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DECLARAÇÃO DE VOTO




(Voto AC-16.043/15)

Ementa: Assunção de Competência. Complementação de aposentadoria. Aposentados da extinta Fepasa. Equiparação. Reajustes concedidos aos empregados da CPTM. Pretendida extensão aos inativos. 1. Paridade. Complementação. A complementação de aposentadoria e pensão dos ex-empregados da FEPASA é regulada pelo § do art. da LE 9.343/96 tão somente, que não mais previu a paridade com os empregados em exercício, mas tão somente o reajuste segundo os índices e datas estabelecidos em acordo ou convenção coletiva de trabalho ou dissídio coletivo na data-base da respectiva categoria dos ferroviários. 2. Equiparação. A CPTM não é paradigma para qualquer efeito (reajuste ou equiparação) dos ex-empregados da FEPASA com direito à complementação de aposentadoria ou pensão. Procedência. Recurso oficial e voluntário provido, com as observações do voto.



  1. A sentença de fls. 234/237 julgou procedente a ação para condenar a à revisão da complementação de aposentadoria do autor, equiparando seus proventos aos percebidos pelos ocupantes da respectiva função junto à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM; e ao pagamento das diferenças apuradas, corrigidas desde as datas em que seriam devidas, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidos de juros, incidentes uma única vez até o efetivo pagamento, nos termos da LF 11.960/09. Sucumbente, arcará a com as despesas e custas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas.

Remetidos os autos pela 10ª Câmara de Direito Público, a Turma Especial, por maioria de votos proveu o recurso oficial e do Estado, Rel. Designada Luciana Bresciani, a que acrescento algumas observações.

  1. O autor Benedito Palma foi contratado em 8-11-1954 como artífice pela Estrada de Ferro Sorocabana e desligou-se na função de Eletricista III (FEPASA) em 16-10-1978 (fls. 15, 17, 24); foi beneficiado pelo DE 35.530/59 de 19-9-1959 que, nos art. 192 e 193 (fls. 89) assegurou aos ferroviários a complementação por conta da Estrada da aposentadoria ou pensão paga pelo Instituto ou Caixa respectiva reajustada ‘no caso de majoração geral dos salários dos ativos da categoria e funções iguais às que respectivamente pertencia [...] ou de aumento geral de salários concedido sob a forma de promoções que abranjam uma ou mais categorias de servidores do serviço ou repartição’.
    Jurisprudência - Direito Público

    Acesso ao Sumário


  1. O DLE s/nº de 18-9-1969, com a redação dada pela LE s/nº de 10- 12-1970, autorizou o Executivo a constituir e organizar três sociedades de economia mista sob as denominações de Estrada de Ferro Sorocabana S/A, Estrada de Ferro Araraquara S/A e Estrada de Ferro São Paulo-Minas S/A; adotou o regime geral de trabalho (CLT) para seus empregados e determinou no art. 13 que os cargos e funções do pessoal admitido até 25-8-1967, da Estrada de Ferro Sorocabana, Araraquara e São Paulo-Minas integrassem, em cada uma delas, um Quadro Especial e fossem extintos na vacância; conforme o § único, o pessoal cujos cargos e funções foram integrados no Quadro Especial de que trata o artigo continuará regido pela legislação que lhe é própria; e vedou a extensão de qualquer vantagem aplicável aos integrantes dos quadros especiais aos empregados contratados após 25-8-1967.

A LE 10.410/71 de 28-10-1971 (fls.62/64) dispôs sobre o pessoal das ferrovias operadas pela Cia Paulista de Estradas de Ferro, Cia Mogiana de Estrada de Ferro, Estrada de Ferro Sorocabana S/A, Estrada de Ferro Araraquara e Estrada de Ferro São Paulo-Minas S/A absorvidas pela FEPASA então criada; dispôs no art. que os Quadros Especiais da Estrada Sorocabana, Araraquara e São Paulo-Minas fossem integrados na Secretaria dos Transportes e permanecessem distintos entre si até total extinção; determinou no art. igual integração a Quadros Especiais do pessoal admitido na Cia Paulista e na Cia Mogiana até 12-6-1968, acrescentando no § único que ‘não equivalência entre os quadros a que se refere este artigo, nem entre as diferentes carreiras e cargos que os compõem, inexistindo qualquer direito à equiparação entre os integrantes de um e outro’; permitiu no art. a contratação pela FEPASA pela CLT de qualquer servidor posto à sua disposição ficando suspenso durante o contrato, a vinculação ao regime jurídico a que estiver sujeito; e transferiu para o Estado (art. 9º) a complementação da aposentadoria e pensão dos empregados componentes dos Quadros Especiais atuais ou futuros. O autor aposentou-se em 16-10-1978 na função de Eletricista III (FEPASA) e desde então recebe do Estado a complementação da aposentadoria (fls. 15, 17, 24) e os reajustes correspondentes à sua região sindical (fls. 223, vol. 2).

