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ACÓRDÃO




Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1045295- 52.2014.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é apelante PEDRO DE BEM JUnIOR, é apelado COMPAnHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

- LOJA 0192.



ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: negaram provimento ao recurso. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. (Voto 4471)

O julgamento teve a participação dos Desembargadores DIMAS RUBEnS FOnSECA (Presidente sem voto), GILSOn DELGADO MIRAnDA e CELSO PIMEnTEL.



São Paulo, 18 de janeiro de 2016. CESAR LUIZ DE ALMEIDA, Relator

Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

4 BRASÍLIA. Superior Tribunal de Justiça. REsp. 134.993. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. Julgado em 03/02/98.


PORDANOS MORAISE MATERIAIS -AQUISIÇÃO E INGESTÃO DE PRODUTO VENCIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - DESCABIMENTO
Jurisprudência - Direito Privado

Acesso ao Sumário


- VALOR ARBITRADO MOSTRA-SE ADEQUADO PARA COMPOR A REPARAÇÃO DO DANO MORAL, SEM REPRESENTAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ALÉM DE SERVIR COMO ÓBICE À REITERAÇÃO DA CONDUTA DA REQUERIDA - RECURSO DESPROVIDO.

VOTO

Trata-se de recurso de apelação (fls. 73/83) interposto contra a r. sentença de fls. 51/62 que decretou a revelia e julgou parcialmente procedente a ação indenizatória, condenando a requerida ao pagamento dos valores de R$ 14,98 e R$ 216,64 correspondentes aos danos materiais sofridos pelo autor e da importância de R$ 6.000,00 a título de danos morais, corrigida desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento.

A requerida também foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação.

Em suas razões recursais, o autor alega que adquiriu e ingeriu alimento vencido (iogurte), tendo sofrido evidente sofrimento e risco à integridade física, em razão da intoxicação alimentar.

Pleiteia a majoração da indenização por danos morais para R$ 20.000,00, ante a negligência e desídia por parte da requerida.

Recurso processado, sem a apresentação de contrarrazões.

Não houve oposição quanto ao julgamento virtual, conforme certificado a fls. 92.

É o relatório.


De início, observo que o recurso não merece provimento.

No que tange à quantificação do dano moral, conquanto inexista fórmula matemática para a apuração, deve o valor guardar correspondência com a gravidade do fato, as condições econômicas da vítima e do autor do dano, evitando-se o enriquecimento sem causa, mas atentando- se ao fator de desestímulo para novas práticas ilícitas.

No caso em tela, a indenização fixada em R$ 6.000,00 mostra-se adequada

para compor o prejuízo moral experimentado pelo autor, pois condizente com as



circunstâncias do caso.
Jurisprudência - Direito Privado

Acesso ao Sumário


Ademais, não se trata de quantia irrisória, de modo que soa compatível com o dano sofrido, sem representar enriquecimento ilícito, além de servir como óbice à reiteração da conduta da requerida.

nesse sentido, decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a saber:


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