Revista eletrônica



Baixar 38.06 Mb.
Página14/253
Encontro30.10.2016
Tamanho38.06 Mb.
1   ...   10   11   12   13   14   15   16   17   ...   253

ACÓRDÃO




Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento 2104429-62.2015.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante

RT9 DESEnVOLVIMEnTO LTDA., é agravado ITAÚ UnIBAnCO S/A.
Jurisprudência - Direito Privado

Acesso ao Sumário


ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: negaram provimento ao recurso. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. (Voto 26.688)

O julgamento teve a participação dos Desembargadores JOVInO DE SYLOS (Presidente) e SIMÕES DE VERGUEIRO.



São Paulo, 17 de dezembro de 2015. COUTInHO DE ARRUDA, Relator

Ementa: Agravo de instrumento - Ação de prestação de contas - Prova pericial determinada pelo juiz - Antecipação do custeio da prova a cargo da autora


  • Inteligência do artigo 33 do Código de Processo Civil

  • Decisão mantida - Agravo improvido.



VOTO

Vistos, etc..

Trata-se de agravo de instrumento buscando a reforma de decisão que, em ação de prestação de contas, determinou a realização de prova pericial, carreando à autora, ora agravante, o ônus do custeio dos honorários periciais.

é o RELATÓRIO.

Inicialmente, destaque-se que a r. decisão guerreada, ao determinar, tão somente, que o os honorários periciais deverão ser custeados pelo autor”, não tratou do ônus da prova”, mas, sim, do ônus do custeio da prova, que está regulamento no art. 33 da lei de rito.

neste trilho, concernentemente à antecipação do “custeio” da prova, para sua aferição, é de se entender que deva prevalecer a regra do art. 33 da lei de rito, suportando-a a autora, ora agravante, posto que o exame pericial foi determinado de ofício pelo juiz”.

Destarte, para o fim de manter a decisão agravada, é de rigor a não

acolhida das razões recursais.

Isto posto, NEGA-SE PROVIMENTO ao agravo.



ACÓRDÃO




Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento

2228300-32.2015.8.26.0000, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é agravante nAnCY DA GRAÇA MAGAZOnA (JUSTIÇA GRATUITA), o agravados WAnDERLEY WALDERRAMA RIBEIRÃO PRETO - ME. e LEAnDRO COSTA DA ROCHA.


Jurisprudência - Direito Privado

Acesso ao Sumário


ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: negaram provimento ao recurso, V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. (Voto 20247)

O julgamento teve a participação dos Desembargadores AFOnSO BRáZ (Presidente sem voto), SOUZA LOPES e IRInEU FAVA.



São Paulo, 15 de dezembro de 2015. PAULO PASTORE FILHO, Relator

Ementa: RECURSO - Agravo de instrumento -


Pretensão de reconhecimento de sucessão empresarial

- Ausência de prova nesse sentido - Decisão que indeferiu o pedido mantida - Recurso não provido.

VOTO

A agravante pretende a reforma da r. decisão copiada a fls. 21, que indeferiu o pedido de reconhecimento de sucessão empresarial formulado nos autos da ação de restituição de valores pagos c.c. indenização por danos morais movida em face agravados, em fase de cumprimento de sentença.

Afirma que o decisum não pode prosperar, sustentando, em síntese, que Wanderley Walderrama é proprietário das empresas WW Construções e Serviços e Esquadrum Construções e Serviços Ltda., sendo que esta última possui endereço idêntico ao da empresa executada, estando, portanto, comprovada a sucessão empresarial e a responsabilidade das referidas empresas pelas dívidas da empresa sucedida, o que autoriza a inclusão delas no polo passivo da demanda.

Recurso instruído com as peças obrigatórias, processado no efeito devolutivo e não contrariado, porquanto os agravados não constituíram advogado nos autos.

é o relatório.

A decisão merece ser mantida.

Consoante se depreende das peças que instruem o presente recurso, não há prova alguma de sucessão empresarial, uma vez que a agravante não juntou um único documento para comprovar suas alegações, nem mesmo a mencionada consulta ao sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Portanto, uma vez que não qualquer comprovação, nem sequer indício,

de que as empresas mencionadas pela agravante são efetivamente sucessoras da executada, outra solução não havia senão o indeferimento da pretensão da agravante.


Jurisprudência - Direito Privado

Acesso ao Sumário


Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso.



Baixar 38.06 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   10   11   12   13   14   15   16   17   ...   253




©bemvin.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Prefeitura municipal
santa catarina
Universidade federal
prefeitura municipal
pregão presencial
universidade federal
outras providências
processo seletivo
catarina prefeitura
minas gerais
secretaria municipal
CÂmara municipal
ensino fundamental
ensino médio
concurso público
catarina município
Dispõe sobre
reunião ordinária
Serviço público
câmara municipal
público federal
Processo seletivo
processo licitatório
educaçÃo universidade
seletivo simplificado
Secretaria municipal
sessão ordinária
ensino superior
Relatório técnico
Universidade estadual
Conselho municipal
técnico científico
direitos humanos
científico período
espírito santo
pregão eletrônico
Curriculum vitae
Sequência didática
Quarta feira
prefeito municipal
distrito federal
conselho municipal
língua portuguesa
nossa senhora
educaçÃo secretaria
segunda feira
Pregão presencial
recursos humanos
Terça feira
educaçÃO ciência
agricultura familiar