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A conduta dos agravados é sintetizada por Enéas Costa Garcia: “O jornalista, intencionalmente, carrega nas tintas ao descrever os fatos. Age de maneira desnecessária, ultrapassando os limites do direito à informação para enveredar pelo caminho da ofensa pessoal. A informação é usada de modo abusivo para aniquilar a pessoa retratada, com o emprego de incontinência verbal, de ataque duro e desnecessário. O exagero no modo de exposição dos fatos acaba por dar margens a dubiedade, à criação de falsas ideias na mente do leitor, desvirtuando, portanto, o exercício do direito de informar” (Responsabilidade Civil dos Meios de Comunicação, Ed.


Juarez de Oliveira, 2002, pg. 204/205).
Jurisprudência - Direito Privado

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Diante dessas situações, é inequívoco que cabe ao Judiciário coibir a conduta incompatível com o direito de informação, mas deve também atuar de forma preventiva com o fim de evitar que os direitos da personalidade da pessoa sejam injustificadamente atingidos. Nesse sentido: “argumenta-se que a interpretação adequada da Constituição reclama a proteção preventiva do direito fundamental em vias de ser agredido. Gilmar Ferreira Mendes, nessa orientação, não hesita em afirmar ‘evidente que o constituinte não pretendeu assegurar apenas eventual direito de reparação ao eventual atingido’, observando-se que a garantia constitucional da efetiva proteção judicial estaria esvaziada ‘se a intervenção [judiciária] somente pudesse se dar após a configuração da lesão” (Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco, Curso de Direito Constitucional, Ed. Saraiva, 2007, p. 366).

E conclui a abalizada doutrina: “nem a garantia da privacidade nem a liberdade de comunicação podem ser tomadas como direitos absolutos; sujeitam-se à ponderação no caso concreto, efetuada pelo juiz, para resolver uma causa submetida ao seu descortino. Dada a relevância e a proeminência dos valores em entrechoque, é claro que se exige máxima cautela na apreciação das circunstâncias relevantes para solver o conflito. Mas, se é possível, de antemão - sempre na via judiciária, de acordo com o devido processo legal -, distinguir uma situação de violência a direito de outrem, não atende à finalidade do Direito deixar o cidadão desamparado, apenas para propiciar ‘um sentimento de responsabilidade entre os agentes criativos em geral’ (op. cit., p. 366/367).


Daí por que é imperioso no caso dos autos o deferimento da tutela antecipada. Presentes a verossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ao agravante, vez que a continuidade da veiculação das reportagens implica em propalação cada vez mais ampla das informações sem caráter jornalístico nelas inseridas (a exemplo do local de residência do agravante e dos locais que frequenta), assim como da incitação à execração pública em desfavor do recorrente.

Por fim, de se anotar a lição de Eduardo Nunes de Souza, em Direito e Mídia, sob a coordenação de Anderson Schreiber: “A liberdade de imprensa deve figurar como pressuposto, não como antagonista, à tutela da dignidade humana, que somente será efetiva uma vez abandonado o modelo atual, meramente reparatório, em prol de um modelo preventivo de danos à personalidade, legitimado pelos procedimentos adequados e pela transparência de fundamentação das decisões judiciais. Ao julgador, a sensibilidade de perceber se se faz possível abandonar o atávico receio da censura, em direção a uma efetiva e democraticamente legítima tutela


da pessoa humana” (Ed. Atlas, 2013, p. 327).
Jurisprudência - Direito Privado

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A repugnância que o repórter sente dos fatos que conhece e narra não pode ditar o tom da informação. No caso, houve excesso nos comentários e na exposição do agravante, abandonando-se a finalidade da informação, que se perdeu nos primeiros momentos do conhecimento do ocorrido, excesso que deve ser contido com a retirada das matérias gravadas do sítio eletrônico e da programação. A medida não impede que o agravado volte a noticiar fatos novos envolvendo a apuração do caso, observados os limites indicados do direito à informação.



  1. - Pelo exposto, respeitando o entendimento do D. Magistrado, DOU PROVIMENTO ao recurso para deferir a tutela antecipada e determinar que os agravados cessem a veiculação das reportagens sobre o agravante, retirando do sítio eletrônico e da programação as imagens que foram gravadas, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00.



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