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ACÓRDÃO




Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 9000036- 11.2011.8.26.0451, da Comarca de Piracicaba, em que é apelante MInISTéRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado InÊS APARECIDA FOnTES.

ACORDAM, em 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Por votação unânime, deram provimento ao recurso para anular o julgamento e determinar a realização de outro, nos termos que constarão do acórdão. O E. Revisor dava provimento por outro fundamento e declarará.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. (Voto 20.865)

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MOREIRA DA SILVA (Presidente), DE PAULA SAnTOS e FRAnÇA CARVALHO.



São Paulo, 28 de janeiro de 2016. MOREIRA DA SILVA, Relator


Jurisprudência - Seção de Direito Criminal

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Ementa: Apelação ministerial Homicídio Tese de negativa de autoria Absolvição Pretendido preliminarmente o reconhecimento da nulidade do julgamento por contradição entre os quesitos No mérito, invocação de julgamento manifestamente contrário à prova dos autos Admissibilidade


Preliminar a merecer acolhida Jurados que, após reconhecerem a materialidade, a autoria e o concurso da para a prática do crime de homicídio, absolveram-na Contradição entre as respostas dos quesitos, gerando a nulidade do julgamento Recurso provido.

VOTO

  1. Trata-se de Apelação Criminal interposta por Ministério Público, contra o r. veredicto que absolveu Inês Aparecida Fontes da imputação contida no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Inconformado, recorre o Ministério Público. Alega, preliminarmente, nulidade do julgamento, por contradição entre os seus quesitos, uma vez que os senhores Jurados, após reconhecerem a materialidade e a participação da no crime de homicídio, contrariamente, responderam afirmativamente ao 4º quesito, absolvendo a acusada. no mérito, por entender ter sido a absolvição manifestamente contrária à prova dos autos, pleiteia a anulação do julgamento para que seja submetida a novo Júri (fls. 386/396).

Processado o recurso, opina a d. Procuradoria Geral de Justiça pelo provimento.

É o relatório.


  1. O recurso comporta provimento, prejudicado o exame do mérito.

no caso em exame, a apelada foi acusada de ter concorrido para a prática do crime de homicídio contra seu amásio Sérgio Adão Alves de Oliveira, na medida em que instigou o assassino, Davi de Souza Lima, a executar a vítima mediante disparos de armas de fogo, prometendo-lhe como recompensa entregar-lhe sua filha Graziela Fontes de Araújo.

Pretende o Ministério Público a anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, alegando a existência de contradição entre as respostas dos senhores jurados aos quesitos.

Inteira razão assiste ao ilustre representante do órgão ministerial, lembrando-se que a tese única da defesa assentou-se na negativa de participação da apelada no crime.


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Com efeito, verificando o termo de votação de fls. 380/381, constata-se que os senhores Jurados responderam afirmativamente aos e quesitos acerca da materialidade. E mais, reconheceram também que a apelada concorreu para a prática do crime de homicídio, ao responderem afirmativamente ao quesito, com a seguinte redação: A ré, Inês Aparecida Fontes, qualificada nos autos, concorreu para a prática do crime acima descrito, instigando terceira pessoa a matar a vítima?”. no entanto, na sequência da votação, ao quesito obrigatório O jurado absolve a acusada?”, o Conselho de Sentença também respondeu afirmativamente, produzindo a absolvição da ré. Com isso, causou verdadeira perplexidade, mormente em se considerando que assim obtemperaram frente ao quesito, depois de, contrariamente, terem reconhecido que ela concorreu para o crime de homicídio, situação essa a gerar inexoravelmente a nulidade do julgamento popular.

nesse sentido:

Afastada a tese, respondidos afirmativamente os quesitos relativos à materialidade e à autoria e participação, deverá o juiz presidente, ainda assim, indagar aos jurados se absolvem o acusado. Respondendo negativamente, nenhum problema se suscita, eis que os jurados confirmaram a condenação. Todavia, se os jurados responderem afirmativamente ao quesito, absolvendo o acusado, qual o fundamento da absolvição? O resultado de um julgamento decidido nestes termos trará perplexidade, e, havendo recurso do órgão acusador, parece-nos que não resta outra alternativa, ao tribunal ad quem senão ordenar que o réu seja submetido a novo julgamento, por ser a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos”.1

