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ACÓRDÃO




Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0013943- 47.2014.8.26.0664, da Comarca de Votuporanga, em que é apelante V.P.S., é apelado MInISTéRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, em Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Rejeitadas as matérias preliminares, deram parcial provimento ao recurso, apenas para, nos termos do voto, reduzir a pena corporal para 12 anos de reclusão, a começar do fechado. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. (Voto 31.062)

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores SéRGIO COELHO (Presidente sem voto), AMARO THOMé e SOUZA nERY.



São Paulo, 28 de janeiro de 2016. ROBERTO SOLIMEnE, Relator

Ementa: ESTUPRO DE VULNERÁVEL Vítimas irmãs gêmeas Admissibilidade da prova acusatória Coesão Álibi defensivo que remanesceu em aberto Recontagem da dosimetria Circunstâncias do art. 59 do Cód. Penal que não se confundem com elementares do tipo violado Denúncia que trata de continuidade delitiva e não de concurso material Solução adotada na origem que importaria deliberação em sentido diverso àquele posto na exordial Preliminares

VOTO
Jurisprudência - Seção de Direito Criminal

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Consta que ainda na origem o ora apelante foi condenado a cumprir, a partir do regime fechado, 20 de reclusão, por conta de violar o disposto nos arts. 217-A c.c. 71, par. único do Cód. Penal (fls. 267/270). Todavia, não resignado, apela para alegar inépcia da exordial, ao não se descrever minuciosamente as datas nas quais perpetradas as diversas infrações, trocadas as referências por uma genérica, em data anterior a 7 de junho de 2014 (fl. 2d). Sem prejuízo, prequestionou a incidência dos arts. 5º, LIV da Const. Federal, 158, 167 e 405, §3º. III do Cód. de Processo Penal. Recusou a existência de prova da materialidade, a seu ver imprescindível para a responsabilização penal do denunciado. E, por último, não apenas destacou o que seriam incongruências nas declarações das vítimas, a colocar-lhes dúvida nas credibilidades, como levantou a questão de que a avó das crianças, cujo depoimento fora empregado para a condenação em grau, seria testemunha suspeita (verbis), eis que com ele, apelante, teria desinteligência precedente. nem olvidou-se de impugnar a dosimetria, especialmente com a pretensão de redução das penas ao mínimo, se não sacada a continuidade delitiva por completo (outro pleito ali agitado), eis que ausente demonstração da repetição dos alegados desatinos (fls. 322/342).

Recurso respondido (fls. 344/345), ainda encontramos no processo o r. parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça, pelo desprovimento (cf. fls. 357/361).



é o relatório. Voto n. 31.062

Acerca do prequestionamento, respeitosamente, este somente é possível quando tendo ocorrido, de fato, relevância para o julgado, ao esclarecê-lo, o julgador aborda os dispositivos legais desejados pela parte, vide EDcl no CC 47.784/SP Seção rel. Min. JOSé DELGADO j. 12.12.2005. Demais disso, para que se configure o prequestionamento seria necessário que o Tribunal a quo se pronunciasse especificamente sobre a matéria articulada pelo recorrente, emitindo juízo de valor em relação aos dispositivos legais indicados e examinando a sua aplicação ou não ao caso concreto (AgRg no Ag 998.033/ SP, rel. Min. JOÃO OTáVIO DE nOROnHA, T., julgado em 07/08/2008, DJe 25/08/2008; AgRg no Ag 985.902/PR, rel. Min. ALDIR PASSARInHO

JUnIOR, T., julgado em 06/05/2008, DJe 26/05/2008; EDcl no Ag 894.040/ SP, rel. Min. HéLIO QUAGLIA BARBOSA, T., julgado em 20/11/2007, DJ 03/12/2007 p. 322). Até seria admissível o prequestionamento implícito, desde que, novamente, demonstrada, inequivocamente, a apreciação da tese, à luz da legislação federal indicada, o que é feito no decorrer do voto. no mais, tudo que de relevante foi trazido para dentro deste feito, em verdade, diz especificamente respeito ao exame das provas. Acerca destas é igualmente oportuno transcrever

que, em crimes sexuais, normalmente praticados sem a presença de testemunhas, a jurisprudência autoriza se especial relevo aos depoimentos das vítimas, mormente quando confirmados pelo contexto probatório.


