Regulamento de concurso de montras são joão capítulo I disposições Gerais Artigo º



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REGULAMENTO DE CONCURSO DE MONTRAS SÃO JOÃO

Capítulo I

Disposições Gerais
Artigo 1.º

(Objeto e fim)

1. O presente regulamento estabelece as regras a que deve obedecer o Concurso de Montras associado aos festejos do São João na cidade do Porto.

2. Através do presente regulamento pretende-se promover e perpetuar a tradição popular de decoração de montras com símbolos alusivos às festas sanjoaninas.
Artigo 2.º

(Prémio)

1. Tendo em vista o cumprimento do objetivo referido no artigo 1.º o Município do Porto atribui anualmente prémios com o seguinte valor líquido:

a) 1º Prémio – 2.500€

b) 2º Prémio – 1.500€

c) 3.º Prémio – 1.250€

2. Os premiados recebem também um Troféu da Associação dos Comerciantes do Porto.

3. Sob recomendação expressa do júri, a Câmara Municipal do Porto poderá atribuir Menções Honrosas aos concorrentes classificados entre o 4.º e o 10.º lugar.
Artigo 3.º

(Concorrentes)

São admitidas a Concurso todas as pessoas singulares ou coletivas que explorem, na cidade do Porto, qualquer estabelecimento comercial ou industrial com montras visíveis ao público.


Artigo 4.º

(Requisitos das Montras)

  1. As montras apresentadas a concurso devem cumprir os seguintes requisitos:

  1. devem apresentar uma alegoria que enquadre os festejos populares sanjoaninos, com os artigos ou produtos vendidos nesses estabelecimentos;

  2. devem estar devidamente iluminadas e poder ser vistas pelo público, entre os dias 1 e 29 de junho, das 9h00 às 24h00;

  3. não podem ter sido premiadas em anos anteriores, salvo se apresentarem inovações significativas que demonstrem atitude criativa dos seus organizadores ou construtores.


Artigo 5.º

(Critérios de decisão)

O júri decide quais os prémios a atribuir fundamentado nos critérios de criatividade e sentido artístico revelado na harmonização dos diversos elementos da alegoria escolhida.


Capítulo II

Procedimento
Artigo 6.º

(Início do Procedimento)

1. O concurso para atribuição do prémio das Montras de São João inicia-se anualmente por decisão do Vereador com a tutela da Cultura.

2. A decisão referida no número anterior é divulgada na primeira segunda feira de maio, através do site institucional do Município e de um jornal de divulgação nacional.

3. Do anúncio de abertura de concurso consta:

a) o prazo limite para apresentação de candidaturas;

b) o e-mail para onde poderão ser enviadas as candidaturas;

c) local onde podem ser entregues presencialmente as candidaturas;

d) a data em que será divulgada a lista de concorrentes.

4. O prazo referido no número anterior nunca será inferior a dez dias úteis contados da data da publicação do anúncio.
Artigo 7.º

(Apresentação de Candidaturas)

1. As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento da ficha de candidatura divulgada no site do Município do Porto até ao dia referido no anúncio de abertura do concurso, através de um dos seguintes meios:

a) entrega presencial na Associação dos Comerciantes do Porto, na morada indicada na abertura do anuncio do concurso.

b) envio para o e-mail indicado no anúncio de abertura do procedimento, indicando no assunto: “Concurso de Montras”.

2. É motivo de rejeição liminar das candidaturas a falta de preenchimento ou o preenchimento errado de qualquer um dos campos da ficha de candidatura.

Artigo 8.º

(Divulgação dos Concorrentes)

1. A lista definitiva dos concorrentes, homologada pelo Presidente do Júri, é divulgada dois dias úteis após o prazo referido no n.º 3 do artigo anterior, no site institucional do Município e em edital a afixar no Gabinete do Munícipe e na Direção Municipal da Cultura.

2. Na lista definitiva é atribuído um número a cada concorrente, devendo este número ser colocado em lugar visível ao lado da montra.
Artigo 9.º

(Júri)

1. O júri é constituído por três elementos efetivos e três suplentes, sendo que, anualmente:

a) a Associação de Comerciantes do Porto designa um dos membros do júri;

b) o Vereador com a tutela do Concurso designa um representante do Município do Porto e um profissional de vitrinística.

2. Para cada membro efetivo do júri deve ser indicado um membro suplente.

3. O júri é presidido pelo representante do Município do Porto.


Artigo 10.º

(Visita das montras pelo júri)

1. O júri visitará as montras concorrentes, para classificação, até ao dia 1 de junho.

2. Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º, são excluídas do concurso as montras que não se encontrem disponíveis para visualização no dia da visita do júri.
Artigo 11.º

(Decisão)

1. O júri reúne e elabora ata onde conste a lista geral das montras admitidas a concurso e a lista dos premiados, até dia 5 de junho.

2. A ata referida no número anterior é homologada pelo executivo municipal.
Artigo 12.º

(Divulgação dos resultados)

Os resultados do concurso são divulgados até dia 24 de junho de cada ano, no site institucional do Município e em edital a afixar no Gabinete do Munícipe e na Direção Municipal da Cultura.


Artigo 13.º

(Entrega dos prémios)

A entrega dos prémios far-se-á em sessão solene, durante o mês de setembro, em data a determinar pelo Município do Porto.



Capítulo III

Disposições Finais
Artigo 14.º

(Interpretação e lacunas)

As dúvidas que surjam na aplicação do presente regulamento são esclarecidas pelo Município do Porto.


Artigo 15.º

(Entrada em vigor)

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.







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