Outro não é o entendimento desta 13ª Câmara de Direito Criminal:

A tese defensória, única, foi a negativa de autoria de Danilo. Na série de quesitos respectiva, os jurados foram indagados, especialmente nos quesitos de número “2” e “3”, se: “2 - O réu Danilo Aparecido Mendes dos Santos concorreu para o crime, transportando numa motocicleta o autor dos tiros;”

3 - Assim agindo, o réu iniciou crime de homicídio, que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, porque a vítima conseguiu fugir”.



A resposta, para ambas as indagações foi “sim”, ou seja, os

membros do Conselho de Sentença afirmaram a materialidade e a


  1. Bonfim, Edilson Mougenot. O novo procedimento do júri: comentários à lei n. 11.689/2008/ Edilson Mougenit Bonfim, Domingos Parra Neto São Paulo: Saraiva, 2009.

autoria, por parte de Danilo.
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Entretanto, responderam também afirmativamente ao quesito (4

- O réu deve ser absolvido). Em suma, conquanto tenham admitido ser o acusado um dos autores do crime, o absolveram.

Não se desconhece que, em razão de alteração legislativa (Lei 11.689/2008), o quesito relativo à absolvição passou a ser genérico, nele restando englobadas todas as teses defensivas (excludentes de ilicitude e de culpabilidade), cabendo a absolvição até mesmo por clemência.

Todavia, mesmo nestas hipóteses, a despeito do livre convencimento, da convicção íntima e imotivada do Conselho de Sentença, a decisão não pode estar dissociada das provas, ainda que parco, algum elemento informador deve apoiar a decisão.

No caso em comento, poder-se-ia cogitar da figura (inovadora) da clemência, que pode ser traduzida como a vontade deliberada dos jurados em absolver o autor de um delito. Ocorre que o magistrado, percebendo essa distorção (técnica), tem o dever de alertar os jurados e recolocar o quesito para nova votação, ocasião em que, se confirmado o posicionamento, impor-se-á a vontade dos julgadores.

O Código de Processo Penal, vale a menção, em seu artigo 490, reza que, quando verificadas contradições entre as respostas aos quesitos, o presidente esclarecerá o impasse aos jurados e submeterá a matéria a nova votação.

É o que aconteceu na hipótese em exame, porquanto os jurados afirmaram ter sido Danilo autor do crime, sem que, insista-se, tenha a douta Defesa apresentado tese outra que não essa negativa, de modo que Danilo deverá ser submetido a novo julgamento, pelo Júri.2

Destarte, por verificar-se tal contradição na votação dos quesitos, exsurge



imperioso o provimento do apelo.

  1. Pelo exposto, dá-se provimento ao recurso ministerial para, acolhendo a preliminar, anular o julgamento de Inês Aparecida Fontes, submetendo-a a outro pelo Tribunal do Júri.


DECLARAÇÃO DE VOTO PARCIALMENTE VENCIDO


(APEnAS QUAnTO AO FUnDAMEnTO)


(Voto nº 9.495)


Em que pese a alta qualidade do voto do E. Relator, considero que o recurso ministerial realmente merece provimento, mas por outro fundamento.

  1. TJSP - Apelação Criminal 0002965-45.2013.8.26.0664, Relator Des. Augusto de Siqueira.

Com efeito, a hipótese não é de nulidade do julgamento por contradição entre as respostas dos senhores jurados aos quesitos”.
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Ou seja, no caso em tela, não existe, propriamente, contradição entre as respostas dos jurados (hipótese configurada quando salta aos olhos que a resposta a um quesito é incompatível com a resposta de outro quesito, vale dizer, uma resposta exclui a possibilidade de outra).