  1. Em suma, o autor foi admitido em 1954 na Estrada de Ferro

Sorocabana; foi integrado em 1969 ao Quadro Especial dessa Estrada, que foi integrado à Secretaria dos Transportes por ocasião da criação da FEPASA (há anotação nesse sentido em sua carteira profissional, fls. 16); posto à disposição da FEPASA, aposentou-se como Eletricista III em 1978. Sempre teve domicílio em Itapetininga, jamais tendo prestado serviços na região metropolitana de São Paulo.
Jurisprudência - Direito Público

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A LE 9.343/96 de 22-2-1996 (fls. 59/61) autorizou o Executivo a transferir à Rede Ferroviária Federal S/A o controle acionário da FEPASA e manteve no art. 4º a complementação das aposentadorias e pensões nos termos da legislação estadual específica e do Contrato Coletivo de Trabalho 1995/1996, determinando no § que a complementação fosse reajustada ‘obedecendo aos mesmos índices e datas, conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou dissídio coletivo na data-base da respectiva categoria dos ferroviários’. A transferência não abrangeu (art. 3º, § 1º) a parcela do patrimônio da FEPASA relativa ao sistema de transporte metropolitano de São Paulo e Santos a ser transferida, por cisão, à CPTM Cia Paulista de Trens Metropolitanos. nessa ocasião o autor não prestava serviços à FEPASA e não foi transferido à CPTM; inativo, permaneceu vinculado ao Quadro Especial da Sorocabana e à parte da FEPASA transferida à RFF.

A evolução legislativa denota que o quadro de pessoal das Estradas absorvidas pela FEPASA nunca foram misturados nem confundidos; permaneceram separados até a extinção pela vacância (art. da LE 10.471/71), vedada pela lei a extensão de vantagens ou de equiparação de funções do Quadro Especial de uma Estrada ao de outra também absorvida. Com mais razão, impossível adotar-se como paradigma para reajuste salarial ou equiparação funcional os servidores da CPTM, empresa que sempre teve existência própria de todo desvinculada da FEPASA e que tão somente absorveu por cisão o sistema ferroviário metropolitano, onde o autor nunca trabalhou e de que não fez parte, pois aposentado por ocasião da cisão. O paradigma dos ex-empregados da FEPASA eram os empregados ativos da FEPASA até 1998, depois os empregados da RFF, que poucos anos depois foi extinta e transferiu o patrimônio à VALEC então criada e às empresas concessionárias da denominada Malha Paulista, que abrange as cinco estradas que pertenceram à FEPASA. A completa alteração do contexto organizacional levou a uma nova disciplina legislativa.

  1. Ao lado da inexistência de identidade entre a FEPASA, a RFF, as concessionárias da Malha Paulista de um lado e a CPTM de outro, outra é a determinação legal. A paridade entre inativos e ativos foi prevista no art. 193 do DE 35.530/59, mas exauriu-se pela inexistência de paradigma após a transferência da empresa à RFF e à rápida transformação societária que lhe seguiu; e não faria sentido que a complementação a cargo do Estado fosse

vinculada a alterações organizacionais promovidas pela União ou por empresas privadas em outro contexto de fato e de direito; por isso o art. § da LE nº 9.343/96 determinou tão somente que os reajustes obedeçam aos mesmos índices e datas do acordo ou convenção coletiva de trabalho ou dissídio coletivo na data-base da respectiva categoria dos ferroviários. Apenas a isso, ao reajuste anual conforme previsto nesses instrumentos, o autor tem direito. nesse sentido decidimos:
Jurisprudência - Direito Público

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    1. Paridade. Os autores pedem na petição inicial que as respectivas complementações de aposentadoria e pensão sejam calculadas com base no cargo paradigma do quadro da CPTM, segundo a Tabela de Referência para Transposição de Cargos” acostada a fls. 5/7, haja vista que correspondentes às atividades; é um pedido de paridade, portanto e tão somente.

A LF 9.343/96 de 22-2-1996 manteve no art. o direito dos ferroviários da antiga FEPASA à complementação de aposentadoria e determinou a observância do Contrato Coletivo de Trabalho de 1995/1996 e da legislação estadual específica; mas ambas não podem ser interpretadas conforme pretende o autor.