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nesse sentido os precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça: HC 53.877/PE rel. Min. PAULO GALLOTTI j. 18.12.2006; HC 46.597/MG rel. Min. FéLIX FISCHER DJU 13.2.2006; HC 32.342/MG rel. Min. LAURITA VAZ DJU 17.5.2004; HC 29.421/RJ rel. Min. JORGE SCARTEZZInI DJU 19.12.2003.

Ora, para descartar o que as vítimas imputaram ao réu seria preciso que ficasse evidenciado tivessem elas algum interesse em incriminar este último. Ausente tal móvel, temos que o reconhecimento pessoal por parte das vítimas, no campo processual penal, assume, então, inegável valor probante, repito, somente podendo ser desconsiderado quando presente alguma circunstância que torne suspeita a identificação, o que, prima facie, não parece ser o caso dos presentes autos, onde, transcorrida a instrução, não se vislumbrou qualquer motivação no sentido de se acusar pessoa supostamente inocente.

Interrogado, o acusado, aliás, negou qualquer impugnação contra as fontes acusatórias, especialmente contra as menores, observando, tão apenas, ter tido “um atrito com a avó após o batizado do seu filho (fl. 220, verbis), todavia, não destacou que o assunto levaria tal pessoa a mentir, de sorte que não nos é dado intuir suspeição, até porque, conferido o termo de depoimento de d. R.F.R. (fls. 191/196vº), não consta que a defesa tivesse impugnado precedentemente a oitiva, muito menos reperguntado sobre o assunto da suspeição deduzida no apelo, impedindo as partes de debaterem a questão em sua inteireza no tempo certo, não permitindo esclarecimentos da fonte informativa nem a turma julgadora de tomar do tema.

E sobre tal fonte, relevante lembrar que a mulher do apelante, em juízo, perguntada sobre o relacionamento do varão com d. R.F.R., asseverou que a avó sempre falava que gostava muito dele”, até antes de acontecer o negócio com as meninas (verbis, fl. 199vº). Não havia, portanto, desinteligência precedente, de sorte que as falas da avó não podem ser descartadas.

A prova em comento, então, cf. precedentes, porque não consta oposição nos moldes e tempo certos, adota papel preponderante e goza da presunção da veracidade, tomando especial relevância no deslinde da controvérsia, merecendo crédito, não sendo crível à condição humana que alguém incriminasse irresponsavelmente pessoa idônea, daí porque o relato pode ser aproveitado, porque não teriam as acusadoras qualquer proveito em mentir. Matéria desse teor mereceu neste Sodalício a mesma orientação em condições aproximadas, confira-se in Apel. 0004446-22.2010.8.26.0220 Câm. Criminal rel. Des. ALMEIDA SAMPAIO J. 10.10.2011 e na Apel. 0006429-96.2009.8.26.0606



16ª Câm. Criminal rel. Des. nEWTOn nEVES J. 29.11.2011.
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De todo o modo, abordando a segunda prejudicial levantada pelo apelante, acerca da suposta regularidade da denúncia, se esta, ao menos em tese, suscita conduta equiparada a crime, no contraditório é que se dirimirá as dúvidas agitadas pela defesa (cf. RTJ 75/454), assim é que as coisas funcionam nesse tema.

Ou seja, a atuação do Parquet é balizada pela regra adjetiva inserida no art. 41 do Cód. de Processo Penal. Então, para afirmar a regularidade da denúncia, é necessário que de seu contexto seja possível reconstruir a pretensa ilicitude e demostrar o desencontro entre a conduta concreta e a ordenação jurídica. Confira-se sobre o assunto Maria Thereza Rocha de Assis Moura, in “A prova por indícios no Processo Penal, São Paulo, Saraiva, 1994, pp. 61 e 62”.

Pragmaticamente, as questões que a denúncia deve sempre trazer em seu bojo são as seguintes: a) quem seria o autor ou autores do delito; b) quais meios ou instrumentos empregados; c) qual malefício ou perigo de dano se manifestou;

d) quais os motivos determinantes à realização da infração; e) de que maneira deu-se a execução; f) o lugar da infração; e g) o tempo da infração (cf. RHC 20.901/RJ, j. 12.11.2007, do E. STJ).



