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PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)


(Discurso proferido por ocasião da Abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo - Solenidade realizada em 15.02.2016).


DISCURSO DE POSSE nA PRESIDÊnCIA DO TJSP BIÊnIO 2016/2017

Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho nacional de Justiça, Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, Excelentíssimo Deputado Fernando Capez, Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, que neste ato representam os 03 Poderes da República.

Em nome de Vossas Excelências, peço vênia para saudar todas as autoridades civis, militares e personalidades presentes.

Senhores Magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, integrantes das polícias civil e militar, servidores do Poder Judiciário, senhoras e senhores.

uma forte tendência na atualidade de difundir a ideia de que nada funciona bem neste país, que a corrupção está arraigada em todas as nossas instituições e que intenção em todas as iniciativas de nossos agentes públicos quando buscam vencer o imobilismo.

Isso nos leva simplesmente a fulminar a esperança da nossa sociedade e principalmente dos nossos jovens, induzindo-os muitas vezes a abandonar ideias e objetivos transformadores e inovadores; o mundo marginal ganha dimensão justamente quando sentimo-nos cinzentos.

Como bem pondera Paulo Bomfim na obra “Colecionador de Minutos”, “Quantos erros são praticados em nome de uma verdade que ninguém conhece e de que muitos se julgam donos e senhores absolutos”.
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Pois bem.

não podemos evidentemente perder o espírito crítico e povoar as nuvens; mas vale a pena botar dois pés entusiasmados no chão e acreditar que somos capazes de reunir forças para opor óbices aos que pregam a ânsia da vida sem uma finalidade ética.

Na verdade, temos instituições confiáveis, integradas por pessoas

comprometidas com o bem comum.

Posso atestar aqui que no Judiciário Bandeirante nunca faltaram homens e mulheres de fé, idealistas, que doam seu tempo integral, talento e competência à causa da justiça, a permitir que se mantenha acesa a chama sagrada da esperança.

Com essa e esse fervor, nossos magistrados e servidores se alinham na grande causa comum de revitalização constante do serviço que prestamos.



Temos hoje em São Paulo 1.953 juízes distribuídos em 353 comarcas na instância, e mais 439 magistrados na instância, numa atuação intensa voltada à repressão da criminalidade e da improbidade administrativa, à proteção da infância e da juventude, da família e do consumidor, à defesa da livre iniciativa, do direito autoral, da liberdade de expressão e de outros tantos valores tão caros à nossa sociedade.

E se morosidade na prestação jurisdicional, ela não pode ser debitada à falta de empenho e produtividade do nosso quadro.

Importante realçar que em 2015 foram proferidas quase 3.800.000 sentenças pelos juízes em grau; mais de 924.000 audiências foram realizadas; na instância, foram prolatadas cerca de 965.000 decisões, número superior ao de feitos que deram entrada para julgamento; e mais: em muitos casos, os julgamentos ocorrem em e graus pouco tempo após a distribuição do processo.

é evidente que precisamos avançar, sendo necessários mais investimentos em qualificação e valorização do nosso quadro, em tecnologia da informação e infraestrutura física.



Mas os avanços passam necessariamente por uma conjugação de esforços dos agentes políticos dos três poderes constituídos, aprofundando-se o diálogo já existente. A política é a arte de conversar.

Cabe referir aqui que nos últimos anos sempre encontramos abertas as portas do Palácio dos Bandeirantes e das Secretarias de Estado para um diálogo franco e aberto acerca das necessidades do nosso Judiciário. O Governador



Geraldo Alckmim em vários momentos vem demonstrando esse espírito de integração.
Noticiário

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De igual modo, a Assembleia Legislativa sempre nos recebe com toda a atenção, abrindo espaços no Colégio de Líderes para apresentação de nossas proposições.

no âmbito federal, também temos encontrado muitos interlocutores no Senado e na Câmara.

De outro lado, o diálogo deve envolver, ainda, os demais operadores do direito e a sociedade civil; temos encontrado no Ministério Público, na OAB e na Defensoria Pública grandes parceiros para buscarmos o aprimoramento do serviço judiciário; podemos citar a colaboração da FIESP, que de muito contribui para a realização da semana da Conciliação em São Paulo.

