Ref: Contribuição Cooperativista e Autogestão 2016



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CIR- OCE –01/2016

Curitiba, 06 de janeiro de 2016



Ref: Contribuição Cooperativista e Autogestão 2016
Senhor Presidente
Cumprindo as disposições do artigo 108 da Lei Federal Nº 5.764, de 16.12.1971, estamos remetendo a cobrança da Contribuição Cooperativista e informações que detalham a sua aplicação, esta contribuição é cobrada pela OCEPAR, todavia parte dela é destinada a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, quanto à Contribuição de Autogestão seu aceite consta de termo expresso que corresponde à decisão das cooperativas paranaenses que se comprometeram a implantá-la, como fruto da liberdade de criação e funcionamento instituído pelo artigo 5º, XVIII da Constituição Federal.

As referidas contribuições são o meio pelo qual se sustentam os órgãos de representação do cooperativismo, tanto paranaense como brasileiro, para cumprimento de sua prerrogativa legal de defesa e representação do sistema cooperativo, bem como pela manutenção das atividades de autogestão.

A seguir, esclarecemos a forma de cálculo, bem como normas e procedimentos pertinentes ao recolhimento das contribuições ora tratadas.
1 - Alíquotas


  • Contribuição Cooperativista: alíquota de 0,2% (dois décimos por cento)

  • Contribuição Autogestão: alíquota de 0,1% (um décimo por cento)


2 - Base de cálculo



  • Soma dos valores do “capital integralizado e quaisquer fundos, reservas ou demais contas escrituradas no patrimônio líquido” constantes do balanço patrimonial, exceção feita às contas “Ajuste de Avaliação Patrimonial” e “Sobras ou perdas à disposição da AGO”.

Observar também os seguintes aspectos:


a) As cooperativas de crédito, que por determinação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central registram o valor do FATES no passivo circulante, deverão considerá-lo na base de cálculo para fins de incidência das contribuições.

b) As cooperativas dos ramos de Eletrificação Rural, Habitacional e Educacional, terão redução de 50% (cinqüenta por cento) na base de cálculo.


c) A contribuição das cooperativas centrais, federações e confederações, terá como base de cálculo exclusivamente as contas de fundos e/ou reservas, não se considerando a conta “Capital Social”.

3 - Valores das contribuições
A aplicação das alíquotas na base de cálculo, descrita no item 1, terão os seguintes valores mínimos e máximos a serem recolhidos conforme determinado pela OCB-Organização das Cooperativas Brasileiras:



  1. Contribuição Cooperativista:




  • R$ 129.500,00 - valor máximo

(cento e vinte e nove mil e quinhentos reais)

  • R$ 610,00 - valor mínimo

(seiscentos e dez reais)


  1. Contribuição Autogestão:




  • R$ 64.750,00 - valor máximo

(sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais)

  • R$ 305,00 - valor mínimo

(trezentos e cinco reais)


  1. Teto máximo a recolher (Cooperativista+Autogestão)

  • R$ 194.250,00 (cento e noventa e quatro mil duzentos e cinquenta reais)


Valor mínimo a recolher (Cooperativista+Autogestão)

  • R$ 915,00* (novecentos e quinze reais)

*Sobre o valor mínimo a ser recolhido (R$ 915,00) não se aplicam os descontos previstos no item 04 a seguir.



4 - Condições e prazos de recolhimento:



  1. COTA ÚNICA

Recolhida via boleto que segue anexo a esta circular nas seguintes condições:




  • Desconto de 10% para pagamento até 29/01/2016

  • Desconto de 8% para pagamento até 29/02/2016

  • Desconto de 6% para pagamento até 31/03/2016

  • Pagamentos efetuados no período de 1º de abril a 31 de maio de 2016, sem descontos.



Atenção :

Sobre o valor mínimo a ser recolhido em 2016 (R$ 915,00) não se aplicam quaisquer dos descontos acima.