Preservado o convencimento de quem quer que seja, todos estes pontos estão devidamente tratados pelo Dr. Promotor de Justiça. Quando a doutrina, no tocante à exordial criminal, trata do tempo da infração, não exige precisão matemática, impossível deixar de considerar que, em delitos clandestinos, a incerteza é a tônica, devendo o interessado, portanto, combater a denúncia na seara do mérito, no âmbito da prova, porque de inépcia não se falar, tendo sido destacado que as faltas aconteceram em um período temporal facilmente localizável. Era o suficiente para que exercesse sua ampla defesa, até porque totalmente a ele garantido o contraditório.

Outrossim, cf. precedentes, “A alegação de inépcia pode ser acolhida quando demonstrada inequívoca deficiência, a impedir a compreensão da acusação, em flagrante prejuízo à defesa do acusado, ou na ocorrência de qualquer das falhas apontadas pelo art. 43 do Cód. de Processo Penal” (cf. RHC 10.275-SP, do STJ, no DJU de 30.10.2000, p. 168).

E mais: “não (se) falar em inépcia da denúncia desde que esta contenha quantum satis os necessários esclarecimentos, de forma a possibilitar aos acusados conhecimento pleno do fato delituoso que lhes é imputado, permitindo- lhes ampla defesa e fornecendo ao julgador elementos para um juízo de valor” (STJ - HC 1.194-5 - Rel. FLAQUER SCARTEZZInI - RT 689/402).



Delitos tidos como clandestinos, quanto mais quando crianças as vítimas, têm estas minudências que devem sim ser levadas em conta para formação do documento, evidentes as dificuldades de indicação das datas das faltas, o que,

pois, não invalida a exordial e nem cerceia a defesa do increpado.


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Em casos não totalmente iguais, mas com dificuldades de contornos muito assemelhados, os tribunais superiores têm respondido com tolerância. O Col. Supremo Tribunal Federal, por ex., vem admitindo, nos casos de autoria conjunta ou coletiva, e em especial nos delitos praticados em sociedade, não se fazer indispensável a individualização da conduta de cada agente (RT 597/416- 7), de tal orientação não divergindo o E. Superior Tribunal de Justiça, quando articula que o crime de autoria coletiva não obriga a denúncia a pormenorizar o envolvimento de cada réu, bastando a narração genérica do delito, sem que tolha, evidentemente, o exercício da defesa (RSTJ 25/367-8).



Aqui a situação é a mesma, até porque da narração dos fatos, insisto, não deflui qualquer prejuízo para a apresentação da defesa esta, por sinal, muito simples, fundada na negativa de qualquer fato.

Confira-se neste mesmo sentido outro julgado do Col. Pretório Excelso, o



MS 22050/MT, rel. o Min. MOREIRA ALVES, j. 04/05/1995 (Tribunal Pleno).

A demanda criminal em tela sequer contém contexto probatório complexo de ser examinado, por de um lado restarem as assertivas incriminadoras das menores, irmãs gêmeas, e, do outro, a peremptória recusa do varão.



Desde logo, relevante anotar que não se pode desvalorizar as falas das ofendidas por serem crianças. Transcrevo, então, lição posta no REsp 849.715/ SE, rel. o Min. nILSOn nAVES, do E. Superior Tribunal de Justiça - e que cabe como luva no caso em questão: “(...) A criança, a despeito de sua imaturidade, não é mentirosa por princípio, especialmente quando se trata de imputar a alguém, contra quem nada tem aparentemente, crime tão grave quanto comprometedor de sua intimidade e de seu anonimato (...)”. Ainda nos tribunais nos foi dado conferir que o estudo do depoimento infantil “(...) deve ser realizado caso a caso, sendo defeso desconsiderá-lo, de plano, por pequenas discrepâncias em detalhes circundantes e não essenciais, do contrário, nos crimes perpetrados contra crianças, além de instituir-se a impunidade, se estaria negando a proteção legal e constitucional a elas reservada em atenção à condição especial de pessoas em desenvolvimento (...)” (TJSP, Revisão Criminal n. 0253683-51.2012.8.26.0000, rel. Des. OTáVIO HEnRIQUE, Grupo de Direito Criminal, J. 8.5.2014).

não é preciso repetir a relevância das palavras das vítimas em delitos da natureza e espécie como os aqui tratados, porquanto perpetrados às escondidas, de modo que as pessoas que se submetem a esse tipo de violência são as únicas que têm condições de denunciá-la, de revelá-la.

