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RÉGIS DE CASTILHO BARBOSA (Desembargador)



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RÉGIS DE CASTILHO BARBOSA (Desembargador)


Carta de aposentadoria dirigida ao Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


Órgão Especial

Eminentes integrantes do Poder Judiciário, aqui presentes, incluindo também Ministério Público e Classe de Advogados - entre os quais Procuradores dos Entes Públicos -, sem discriminação ao Corpo de Servidores Públicos, tanto do âmbito judicial quanto administrativo, Entidades Representativas (AMB e APAMAGIS) e todos, enfim, na pessoa do nosso atual Exmo. Presidente, aqui presente, Dr. Renato Nalini, a quem devoto todo respeito, admiração e

comunicabilidade (colocando-me sempre à disposição para colaboração), a
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finalidade é meramente de despedida neste ano da minha compulsória.

E com pequena antecipação - não aguardando o dia de meu aniversário - em razão principalmente de alguns problemas de saúde.

Restrinjo-me a lições adequadas de personalidades da área: “Falhas podem existir, aqui ou ali, como em todos os serviços e atividades estatais, mas não a ponto de comprometerem o bom nome e prestígio” (Frederico Marques); “Conhecer leis, a dura obrigação da Justiça” (Arruda Campos); e como, em função da proliferação legislativa do mundo atual que, pela agilização da comunicação (internet), não se tem noção segura do que será amanhã (mas tudo sem prejuízo de admitirmos aspectos positivos).

Em função dessa agilização, sabemos que dificuldades em todos os setores existem mundialmente, o que - para nós, brasileiros - facilita o enfrentamento e humaniza a “frieza técnica” de todo contexto.

Enfim, com o passar do tempo, apreende-se e passa a valer o princípio da

razoabilidade, pois ninguém é perfeito.

Agradeço, nesta minha atividade profissional, a colaboração da minha ex- esposa Fernanda (já falecida) e de meus filhos Regis Filho e Viviana.



Mantenho-me sempre à disposição dos colegas e amigos, principalmente à composição do E. Conselho Superior da Magistratura, desejando positivos resultados.

Obrigado por tudo.

JOSÉ GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI (Desembargador)


Carta de aposentadoria dirigida ao Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


GERAÇÕES DE MAGISTRADOS

Senhor Presidente. Caros Desembargadores e Amigos.

Se caírem algumas lágrimas, podem ter certeza, não serão de tristeza, mas de emoção, gratidão e alegria.

Depois de 44 anos de Magistratura, 20 anos somente neste querido

Tribunal de Justiça, está chegando o momento de me despedir da toga.
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Receberei minha última promoção na Magistratura, promoção para a aposentadoria, e passarei a viver a derradeira fase da minha existência, que, certamente, como as fases anteriores, será muito feliz.

Para tornar-me Juiz, seguramente recebi a influência de meu avô, JOÃO MARCELINO GONZAGA, e de meu pai, JOSÉ LUIZ VICENTE DE AZEVEDO FRANCESCHINI.

Mas, quero dizer a todos, com muito orgulho, que na realidade eu sou a geração de Magistrados na família.

Então, peço-lhes permissão e paciência para contar alguma coisa de minha família.

Essas informações foram extraídas da seguinte fonte: “Tribunal de Relação e Tribunal de Justiça de São Paulo sob o Ponto de Vista Genealógico”, de FREDERICO DE BARROS BROTERO, com aditamentos de A. SILVA LEME, publicação de 1944.

GERAÇÃO.



Meu tetravô ou tataravô materno, JOÃO BERNARDINO GONZAGA, nascido em 5 de abril de 1781, foi nomeado Vogal do Conselho Supremo Militar, primitiva denominação do Supremo Tribunal Militar, por decreto de 25 de agosto de 1836.

GERAÇÃO.



Meu trisavô JOÃO MARCELINO DE SOUZA GONZAGA, nascido em 31 de março de 1822, foi Juiz Municipal do termo de Pindamonhangaba, Juiz de Direito da Comarca da província de São Paulo e, por decreto de 15 de setembro de 1859, foi nomeado Juiz de Direito da comarca de Taubaté, onde integrou comissão da Câmara Municipal local que teve por objetivo felicitar Sua Majestade o Imperador pelo seu feliz regresso da campanha do Rio Grande do Sul à Capital do Império.

GERAÇÃO.



Meu bisavô JOÃO BERNARDINO CÉSAR GONZAGA exerceu as funções de Juiz de Direito Substituto na Vara da Capital, de onde, por decreto de 20 de junho de 1879, quando nosso Tribunal de Justiça contava com 5 anos de existência (já que recentemente completou 140 anos), saiu despachado para

Guaratinguetá, e posteriormente, por decreto de 17 de dezembro de 1881, foi nomeado Juiz de Direito de Iguape, onde nasceu meu avô materno JOÃO MARCELINO GONZAGA. Depois, por decreto de 11 de novembro de 1891, meu bisavô JOÃO BERNARDINO CÉSAR GONZAGA foi nomeado pelo dr. Américo Brasiliense, então Presidente do Estado, para exercer o cargo de Juiz Municipal em um dos termos judiciários criados no Estado de São Paulo, nomeação esta depois anulada pelo Vice-Presidente Cerqueira Cesar, para contemplar afeiçoados do novo regime republicano. Mais tarde, justiça se fez ao Magistrado destituído, dada a condenação da Fazenda do Estado a pagar-lhe os vencimentos a que fizera jus desde seu injustificado afastamento. Meu bisavô serviu ainda, como Magistrado, em Tietê e, por decreto de 21 de março de 1916 foi autorizado a fazer permuta com colega de Santa Isabel, para logo em seguida aposentar-se, em 1916.
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GERAÇÃO.