    1. O Contrato Coletivo de Trabalho de 1995/1996, na cláusula 4.3.1.1, estabelece que se as atribuições inerentes ao cargo em que se aposentar o empregado forem eliminadas da estrutura salarial ou nela modificadas, tomar-se-á por base o cargo de conteúdo profissional semelhante, inclusive no que diz respeito ao nível de responsabilidade, complexidade e grau de escolaridade exigido para o respectivo desempenho. A cláusula 4.3.1.2 estende aos inativos eventual reavaliação e reclassificação de cargo, desde que o desligamento na aposentadoria tenha ocorrido na mesma função dos empregados beneficiados pela medida (fls. 67).

A equiparação se refere a cargos da própria FEPASA, pois com ela firmado o contrato coletivo, não de outra empresa ferroviária; e não fundamento para a pretendida equiparação com os cargos existentes na CPTM, onde os autores não trabalharam. A inexistência do paradigma não leva à indicação aleatória de outro, mas à aplicação tão somente do § do art. que lhes garante o reajuste conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho ou dissídio coletivo da respectiva categoria dos ferroviários. A equiparação não pode ser concedida, conforme entendimento da Seção de Direito Público: “Reenquadramento do quadro de maquinista A para maquinista. Inadmissibilidade. A equiparação prevista na LE nº 9.343/96 é referente à incidência de índices para reajuste e não ao salário pago a cargo similar após plano de cargos e salários instituído pela CPTM” (Diva da Silva Carmona e outros vs Fazenda Estadual, AC 1023031- 82.2104, Câmara de Direito Público, 9-2-2015, Rel. Moacir Peres, com ampla citação de precedentes).

    1. O § do art. da LE 9.343/96, por sua vez, não determinou

a paridade, mas apenas que os reajustes da complementação de aposentadoria obedeçam aos mesmos índices e datas, conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou dissidio coletivo na data-base da respectiva categoria dos ferroviários. Nesse ponto, não demonstração de que os índices e datas estejam sendo desrespeitados.
Jurisprudência - Direito Público

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Importante destacar que o Enunciado TJSP 10 (‘os ferroviários da extinta FEPASA têm como parâmetro de complementação a equivalência com os servidores da CPTM’) encontra-se suspenso em decorrência da controvérsia existente a respeito na Seção de Direito Público. (Giovanni di Sevo e outros vs Fazenda Estadual, AC 1004386-72.2015, 10ª Câmara de Direito Público, 2015, Rel. Torres de Carvalho).



  1. Prossiga-se na análise, para melhor compreensão.

O § do art. da LE 9.343/96 determinou que a complementação fosse reajustada ‘obedecendo aos mesmos índices e datas, conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou dissídio coletivo na data-base da respectiva categoria dos ferroviários’. A lei respeitou a organização sindical e do trabalho então existente, em que diversos sindicatos congregavam os trabalhadores das diversas ferrovias e obtinham, em decorrência da negociação própria, direitos e benefícios próprios a cada uma. Tais sindicatos ainda existem e continuam a negociar os contratos coletivos com as empresas que sucederam à FEPASA em seus diversos ramos e reajustes que beneficiam os aposentados e pensionistas a eles vinculados; e tais reajustes, pois concedidos pela empresa privada, podem ser mais vantajosos que os reajustes concedidos pela CPTM. Em outras palavras, não prova ou indício de que os complementados serão beneficiados pela vinculação exclusiva à CPTM, além de interferir na própria organização sindical que a lei preservou. O problema sindical vai mais além; está em formação um sindicato novo para representação dos empregados da Grande São Paulo na CPTM, sequer havendo certeza quanto à continuidade da representação dos sindicatos antigos na rede metropolitana.

no entanto, o Sindicato da Sorocabana comparece nos acordos coletivos firmados com a CPTM, e isso pode ser explicado. A CPTM foi criada pela LE nº 7.861/92 de 28-5-1992 para gerir o sistema de transporte de passageiros da região metropolitana de São Paulo mediante a absorção dos trilhos operados pela CBTU Cia Brasileira de Trens Urbanos e pela FEPASA Ferrovia Paulista S/A; a partir de então a FEPASA passou a operar unicamente o transporte intermunicipal de carga, pois não havia transporte de passageiros no interior do Estado, e a CPTM assumiu o transporte de passageiros na região metropolitana e na baixada santista, o único remanescente. A FEPASA havia absorvido a duas vias de passageiros operadas pela Estrada de Ferro Sorocabana; as duas vias foram igualmente transferidas à CPTM, mas os empregados a ela vinculados continuaram a ser representados pelo Sindicato da Zona Sorocabana;