Não é o que aqui se verifica, pois os jurados, após afastarem, mediante respostas afirmativas aos três primeiros quesitos, a tese da negativa de autoria (única da Defesa e da própria acusada, cf. fls. 376), responderam afirmativamente ao quarto quesito, no qual indagado se absolviam a ré.



Destarte, o resultado foi a absolvição, que realmente não pode prevalecer, mas pelo fundamento de que a decisão se afigura manifestamente contrária à prova dos autos.

Com efeito, a apreciação de quesito com indagação acerca da absolvição é, em casos quejandos, obrigatória.



Do contrário, se estaria a adotar o entendimento de que, quando a tese defensiva fosse a de negativa de autoria, ficaria invariavelmente prejudicado o mencionado quesito sobre a absolvição quando o anterior quesito, a respeito da autoria (no presente caso, o terceiro), fosse redarguido afirmativamente.

Mas não é assim.

nos moldes da sistemática vigente, o quesito sobre a absolvição, na hipótese acima, deve, necessariamente, ser submetido a votação, pois se considera que, mesmo afirmada a autoria, os jurados, dada sua soberania, podem absolver a pessoa acusada por outro motivo que o justifique, ainda que não alegado expressamente como tese de defesa.

Contudo, quando o fazem de forma manifestamente contrária à prova dos autos, como aqui ocorreu, torna-se imperioso reverter a decisão.



Vale o texto doutrinário transcrito no próprio voto do E. Relator Sorteado: “Afastada a tese, respondidos afirmativamente os quesitos relativos à materialidade e à autoria e participação, deverá o juiz presidente, ainda assim, indagar aos jurados se absolvem o acusado.

Respondendo negativamente, nenhum problema se suscita, eis que os jurados confirmaram a condenação. Todavia, se os jurados responderem afirmativamente ao quesito, absolvendo o acusado, qual o fundamento da absolvição? O resultado de um julgamento decidido nestes termos trará perplexidade, e, havendo recurso do órgão acusador, parece-nos que não resta outra alternativa, ao tribunal ad quem senão ordenar que o réu seja submetido a novo julgamento, por ser a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos” (BONFIM, Edilson Mougenot, “O novo procedimento do júri: comentários à lei n. 11.689/2008”, São Paulo: Saraiva, 2009).

Com efeito, se a deve, realmente, passar por novo julgamento, é porque a decisão dos jurados afrontou a prova.


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no mesmo rumo o ponderado pela douta Procuradoria Geral de Justiça: Diante da minuciosa confissão extrajudicial da ré, confirmada pelos exames periciais e pela prova oral colhida ao longo da persecução penal, conclui-se que a decisão absolutória foi manifestamente contrária à evidência dos autos (fls. 424/425).

Logo esse deve ser o fundamento do provimento ao recurso acusatório, para se submeter a apelada a novo julgamento, não sendo o caso, data venia, de se reconhecer nulidade com fulcro no parágrafo único do art. 564 do CPP (“Ocorrerá ainda a nulidade por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre elas”).



na hipótese em tela, não há, repita-se, contradição entre as respostas dos jurados, pois não são, de per si, logicamente incompatíveis. O que existe, in casu, não é nulidade por contradição entre as respostas, mas error in judicando, sendo que, para reconhecê-lo, é necessário examinar a prova.

Em suma, o embasamento correto para se acolher o apelo ministerial é o de se reconhecer que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos (tal como esclarecido no escólio doutrinário supra transcrito).



Diante do exposto, pelo meu voto, dou provimento ao recurso, mas por outro fundamento, com fulcro no art. 593, III, “d”, § 3º, do CPP, para sujeitar a a novo julgamento.

