Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA

É o relatório.

2. FUNDAMENTOS

Com efeito, o usufrutuário de um bem não é o seu proprietário, mas titular de parte dos direitos reais; assim, o usufruto vitalício de que a recorrente é titular (fls. 36) lhe garante, até sua morte, o direito de usar e fruir do bem, independente de quem venha a ser o nu-proprietário.

Assim, afigura-se perfeitamente possível a penhora da nua propriedade

do bem, desde que resguardado o direito do usufrutuário.

Ressalte-se, aliás, que o usufruto é inalienável e impenhorável, de modo que a penhora efetivada em nada interfere na esfera de direitos cabente à agravante.

- destaquei em negrito).

3. DISPOSITIVO