Prova testemunhal conceito de testemunha



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#37428

PROVA TESTEMUNHAL
1. Conceito de testemunha

É a pessoa desinteressada e capaz de depor que, perante a autoridade judiciária, declara o que sabe acerca de fatos percebidos por seus sentidos que interessem à decisão da causa.


2. Objetivo

Trazer ao processo dados de conhecimento que derivam da percepção sensorial daquele que é chamado a depor.


3. Natureza Jurídica

Meio de prova.


4. Características

a) judicialidade

A testemunha deve ser ouvida em juízo, a fim de se fazer observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.



b) oralidade

O depoimento deve ser prestado oralmente, não sendo permitido a testemunha trazê-lo por escrito.

*Exceções:


  • Art. 221, § 1º, CPP – o Presidente da República e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação DAE depoimento por escrito.

  • Art. 22, parágrafo único c/c 192, CPP

c) objetividade

A testemunha não deve emitir qualquer juízo de valor, salvo quando sua opinião for inerente à própria narrativa do fato delituoso (art. 213, CPP).

d) retrospectividade

A testemunha depõe sobre fatos passados.



e) individualidade

As testemunhas são inquiridas separadamente, devendo o magistrado evitar que aquelas que ainda não foram ouvidas possam ter contato com o depoimento prestado pelas outras (art. 210, CPP).


5. Deveres das testemunhas

a) comparecimento

Se a testemunha foi regularmente intimada, tem o dever de comparecer em juízo para prestar seu depoimento.

*Descumprimento:


  • Condução coercitiva;

  • Imposição de multa de 1 a 10 salários mínimos (art. 458 c/c 436, § 2º, CPP);

  • Processo criminal pelo delito de desobediência;

  • Pagamento das custas da diligência

*Art. 220, CPP – Pessoas impossibilitadas de comparecimento, por velhice ou enfermidade, serão inquiridas onde estiverem.

*Art. 221, CPP – Ajuste de local, dia e horário para inquirição de autoridades públicas.

STF, AP nº 421: Reconhecimento da perda da especial prerrogativa quando decorrido tempo razoável sem que a autoridade indique dia, hora e local para sua inquirição ou não comparecimento no local por ela indicado.

*Carta Precatória – testemunha que reside em outra comarca.

Súmula n. 155, STF: “é relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha”.

Súmula n. 273, STJ: “intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado”.

*Carta Rogatória – testemunha residente no estrangeiro.

Requisitos: demonstração prévia de sua imprescindibilidade e pagamento dos custos de envio.



b) Compromisso de dizer a verdade

Art. 203, CPP

A testemunha deve dizer o que sabe, não pode se calar sobre o que sabe, nem pode negar a verdade ou declarar fato inverídico.

Obrigatoriedade decorre do tipo penal do falso testemunho (art. 342, CPP).

*Informante (não presta compromisso):

Arts. 206 e 208, CPP.



c) Comunicar mudança da residência

Art. 224, CPP

*Sujeição a pena do não comparecimento.
6. Espécies de Testemunhas

a) Numerárias

Computadas para efeito de aferição do número máximo permitido.



b) Extranumerárias

Não são computadas – ouvidas por iniciativa do juiz (art. 209, caput), as que não prestam compromisso legal e as que nada sabem que interesse à decisão da causa (art. 209, § 2º).



c) Direta

Depõe sobre fatos que presenciou ou visualizou;



d) Indireta

Não presenciou diretamente o fato, mas ouviu falar sobre ele.



e) Própria

Depõe acerca da imputação constante da peça acusatória;



f) Imprópria, instrumentária ou fedatária

Depõe sobre a regularidade de um ato ou fato processual



g) Informantes

Pessoas ouvidas sem prestar compromisso



h) Referida

Mencionada por outra testemunha.



i) Depoimento ad perpetuam rei memoriam

Art. 225


j) Anônima

Aquela cuja identidade verdadeira não é divulgada ao acusado e ao seu defensor.



K) Ausente

Não comparece em pessoa para prestar depoimento durante o julgamento do acusado, por diversos motivos.



l) Remota

Depoimento por videoconferência.


7. Procedimento

a) apresentação do rol

Acusação – Denúncia

Defesa – resposta à acusação (art. 396-A, CPP).

Procedimento

de testemunhas

Ordinário

8

Sumário

5

Sumaríssimo

3

Júri 1ª Fase

8

Júri 2ª Fase

5

Lei de drogas

5

CPPM

6

b) Intimação

As testemunhas devem ser regularmente intimadas



c) Substituição

Aplicação subsidiária do art. 408 do CPC.



d) Desistência

A parte pode desistir do depoimento de testemunha por ela anteriormente arrolada (art. 401, § 2º, CPP).



e) Incomunicabilidade

A incomunicabilidade prevista na disposição em exame não tem o mesmo rigor daquela adotada em relação aos jurados, nem a sua violação conduzirá à nulidade do depoimento, como sucede no procedimento do júri para a comunicação entre jurados. O que poderá ocorrer, se constatada a sua quebra, é a formulação mais minuciosa de perguntas, para aferição da sinceridade das declarações, além de uma avaliação final mais crítica do conteúdo do depoimento”. (Ada Pellegrini Grinover. As nulidades no processo penal).



f) Retirada do acusado da sala de audiência

Art. 217, caput, e parágrafo único.



g) Assunção do compromisso de dizer a verdade

Art. 203, CPP



h) Qualificação

Art. 203, CPP



h) Contradita e argüição de parcialidade da testemunha

Art. 214, CPP

Contraditar – impugnar seu depoimento, com o objetivo de impedir que uma testemunha proibida de depor (art. 207) seja ouvida.

Arguição de parcialidade – circunstância ou defeitos que tornem a testemunha suspeita de parcialidade ou indigna de fé. O objetivo é fazer constar do ato que a testemunha é tendenciosa, o que será sopesado pelo magistrado quando da valoração de seu depoimento.



i) Colheita do depoimento

Art. 212, CPP

Exame direto (direct-examination).

Exame cruzado (cross-examinatio).

Descumprimento:

STJ, 5ª Turma – nulidade absoluta

STJ, 6ª Turma – nulidade relativa

STF, 1ª Turma – nulidade relativa





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