Não seria demais afirmar que, apesar de se tratarem de crianças, aqui o relato das vítimas ocorreu, em termos gerais, de modo coerente. Manifestaram- se com firmeza, sem qualquer indício de fantasia ou indução por terceiros. A respeito, o relatório da Psicóloga juntado a fls. 65/66, o qual foi presencialmente

repetido em juízo, fls. 189/190vº. A Dra. Daniela Ribeiro dos Santos não acreditou em fantasia (fl. 189 in fine), nem em indução por parentes (fl. 189vº in limine). Ela conclui de modo diferente da defesa e não notou traços de sexualidade nas menores quando do atendimento (fl. 189vº). Deu conta de a ela parecerem ingênuas (idem).
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A propósito, podendo tirar todas as dúvidas veementemente agitadas no recurso, a defesa restringiu-se a fazer para a Psicóloga cinco perguntas superficiais e nada mais (vide fl. 190).



Ora, nestes termos, então, foi-nos possível reavivar a lição, pela qual “O depoimento infantil tem valor probatório, principalmente quando a criança narra fato de simples percepção visual e de fácil compreensão, fazendo-o com pureza. E o convencimento aumenta quando ele é confortado pelo conjunto probatório” (TJSP, Apel. n. 0016094-48.2003.8.26.0477, rel. Des. SAR AUGUSTO

AnDRADE DE CASTRO, Câm. Criminal Extraordinária, J. 27.3.2014).

Respeitosamente, pois, em face de tais conclusões é que as provas tinham mesmo de ser consideradas.

E prosseguindo no exame do conjunto probatório, é fato não existir indicador material de lesão anotado nos laudos periciais (aqueles de fls. 6/11). Porém, data vênia, nem poderia ser diferente: o texto acusatório inicial de autoria do Parquet relata não mais do que esfregaços da virilidade masculina nas partes pudendas das menores, além de felação. Estas infrações não são daquelas que deixam marcas. Mesmo porque, conferidas as declarações das menores, ficaram na descrição de tentativas de introdução do membro viril. nenhuma delas testificou penetração.

Tais circunstâncias autorizam interpretação flexível do mandamento processual pelo qual imprescindível prova técnica da materialidade nos fatos típicos que deixam rastros, que as faltas descritas pelo Ministério Público não produziram aquele resultado.

Repito: não é admissível afirmar que especificamente os crimes em questão possam ser incluídos no elenco daqueles que necessariamente deixam vestígios. A propósito, cf. escólio do Des. JARBAS MAZZOnI, deste Tribunal de Justiça, “A ausência de sequelas físicas, em muitos casos, ao contrário, é a regra geral, como ocorre, p. ex., na cópula anal preambular, no coito interfemural, na fellatio e na irrumatio in ore, no osculum illicebrosum, no toque ou afago das partes pudendas, na heteromasturbação etc” (RT 607/304).

A título de reforço do argumento, igualmente adequado invocar o escólio do Min. CID FLAQUER SCARTEZZInI, no julgamento, no E. Superior Tribunal de Justiça, do RHC 4823/SP, em 13.9.1995, para quem “a conclusão do laudo de exame de corpo de delito pela inexistência de estupro, não é suficiente para desconstituir o crime previsto no art. 214, caput do CP, cuja consumação

não exige conjunção carnal”.


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E não é só, dentre vários, ainda mais outro precedente: “a prova técnica não é a única que comprova a existência do delito, sobretudo no crime de atentado violento ao pudor que, por dispensar conjunção carnal, pode ser consumado de diferentes formas, várias delas que não deixam vestígios” (HC nº 44.491/PA, STJ, Turma, Min. LAURITA VAZ, DJ 10/10/2005).

E para aqueles que querem conferir, de igual teor: RJTJSP 98/453; RT 397/66 e JTJ 142/339.

Ou seja, a argumentação defensiva, pese o maior respeito pelo patrono, não vinga, sempre relevante revisitar todas as declarações das menores encartadas no processo.

não bastasse o relatório da Psicóloga, insisto, mesmo o depoimento desta sob o contraditório, tudo a reportar sinceridade nas declarações prestadas pelas menores dentro dos autos (fls. 15/16, 17/18, 177/181 e 183/188), a defesa não declinou uma razão que conduzisse à ideia de conspiração contra o apelante.

