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ACÓRDÃO




Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 9168492- 21.2008.8.26.0000, da Comarca de Itapetininga, em que é apelante GERÔNIMO JOÃO DE QUEIROZ (ESPÓLIO), são apelados BENEDITA QUEIROZ DE PROENÇA, GORETE APARECIDA QUEIROZ PROENÇA, ANTÔNIO QUEIROZ PROENÇA e ANDRÉ QUEIROZ PROENÇA.

ACORDAM, em sessão permanente e virtual da Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram provimento ao recurso. V.U.”, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. (Voto 4.644)

O julgamento teve a participação dos Desembargadores CAUDURO PADIN (Presidente) e JOSÉ TARCISO BERALDO.



São Paulo, 3 de fevereiro de 2014. NELSON JORGE JÚNIOR, Relator

Ementa: POSSE - Herança - Propriedade rural -


Partilha em autos de inventário - Não ocorrência

- Condomínio “pro indiviso” - Situação peculiar - Imóvel que foi dividido informalmente - Exclusão da posse que um herdeiro exerce longa data sobre

parte do bem - Impossibilidade - Partilha regular do bem, com a extinção do espólio - Necessidade:
Jurisprudência - Direito Privado

Acesso ao Sumário


- Tratando-se de propriedade herdada em condomínio “pro indiviso” e não tendo ainda havido a partilha do bem nos autos do inventário, não se autoriza que um dos herdeiros possa impedir que o outro permaneça na posse de parte do bem que tem consigo longa data, em especial quando se verifica que outros herdeiros estão fazendo uso privado de outras partes da propriedade rural.

RECURSO NÃO PROVIDO.

VOTO

Vistos, etc.

Cuida-se de apelação interposta pelo espólio Autor em face da sentença de fls. 77/78, que julgou improcedente a ação de reintegração de posse por ele ajuizada, condenando-o ao pagamento das custas processuais e da verba honorária advocatícia, fixada em 10% do valor dado à causa, observada a justiça gratuita que lhe foi concedida.



Espólio de Gerônimo João de Queiroz sustenta em seu apelo de fls. 81/85 que o decisum recorrido comporta integral reforma, pois o imóvel que é objeto da controvérsia é uma extensa propriedade rural e a área da sede vem sendo utilizada exclusivamente pelos Recorridos (em especial por Benedita Queiroz de Proença, que é uma das herdeiras do espólio), de modo a violar as regras do condomínio pro indiviso que caracteriza o bem.

Alega ainda que “quando do falecimento da genitora dos herdeiros, estes se reuniram e fizeram um mapa com a divisão das terras da propriedade em 11 (onze) faixas do mesmo tamanho, e resolveram fazer um sorteio da parte que caberia a cada um, com a exclusão da área da propriedade sede do sítio, visto que de maior valor e portanto deveria ser vendido e o dinheiro dividido entre todos os irmãos. Porém, a requerida que estava na posse do imóvel não aceitou e sequer quis participar do sorteio, razão pela qual os demais herdeiros fizeram o sorteio e lhe reservaram a faixa de terras que lhe coube”.

Por isso, visto que “a requerida não tomou posse da área que lhe foi reservada pelos demais herdeiros e tenciona ficar para si com a área onde está a casa sede e benfeitorias, isto em prejuízo de todos os demais herdeiros”, afigura- se de rigor a concessão da reintegração de posse alvitrada, principalmente pelo fato de que a Apelada tem tornado impossível “a venda da área onde está a sede da propriedade, (...) pois a mesma impede a visita de qualquer interessado, e de fato ninguém se interessa por um bem que está na posse de outro e sob forte

litígio”.


Jurisprudência - Direito Privado

Acesso ao Sumário

O recurso é tempestivo, dispensado do recolhimento de preparo e foi recebido no duplo efeito (fls. 87). Benedita Queiroz de Proença, Gorete Aparecida Queiroz Proença, Antônio Queiroz Proença e André Queiroz Proença apresentaram as contrarrazões de fls. 89/91, requerendo a rejeição do apelo.




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