FERNANDO CAPEZ (Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo)
(Discurso proferido por ocasião da Abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo - Solenidade realizada em 15.02.2016).
Saudação (...)
na data de hoje celebramos a abertura de mais um ano judiciário, a partir desta honrosa tribuna, que foi inaugurada há mais de 140 anos pelo Desembargador Tristão de Alencar Araripe, ainda sem imaginar que pertenceria ao maior tribunal do mundo.
Tal grandeza constitui a marca não apenas da estrutura desse Tribunal, mas também do caráter de seus quadros, magistrados e servidores, que ora confiam à nova cúpula eleita a tarefa de aprimorar ainda mais o serviço judiciário de milhões jurisdicionados...
Se é certo que a perspectiva de aprimoramento da prestação jurisdicional deve ser sempre nossa prioridade, também não se pode negar que o ano de 2016 nasce com o anúncio do agravamento da crise econômica que envolve toda a sociedade e torna a tarefa dos agentes públicos que integram os três poderes da República, dentro do Estado mais próspero da federação, ainda mais desafiadora...
As dificuldades revelam restrições orçamentárias evidentes, impulsionando a adoção de medidas necessárias à eficiência nos gastos dos recursos públicos...
Todos devem dar exemplo de austeridade e comportamento republicano.
no dia de hoje, 15 de fevereiro de 2016, completo exatos onze meses na condução do mandato de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, período em que pude experimentar importantes desafios na gestão do segundo maior Parlamento do Brasil.
Legitimado pelo voto de mais de trezentos mil paulistas e da ampla maioria do Parlamento paulista, bem como amparado pelo apoio sempre presente dos demais membros que compõem a Mesa Diretora da Alesp, iniciamos nossa gestão com o anúncio de dois pilares fundamentais: ...austeridade e eficiência.
Hoje, sem me furtar ao exame diário de minha consciência, conforto-me
com resultados que demonstram coerência e completa fidelidade a esses dois
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pilares fundantes...
na condução dos trabalhos legislativos, vale destacar a realização de 340 sessões plenárias, 381 reuniões e audiências públicas, bem como a apresentação de 1.623 projetos de lei, 2.610 indicações e 271 requerimentos de informação.
Foram ao todo 92 projetos de lei aprovados, 22 projetos de lei complementar aprovados, 3 propostas de emenda à Constituição aprovadas, 746 vetos mantidos e 17 rejeitados...
Desse total de proposições deliberadas pelo Plenário, 40 projetos foram do Executivo, 3 do Ministério Público, 2 do Tribunal de Contas e, com o merecido destaque à Justiça paulista, foram aprovados em apenas 11 meses de gestão um total de 6 projetos do Tribunal de Justiça...
na gestão administrativa da Alesp, adotamos uma rígida posição na negociação de contratos. De um total de 39 milhões reservados no orçamento para aquisição de bens e serviços, conseguimos uma economia equivalente a 18 milhões de reais, ou seja, 45% do total,... tudo isso sem detrimento da qualidade dos serviços destinados aos Deputados, servidores e demais cidadãos que participam da vida cotidiana da Assembleia.
Somente neste período em que ocupo a Presidência da Alesp, foram auferidas receitas na ordem de 23 milhões e meio de reais, por meio da concessão de espaços a título oneroso, venda de veículos e gestão da folha de pagamento. Todo esse montante foi revertido ao Fundo Especial de Despesas da Alesp.
Se somada a economia obtida com a negociação de contratos para aquisição de bens e serviços e aquela proveniente das receitas, somente nesses 11 meses de gestão na Alesp, temos um saldo positivo de 41 milhões e 250 mil reais em prol do erário paulista...
Disso resultou o fechamento do orçamento da Assembleia sem que fosse necessária a suplementação de 70 milhões inicialmente prevista e com devolução de recursos orçamentários ao tesouro na ordem de 20 milhões de reais.
não tenho dúvidas de que esses dados, para além do conforto da minha consciência quanto à observância dos pilares de austeridade e eficiência na gestão da coisa pública, servem para demonstrar as possibilidades de superação das adversidades em um cenário tão sedento por melhores práticas de governança e confiabilidade das instituições.
E é então inspirado no ideário e na prática de uma gestão participativa, austera e eficiente, ...com o imenso apreço que carrego pela Justiça paulista ao longo dos meus mais de 30 anos de vida pública nos campos jurídico, acadêmico e político, e... ainda ... com a certeza de que o maior tribunal do mundo hoje representa uma referência ímpar em eficiência e qualidade de prestação
jurisdicional, que gostaria de desejar a todos os aqui presentes – e o faço na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente do TJSP, Desembargador Dimas Mascaretti – os melhores votos para este novo ano judiciário que se anuncia.
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Tenham a certeza de que o Poder Legislativo paulista traduzirá seu mister de convivência harmônica, tal como determina a Constituição, em ações concretas que visem ao aprimoramento de leis e práticas voltadas à prestação jurisdicional no âmbito do Estado de São Paulo. ...
Contem conosco! ...Muito obrigado a todos pela atenção...
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