ResoluçÃo nº 02/2015



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#562






ESTADO DE SÃO PAULO




RESOLUÇÃO Nº 02/2015


de 06 de outubro de 2015 – Mesa da Câmara

Altera composição e eleição da Mesa da Câmara.




LUIS FERNANDO FOLONI, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - O “caput” dos artigos 10, 12, 13 e inciso II, 15 e 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 - Logo após a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, proceder-se- á ainda sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes a eleição dos membros da Mesa e do cargo de Vice-Presidente.”
Parágrafo único - . . .
Art. 12 - A eleição da Mesa e do Vice-Presidente será feita em votação nominal, presente pelo menos a maioria absoluta dos membros da Câmara, considerando-se eleito o mais votado.”
Art. 13 - Na eleição da Mesa e do Vice-Presidente observar-se-á o seguinte procedimento:
I - . . .
II - indicação dos candidatos aos cargos da Mesa e do Vice-Presidente, mediante apresentação de chapa completa, com a indicação do candidato ao cargo e anuência do mesmo, antes do início da sessão de eleição, sendo vedado ao Vereador a participação em mais de uma chapa;
III - . . .
VI - . . .
V - . . .
Art. 15 - A eleição para renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente realizar-se-á, obrigatoriamente, na última sessão ordinária da sessão legislativa, e observar-se-á o mesmo procedimento deste capítulo, considerando-se automaticamente empossados os eleitos em 1º de janeiro.”
Art. 16 - Caberá ao Presidente cujo mandato se finda, ou a seu substituto legal, proceder à eleição para a renovação dos cargos da Mesa e do Vice-Presidente, convocando sessões extraordinárias diárias, se esta não for realizada na data prevista no artigo anterior.”
Art. 2º - Fica acrescentado Parágrafo Único ao artigo 11, com a seguinte redação:
Parágrafo único – Será nomeado por ato da presidência um vereador para o cargo de Tesoureiro.”

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bariri, 06 de outubro de 2.015.


O Presidente,

LUIS FERNANDO FOLONI

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara, na mesma data.

O Diretor T. Administrativo,

Édson Camacho



Fls. - Resolução nº 02/2015


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