DE PAULA SAnTOS, Revisor (voto parcialmente vencido)

ACÓRDÃO




Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0003242- 73.2009.8.26.0091, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que são apelantes BRUnO DA CUnHA MEnDES LIMA e ELTOn THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA, é apelado MInISTéRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Deram provimento aos apelos dos réus Bruno da Cunha Mendes Lima e Elton Thiago de Oliveira Souza para absolvê-los por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. V.U.”, de conformidade com o voto da Relatora, que integra este acórdão. (Voto 23.226)

O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores nUEVO

CAMPOS (Presidente sem voto), CARLOS BUEnO e FRAnCISCO BRUnO. São Paulo, 28 de janeiro de 2016.
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RACHID VAZ DE ALMEIDA, Relatora




Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO


QUALIFICADO Conjunto probatório insuficiente para amparar a condenação. Divergências nas declarações das vítimas ao longo da instrução processual. Testemunha presencial que não apontou os acusados como autores do roubo, assim como os policias civis responsáveis pelas investigações. Bens que não foram apreendidos Dúvidas sobre a autoria

Apelos providos.



VOTO

BRUNO DA CUNHA MENDES LIMA e ELTON THIAGO DE

OLIVEIRA SOUZA foram condenados a cumprir penas de onze anos, quatro meses e vinte e seis dias de reclusão, mais o pagamento de vinte e seis dias- multa, ambos em regime prisional fechado, pela prática dos crimes de roubos majorados pelo emprego de arma e concurso de agentes, nos termos do artigo 70, do Código Penal (fls. 355/366).

Irresignados apelam postulando a absolvição por insuficiência probatória (fls. 381, 447/449, 400 e 423/427).



Pugna o Ministério Público, em contrarrazões, pelo improvimento do recurso (fls. 454/455). A Douta Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pelo desprovimento do apelo do réu Bruno, provendo-se parcialmente o apelo do réu Elton (fls. 468/477).

é O RELATóRIO.



Os réus foram condenados porque, nas condições descritas na denúncia, subtraíram, juntamente com o corréu José Rosinário Rabelo da Silva e com outra pessoa não identificada, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, as motocicletas Honda CG 150 Titan ES e Honda CG 150 Titan KS, pertencentes, respectivamente, às vítimas M. M. de O. e A. A. V. da S..

A materialidade é incontroversa, restando comprovada pelos boletins de

ocorrência (fls. 03/09), auto de avaliação (fls. 23) e pela prova oral colacionada.

Quanto à autoria merece provimento os apelos.

não foram produzidos, sob o crivo do contraditório, elementos de provas coerentes e aptos a demonstrar, com segurança, a participação dos réus nos eventos criminosos narrados na denúncia.

Os documentos que compõem o inquérito policial evidenciam que a comunicação do crime ocorreu inicialmente pela vítima A. A. V. da S. em 11.10.2008. No boletim de ocorrência (fls. 08/09) o ofendido mencionou ter sido abordado por duas pessoas que, chegaram andando e armados, subtraindo sua motocicleta. Em razão da rápida atuação dos roubadores não teria condições de descrevê-los.
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No dia 13.10.2008 houve a lavratura de um boletim de ocorrência (fls. 05/07) pela prática do crime de porte de arma de fogo, no qual o acusado Elton foi indiciado, porquanto era passageiro de um veículo (GM/Corsa Wind, cor vermelha, placas BVP 1680) ocupado por mais três pessoas, entre eles os réus José Rosinário e Bruno da Cunha, sendo todos conduzidos ao distrito policial.



na mesma data acima, a vítima M. M. de O. comparece ao distrito policial às 4h00min e registra a ocorrência do roubo de sua motocicleta (fls. 03/04), fato ocorrido em 10.10.2008. na comunicação informa que foram quatro os roubadores apresentando algumas características físicas e vestimentas usadas.

na oportunidade menciona que uma pessoa desceu de um automóvel Corsa, cor vinho, placa BVP 1680 mencionando assim o veículo, fato não relatado pela outra vítima e portando arma de fogo subtraiu sua motocicleta. Outra pessoa, que também estava no interior do Corsa, teria subtraído a moto da outra vítima no mesmo contexto fático. Acrescentou ter declinado as características do autor da subtração e pelo fato do Corsa ter passado três vezes pelo local poderia reconhecer todos os seus ocupantes.

