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FACULDADE MERIDIONAL – IMED

GRADUAÇÃO EM DIREITO

RAQUEL CECCHIN
TUTELAS PROVISÓRIAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRENTE AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

PASSO FUNDO

2016

Raquel Cecchin



Tutelas Provisórias no Novo Código de Processo Civil frente ao princípio da Instrumentalidade e princípios constitucionais do devido processo legal

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Júlio César de Carvalho Pacheco.







Passo Fundo


2016

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho aos meus pais (Nelson e Iracilda) e ao meu irmão (Iziquiel) os quais não mediram esforços para que esse sonho se concretizasse.




AGRADECIMENTOS

Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado. Por isso, agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para a realização desse sonho:



  1. A IMED, pela oportunidade;

  2. Ao meu orientador que me auxiliou imensamente na construção desse trabalho;

  3. Aos meus familiares que suportaram a distância e a minha ausência, mas, que de alguma forma sempre se tornaram presentes em meu dia a dia, e;

  4. Aos meus amigos que acompanharam diariamente minha trajetória para a realização desse trabalho.

RESUMO
Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre a aplicação dos princípios constitucionais no atual Código de Processo Civil na parte em que refere as tutelas provisórias, verificando se os princípios referentes à celeridade e a efetividade processual estão sendo aplicados e garantindo o objetivo de tornar o andamento do processo mais célere e satisfazendo os pedidos requeridos pelas partes no judiciário. Tal estudo decorre da vigência do CPC/15, suas mudanças, seus objetivos e suas novas características para requerimento e para a sua concessão. Com a finalidade de instruir esse estudo, foi utilizado o método dedutivo juntamente com a pesquisa bibliográfica, onde analisando as opiniões de diversos autores, bem como comparando o Código de 1973 e o Código de 2015, chega-se a conclusão sobre a aplicação dos referidos princípios em cada caso concreto. Para tanto, foi realizado um estudo histórico do processo civil, o surgimento das medidas cautelares e das tutelas antecipadas, suas características e aplicações, bem como a comparação e a apresentação das tutelas provisórias elencadas no Código de 2015, podendo ser verificada a aplicação dos princípios da celeridade e da efetividade processual conjuntamente com outros princípios constitucionais, como o devido processo legal e a economia processual.
Palavras-chave: Direito Processual. Código de Processo Civil. Tutelas provisórias. Efetividade. Celeridade.
ABTRACT
This paper aims to make an analysis about the application of constitutional principles in the current Code of Civil Procedure (CPC) in the part as concerns the provisional guardianships, verifying if the principles relating to the procedural celerity and effectiveness are being applied and ensuring the goal of making the progress of the process faster and meeting the demands required by the parties in court. This study stems from the validity of the CPC/15, its changes, its objectives and new features for application and for granting. In order to instruct this study, was used the deductive method with the literature, where analyzing the opinions of various authors, as well as comparing with the 1973 Code and the 2015 Code, one comes to the conclusion about the application of these principles in each case. Therefore, we conducted a historical study of civil procedure, the emergence of the precautionary measures and early guardianships, their characteristics and applications as well as the comparison and the presentation of the provisional guardianships listed in the 2015 Code could be verified applying the principles the procedural celerity and effectiveness in conjunction with other constitutional principles, such as due and procedural economy process.
Keywords: Procedural Law. Code of Civil Procedure. Provisional Guardianships. Effectiveness. Celerity.

SUMÁRIO


Raquel Cecchin 2

Passo Fundo 2

INTRODUÇÃO 9

1 SURGIMENTO E HISTORICIDADE DO PROCESSO CIVIL 11

1.1 O processo civil no direito brasileiro 15

1.2 Nascimento das tutelas provisórias 18

1.3 Princípios constitucionais das medidas cautelares 23

2 O PODER GERAL DE CAUTELA 29

2.1 Distinção entre Medidas Cautelares e as Tutelas Antecipadas 33

2.1.1 Medidas Cautelares 33

2.1.2 Tutelas Antecipadas 40

2.2 A ação cautelar como processo autônomo 46

3 DAS TUTELAS ANTECIPADAS E CAUTELARES NO CPC DE 2015 48

3.1 As espécies de tutelas provisórias 48

3.1.1 Tutela Provisória 48

3.1.2 Da Tutela de Urgência 51

3.1.3 Tutelas de Evidência 53

3.2 Tutelas Provisórias: distinção entre medida cautelar e antecipada no novo CPC 56

3.3 Do julgamento antecipado parcial do mérito 61

3.4 As garantias da celeridade processual e da efetividade à luz do novo CPC 64

CONCLUSÃO 68

REFERÊNCIAS 70



INTRODUÇÃO 9

1 SURGIMENTO E HISTORICIDADE DO PROCESSO CIVIL 11

1.1 O processo civil no direito brasileiro 16

1.2 Nascimento das tutelas provisórias 18

1.3 Princípios constitucionais das medidas cautelares 23

2 O PODER GERAL DE CAUTELA 30

2.1 Distinção entre Medidas Cautelares e as Tutelas Antecipadas 34

2.1.1 Medidas Cautelares 34

2.1.2 Tutelas Antecipadas 41

2.2 A ação cautelar como processo autônomo 47

3 DAS TUTELAS ANTECIPADAS E CAUTELARES NO CPC DE 2015 49

3.1 As espécies de tutelas provisórias 49

3.1.1 Tutela Provisória 49

3.1.2 Da Tutela de Urgência 52

3.1.3 Tutelas de Evidência 54



3.2 Tutelas Provisórias: distinção entre medida cautelar e antecipada no novo CPC 57

3.3 Do julgamento antecipado parcial do mérito 62

3.4 As garantias da celeridade processual e da efetividade à luz do novo CPC 64

CONCLUSÃO 69

REFERÊNCIAS 71



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