os demais, que formam a maior parte, são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (com sede no Rio de Janeiro, a indicar a filiação à antiga CBTU). O Sindicato da Zona Sorocabana, portanto, representa junto à CPTM os antigos (não se sabe se atuais também) empregados do transporte de passageiros das duas vias férreas antes operadas pela Sorocabana e pela FEPASA, e junto à sucessora da FEPASA (Ferroban e sucessoras) os antigos e atuais empregados no transporte de carga que passara a ser o objeto único da FEPASA. O autor nunca atuou no transporte de passageiros, sua atividade não guarda similitude com ele e não manteve ou mantém vínculo com a CPTM. O contrato coletivo que o sindicato firma com esta empresa não é estendido aos empregados da antiga FEPASA; não razão para estender as regras da complementação.
Jurisprudência - Direito Público

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A vinculação ora pretendida interfere indiretamente na complexa organização sindical que norteou a complementação disciplinada no art. 4º, § citado. problemas que, embora irrelevantes para o resultado imediato da ação, não podem ser de todo ignorados: interfere indiretamente na representação dos sindicatos das antigas ferrovias de carga, em que parte dos representados (os aposentados e pensionistas) passam a vincular-se à atuação de outro sindicato; traz para os dissídios da CPTM a substanciosa complementação das aposentadorias e pensões, onerando indiretamente a administração e permitindo a interferência indireta dela, controladora da CPTM, na discussão sindical dos empregados de hoje; e pode, conforme anotei, sequer beneficiar os aposentados e pensionistas, que obtém reajustes regulares decorrentes dos acordos feitos por seus sindicatos com as empresas que sucederam a FEPASA.



A conclusão é que inexiste vinculação de qualquer natureza, para qualquer fim, entre os aposentados e pensionistas da FEPASA e os trabalhadores da CPTM. é verdade, como observa com sensibilidade o relator vencido, que a maioria das câmaras comuns vem reconhecendo essa vinculação e um enunciado nesse sentido chegou a ser aprovado no nosso Centro de Apoio; mas tais precedentes tiveram em conta uma imperfeita compreensão da evolução do complexo sistema ferroviário e sindical, agora melhor compreendido ante a evolução dos processos e do estudo ora feito; e a errônea sensação de que os complementados não recebiam reajustes, quando agora se sabe que os reajustes de suas bases sindicais lhes foram regularmente estendidos. Cabe à Turma Especial, que reúne maior quantidade de informação, decidir a questão dentro do contexto que lhe é apresentado e que difere daquele examinado nos casos anteriores, sem desdouro para a maioria antes formada e que acompanhei diversas vezes.

  1. O pedido aqui feito não tem esteio no art. § da LE 9.343/96, que regula por inteiro a complementação das aposentadorias e pensões dos antigos ferroviários da FEPASA. Muitos perceberam, como se nota de vários

precedentes do voto dos Des. Luciana Bresciani e Ricardo Dip, que os autores procuram o melhor dos dois mundos: buscam os reajustes, abonos, equiparações e vantagens da ferrovias a que eram vinculados e, quando mais vantajosas, as vantagens concedidas pela CPTM; e isso não é possível.
Jurisprudência - Direito Público

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Cabe à Turma Especial estabelecer a regra de direito e, a partir dela, julgar a apelação; e a regra a ser estabelecida é simples: (a) a complementação de aposentadoria e pensão dos ex-empregados da FEPASA é regulada pelo § do art. da LE 9.343/96 tão somente, que não mais previu a paridade com os empregados em exercício, mas tão somente o reajuste segundo os índices e datas estabelecidos em acordo ou convenção coletiva de trabalho ou dissídio coletivo na data-base da respectiva categoria dos ferroviários. no caso do autor, a respectiva categoria vem indicada no holerite de fls. 23: Sind 06 Trabalhadores da Zona Sorocabana; (b) a CPTM não é paradigma para qualquer efeito (reajuste ou equiparação) dos ex-empregados da FEPASA com direito à complementação de aposentadoria ou pensão.



Os aposentados não estão desprotegidos, pois recebem anualmente o reajuste respectivo à sua região sindical. A sugestão é prover o recurso para julgar a ação improcedente, com a afirmação da regra ou tese exposta no parágrafo anterior.

O voto é pelo provimento do recurso oficial e voluntário, com as observações ora expostas.



TORRES DE CARVALHO, Desembargador, Juiz, vencedor



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