Como autores dos fatos, a vítima M. M. de O. descreveu quatro desconhecidos: 1. Homem, cútis branca, cabelo preto e liso, portando 1,70m de altura e magro; 2. Homem, cútis parda, cabelos castanhos, usando aparelho ortodôntico; 3. Homem, branco, forte e baixo e 4. Homem, cútis amarela, aparentando ser oriental (pessoa que conduzia o veículo GM Corsa).



Posteriormente, ambas as vítimas prestaram declarações uníssonas apresentando a versão de que o veículo GM/Corsa ocupado por quatro pessoas passou pelo local do roubo duas vezes, mas não teria parado em razão da presença de uma viatura da polícia militar. na sequência o veículo Corsa parou próximo à esquina, duas pessoas desceram portando uma arma de fogo e realizaram a subtração das motocicletas.

Realizaram, ainda, acréscimos à dinâmica fática, tais como a presença da testemunha Anderson, a manutenção de diálogos com os roubadores, que inclusive disseram que queriam as motos para realizarem uma fuga e o fato de a vítima M. jogar a chave do bem no interior da residência de Anderson (fls. 14/17).



As vítimas reconheceram os réus Elton, José Rosinaldo e Bruno como os

autores do roubo (fls. 21/22).

Em novas declarações a vítima A. A. V. da S. tentou justificar o motivo pelo qual declarou no boletim de ocorrência n. 4296/2008 a impossibilidade de descrever ou reconhecer os roubadores, pois estaria bastante nervoso. no ato reconheceu fotograficamente José Rosinário (foto de fls. 61), Elton (foto de fls.
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62) e Bruno (foto de fls. 63).

Como até aquele momento do inquérito policial as vítimas ainda não haviam indicado as respectivas condutas dos investigados, apesar de reconhecê- los como autores, o Ministério Público requereu retorno dos autos à polícia para colher novas declarações dos ofendidos (fls. 88/89).

O ofendido A. A. V. da S. declarou que do veículo GM/Corsa, logo após uma viatura policial deixar as proximidades do local do fato, desceram dois agentes, Elton, que empunhava arma de fogo e outro que aparentava ser adolescente. Elton ameaçou a todos e anunciou o roubo. A outra vítima pegou a chave da motocicleta e jogou no quintal da casa da testemunha Anderson, o acusado Elton, irritado, apontou a arma para a cabeça de M. e determinou ir pegar a chave. na sequência Elton subiu em sua motocicleta e o outro roubador na moto do ofendido M. e fugiram (fls. 94/95).

Continuou dizendo que três dias depois, com a prisão do réu Elton por porte de arma, compareceu no distrito policial e o apontou como autor do roubo, reconhecendo também Alexandre Alves e José Rosinário.

Por outo lado, a vítima M. M. de O. confirmou a descrição fática inicialmente narrada pela vítima A., mas quanto aos indivíduos que desceram do GM/Corsa reconheceu com certeza o réu Bruno (foto de fls. 63), sendo este o criminoso armado e que determinou a entrega da chave da moto antes jogada no quintal da testemunha Anderson. Quem subtraiu sua motocicleta, conduzindo-a, foi o réu Bruno e o outro roubador, de aparelho nos dentes e aparentemente inimputável embarcou na moto da vítima A. (fls. 97/98).

Por fim, a vítima M. afirmou ter observado atentamente os roubadores antes dos fatos, porquanto o carro por eles ocupado passou três vezes diante dele, de modo que reconheceu depois da prisão de Elton por porte de arma, além deste, as pessoas de José Rosinário e Bruno Cunha, que estavam acompanhados de um quarto roubador, mas este não foi identificado.

Cumpridas as diligências solicitadas, o Ministério Público reiterou cota de fls. 88, porquanto não havia individualização da conduta de José Rosinário e dúvidas sobre o apontamento do réu Bruno (fls. 99/vº).