Meu avô materno, JOÃO MARCELINO GONZAGA, nascido em Iguape em 7 de agosto de 1892, depois de exercer as funções de Delegado de Polícia em Itararé e de Advogado em Taquaritinga, terra de minha avó e onde nasceu minha mãe, decidiu concretizar a predileção que sempre manifestara pela Magistratura. Submeteu-se a concurso e, por decreto de 17 de abril de 1923, foi nomeado Juiz Substituto do Distrito Judicial, com sede em Campinas, de onde conseguiu remoção para igual cargo no Distrito, com sede na Capital. Posteriormente judicou nas comarcas de Apiaí, Pirajuí, Mogi Mirim, de onde foi promovido para a recém-criada Vara Cível da Capital. Finalmente, por decreto de 11 de maio de 1935, quando tinha apenas 43 anos de idade, atingiu o pináculo da carreira, nomeado Desembargador da Corte de Apelação, com assento na Câmara. Após haver exercido neste Tribunal os cargos de Corregedor Geral (48/49), de e Vice-Presidente (biênios 1954/1955 e 1956/1957) e Presidente (1958/1959), e a poucos meses de sua aposentadoria, ocorrida em 11 de março de 1961, meu avô foi alvo de magnífica e significativa homenagem nesta Corte pelo transcurso de seu jubileu de prata como magistrado de Instância. Por mais de 25 anos foi Desembargador deste Tribunal de Justiça!

GERAÇÃO.



JOSÉ LUIZ VICENTE DE AZEVEDO FRANCESCHINI.

Meu avô JOÃO MARCELINO GONZAGA teve 5 filhos, 4 mulheres e

1 homem, João Bernardino Gonzaga. O desejo de meu avô era que seu único

filho homem seguisse a carreira da Magistratura. Entretanto, influenciado pelo tio Basileo Garcia, João Bernardino Gonzaga revelou pendor para a Advocacia e para o ensino do Direito Penal. Com o casamento dos meus genitores, meu pai JOSÉ LUIZ VICENTE DE AZEVEDO FRANCESCHINI, então Promotor


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de Justiça, e adiantado na carreira, foi estimulado por meu avô para prestar concurso para a Magistratura, e acabou sendo aprovado em lugar. Fez brilhante carreira no Interior e na Capital, até ser eleito Presidente do extinto e saudoso Tribunal de Alçada Criminal. Promovido a Desembargador desta Augusta Casa, aposentou-se prematuramente em protesto contra a edição da autoritária e ainda vigente Lei Orgânica da Magistratura, que o proibiu de continuar a exercer cargo de direção em Fundação instituída por meu bisavô paterno no bairro do Ipiranga, entidade que tem, hoje, 117 anos de existência, e para a qual doravante pretendo dedicar-me mais. Entre permanecer na Magistratura ou na Instituição, optou por continuar a prestar serviços aos carentes da comunidade.

GERAÇÃO

Este que, depois de 44 anos de Magistratura, completados no último mês de janeiro, dos quais 20 anos como Desembargador deste Tribunal, vê-se forçado a aposentar-se, dominado por profunda emoção. à força, violentando a minha alma e despedaçando o meu coração, afasto-me desse honroso convívio. Mas, o faço com alegria e com a sensação de dever cumprido. Tenho motivos, como é fácil perceber, para amar a Magistratura, especialmente a de São Paulo, e enorme é o apego que me prende a esta gloriosa Casa, da qual, em espírito, jamais poderei desligar-me. Procurei servir a Magistratura paulista, tentando suprir com extremo esforço e muita boa vontade as naturais e irremediáveis deficiências da minha individualidade.

O trabalho, para mim, sempre foi prazeiroso. A sensação de buscar e promover a justiça em cada caso é por demais estimulante. Mas, sinto que devo dar lugar aos mais moços, antes que me diminuam as forças para bem desempenhar tão elevado quão árduo ministério.

Na Magistratura fiz grandes amizades. Ao longo da minha caminhada, os Colegas e Amigos, cumularam-me de mercês. Levarei muita saudade do carinho que sempre recebi das pessoas com as quais convivi, especialmente os Colegas e Servidores desta Casa. Não houve honra nem finezas que me não dispensassem. É inútil a minha tentativa de expressar por palavras adequadas toda a gratidão que sinto pelos benefícios recebidos e pela forma carinhosa e amiga com que sempre me trataram

Meu muito obrigado à minha esposa Vera e aos meus 4 filhos, Marcelo,

Juliana, Fernanda e Guilherme pelo apoio que sempre me deram. Bem diz meu

amigo Hélio Rubens que ao lado de uma grande mulher sempre um homem esforçado. Peço que me desculpem se, por causa do enorme volume de trabalho, não pude dar-lhes maior atenção e dedicação.


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Agradeço, finalmente, a Deus a graça de haver me possibilitado a



oportunidade de chegar a postos que jamais imaginei um dia alcançar.

Sou grato a Deus por me conceder o privilégio de participar de duas gestões neste Tribunal, dos grandes Presidentes IVAN SARTORI e RENATO NALINI, embora desta última por apenas cerca de 20 dias.

Muito obrigado, meu Deus, por tudo! A Deus dedico toda minha carreira.

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