Quadro da Política de Reassentamento



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Quadro da Política de Reassentamento







Projecto das Cidades Costeiras e Mudanças Climáticas - Moçambique




Setembro de 2011















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PWR

RGE

GEV

01



28 March 2011









Quadro da Política de Reassentamento




Projecto das Cidades Costeiras e Mudanças Climáticas - Moçambique




Setembro de 2011












Tabela de Conteúdo



Capítulo Título Página


Figuras


Tabelas


Lista de Abreviaturas




AAT

Avaliação de Aquisição de Terra

AD

Administrador Distrital

AIA

Avaliação de Impacto Ambiental

AIS

Avaliação de Impacto Social

AISA

Avaliação de Impacto Social e Ambiente

BM

Banco Mundial

CICR

Comité Interno de Compensação e Reassentamento

CM

Conselho Municipal

CMR

Comité de Monitoria do Reassentamento

CR

Comité de Reassentamento

DNGC

Direcção Nacional de Geografia e Cadastro

DPA

Direcção Provincial de Agricultura

DPCA

Direcção Provincial para Coordenação Ambiental

DPOPH

Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação

DUAT

Direito de Uso e Aproveito da Terra

ER

Especialista em Reassentamento

GM

Governo Moçambicano

MICOA

Ministério para Coordenação de Acção Ambiental

MINAG

Ministério de Agricultura

MISAU

Ministério de Saúde

MOPH

Ministério das Obras Públicas e Habitação

ONG

Organização Não-governamental

PAP

Pessoa afectada pelo projecto

PAR

Plano de Acção de Reassentamento

PARPA

Plano de Redução de Pobreza Absoluta

PGAS

Plano de Gestão Ambiental e Social

PGS

Plano de Gestão Social

PO

Politica Operacional

PRA

Plano de Reassentamento Abreviado

QPR

Quadro de Política do Reassentamento

SDAE

Serviços Distritais de Actividades Económicos

SDPI

Serviços Distritais de Planificação e Infraestrutura

SIDA

Síndrome de Imunodeficiência Adquirida

SPER

Serviços Provinciais de Extensão Rural

SPGC

Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro

UAS

Unidade Ambiental e Social

HIV

Vírus da Imunodeficiência Humana

Introdução ao Projecto
O objectivo do Projecto é de fortalecer a capacidade do sistema municipal e de cidades selecionadas, para responder de forma sustentável aos impactos climáticos, na perspectiva de melhorar a capacidade para a implementação de uma gestão municipal melhorada e planos específicos voltados para reduzir a vulnerabilidade aos impactos climáticos. O Projecto irá ser implementado através do Ministério da Adminstração Estatal (MAE) e da Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento (AIAS).

Devido às características do projecto e seus dois componentes, pode-se afirmar que na componente 1, a única actividade que poderia ter o potencial de acionar a política de reassentamento seria o sistema de ‘grants’ para os municípios. Entretanto, dado valor do ‘grant’ previsto, pode-se afirmar que esta actividade não afectará construções existentes nem provocará a perda de uma terra. Neste sentido, este instrumento de reassentamento será utilizado pelas actividades da componente 2 do projecto, especificamente, as obras previstas em Beira e Nacala.



O propósito deste QPR é o de estabelecer os objectivos e princípios do reassentamento, os arranjos organizacionais e os mecanismos de financiamento para quaisquer acções de reassentamento que possam vir a ser necessárias para o Projecto. Ao produzir o QPR, foram feitas referências específicas à legislação e aos regulamentos nacionais e aos requisitos da Politica Operacional 4.12 do Banco Mundial, referente ao Reassentamento Involuntário.
As questões-chave relacionadas com o bem-estar comunitário tomadas em consideração durante a concepção, desenvolvimento e implementação do Projecto, estão relacionadas com

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