  1. PAGAMENTO PARCELADO

Em até 04 (quatro) parcelas, desde que sejam mensais e sucessivas, sendo que a primeira parcela não poderá ser posterior ao mês de maio de 2016, e inferior ao valor mínimo de R$ 915,00 (novecentos e quinze reais), sendo acrescidas de juros de 1% ao mês e com os seguintes vencimentos:




  • 31/05/2016

  • 30/06/2016

  • 29/07/2016

  • 31/08/2016

Nesta opção deve-se comunicar à Ocepar para o envio dos boletos de cobrança parcelada, para isto entrar em contato pelo fone (41) 3200-1166 com o Sr. Cristiano, ou pelo e-mail: financeiro@sistemaocepar.coop.br.



5 - Documentação cadastral
Até 31/03/2016, para fins da manutenção do cadastro junto à OCB-Organização das Cooperativas Brasileiras, a cooperativa deverá encaminhar à Ocepar a seguinte documentação:


  1. 01 via do Balanço Patrimonial do último exercício




  1. Ficha Cadastral (anexa)




  1. No decurso do ano, é dever da cooperativa registrada comunicar à Ocepar quaisquer alterações que impliquem na manutenção dos seus dados cadastrais, encaminhando a documentação comprobatória como no exemplo de alterações e mudanças de nome/denominação, incorporações, atas de eleições de diretoria e representante legal, alteração de endereço, reformas de estatuto social, e/ou demais informações pertinentes aos seus dados cadastrais perante o sistema OCB.

Saudações Cooperativistas.

João Paulo Koslovski

Presidente



FICHA CADASTRAL 2016
OCEPAR - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná


  1. Dados Cadastrais

Nome da Cooperativa:

Sigla:

Endereço:

Telefones: ( )

Fax: ( )

CEP:

Cx Postal:

Cidade:

Site Internet:

E-mail:




  1. Registros:

OCEPAR nº:

CNAE:

CNPJ:

Insc.Est. (sede):

Junta Comercial (NIRE):




  1. Cálculo das Contribuições:

Dados do Balanço Patrimonial do exercício encerrado em: 31/12/2015



1. (+) Cap. Integralizado

R$:




2. (+) Fundos e Reservas

R$:




3. (=) Total (Base de Cálculo, item 1+2)

R$:




4. (x) Contrib. Cooperativista (0,2% base cálculo)

R$:




5. (x) Contrib. Autogestão (0,1% base cálculo)

R$:




6. (=) Valor total a ser recolhido (4 + 5)

R$:




7. (-) Desconto concedido (observar o item 4-opções de pagto)

R$:




8. (=) Valor líquido a ser quitado no dia _____/______/________.

R$:






  1. Opções de pagamento (assinalar):

a) Cota única:




( )

Até 29/01/2016 c/ 10 % de desconto

( )

Até 29/02/2016 c/ 8 % de desconto

( )

Até 31/03/2016 c/ 6 % de desconto

( )

Até 31/05/2016 s/ desconto

b) Parcelamento



( )

02 Parcelas

( )

03 Parcelas

( )

04 Parcelas



  1. Atualização de dados:

Nº de Cooperados

 




Nº de Empregados

 

Nº de Cooperadas

 




Nº de Empregadas

 

TOTAL

 




TOTAL




Data realização AGO de 2016 (dia / mês) ____ /______ .




  1. Dados da Diretoria:

Atual Diretoria com mandato de ____ / ____/ _______ a ____ / ____ / ________.

Nome

Cargo

































Contador (Nome e CRC)




Presidente da Cooperativa


Local e Data: __________________________________




Cooperando, construímos uma sociedade mais justa, humana e solidária”

Av. Cândido de Abreu, nº 501 - Centro Cívico - CEP 80.530-000 - Curitiba/PR

Telefone: (041) 3200-1100 - Fax: (041) 3200-1199

site: www.paranacooperativo.coop.br



e-mail: ocepar@sistemaocepar.coop.br


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