Observo, como fiz anteriormente no voto, que eventuais pequenos

descompassos não deslustram a prova.

Em termos gerais, as crianças disseram a mesma coisa, nunca reportando penetrações anais ou vaginais, eis que o apelante não obteve chance de ereção. Disseram sim que, antes na casa do próprio e, mais tarde no salão, foram constrangidas a praticar felação, suportando também contato íntimo da virilidade masculina contra suas partes pudendas no baixo ventre. Tentar introdução necessariamente não deixa marcas, quanto mais diante da indisposição funcional do membro.



A ordem de ataque, primeiro contra I. e depois contra V., a circunstância de a dona do salão ter chamado a mulher do acusado e esta ter mesmo acorrido ao local quando da ocorrência (dia em que foram instadas a cabular aulas), está tudo em consonância com as declarações das pequeninas, reforçando a credibilidade destas, não causando espécie tivessem antes caído em silêncio para, somente ao depois, revelar o acontecido. Os fatos são traumatizantes e a vergonha serviu como obstáculo para imediata comunicação, sem olvidar das ameaças proferidas pelo agressor.

não passou despercebido que a mulher do apelante, ao responder pergunta do MM Juiz sobre quem seria P. (fl. 198 in limine), depois da insistência judicial, revelou dado novo, menos relevante para o processo, mais para apurar a conduta do réu: esclareceu sobre tal moça que houve sim alguma coisa, mas depois que teve o acontecido com as meninas, “antes nunca (verbis). Esta passagem de seu depoimento revela que a conduta do réu no âmbito doméstico não era totalmente insuspeita, minudência que fragilizou tentativas de se dourar a pílula, ou seja, de abrandarem as cores da gravidade do denunciado pelo Parquet.

Na mesma fl. 198 in fine d. D., a mulher do apelante, revelou que algumas vezes as menores chegaram à sua casa quando ela, informante, se achava ausente. Chamo atenção para a sua literal expressão: teve vezes de elas irem direto para casa e a mãe nem ligava, eu é que ligava (para ela). Eu estou no serviço e suas filhas estão em casa, você que mandou?” (confira-se).


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Ainda d. D., agora a fl. 201, inovou ao suscitar, em proveito do marido e para depreciar as menores, supostas liberdades sexuais, contando que uma das menores (não foi precisa acerca de qual delas) teria feito o ato, não sei se foi na cama ou embaixo, com um primo que moraria com ela (igualmente não identificado qual o jovem com precisão e deixando ao leitor a conclusão acerca do que seria o tal ato). Patente estava buscando lançar dúvidas sobre as declarações das ofendidas, o que somente conseguiria se trouxesse provas cabais do que disse. A respeito na mesma oportunidade, ainda acusou-as de tirar fotos da mãe nua e mandar pra homem pela internet”, e foi além ao insinuar acesso à pornografia, verbis: viam assim vídeo em frente delas, nunca teve bloqueio do que vai assistir, sempre teve muito acesso à internet (fl. 201).

Esta retro destacada inovação está flagrante em dissonância com o seu depoimento prestado à autoridade policial, vide fl. 27: Ali nos foi dado ler que “I. e V. foram à sua casa para assistir desenho, que a declarante possui canal fechado”.



Se elas têm em casa televisão aberta não teriam acesso a vídeos,

pornografia etc.



De todo o modo a defesa teve oportunidades para esclarecer esses pontos, quais sejam, os acessos a vídeos, as fotografias postadas na internet, encontro com um primo em circunstâncias suspeitas etc., mesmo assim não fez uma pergunta sequer dos assuntos para a mãe das menores, d. S.R.B. (vide fls. 176/ vº).

Ou seja, trabalhou com insinuação e deixou para o intérprete conclusões sobre a densidade e a profundidade dos seus argumentos.

