RICARDO DIP (Orador em nome do Tribunal de Justiça)

RICARDO DIP (Orador em nome do Tribunal de Justiça)

1. 
   150 anos! Quase isto, quase 150 anos tem o nosso Tribunal de Justiça de São Paulo, é dizer, um século e meio de uma história de tantos magistrados e servidores a quem devemos gratíssima reverência e de cujas boas realizações sempre somos e havemos de ser fiéis depositários.
   

2. 
   Os juízes, somos uma função da comunidade, somos o último penhor humano das liberdades concretas de todo o povo: os interesses confiados à Magistratura, exatamente por isso que, na vida política, entregues em derradeiro às suas mãos, são a causa por que se impõe observar um grave respeito à independência judicial. Respondemos diretamente à lei e ao direito, porque somos a custódia final dos interesses comunitários, e é por sermos função da comunidade que não nos configuramos ao modo de uma função de governo. Disso nos advém o desconforto de que muitos não compreendam inteiramente o quase sagrado de nossa missão e o fundamental relevo político de uma independência, concreta e histórica, concorrente com o engrandecimento, muita vez apenas retórico, da mera proclamação de uma independência institucional, abstrata e idealista, que tem levado, em muitos países, a tomar-se o Judiciário por organismos da Administração pública e à consequente burocratização de seus juízes.
   

e da lei positiva, sem ceder à tentação de ideologias de turno que convertem a consciência em suposta norma objetiva de agir. Lembremo-nos neste capítulo da secular advertência ciceroriana, de que a autoridade que se aparta da lei, nisto não tem valor de autoridade. é esta independência funcional a que se afeiçoa à potestade judiciária, qual seja, à de exercer a jurisdição livremente, segundo as leis, de modo que se configure por ser uma liberdade de todos e de cada um dos juízes para satisfazerem o bem comum.

3. 
   num quadro de crise de identidade quase universal das funções da Magistratura, calha dizer, quanto a nós, Senhor Presidente, que o gigantismo do Tribunal de Justiça de São Paulo, fruto, em larga medida, da menos prudente unificação, em fins de 2004, de nossas Cortes de Alçada, tornou-nos, quantitativamente, o maior Tribunal de Justiça do mundo, num desmedido de proporções a que se atraiu, para mais, o demandismo de algum modo estimulado pela normativa em vigor e que corresponde a uma situação de dramático déficit da virtude da concórdia política.
   

4. 
   Senhor Presidente, nossa pátria interior, moldada por um século e meio quase de uma história de fulgurante valor intelectual e moral, esta nossa pátria interior de magistrados nutre-se e vivifica-se pelo amor ao direito.
   Noticiário
   
   Acesso ao Sumário
   
   

O grandioso desafio de agora é que, em meio a muitos e conhecidos obstáculos, possa nosso Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a prudente liderança de Vossa Excelência, progredir na continuidade, desenvolver-se na linha de sua permanência histórica já consagrada, porque é solidando na fidelidade ao melhor de seu passado, é ancorando-se nos pilares de sua provada e bem sucedida experiência histórica, que nossa nau da justiça − em vez de aventurar-se, sem rumo, vagueando ao sabor de ventos e tempestades − poderá aportar segura na consecução do bem comum. Esta é a grande novidade de agora: olhar o que aprendemos do passado para poder verdadeiramente progredir e, assim, cuidar prudentemente do futuro.

A seu comando, Senhor Presidente, e sob a vontade de Deus! Muito obrigado.