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ANTONIO LUIZ PIRES NETO (Desembargador)



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ANTONIO LUIZ PIRES NETO (Desembargador)


Discurso proferido por ocasião da Solenidade de Vitaliciamento dos Juízes do 182º Concurso de Ingresso à Magistratura. Discurso proferido em nome da Comissão do Concurso - (Sessão Solene de 25.06.12)


DISCURSO - VITALICIAMENTO - JUÍZES CONCURSO 182º - 25- 06-2012


Noticiário

Acesso ao Sumário

EXMO. SR. DESEMBARGADOR IVAN RICARDO GARÍSIO SARTORI, DD. PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GASPAR GONZAGA



FRANCESCHINI, DD. VICE-PRESIDENTE.

EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, DD. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.

EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS TRISTÃO RIBEIRO, DD. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL.

EXMO. SR. DESEMBARGADOR SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, DD. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO.

EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, DD. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.

EXMO. SR. DESEMBARGADOR CARLOS PAULO TRAVAIN E EXMO. SR. ADVOGADO DR. MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA, MEUS ILUSTRES E EMINENTES COLEGAS COMO MEMBROS DA COMISSÃO DO 182º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA.



AUTORIDADES PRESENTES, DESEMBARGADORES, JUÍZES DE DIREITO, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DELEGADOS DE POLÍCIA, ADVOGADOS, OFICIAIS MILITARES, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FAMILIARES DOS JUÍZES VITALICIADOS. SENHORAS E SENHORES.

MEUS COLEGAS JUÍZES AOS QUAIS FOI OUTORGADA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA VITALICIEDADE.

Caro Presidente Ivan Sartori. Antes de tudo, rendo minhas homenagens a Vossa Excelência como Presidente deste querido Tribunal de Justiça, a que estou indelevelmente ligado numa carreira de mais de 39 anos. Quero cumprimentá- lo pelo esforço que, ainda praticamente no início de sua honrosa gestão, vem desenvolvendo para conseguir melhorar as condições de trabalho de juízes e servidores do Tribunal, tarefa que todos sabemos ser das mais difíceis. Apenas por exemplo e especialmente quanto a esses servidores, bons frutos começaram a surgir, tanto que Vossa Excelência, nos dois primeiros meses no exercício da presidência, conseguiu convencer o Sr. Governador do Estado a respeitar e honrar a data-base inserida no mês de março, o que permitiu a aprovação de percentual de aumento a todos os funcionários do Tribunal de Justiça naquele mês. E graças a seu esforço pessoal, que implicou em contatos com outros setores da administração estadual, todos esses servidores estão em vias de receber (se é que ainda não receberam), o pagamento de parcela expressiva de verbas que lhes são devidas e que vinham se acumulando, sem quitação, ao longo dos anos de trabalho.

Permito-me cumprimentar também os Excelentíssimos Senhores desembargadores ilustres integrantes do Conselho Superior da Magistratura que, ao lado do Presidente do Tribunal, formam o seleto grupo diretivo do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, todos unidos numa tarefa hercúlea, não fosse este o maior Tribunal de Justiça do País (ou do mundo, como se costuma dizer). O Sr. Vice-Presidente, Desembargador Gonzaga Franceschini; o Sr. Corregedor Geral, Desembargador Renato Nalini; os Srs. Presidentes das Seções de Direito Criminal, Desembargador Tristão Ribeiro, de Direito Público, Desembargador Samuel Júnior e de Direito Privado, Desembargador Silveira Paulilo. Além do Decano, Desembargador Correa Viana. As decisões do Conselho Superior da Magistratura ordenam o exercício da atividade jurisdicional e norteiam todo o funcionamento administrativo da máquina judiciária; orientam e definem os rumos da carreira dos magistrados estaduais, hoje em número superior a dois mil em plena atividade.
Noticiário

Acesso ao Sumário

A todos minhas respeitosas homenagens e meus cumprimentos pela dedicação e competência de cada um, méritos revelados nestes poucos meses no exercício de suas elevadas funções.



