Revista eletrônica


RICARDO DIP (Orador em nome do Tribunal de Justiça)



Baixar 38.06 Mb.
Página250/253
Encontro30.10.2016
Tamanho38.06 Mb.
1   ...   245   246   247   248   249   250   251   252   253

RICARDO DIP (Orador em nome do Tribunal de Justiça)


(Discurso proferido por ocasião da Abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo - Solenidade realizada em 15.02.2016).


  1. 150 anos! Quase isto, quase 150 anos tem o nosso Tribunal de Justiça de São Paulo, é dizer, um século e meio de uma história de tantos magistrados e servidores a quem devemos gratíssima reverência e de cujas boas realizações sempre somos e havemos de ser fiéis depositários.

Emprestando-se aqui uma célebre imagem pascaliana, tem sido este Tribunal qual um homem que aprende sempre e não morre nunca: nossa experiência centenária e meia, experiência de exemplares lições vividas e ainda vívidas de nossos Maiores, alicerça a reafirmação perseverante dos objetivos de justiça e da devoção aos esforços de que nos temos munido para saber enfrentar, com eficácia e eficiência, a muito difícil missão de ser juiz e que, ainda agora, talvez mais do que nunca, é árdua e extensa e complexa e premida por graves circunstâncias externas.


  1. Os juízes, somos uma função da comunidade, somos o último penhor humano das liberdades concretas de todo o povo: os interesses confiados à Magistratura, exatamente por isso que, na vida política, entregues em derradeiro às suas mãos, são a causa por que se impõe observar um grave respeito à independência judicial. Respondemos diretamente à lei e ao direito, porque somos a custódia final dos interesses comunitários, e é por sermos função da comunidade que não nos configuramos ao modo de uma função de governo. Disso nos advém o desconforto de que muitos não compreendam inteiramente o quase sagrado de nossa missão e o fundamental relevo político de uma independência, concreta e histórica, concorrente com o engrandecimento, muita vez apenas retórico, da mera proclamação de uma independência institucional, abstrata e idealista, que tem levado, em muitos países, a tomar-se o Judiciário por organismos da Administração pública e à consequente burocratização de seus juízes.

Quer, entretanto, a independência profissional dos magistrados correspondendo aos direitos pessoais resultantes da função judiciária −, quer, mais além, a independência institucional da Magistratura é dizer, a do Poder judiciário, enquanto instituição −, são elas, ambas, derivadas de uma independência maior, são secundárias, as duas, da independência judicial por antonomásia, que diz respeito à liberdade jurídica de cada juiz, in suo ordine et secundum ius, determinar o direito do caso conforme sua ciência e consciência reta, sempre nisto suposto sejam os juízes observantes da lei natural

e da lei positiva, sem ceder à tentação de ideologias de turno que convertem a consciência em suposta norma objetiva de agir. Lembremo-nos neste capítulo da secular advertência ciceroriana, de que a autoridade que se aparta da lei, nisto não tem valor de autoridade. é esta independência funcional a que se afeiçoa à potestade judiciária, qual seja, à de exercer a jurisdição livremente, segundo as leis, de modo que se configure por ser uma liberdade de todos e de cada um dos juízes para satisfazerem o bem comum.


Noticiário

Acesso ao Sumário



  1. num quadro de crise de identidade quase universal das funções da Magistratura, calha dizer, quanto a nós, Senhor Presidente, que o gigantismo do Tribunal de Justiça de São Paulo, fruto, em larga medida, da menos prudente unificação, em fins de 2004, de nossas Cortes de Alçada, tornou-nos, quantitativamente, o maior Tribunal de Justiça do mundo, num desmedido de proporções a que se atraiu, para mais, o demandismo de algum modo estimulado pela normativa em vigor e que corresponde a uma situação de dramático déficit da virtude da concórdia política.

Nada obstante as origens exteriores da maior parte de nossas dificuldades atuais, estamos vencendo o embate contra a quantidade excessiva de processos, e vencendo-o sem prejuízo de preservar, como não poderia deixar de ser, a substância de nossa missão jurisdicional e o inteiro respeito à independência da potestade de cada u m de nossos juízes.