E a interlocução com os Tribunais Superiores e o Conselho nacional de Justiça (CnJ) também é fundamental.

A conjugação de esforços, portanto, é que se apresenta como um instrumento de transformação.

é sabido que a vitória não se aproxima dos homens de bem quanto estes se desunem.

Estamos todos comprometidos, nesse passo, em edificar um Judiciário

que corresponda aos anseios de nosso povo.

A ideia é sempre fomentar a reflexão, a discussão e a implementação de soluções para os problemas que comprometem a maior eficiência da nossa justiça.

Entendo que o reforço orçamentário, caminhando para a concretização da autonomia financeira do Poder Judiciário, não pode sair da pauta; ao mesmo tempo, não podemos nos descurar do planejamento estratégico agora implementado no âmbito do Tribunal de Justiça, que contempla a otimização de recursos humanos e monetários.



Devemos trabalhar ainda prioritariamente por reformas legislativas, sem a preocupação de criar mecanismos para dificultar o acesso à Justiça: restringir o direito de petição é acordar o direito de insurreição como pontuou Eça de Queirós.

é de se ressaltar aqui que quando crise política, crise econômica, crise moral e crise social, a justiça estadual representa um grande vertedouro para os grandes problemas que entretecem esse quadro; é certo que ela representa um dos pilares do federalismo na CF vigente e deve ser valorizada pela sua influência na vida cotidiana das pessoas.



Tenho dito reiteradas vezes que o Judiciário Brasileiro não pode ser conhecido e avaliado apenas pelos processos do Mensalão ou da Operação Lava Jato, pois se ocupa de tantas outras causas de grande impacto político e social, que não ganham maior divulgação.
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Diariamente, nos diversos recantos de nosso Estado, nossos magistrados combatem de forma destemida a criminalidade violenta, assim como os diversos delitos contra a administração pública; na esfera cível, inúmeras ações civis públicas estão tramitando, visando reprimir os desvios de recursos do erário e a degradação do meio ambiente; essa atuação firme, por sinal, produziu mártires; cabe aqui mencionar os assassinatos dos magistrados Machado Dias e Patrícia Acioli, vitimados no cumprimento do seu dever.

necessário perseguir, então, uma maior integração dos Tribunais de Justiça, através do intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, procedendo-se a permanente defesa da sua missão institucional.

E quando se fala na institucionalização de um colegiado permanente para o aprimoramento e integração do Judiciário Estadual, não se está a instigar o esvaziamento da ação fiscalizadora do Conselho Nacional de Justiça, como insinuado em editoriais jornalísticos; é importante afastar desde logo a ideia de que, com a edição da EC 45/04, as atribuições dos conselhos da Justiça Federal e Trabalhista foram absorvidas pelo CnJ; estes conselhos continuam atuando legitimamente, não se sobrepondo, evidentemente, às pautas do CnJ que digam respeito ao planejamento global do Judiciário e ao exercício, em única ou última instância administrativa, do seu poder correcional.



O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sinal, sempre se alinhou ao Conselho nacional de Justiça no cumprimento de metas e na formulação de políticas administrativas; muitos magistrados paulistas, inclusive aposentados, prestaram e prestam relevantes serviços de assessoria à Presidência e à Corregedoria nacional da instituição.

não há, portanto, qualquer resistência corporativista ao CnJ no Judiciário Bandeirante, cabendo realçar que o nepotismo jamais contaminou nossa instituição; absoluta transparência na administração, com a publicidade de todos os atos, não tolerando nossos órgãos correcionais qualquer desvio de comportamento.

De toda sorte, muito por realizar; e tenho a certeza de que o novo Conselho Superior da Magistratura estará sempre disposto a alinhavar um laço de união, que certamente nos desvendará o futuro a construir em prol da cidadania.

Posso dizer aqui que a vida é essencialmente vontade e movimento. Os eminentes desembargadores Ademir Benedito, Manoel Pereira Calças, Luiz Antonio de Godoy, Renato de Salles de Abreu Filho, Ricardo Dip, ao

longo do tempo, demonstraram imensa disposição de servir e idealismo; daí o reconhecimento nas eleições realizadas em dezembro; e nessa senda, temos a integração do ilustre desembargador Xavier de Aquino, decano da nossa Corte; tenho a certeza de que cada qual se desincumbirá da sua missão com coragem e altivez, fazendo com que o nosso Judiciário seja reconhecido como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.