Percebe-se que as vítimas haviam se manifestado em três oportunidades nos autos, realizando reconhecimentos pessoais e fotográficos e, até aquele momento, quase dois anos depois dos fatos, o órgão de acusação não havia formado a opinio delicti, haja vista as inúmeras contradições envolvendo o crime.

Em aditamento de declarações, a vítima A. A. V. da S. asseverou que o condutor do automóvel GM/Corsa era o corréu José Rosinário e desembarcaram para executar o roubo o réu Elton e o adolescente não identificado. Novamente narrou a execução do roubo e afirmou que de posse das chaves o acusado Elton ocupou a motocicleta da vítima M. e o adolescente ocupou a sua (moto de cor preta) para depois fugirem do local (fls. 106/108).


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O ofendido M. M. de O. durante suas declarações em aditamento corroborou a versão da outra vítima sobre a condução do GM/Corsa pelo corréu José Rosinário, esclarecendo que no interior do automóvel se encontrava também Elton e Bruno. no momento da execução do roubo desceram do Corsa o adolescente de aparelho nos dentes e o réu Bruno, sendo que este portava arma de fogo (fls. 111/113).



Acrescentou que indagou o acusado Bruno o motivo pelo qual estava subtraindo sua motocicleta explicando estar com dificuldades financeiras para pagar o bem e o réu respondeu precisar do veículo para realizar uma fuga.

Ao final, confirmou ter sido abordado por Bruno, que usava óculos com lentes e possui uma pinta ao lado da boca, conforme fotografia de fls. 63.



A d. Promotora de Justiça oficiante, insegura quanto às declarações das vítimas, requereu acareação (fls. 114/vº), retornando os autos à polícia.

Mais de dois anos e sete meses depois do crime de roubo os ofendidos comparecem na delegacia de polícia para realizar o ato de acareação, oportunidade na qual A. A. V. da S. apontou o réu Bruno como o executor do roubo, considerando-se o corte de cabelo, a pinta no rosto e perto da boca e a blusa cor laranja que vestia na data dos fatos, justificando ter se precipitado ao apontar o réu Elton como executor (pessoa que portava a arma de fogo), em razão da semelhança física entre ambos (fls. 136/137).

Superada, assim, a divergência entre os ofendidos e oferecida a denúncia, faço consignar que a semelhança física entre os réus Elton e Bruno, segundo minha convicção, e analisando as fotografias de fls. 62 e 63, se resume a cor da pele.

Sob o crivo do contraditório as vítimas foram novamente ouvidas e outras circunstâncias até então não mencionadas surgiram.

M. M. de O. afirmou que estava parado defronte à residência de sua tia quando o veículo GM/Corsa passou com quatro pessoa no seu interior. Um vizinho disse que avistou o Corsa parando na esquina. Duas pessoas desceram e se aproximaram para executar o roubo da sua motocicleta e da moto do ofendido A. A., ambos estavam armados. O réu Bruno deixou o local guiando sua moto e o indivíduo baixinho e com luzes no cabelo conduziu a motocicleta de A. A. (fls. 224/vº).



Asseverou também que os roubadores foram presos pela polícia na

madrugada e na delegacia reconheceu duas pessoas. Os policiais disseram que eram integrantes de uma quadrilha e que cometeram vários roubos. Reconheceu o réu de fls. 61 (fotografia) como o condutor do Corsa, não reconheceu a pessoa da fotografia de fls. 62, e apontou a pessoa da foto de fls. 63 como o executor da subtração.

A testemunha Paulo Francisco, investigador de polícia, mencionou se recordar dos fatos, pois participou das investigações. A Polícia Militar realizou a prisão de ladrões de moto em Brás Cubas e os levou para a delegacia. Havia denúncia de que algumas motos foram levadas para a cidade de Poá, razão pela qual foram ao lugar e localizaram uma motocicleta (fls. 225).

