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É O RELATÓRIO.


Trata-se de recurso de apelação interposto junto aos autos de ação de indenização, decorrente de colisão de veículo com composição férrea, numa passagem de nível, ação essa julgada procedente, para o fim de condenar as rés, de forma solidária, a pagarem aos autores a quantia de R$ 50.000,00, a título de danos morais, com correção e juros a partir da condenação, e com imposição de sucumbência em desfavor das acionadas.

Pois bem.

Pelo que consta dos autos, tenho que a r. sentença deve ser mantida tal qual proferida.

Consta dos autos que, no dia 13 de fevereiro de 2008, o pai dos autores, Sr. Sebastião Casagrande, veio a falecer em decorrência de um acidente envolvendo um veículo particular e uma composição férrea, em cruzamento de nível existente na Estrada Velha de Limeira, no Bairro do Tatu. A inicial atribui responsabilidade às rés, que teriam sido negligentes e imprudentes, vez que a composição estava com os freios avariados, e a sinalização era falha. Com o acidente, o pai dos autores veio a falecer em razão da colisão ocorrida.



Diante disso, busca, com a ação, composição de danos morais.

Ao julgar a ação, o Juízo, após analisar as provas constantes dos autos, reconheceu a culpa concorrente e determinou o pagamento da indenização pleiteada, no valor de R$ 50.000,00, entendendo comprovada a culpa objetiva das rés, que a All - América era a responsável pela composição e pela via

férrea, ao passo que o condutor era empregado da Santa Rosa Armazéns Gerais. De início, observo que não é o caso de se reconhecer a ilegitimidade passiva da apelante, porquanto é ela a responsável pelo trecho da ferrovia onde


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ocorreu o acidente. Tal fato está esclarecido a fls. 354, ou seja, no ofício do



Ministério dos Transportes, respondendo a indagação do Juízo.

Dessa forma, e também por ser o acionista majoritário da Ferroban, dúvidas não de que a apelante é parte legítima para figurar no polo passivo da ação. Ademais, e aos olhos das pessoas comuns, dos consumidores, é a All

- América a responsável pelo negócio, não se sabendo, ao certo, se a Ferroban ainda está em operação.



Mas, sendo a acionista majoritária, a sua responsabilidade é evidente. Fica rejeitada tal preliminar.

No mais, a sentença deve ser mantida, pois não é o caso de se reconhecer culpa exclusiva de terceiro ou da vítima fatal.

Ora, diante do que consta dos autos, tenho que correta a solução preconizada em primeiro grau, posto que o acidente ocorreu por culpa de ambas as partes.

Vejamos.

A colisão, e o consequente falecimento do pai dos autores, decorreram da conduta de ambas as partes. Do pai dos autores, porque acabou, imprudentemente, entregando o veículo a pessoa não habilitada, que se mostrou incapaz de conduzir o veículo. Tanto isso é verdade que, ao deixar o veículo “morrer” por sobre o cruzamento, não foi perito em dali retirá-lo, vindo a concorrer com a colisão. E das rés porque não dotaram o local, conforme as fotografias informam, dos equipamentos de segurança necessários e comezinhos, quais sejam, cancela, sinal sonoro e sinalização semafórica. E, além disso, a composição que era puxada tinha sérios problemas de freio.



Tivesse o autor na direção do veículo, não tendo entregue a pessoa não habilitada, muito provavelmente, o acidente não ocorreria. E, tivessem as rés dotado o local com maior segurança para a travessia, assim que o trem estivesse se aproximando, a cancela fecharia, o sinal sonoro tocaria, e o sinal semafórico estaria no vermelho, justamente para alertar os transeuntes da presença de composição, bem como observasse as condições da composição, fato que deveria ter sido apurado pelo maquinista, o acidente também poderia ter sido evitado. Era o básico e necessário.

No entanto, as fotografias constantes dos autos indicam que a passagem de nível é dotada apenas de sinalização estática, sem maiores alertas. E o mato existente ao redor era alto, o que prejudicava a visão.



