Publicado no D. O. C. São Paulo, 123, Ano 69, Terça-feira. 05 de Julho de 2016 Gabinete do Prefeito, Pág. 01 Portaria 238, de 4 de julho de 2016

SDTE e Locadores. Contrato de Locação nº 01/2008/SMTRAB,

atual SDTE. I – No exercício da competente que me foi atribuída

por Lei, à vista da dos elementos de convicção contidos no

presente, especialmente a manifestação da Coordenadoria do

Trabalho, do locador, e do parecer da Assessoria Jurídica, que

ora acolho, com fundamento nas Leis Federais nº 8.245/91 e

nº 8.666/93, na conformidade das legislações municipais: Lei

nº 13.278/02, Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a retificação do

preâmbulo do contrato nº 001/SMTRAB/2008, atual SDTE, e seus

aditamentos, para fazer constar, como LOCADOR o Senhor Airton

Mendes Rodrigues, inscrito no CPF sob o nº 048.072.848-86, em

decorrência do óbito da usufrutuária Senhora Olga Mendes, conforme

averbação constante do 5º Cartório de Registro de Imóveis.