O investigador de polícia, ao que parece, não participou do ato de reconhecimento realizado na fase inquisitiva e se limitou a esclarecer uma diligência relacionada ao crime de receptação de motocicleta, não mencionando os apelantes.

no mesmo sentido o depoimento da investigadora de polícia Luciana

Brito (fls. 226).



no ano de 2014, mais de cinco anos após o roubo ocorrido em outubro de 2008, a vítima A. A. V. de S. foi ouvida em Juízo. Afirmou ter visto o veículo Corsa estacionando e o momento no qual desceram duas pessoas, uma delas estava armada. De posse das chaves subiram nas motocicletas e deixaram o local. Depois de uns cinco dias recebeu uma ligação da delegacia, conhecia o policial, que o buscou em casa. As motos não foram localizadas, mas dos quatro presos reconheceu dois ou três, pois foram os que realizaram a abordagem. Reconheceu o réu Bruno, presente na audiência, como um dos autores do roubo (fls. 311/vº).

na mesma data, em 24 de fevereiro de 2014, ocorreu a primeira oitiva nos

autos da testemunha presencial Anderson (fls. 312).

Afirmou ser primo da vítima M. e se lembrar do roubo das motocicletas. Duas pessoas chegaram armadas e anunciaram a subtração. Seu primo jogou a chave do veículo no quintal e os criminosos apontaram a arma para o irmão do ofendido M., Marcos. Compareceu na delegacia com as vítimas, mas não realizou reconhecimento de qualquer investigado.

Quanto ao réu Bruno, presente na audiência, não se recordou se ele participou do roubo, haja vista o período de tempo decorrido.

O acusado Bruno, alegou em seu interrogatório conhecer a denúncia e



ter falado sobre sua situação, nada mais querendo esclarecer (fls. 313).

no tocante ao acusado Elton, a magistrada a quo decretou sua revelia (fls.

304).
Valorando os elementos de prova carreados nos autos ao longo de seis

anos de investigação e instrução processual, não me convenço da autoria dos réus
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com a certeza necessária para lastrear a manutenção da r. decisão condenatória proferida em primeiro grau.
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Faço consignar que procuro, na medida do possível, privilegiar a palavra das vítimas, notadamente em crimes praticados, muitas vezes, na clandestinidade, como o roubo, mesmo porque não haveria motivos para acusarem injustamente pessoas que sequer conheciam antes dos fatos.

na espécie, contudo, mesmo diante do reconhecimento das duas vítimas em Juízo, tenho que as diversas contradições e incertezas verificadas nas declarações e reconhecimentos realizados pelos ofendidos durante o inquérito tornam a prova precária.

As vítimas somente concordaram em apontar o réu Bruno como o autor da execução, sendo ele a pessoa que empunhava a arma de fogo, no ato de acareação realizado depois de três declarações anteriores.

neste voto percorri por toda a prova produzida desde a instauração do inquérito policial justamente para evidenciar as dificuldades que os ofendidos tiveram em apontar com coerência e coesão os autores do roubo.

Inicialmente, a vítima que primeiro registrou a ocorrência, no mesmo dia dos fatos, asseverou que a dinâmica do roubo não permitiu que atentasse para as características dos roubadores, de modo que seria impossível reconhecê-los.

Exatamente três dias depois, com a prisão dos acusados por delito diverso

porte de arma de fogo foram chamados na delegacia (salientando que uma das vítimas se declarou amigo do policial, que inclusive o buscou em casa para ir à delegacia) e depois de ouvirem dos agentes públicos que aquelas pessoas presas eram responsáveis por diversos roubos de motos na região apontaram dois ou três como os autores do delito em análise nestes autos.

Em declarações posteriores para individualizar as condutas dos agentes a vítima A. A. V. da S. (fls. 94/95) foi firme ao apontar o acusado Elton como a pessoa que desceu do automóvel Corsa na companhia de um adolescente e portando arma de fogo realizou a subtração das motocicletas.

Por outro lado, a vítima M. M. de O., na mesma data, com ânimo calmo e após refletir sobre os fatos reconheceu, com segurança, a pessoa de Bruno como aquele que portava a arma e juntamente com o adolescente realizou a subtração dos bens.