Dirijo uma saudação especial a meus colegas integrantes da Comissão de Concurso. Sob a presidência do Desembargador Carlos Paulo Travain, que conduziu os trabalhos com maestria e com sua característica serenidade e notável competência, todos nós nos preocupamos em aprovar os melhores candidatos inscritos, escolhendo-os dentro das normas fixadas no respectivo edital. E correram longos meses que foram necessários para tanto, num trabalho de grande esforço e dedicação, tendo como recompensa a satisfação do dever cumprido. Com exceção da minha participação, a mais modesta, o que serve como exceção que justifica a regra geral, essa banca foi integrada por nomes da mais alta expressão da nossa magistratura e do nosso meio jurídico, formando um grupo unido para aquela finalidade única: a escolha dos melhores. Os Desembargadores Augusto Ferraz de Arruda e José Roberto dos Santos Bedaque, respectivamente representando a Seção de Direito Público e a Seção de Direito Privado, trouxeram o brilho de sua cultura jurídica especializada e de seus notórios conhecimentos jurídicos, o que serviu para elevar o nível das proposições colocadas para avaliação dos candidatos. O Dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira, advogado de notório saber jurídico, conhecido e respeitado no meio jurídico nacional, trouxe o aval da OAB para legitimar o resultado final e colocou o seu saber nas indagações que dirigiu a cada um dos candidatos. Todos os juízes aqui presentes, ora vitaliciados, sempre se lembrarão das qualidades desses examinadores e especialmente da maneira cordial, fidalga e respeitosa como o presidente da banca, desembargador Travain, a todos tratou e dignificou, com o inestimável e eficiente apoio dos funcionários do setor competente deste Tribunal.

Não me incluo nessa homenagem a tão seleta banca examinadora, mas tenho a honra de levar no lugar mais íntimo do meu ser o galardão de haver estado, por vários meses, ao lado de tão importantes figuras da magistratura e da advocacia.
Noticiário

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Caro Presidente Ivan Sartori. Peço permissão a Vossa Excelência, e ao mesmo tempo peço-lhe desculpas, por, quebrando o nosso protocolo, dirigir-me agora aos juízes aqui presentes, destinatários desta solenidade, dispensando o tratamento formal adequado nesta ocasião, para tratá-los informalmente, como colegas que todos somos.

Caros colegas, juízes aos quais foi outorgada a garantia constitucional do vitaliciamento.

Solenidade como esta talvez seja a mais importante na vida de cada um de vocês. O vitaliciamento representa, para todo magistrado, uma conquista inigualável. E provavelmente muitos não terão se apercebido disso. Haverá, por certo, outros tantos que não concordarão com essa afirmação. Por isso, permitam-me alguma divagação despretenciosa a respeito desse tema.

Notem todos vocês, meus colegas ainda iniciantes na carreira, que o Tribunal de Justiça de São Paulo não se faria representar neste ato solene por todos os seus eminentes desembargadores investidos em suas elevadas funções diretivas, se esta solenidade não tivesse a importância que realmente tem na vida de cada magistrado e, por consequência, na vida de toda a magistratura estadual.

O ingresso na magistratura se constitui em penosa e longa batalha que, ainda sorrateiramente, se inicia nos bancos acadêmicos. Aliás, são poucos aqueles que ainda lustrando os bancos da faculdade de Direito se tenham definido por trilhar esse caminho, para começar mais cedo a própria preparação. Se considerarmos o número impressionante de bacharéis diplomados anualmente, parece fora de dúvida que quanto melhor houver sido a dedicação ao estudo nos bancos acadêmicos e tanto melhor terá sido a base de apoio para a preparação futura com vistas ao concurso de ingresso.



Os dias terão sido muito curtos para a plena dedicação daqueles que, concluído o curso de bacharelado, se debruçaram sobre os livros numa longa e sofrida batalha na busca de aprovação em concurso público dessa envergadura.

Ora, dirão alguns mais afoitos, momento mais importante da nossa carreira foi a aprovação nesse concurso. Digo-lhes, com o devido respeito à opinião contrária, que não foi. A aprovação representa certamente o momento mais feliz da nossa carreira de magistrados; não, porém, o mais importante. A alegria do jovem advogado ao ver seu nome incluído entre os aprovados é, sem dúvida alguma, algo que se aproxima, naturalmente guardadas as devidas proporções, da alegria de ver o nascimento de um filho ou coisa parecida. Alegria que se estende a todos os familiares, principalmente maridos ou esposas; e aos pais,

guardiões e muitas vezes fiadores dessa dura empreitada. E se estende à roda de amigos e alcança os mestres que se esmeraram na distribuição do conhecimento jurídico que serviu para alcançar a aprovação.


Noticiário

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Ocorre que a aprovação no concurso de ingresso não se exaure e não se completa em si mesma e isso talvez tenha lhes passado desapercebido. Depois da posse, inicia-se o árduo exercício da função jurisdicional, tanto mais árduo quanto mais complexas sejam as questões objeto de decisão judicial e a partir daí se inicia o período em que o juiz substituto é mantido em estreita observação, para avaliação de seu caráter, de sua idoneidade, de seu comportamento ético e de seu ritmo de trabalho, tanto quanto de suas condições psicológicas no exercício da função e no trato com funcionários do fórum, colegas, partes e advogados. Tudo sem se perder de vista o desempenho técnico expressado nas decisões proferidas. Isso acontece ao longo de dois anos, ao final dos quais o Tribunal procede à avaliação necessária com base naqueles requisitos e expede a nota de vitaliciamento.

