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perfazendo 05 anos e 04 meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa



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perfazendo 05 anos e 04 meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa.


na segunda etapa da dosimetria; presentes as agravantes da reincidência, comprovada a fls. 08 do apenso de antecedentes, bem como aquela prevista no art. 61, II, h, do Código Penal, que o crime fora perpetrado contra mulher grávida (conforme prontuário médico de fls. 68/86); autorizada a elevação da reprimenda em mais 1/5, totalizando, nesta fase, 06 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão e pagamento de 15 dias-multa.

Por fim, reconhecida a continuidade delitiva, mantem-se o aumento de 1/3 infligido na r. sentença, resultando em 08 anos, 06 meses e 12 dias de reclusão e pagamento de 20 dias-multa, calculados, cada qual, no mínimo legal, que se torna definitiva ante a ausência de outras causas modificadoras.

O regime prisional eleito (fechado) deve ser mantido, desmerecendo acolhimento a pretensão defensiva.

De fato, o regime inicial realmente deve ser o fechado, em decorrência da elevada gravidade dos fatos, perpetrados com violência imprópria contra vítima com quem mantinha relacionamento amoroso, o que denota maior frieza e audácia do agente e necessidade de maior rigor do Estado- juiz, indicando que

regime menos gravoso não se mostraria suficiente para a necessária assimilação da terapêutica penal pelo sentenciado, bem como geraria sensação de impunidade e insegurança à sociedade, que se assolada e atemorizada com crimes desse jaez nos dias atuais.


Jurisprudência - Seção de Direito Criminal

Acesso ao Sumário

Isso não bastasse, o quantum de pena ora infligido, bem como a reincidência do acusado, não autorizam, de modo algum, a fixação de regime menos gravoso, nem tampouco a concessão de quaisquer outras benesses legais.



A propósito, se decidiu:

O delito de roubo, por toda a violência e agressividade que lhe é intrínseca, não comporta reprimenda leve, que traduziria sensação de impunidade, estimulando a recidiva. Assim, necessário se faz a fixação do regime fechado para desconto da reprimenda estabelecida em primeiro grau.” (Rel. Ribeiro dos Santos, Apel. n.º 990.10.324165-7, j. em 24.02.11).

Ante o exposto, pelo meu voto, nego provimento ao recurso defensivo e dou provimento ao apelo ministerial para condenar REGINALDO FERREIRA GONÇALVES à pena de 08 anos, 06 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 20 dias-multa, calculados, cada qual, no mínimo legal, como incurso no art. 157, caput, c.c. art.71, ambos do Código Penal. Comunique-se.



ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0003758- 31.2000.8.26.0052, da Comarca de São Paulo, em que é apelante JOSé InáCIO DE SOUZA, é apelado MInISTéRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, em Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça deo Paulo, proferir a seguinte decisão: “não Conheceram do recurso. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. (Voto 21.147)

O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores EDISOn BRAnDÃO (Presidente), LUIS SOARES DE MELLO e EUVALDO CHAIB.



São Paulo, 15 de dezembro de 2015. EDISOn BRAnDÃO, Relator



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