O motivo da confusão, segundo a vítima, que alterou seu reconhecimento no ato de acareação, seria a semelhança física entre os roubadores, mas analisando as fotografias encartadas nos autos (fls. 62 e 63) verifico que apenas a cor da tez (morena) é característica comum aos acusados. O corte de cabelo, a testa, as sobrancelhas, os olhos, nariz, orelhas, os lábios, são bem diferentes, até mesmo o fato de um possuir ralo bigode e cavanhaque os distingue, razão pela qual a justificativa do ofendido deve ser recebida com reservas.



Além do mais, se compararmos as características físicas dos roubadores declinadas pela vítima no boletim de ocorrência de fls. 03/04, chegaremos a conclusão de que os réus não participaram do crime.
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A primeira pessoa apontada como sendo branca, cabelos lisos, 1m70cm de altura, com calça de moleton preta (o que indica ser um dos roubadores que desceram do carro, do contrário a vítima não poderia apontar esse detalhe), em nada se assemelha com Elton ou Bruno.

A segunda pessoa, que era parda, cabelos curtos e castanhos, compleição mediana e com aparelho nos dentes, poderia até ser um dos apelantes, haja vista a cor da pele, mas o fato de possuir aparelho ortodôntico indica que este agente seria o adolescente, conforme observação da vítima M.

Referidos fatos comprometem ainda mais os reconhecimentos realizados pelos acusados, mesmo porque as duas outras pessoas apontadas no boletim de ocorrência possuem características físicas totalmente diferentes das apresentadas pelos recorrentes.



Os ofendidos também divergiram com relação a qual dos acusados teria conduzido as motocicletas subtraídas na fuga. Também não houve coesão no tocante à citação de um vizinho, que teria presenciado o roubo ou ao menos a aproximação dos roubadores e quanto as pessoas que estavam no local no momento da subtração, pois a testemunha Anderson (que inicialmente sequer foi citada como testemunha presencial dos fatos) citou a presença do irmão de uma das vítimas de nome Marcos.

Outro ponto interessante é o de que a cada declaração as vítimas apresentavam mais detalhes acerca dos fatos, o que é incomum, pois a lógica seria a perda da percepção do ocorrido com o passar dos anos. nas primeiras declarações declinaram que a ação criminosa por ter sido rápida dificultou que se ativessem as características físicas dos agentes. Em um segundo momento passaram a relatar diálogos travados com os roubadores e até mesmo o fato de a chave da moto ter sido atirada no quintal da residência da testemunha Anderson. Ao final, até o motivo do roubo foi objeto de conversa entre vítimas e criminosos.

Se não bastassem, todas as contrariedades apontadas nos elementos de prova, os policiais civis responsáveis pelas diligências e ouvidos nos autos não apontaram os réus como autores do roubo.

Merece especial consideração a circunstância de a testemunha presencial Anderson, primo de uma das vítimas, não ter sido ouvido durante a fase de inquérito e depois de quase seis anos, quando prestou oitiva em Juízo, ter deixado de apontar Bruno como autor dos fatos, dizendo que não se recordava dele.

Enfim, apesar de os ofendidos convergirem em Juízo quanto à autoria de Bruno (executor) e Elton (teria permanecido no automóvel), a forma com que a prova foi produzida, os caminhos percorridos todos citados nesta decisão



não autorizam a formação da livre convicção motivada acerca da autoria dos apelantes.
Jurisprudência - Seção de Direito Criminal

Acesso ao Sumário


Os indícios desfavoráveis aos réus são inúmeros, mas as dúvidas pertinentes aos elementos de prova colhidos também, de modo que absolvo os réus por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inc. VII, do Código de Processo Penal.

Posto isto, pelo meu voto, dou provimento aos apelos dos réus Bruno da Cunha Mendes Lima e Elton Thiago de Oliveira Souza para absolvê-los por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inc. VII, do Código de Processo Penal.


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