Antes disso, a banca havia se ocupado do exame do conhecimento jurídico, com informações iniciais a respeito do caráter, idoneidade e comportamento moral de cada candidato até então.

A rigor e, grosso modo, pode-se dizer que o vitaliciamento representa a verdadeira aprovação no concurso de ingresso, na medida em que existe a possibilidade de o juiz substituto ser desligado ou exonerado, mediante procedimento administrativo adequado, antes de ser-lhe outorgada essa garantia constitucional. Uma vez vitaliciado, sabemos todos, a exoneração depende necessariamente de decisão jurisdicional com trânsito em julgado.

Pois bem. Recebam o vitaliciamento com esse sentido, de final aprovação, para cabal integração na carreira da magistratura. E podem exultar-se, se não com a mesma alegria vivida no dia em que os resultados foram proclamados, ao menos com a felicidade por saberem que seus méritos iniciais foram reconhecidos; e sintam-se honrados e homenageados por isso.

O vitaliciamento, porém, não representa uma espécie de salvo conduto para a prática de atos incompatíveis com a dignidade da Magistratura. A rigor, o juiz é mantido em franca observação ao longo de sua carreira e sempre estará obrigado a cumprir com os seus deveres, incluído o dever de manter vida privada irrepreensível.



Uma boa dose de humildade se constitui em requisito indispensável, mesmo porque os arrogantes não ganham espaço entre os melhores; costumam ser rejeitados. Não digo aquela humildade servil, incompatível com a própria dignidade da pessoa. Mas, a humildade que caracteriza os grandes homens e as grandes mulheres, visível no relacionamento com as pessoas mais simples e desprotegidas.

O poeta PAULO BOMFIM, “Príncipe dos Poetas Brasileiros”, que, aliás, empresta a este Tribunal o brilho de seu talento, ser humano admirável que hoje aqui nos honra com sua ilustre presença neste recinto sagrado, de trato tão educado quanto humilde a despeito de sua extensa e notória cultura, em seu mais recente livro publicado (“Diário do Anoitecer”, Ed. Quartier Latin, São Paulo, 2012, p. 74), prega com autoridade: “Sejamos humildes com os humildes, altivos com os orgulhosos e divinos com os deuses”.


Noticiário

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E PIERO CALAMANDREI, em seu pequeno grande livro que se constitui em verdadeiro elogio aos juízes (na tradução portuguesa, “Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados”), faz precioso comentário a respeito do exercício da função jurisdicional e que sempre gosto de expor: “Em certas cidades da Holanda, os lapidadores de pedras preciosas vivem em obscuras oficinas, ocupados todo dia a pesar, em balanças de precisão, pedras tão raras, que bastaria uma para os tirar da miséria. À noite, quando as entregam, faiscantes à força do polimento, a quem ansiosamente as espera, preparam serenamente, sobre aquela mesma mesa onde pesaram os tesouros alheios, a sua ceia frugal e partem sem inveja, com as mãos que lapidaram os diamantes dos ricos, o pão da sua honesta pobreza. O juiz também vive assim”. E quantos de vocês, nesses primeiros dois anos de exercício, já não terão se deparado com situações como essas, presidindo leilões milionários, impondo condenações ao pagamento de importâncias vultosas, bloqueando ricas contas bancárias, sem inveja alguma com relação à discrepância entre os elevados valores envolvidos no processo e o registro mensal de seus próprios vencimentos.

Mas, se a nossa tarefa como magistrados é tantas vezes árdua e muitas vezes incompreendida, é inegável ser absolutamente indispensável no Estado Democrático de Direito, pois, como escreveu FRANÇOIS RIGAUX, “quaisquer que sejam os meandros e por mais penosa que possa parecer a escolha de uma solução, juízes para enunciá-la” (“A Lei dos Juízes”. Ed. Martins Fontes, São Paulo, 2003, p. 343). Essa é a tarefa que lhes incumbe. E que a sociedade e especialmente os jurisdicionados, todos esperam que vocês sempre a desempenhem bem: com dignidade, com eficiência, com retidão, com a possível maestria, enfim, como verdadeiros magistrados.

Recebam meus sinceros cumprimentos, que prazerosamente estendo a todos os seus familiares que da mesma forma são merecedores de igual homenagem.



Obrigado a todos pela gentileza da sua atenção. Tribunal de Justiça, São Paulo, 25 de junho de 2012.


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