Regulamento do concurso de cascatas de são joão capítulo I disposições Gerais Artigo º



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REGULAMENTO DO CONCURSO DE CASCATAS DE SÃO JOÃO

Capítulo I

Disposições Gerais
Artigo 1.º

(Objeto e fim)

1. O presente regulamento estabele as regras a que deve obedecer o concurso de Cascatas de São João na cidade do Porto.

2. Através do presente regulamento pretende-se promover e perpetuar a tradição popular de construção de cascatas em honra de São João, tendo como motivo principal a representação da figura deste Santo.
Artigo 2.º

(Prémio)

1. Tendo em vista o cumprimento do objetivo referido no artigo 1.º o Município do Porto atribui anualmente prémios com o seguinte valor líquido:

a) Concurso geral de Cascatas

1.º Prémio – 1000€

2.º Prémio – 800€

b) Categoria 1 – menores de 15 anos

1.º Prémio – 750 €

2.º Prémio – 500€

c) Categoria 2 – grupos de apoio a pessoas com necessidades especiais

1.º Prémio – 750 €

2.º Prémio – 500€

2. À “categoria geral” podem concorrer todas as pessoas singulares ou coletivas, cumpridos que sejam os demais requisitos constantes do presente regulamento.

3. À “categoria 1” podem concorrer todas as cascatas construídas por pessoas com menos de 15 anos.

4. À “categoria 2” podem concorrer todas as cascatas construidas por iniciativa de grupos de apoio a pessoas com necessidades especiais, designadamente grupos de apoio a seniores, pessoas portadoras de deficiência ou em situação de risco.

5. Cada cascata pode ser candidata a mais do que uma categoria, podendo ser-lhe atribuído mais do que um prémio.

6. Sob recomendação expressa do júri, a Câmara Municipal do Porto poderá atribuir Menções Honrosas aos concorrentes.


Artigo 3.º

(Concorrentes)

1. São admitidas a Concurso as pessoas singulares ou coletivas, com residência ou sede no concelho do Porto.

2. Quando os concorrentes forem menores, deve indicar-se, na candidatura, a sua filiação.

3. Quando a cascata a concurso seja promovida por iniciativa de um grupo de apoio a pessoas com necessidades especiais, deve fundamentar-se o enquadramento nesta categoria.


Artigo 4.º

(Requisitos das Cascatas)

  1. As cascatas apresentadas a concurso devem cumprir os seguintes requisitos:

  1. devem contemplar sempre a representação da figura de São João;

  2. devem ser instaladas no concelho do Porto, em lugar onde possam ser vistas pelo público gratuitamente, entre os dias 1 e 29 de junho, entre as 14h00 e as 17h00;

  3. não podem ter sido premiadas em anos anteriores, salvo se apresentarem inovações significativas que demonstrem atitude criativa dos seus organizadores ou construtores.

  4. não podem ter sido objecto, ainda que temporariamente, de exploração comercial.

2. A impossibilidade de cumprimento do horário referido na alínea b) do número anterior, designadamente pelo facto de a cascata estar instalada numa residência privada, deve ser fundamentada no momento da candidatura, indicando-se o horário alternativo em que a cascata está disponível para visualização do público.
Artigo 5.º

(Critérios de decisão)

O júri decide quais os prémios a atribuir fundamentado nos critérios da tradição, criatividade e qualidade de execução das cascatas.



Capítulo II

Procedimento
Artigo 6.º

(Início do Procedimento)

1. O concurso para atribuição do prémio das Cascatas de São João inicia-se anualmente por decisão do Vereador com a tutela da Cultura.

2. A decisão referida no número anterior é divulgada na primeira segunda feira de maio através do site institucional do Município e de um jornal de divulgação nacional.

3. Do anúncio de abertura de concurso consta:

a) o prazo limite para apresentação de candidaturas;

b) o e-mail para onde poderão ser enviadas as candidaturas;

c) local onde poderão ser entregues presencialmente as candidaturas.

d) a data em que será divulgada a lista de concorrentes.

4. O prazo referido no número anterior nunca será inferior a dez dias úteis contados da data da publicação do anúncio.
Artigo 7.º

(Apresentação de Candidaturas)

1. As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento da ficha de candidatura divulgada no site do Município do Porto até ao dia referido no anúncio de abertura do concurso, através de um dos seguintes meios:

a) entrega presencial na Divisão de Museus e Património Cultural da Câmara Municipal do Porto, na morada indicada no anuncio de abertura do concurso.

b) envio para o e-mail indicado no anúncio de abertura do procedimento, indicando no assunto: “Concurso de Cascatas”.

2. É motivo de rejeição liminar das candidaturas a falta de preenchimento ou o preenchimento errado de qualquer um dos campos da ficha de candidatura.
Artigo 8.º

(Divulgação dos Concorrentes)

1. Concluído o prazo para a apresentação de candidaturas, é divulgada a lista definitiva dos concorrentes, homologada pelo Presidente do Júri, no site institucional do Município e em edital a afixar no Gabinete do Municípe e na Direção Municipal da Cultura.

2. Na lista definitiva é atribuído um número a cada concorrente, devendo este número ser colocado em lugar visível ao lado da cascata.
Artigo 9.º

(Júri)

1. O júri é constituído por três elementos efetivos e três suplentes, sendo que, anualmente:

a) a Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto designa um dos membros do júri;

b) o Vereador com a tutela do Concurso designa um representante do Município do Porto e uma individualidade da cidade.

2. Para cada membro efetivo do júri deve ser indicado um membro suplente.

3. O júri é presidido pelo representante do Município do Porto.


Artigo 10.º

(Visita das cascatas pelo júri)

1. O júri visitará as cascatas concorrentes, para classificação, ate ao dia 1 de junho.

2. Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º, são excluídas do concurso as cascatas que não se encontrem disponíveis para visualização no dia da visita do júri.
Artigo 11.º

(Decisão)

1. O júri reúne e elabora ata onde conste a lista geral das cascatas admitidas a concurso e a lista dos premiados até dia 5 de junho.

2. A ata referida no número anterior é homologada pelo executivo municipal.
Artigo 12.º

(Divulgação dos resultados)

Os resultados do concurso são divulgados até dia 24 de Junho de cada ano, no site institucional do Município e em edital a afixar no Gabinete do Munícipe e na Direção Municipal da Cultura.


Artigo 13.º

(Entrega dos prémios)

A entrega dos prémios far-se-á em sessão solene, durante o mês de setembro, em data a determinar pelo Município do Porto.



Capítulo III

Disposições Finais
Artigo 14.º

(Interpretação e lacunas)

As dúvidas que surjam na aplicação do presente regulamento são esclarecidas pelo Município do Porto.


Artigo 15.º

(Entrada em vigor)

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.






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