A despeito da contemporânea tendência obsedante pela quantidade e pelo tempo que passa quantidade e tempo que são categorias acidentais −, nosso Tribunal de Justiça tem primado por manter sua vocação substantiva, qual seja a de declarar o direito: dar a cada um o que é seu. Temos vitoriado sobre o vultoso volume de processos, sem que nos convertamos, porém e indevidamente, numa fábrica de decisões estereotípicas, e temos também procurado vencer com empenho a premência do tempo que corre, sem ceder a obsessões cronométricas, nem estimular a temeridade de sentenças céleres que antes não prefiram ser justas. Porque nossa finalidade é o suum cuique tribuere, é dar a cada o que é seu, o mais que o pudermos em quantidade, o mais que o pudermos em rapidez, mas sempre com a condição essencial, com o suposto indeclinável, de que queiramos sempre ser justos, porque é para repartir justiça que existimos quase 150 anos; é para repartir justiça e não para vencer dados estatísticos; é para repartir justiça e não apenas para superar metas de brevidade; é para repartir justiça, e não para estimular não importa quais gêneros de conciliações, porque a paz é efeito indireto da justiça, e não verdadeira paz social possível numa conciliação avessa da intenção moral de concórdia... é para repartir justiça, é para isto que existimos faz quase 150 anos, é para isto que exercitamos e custodiamos fielmente a independência de nossa potestade jurisdicional, garantia indeclinável das liberdades concretas e históricas de nosso povo.

  1. Senhor Presidente, nossa pátria interior, moldada por um século e meio quase de uma história de fulgurante valor intelectual e moral, esta nossa pátria interior de magistrados nutre-se e vivifica-se pelo amor ao direito.
    Noticiário

    Acesso ao Sumário


Admirável e misteriosa graça parece perpassar as gerações de tantos juízes deste Tribunal, de modo que lhes tem incutido na alma, com invariável força, a permanência do amor pela justiça, a perseverança em buscar a verdade, a constância em distribuir o bem jurídico.

O grandioso desafio de agora é que, em meio a muitos e conhecidos obstáculos, possa nosso Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a prudente liderança de Vossa Excelência, progredir na continuidade, desenvolver-se na linha de sua permanência histórica consagrada, porque é solidando na fidelidade ao melhor de seu passado, é ancorando-se nos pilares de sua provada e bem sucedida experiência histórica, que nossa nau da justiça em vez de aventurar-se, sem rumo, vagueando ao sabor de ventos e tempestades poderá aportar segura na consecução do bem comum. Esta é a grande novidade de agora: olhar o que aprendemos do passado para poder verdadeiramente progredir e, assim, cuidar prudentemente do futuro.



Que grandes perspectivas! Que grandiosa missão!

A seu comando, Senhor Presidente, e sob a vontade de Deus! Muito obrigado.




Baixar 38.06 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   245   246   247   248   249   250   251   252   253




©bemvin.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Prefeitura municipal
santa catarina
Universidade federal
prefeitura municipal
pregão presencial
universidade federal
outras providências
processo seletivo
catarina prefeitura
minas gerais
secretaria municipal
CÂmara municipal
ensino fundamental
ensino médio
concurso público
catarina município
Dispõe sobre
reunião ordinária
Serviço público
câmara municipal
público federal
Processo seletivo
processo licitatório
educaçÃo universidade
seletivo simplificado
Secretaria municipal
sessão ordinária
ensino superior
Relatório técnico
Universidade estadual
Conselho municipal
técnico científico
direitos humanos
científico período
espírito santo
pregão eletrônico
Curriculum vitae
Sequência didática
Quarta feira
prefeito municipal
distrito federal
conselho municipal
língua portuguesa
nossa senhora
educaçÃo secretaria
segunda feira
Pregão presencial
recursos humanos
Terça feira
educaçÃO ciência
agricultura familiar