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De se destacar, neste momento, o notável desempenho de meu antecessor na Presidência do Tribunal, o desembargador José Renato nalini; teve a coragem de assumir a responsabilidade da liderança e de modo incansável pavimentou um caminho que integrou pessoas, sonhos e conquistas.

Cabe então homenagear os nossos familiares.

A energia que nos move é o sorriso sincero e o aconchego daqueles que nos amam verdadeiramente. Por outro lado, as conquistas pessoais e profissionais não têm sentido na solidão. é ótimo compartilhá-las com os entes queridos.

na verdade, a felicidade maior num momento como esse é repercutir o sentimento de orgulho, de satisfação, que nós projetamos em nossos pais, em nossos filhos, em nossas esposas e em nossos amigos pelo caminho percorrido e pelo sucesso alcançado. Interessa-nos muito deixar como legado, para os entes queridos, um nome honrado, um exemplo de trabalho profícuo, honesto e digno.

Fica então aqui nossa sincera homenagem aos nossos pais, esposas, filhos,

netos e demais familiares presentes nesta reunião.

Senhoras e senhores.

Todo aquele que assume transitoriamente função de comando pode prometer apenas muito trabalho, muita disposição para o bom combate. Todos sabem que as conquistas são de difícil maturação. Mas como disse em outras oportunidades, uma semente é sempre promessa de uma floresta.

Enfim, a trilha está aberta e o horizonte se apresenta promissor.

Cumpre recordar trecho de poesia de Mário Quintana, declamado em solenidade nesta Corte, apropriado para alardear a nossa esperança de dias melhores para a justiça brasileira:

“Se as coisas são intangíveis... ora! não é motivo para não querê-las... Que tristes os caminhos, se não fora A distante presença das estrelas”.



Vamos ao trabalho!

Agradeço a presença de todos!
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FRANCISCO THOMAZ DE CARVALHO JÚNIOR (Desembargador)


Carta de despedida por ocasião de sua aposentadoria, entregue ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. (Publicação da aposentadoria em 22.02.2016).


São Paulo, 18 de fevereiro de 2016.

DD. Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Este é o expressivo momento de minha despedida da Magistratura paulista, de alto significado pessoal, familiar e profissional, ao cabo de dedicada prestação do serviço judicante, ao longo de 38 anos, dos quais 19 dedicados à Instância Superior, com a dignidade e o entusiasmo que são marcas de seus componentes.



Chego ao termo final do desempenho de minhas funções jurisdicionais, com a firme convicção do dever cumprido, marcado pela devoção ao trabalho, que constitui santa oração e testemunho da dignidade do ser humano, ostentando, sem falsa modéstia, com orgulho, a honradez de tradição familiar, que orna a fronte dos homens de bem.

no curso de minha carreira, procurei cultuar a crença no Direito, o respeito aos valores morais, e às verdades eternas, com acendrado amor à Justiça, sem jamais perder o ideal, convencido de que as ideias livres não conhecem barreiras, no tempo ou no espaço.

Agradeço, na oportunidade, a generosa compreensão e o valioso auxílio dos integrantes da família forense, em ambas as instâncias, nas comarcas, nas Varas e nos Tribunais, onde exerci minhas funções, particularmente os Servidores do Judiciário, os advogados, os Promotores de Justiça, meus colegas de Magistratura e demais operadores do Direito, dos quais guardo as mais gratas lembranças, que me acompanharão nesta nova fase de minha vida.

Aos colegas Desembargadores, com especial estima e espírito cristão, deixo uma mensagem de otimismo, de na Justiça, na certeza da supremacia da ordem jurídica e na convicção da perpetuidade da grandeza moral de nossa instituição.

Ao finalizar, expresso minha consideração e respeito ao Poder Judiciário

Bandeirante, na pessoa de Vossa Excelência, a quem tributo minhas homenagens

pessoais.


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Respeitosamente.



Francisco Thomaz de Carvalho Júnior.

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