Fernando da Costa Tourinho Filho ensina sobre o ônus da prova: “(...) A regra concernente ao onus probandi, ao encargo de provar, é regida pelo princípio actori incumbit probatio, vale dizer, deve incumbir-se da prova o autor da tese levantada. Se o acusador afirma que Mévio furtou, o ônus da prova lhe cabe, mesmo porque, enquanto não definitivamente condenado, o réu é presumidamente inocente. Se este alega que a pretensa res furtiva era sua, compete-lhe a prova (...) Se o réu invoca um álibi, o ônus da prova é seu. Se argúi legítima defesa, estado de necessidade, etc., o ônus probandi é inteiramente seu (...) Se alegar e não provar, a decepção também será sua (...)” (in Código de Processo Penal Comentado. v. 1, 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 356).

A citação seria até despicienda na medida do que dispõe o art. 156 do



Cód. de Processo Penal, “A prova da alegação incumbirá a quem a fizer (...)”: no processo penal o réu assume o papel de reconvinte do processo civil (RT 542/418), de sorte que, para ser acolhida, a suposta insinceridade dos acusadores precisaria ficar destacada no contexto e tal incumbência é daquele que levanta a bandeira em seu proveito (RT 671/346). E esta somente pode ser afirmada quando extreme de dúvidas (RT 387/326 e 395/322), o que não é a hipótese deste caso.
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Ainda sobre a atividade defensiva, em resumo, considerando as regras de distribuição do ônus da prova, prova insuficiente é aquela que apresenta dúvida invencível que torna impossível ter-se o álibi por verificado.

Quando o réu e as vítimas são as únicas fontes presenciais, a tentativa de abalar a confiança das falas destas últimas deve ser seguida de atuação objetiva e direta naquele sentido, não deixando para outras vias o que não vai além da insinuação sobre a insinceridade.

O segundo fato, aquele acontecido em um local tido como uma construção onde havia um salão de festas, merece especial destaque no voto.

A dona do imóvel, que em situação mal explicada alugou o mesmo para o apelante, disse que a permanência do grupo (o réu e as duas vítimas) foi coisa de cinco minutinhos, (verbis, fl. 204vº). Para tal desiderato deu conta de que ali chegaram cedo, uma nove horas, ou antes (fl. 204vº in fine) e que as meninas não manifestaram interesse em usar a piscina (fl. 205vº). Todavia aqui duas contradições, porque A.F., o tal cuidador da piscina existente naquele imóvel (o piscineiro”), não disse que as menores quiseram usar da piscina, como, ainda, disse que as encontrou ali antes do almoço, mais ou menos onze horas (fl. 209 in fine).

Não foram cinco minutos, mas duas horas, data vênia, tempo suficiente para aquilo que foi descrito na exordial, a partir das acusações feitas pelas menores. E referências mesmo de que, além de refrigerantes, o apelante levou na ocasião alguma comida (circunstância reconhecida pelo piscineiro), o que não coaduna com mera passagem pela morada em comento.

A procedência, então, era sim de rigor.

Corrige-se, no entanto, a dosimetria, eis que a denúncia não invocou o parágrafo único do art. 71 do Cód. Penal. menção ao caput, o que levou ao oblíquo emprego do concurso material, agravando a situação do increpado sem que lhe fosse previamente anunciado. Ademais, reconhecida a sua primariedade e afirmada a inexistência de agravantes, o ataque contra menores, per se, não passa de elementar do tipo, inadequado como fundamento para majoração da reprimenda. Quanto ao comportamento familiar do réu, ainda que censurável, o mesmo não é causa para majoração da pena-base na dimensão adotada em 1º grau (fl. 269).



Igualmente, pela clandestinidade tantas vezes referida, não nos foi dado concluir com precisão o número de atentados cometidos, base reconhecida na jurisprudência para contagem da proporção da continuidade, prevalecendo, neste exclusivo ponto, em prol do acusado, a dúvida.
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Daí porque a pena-base é reduzida para 8 anos de reclusão (mínimo), agregada de metade pela continuação delitiva (CP, art. 71), fração escolhida pela dupla jornada contra duas menores diferentes e também em razão das modalidades de violência sexual postas na exordial, na r. sentença e neste voto. Tal cálculo totaliza 12 anos de reclusão a começar do regime fechado (CP, art. 33).

Ante o exposto, rejeitadas as matérias preliminares, dou parcial provimento ao recurso, apenas para, nos termos do voto, reduzir a pena corporal para 12 anos de reclusão, a começar do fechado.



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