Assim, e tratando-se de responsabilidade subjetiva, e não objetiva, diante

da omissão ocorrida, não como não se reconhecer a culpa concorrente, de todos os envolvidos, o que enseja a composição dos danos morais.


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Com efeito, tratando-se de omissão na fiscalização, na manutenção, que a ré-apelante é concessionária de serviço público, correta a posição adotada pelo Juízo, a respeito de sua responsabilidade, embora fosse o caso de se reconhecer a responsabilidade subjetiva. Nesse sentido, aliás, é a posição trazida do festejado mestre Celso Antonio Bandeira de Mello.

E a sua culpa reside justamente no fato de não dotar a passagem de nível com elementos maiores de fiscalização e controle. as placas estáticas não deram e não dão certo. a necessidade de cancelas, de sinais sonoros e luminosos, como, aliás, é utilizado em todas as passagens de nível pelo mundo afora. Basta pesquisar, ver, ler a esse respeito. E o local é desabitado, no meio do mato (fls. 73), tudo a ensejar maiores cuidados e manutenção.

Quanto ao pai dos autores, forçoso concluir que também contribuiu para com o evento, pois entregou veículo a pessoa não habilitada, que se mostrou incapaz de conduzir o veículo, parando-o por sobre o cruzamento, e não se apercebendo da chegada do trem.

Correto, portanto, a meu sentir, o reconhecimento da concorrência de culpas, fato esse que tem reflexos na indenização pleiteada. E a proporção de 50% de culpa para cada uma das partes é razoável, e deve ser reconhecida. Ambas as partes concorrem para com o evento, de forma igual.

Quanto ao dano moral, o mesmo é devido, justamente no valor fixado

pelo Juízo, que evidente a sua incidência.



Segundo Yussef Cahali, o dano moral representa um bem imaterial que integra o patrimônio econômico e moral das pessoas, sejam elas comerciantes ou não, profissionais ou não, de modo que a sua proteção não pode ficar restrita àqueles que dele fazem uso em suas atividades especulativas; o abalo da credibilidade molesta igualmente o particular, no que empenhada a sua honorabilidade, a sua imagem, reduzindo o seu conceito perante os concidadãos; o crédito (em sentido amplo) representa um cartão que estampa a nossa personalidade, e em razão de cujo conteúdo seremos bem ou mal recebidos pelas pessoas que conosco se relacionam na diuturnidade da vida privada.”

Oportuno, ainda, colacionar a definição de dano moral que nos é apresentada por Savatier como sendo “qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legítima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas feições, etc.” (Traité de la responsabilité civile, vol. II, n. 525) e, segundo Dalmartello, em sua obra Danni morali contrattuali, “tem como elementos caracterizadores



a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos, classificando-os em dano que afeta a parte social do patrimônio moral (honra, reputação, etc.); dano que molesta a parte afetiva do patrimônio moral (dor, tristeza, saudade, etc.); dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.)” (in Revista di diritto Civile, 1933, p. 55, apud Responsabilidade Civil, Rui Stocco, RT, edição, p. 674).
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Trata-se, então, do dano moral puro, caracterizado nos efeitos dolorosos do falecimento do pai dos autores. A perda é eterna, com reflexos marcantes na vida dos autores.

Portanto, tenho que caracterizado ficou o dano moral, não se podendo falar em mero aborrecimento, mero desconforto com os fatos. A experiência é traumática.

E o valor fixado pelo Juízo apresenta-se correto, pois atende a equação reparação-capacidade econômica das partes-possibilidade. Ademais, o valor será dividido por três. Não é o caso de qualquer redução.

A correção foi bem fixada, atendendo a súmula 362 do C. STJ, ao passo que os juros seriam devidos desde o evento danoso (súmula 54). No entanto, foi fixado a partir da sentença e, na ausência de recurso dos autores, fica mantido como está.



Por tais motivos, tenho que o recurso não vinga, e a sentença merece ser mantida, porquanto deu correta solução às lides, com as observações aqui mencionadas.

Ante o exposto, e pelo meu voto, REJEITO a matéria preliminar e

NEGO PROVIMENTO ao recurso.



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