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    1. REFERÊNCIAS:


BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão no Recurso Especial 1.330.404/RS. Relator: BELIZZE. Marco Aurélio. Publicado no DJe de 19/02/2015, doc. 1380133. Disponível em: (endereço eletrônico constante do texto original).

CASSETTARI, Christiano. Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva

- São Paulo: Atlas, 2014, p.67.


CENTRO DE MEDICINA PSICOSSOMÁTICA E PSICOLOGIA MéDICA HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO.


Vínculos Afetivos. 2015. Disponível em: (endereço eletrônico constante do texto original).

FACHIN, Luiz Edson. Paternidade e ascendência genética. In Leite, Eduardo de Oliveira. (Coord.). Grandes temas da atualidade DNA como meio de prova da filiação. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 164.

KEITEL, Liane. Construção de vínculos inter-pessoais e construção de grupos. Disponível em: (endereço eletrônico constante do texto original).

LEITE, Eduardo de Oliveira. Exame de DNA, ou, o limite entre o genitor e o pai. In Leite, Eduardo de Oliveira. (Coord.). Grandes temas da atualidade DNA como meio de prova da filiação. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 40.

ZAZZO, René. Henri Wallon: Psicologia e Marxismo. Editorial Vega, Lisboa, 1978. págs. 40 a 41.

INFORMAÇÕES SOBRE A AUTORA:


Eliane Limonge Duri é Psicóloga Clínica mais de 25 anos (CRP 06/37951-6), Advogada (OAB/SP 293.033) e Mestranda em Direitos Especiais pela FADISP. Atua na área de Família e Sucessões, com ênfase em Conciliação e Mediação. Coordena o núcleo infanto-juvenil de uma Associação Beneficente, contribuindo com a comunidade local para um saudável desenvolvimento de vínculos afetivos pessoais e sociais.


Jurisprudência - Direito Privado

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