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“Danos morais são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico.


Jamais afetam o patrimônio material, como o salienta DEMOGUE. E para que facilmente os reconheçamos, basta que se atente, não para o bem sobre que incidiram, mas, sobretudo, para a natureza do prejuízo final.

Seu elemento característico é a dor, tomado em seu sentido amplo, abrangendo tanto os sofrimentos meramente físicos, como os morais propriamente ditos.

Danos morais, pois, seriam, exemplificativamente, os decorrentes das ofensas a honra, ao decoro, à paz interior de cada qual, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida, à integridade corporal” (Cf. in O dano moral e sua reparação, p. 13).
Jurisprudência - Direito Público

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De fato, o dano moral origina-se tanto na dor física, quanto no agravo que produz dor psíquica capaz de causar abalo do sistema nervoso, depressão, vergonha, insônia e que fere a dignidade da pessoa, inegável na espécie em se considerando se tratar a requerente de uma criança com 7 (sete) anos de idade à época dos fatos, que considerava o cão como o último elo de ligação com seu falecido pai, que a presenteou com o cão ainda filhote, alegação que se harmoniza com as informações prestadas por C.A.C., que relatou ao Juízo que a requerente ficou muito triste com a perda de Gabriel, pois o cão era muito importante para ela, tendo a família grande apego e amor por ele, mantendo-o sempre muito bem cuidado (fl. 160/163), havendo ainda relato de que, após a perda de seu “cachorrinho do coração”, a requerente apresentou queda no rendimento escolar (fl. 38), o que patenteia de forma inafastável a dor psíquica que a atingiu.

A dor, naturalmente, não é mensurável pecuniariamente, dependendo a fixação da indenização da intensidade do sofrimento do ofendido, sua posição social e política, a natureza e repercussão do agravo, a intensidade do dolo ou o grau da culpa do responsável e sua situação econômica.



De outra parte, deve-se também considerar que a indenização não pode ser tão exagerada a ponto de constituir verdadeiro enriquecimento sem causa para quem recebe, nem tão miúda a retirar o condão de inibir a repetição da prática por quem paga.

Nesse diapasão, a fixação de indenização por danos morais em patamar razoável para o dano moral se justifica, dadas as circunstâncias do dano causado à requerente, aliando-se à intensidade do grau de culpa da requerida, que em um verdadeiro reconhecimento de culpa, após os fatos, afastou a veterinária responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses, nomeou uma comissão para promover mudanças naquele órgão e anunciou a construção de um abrigo para animais, até então inexistente, não se podendo deixar de lado, outrossim, o nascedouro do dano moral, cujo embrião de terras alienígenas fundado está na pena civil, a qual é imposta a fim de que se possa reprimir um facere ou um non facere, prejudicial não apenas a uma pessoa, mas a toda uma coletividade, daí porque a reprimenda civil de caráter exemplar, a qual bem se adequa o valor fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), que não merece qualquer alteração.



Por epítome, nega-se provimento aos recursos interpostos pela requerente e pela Municipalidade de Araraquara, mantida integralmente a respeitável

sentença apelada, inclusive no que tange à verba honorária, arbitrada em patamar razoável e em conformidade com o disposto no parágrafo do artigo 20 do Código de Processo Civil.
Jurisprudência - Direito Público

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  1. À vista do exposto, pelo meu voto, nego provimento aos recursos interpostos.



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