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ACÓRDÃO




Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0014239- 73.2010.8.26.0320, da Comarca de Limeira, em que é apelante ALL - AMERICA LATINA LOGÍSTICA S/A, o apelados OSVALDO CASAGRANDE, PAULO SERGIO CASAGRANDE e CELSO CASAGRANDE.

ACORDAM, em 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. (Voto 19.338)

O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores DUARTE (Presidente sem voto), MARIO A. SILVEIRA E MOURÃO NETO.



São Paulo, 17 de março de 2014. CARLOS NUNES, Relator

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃODEDANOS-COLISÃODEVEÍCULO
Jurisprudência - Direito Privado

Acesso ao Sumário


COM TREM - MORTE - Ação proposta objetivando o ressarcimento de danos decorrentes de colisão de veículo por trem, onde se busca indenização por danos morais - Ação julgada procedente, compondo-se os danos morais - Colisão ocorrida durante a travessia dos trilhos, na passagem de nível ali existente, passagem essa que não era dotada de se semáforo ou cancela, apenas com placas indicativas de “pare” e existência de cruzamento férreo - Legitimidade passiva da apelante evidente, pois é a responsável pela linha, que está a explorá-la - É a controladora majoritária da Ferroban que, aos olhos das pessoas em geral, é tida como a “dona” do negócio - Culpas bem definidas, pois ambas as partes concorreram para com o evento As rés, por falha da sinalização, fiscalização e manutenção das máquinas, e o pai dos autores porque entregou o seu veículo a pessoa não habilitada, que acabou parando o veículo por sobre o cruzamento, ocasionando o acidente - Danos morais divididos, em razão da culpa concorrente - Dano moral evidente, em razão do falecimento do pai dos autores - Valor bem fixado, que não merece alteração

- Recurso desprovido.

VOTO

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto por ALL - AMERCIA LATINA LOGÍSTICA S/A, junto aos autos da ação de indenização por danos morais, que lhe promove os apelados OSVALDO CASAGRANDE, PAULO SERGIO CASAGRANDE e CELSO CASAGRANDE, tendo, ainda, como corré a SANTA ROSA ARMAZENS GERAIS E COMÉRCIO DE GRÃOS

LTDA., decorrente de colisão de composição ferroviária com veículo particular, em passagem de nível, ação essa julgada procedente, conforme r. sentença de fls. 415/420, cujo relatório fica adotado.

Foram interpostos embargos declaratórios pela corré Santa Rosa Armazéns Gerais, os quais resultaram rejeitados.

Recorre a corré All - América.



Aduz, em seu reclamo, que seria parte Ilegítima para figurar no polo

passivo, vez que é a acionista controladora da Ferroban - Ferrovias Bandeirantes S/A., que é a empresa que explora a linha onde os fatos ocorreram. Além do mais, sustenta que a culpa do acidente deve ser atribuída, de forma exclusiva, para a infeliz vítima, porquanto teria entregue o veículo a pessoa não habilitada, que acabou parando o veículo por sobre o cruzamento de nível, fazendo com que a composição o atingisse. Assim, o motorista, desrespeitando a sinalização existente, acabou parando por sobre o cruzamento e, embora tentasse retirar o veículo, a colisão foi inevitável. Esclarece, ainda, que o motorista da composição adotou todas as cautelas necessárias, inclusive com os avisos sonoros, nada justificando a condenação imposta. Dessa forma, a responsabilidade do acidente seria, de forma exclusiva, tanto à infeliz vítima, quanto ao motorista do veículo. Traz precedentes jurisprudenciais. Impugna, ainda, o valor dos danos morais, entendendo que o valor é excessivo. Pugna, ao final, pelo provimento do reclamo, com reforma da sentença, extinguindo-se a ação, ou julgando-a improcedente, por culpa de terceiro, ou se reduza o valor da condenação (fls. 435/449).
Jurisprudência - Direito Privado

Acesso ao Sumário

Recurso regularmente processado, com preparo, e com resposta a fls.

463/466, pugnando pela manutenção do julgado.

Sem qualquer manifestação da corré Santa Rosa Armazéns Gerais.



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