Programação das aulas / Bibliografia



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#528




Programação das aulas / Bibliografia

As referências aos acórdãos serão dadas ao longo do semestre.



N.º da aula

Data

Temas / Intervenientes

Bibliografia / Elementos principais

1 e 2


16 de setembro

Apresentação do programa, bibliografia e método de avaliação.

O Urbanismo. O Direito do Urbanismo e disciplinas afins.

A administração pública do Urbanismo. Modelos de organização administrativa. Estrutura organizacional. Apreciação global do sistema.


Correia, Fernando Alves, Manual de Direito do Urbanismo, I, 4.ª ed., Almedina, Coimbra, 2008, pp. 25 – 114;

Correia, Fernando Alves, Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal em 1999-2000, RCEDOUA, n.º 1, 2000, p. 11-26;

Correia, Fernando Alves, A Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal de 2006 a 2011, Direito Regional e Local, n.º 17, p. 03-18;

Gomes, Carla Amado, Direito do Património Cultural, Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente: o que os une e o que os separa, RFDUL, XLII, 2001, p. 353-360;

Oliveira, Fernanda Paula, Novas Tendências do Direito do Urbanismo, Almedina, Coimbra, pp. 7-18


3

19 de setembro

As fontes de Direito do Urbanismo. Enunciação. As regras e princípios.

4 e 5

23 de setembro

As normas constitucionais.

A nova lei de bases.

Os planos.


Lei n.º 31/2014, de 30 de maio

Dossier: nova lei de bases do solo, do ordenamento do território e do urbanismo disponível em www.e-publica.pt



6

26 de setembro

Normas legais sobre utilização do solo. As servidões e as restrições por utilidade pública. Alguns exemplos em particular: estradas e caminhos municipais, a rede elétrica, drenagem de águas residuais.


Edição digital de “Servidões e Restrições de Utilidade Pública” coordenação de Margarida Castelo Branco; Anabela Coito e disponível em http://www.dgotdu.pt.

Trabalho de alunos: principal legislação.

7 e 8

30 de setembro

O regime da REN, da RAN e da Rede Natura 2000.

O Sistema de gestão territorial. Classificações e tipos de planos.



Correia, Fernando Alves, A Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal de 2006 a 2011, Direito Regional e Local, n.º 17, pp. 03-18

Lei n.º 31/2014, de 30 de maio

Dossier: nova lei de bases do solo, do ordenamento do território e do urbanismo disponível em www.e-publica.pt


9

3 de outubro

O urbanismo e o direito de propriedade.

Classificação dos solos.




Dossier: nova lei de bases do solo, do ordenamento do território e do urbanismo disponível em www.e-publica.pt

Correia, Fernando Alves, Manual de Direito do Urbanismo, I, 4.ª ed., Almedina, Coimbra, 2008, pp. 391-493

Oliveira, Fernanda Paula “Tutela de legalidade urbanística. Autonomia local em perigo?” in Direito Regional Local, n.º 25, 2011, pp. 25 a 37

Oliveira, Fernanda Paula “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”, Comentado, 2012 (artigos relevantes para a elaboração dos planos)

Monteiro, Cláudio “Cidade e Domínio. O Urbanismo como limite à propriedade”, AAFDL, 2013, pp. 317-328.


10 e 11

7 de outubro

Procedimento de elaboração de planos.

12

10 de outubro

A jurisprudência do tribunal constitucional em matéria urbanística

(Dra. Esperança Mealha, Juiz Desembargadora TCA Sul)



Correia, Fernando Alves, Manual de Direito do Urbanismo, I, 4.ª ed., Almedina, Coimbra, 2008, pp. 115-179

Mealha, Esperança, Seleção de jurisprudência constitucional em Ordenamento do Território e Urbanismo, disponível em www.icjp.pt, Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo.



13 e 14

14 de outubro

A avaliação ambiental estratégica.

A contratualização urbanística.

A dinâmica dos planos.

A validade dos planos.



Gomes, Carla Amado Gomes, Introdução ao Direito do Ambiente, AAFDL, 2012, pp. 126 – 138.

Correia, Fernando Alves, Manual de Direito do Urbanismo, I, 4.ª ed., Almedina, Coimbra, 2008, pp. 564 a 602.

Oliveira, Fernanda Paula “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”, Comentado, 2012 (artigos relevantes)

Correia, Jorge Alves Correia “ A contratação urbanística em Portugal à luz do Código dos Contartos Públicos e do Direito da União Europeia”, Direito Regional e Local, n.º 19, 2012, pp. 27 a 42;

Ana Raquel Gonçalves Moniz, Pode a administração desaplicar regulamentos inválidos?, Ac. do STA de 17.01.2013, P. 691/12 in CJA, n.º 105, 2014, pp. 28-42.


15

17 de outubro

A relação entre os planos.

Apresentação de alunos. O antes e o depois da nova lei de bases.

16 e 17

21 de outubro

Medidas cautelares dos planos.

Análise de acórdãos.

Análise do caso da Fundação Champalimaud.

Análise do caso do “Novo aeroporto da OTA”



Correia, Fernando Alves, Manual de Direito do Urbanismo, I, 4.ª ed., Almedina, Coimbra, 2008, pp. 530 a 551

Oliveira, Fernanda Paula “Regime Jurídico dos Intrumentos de Gestão Territorial”, Comentado, 2012 (artigos relevantes)



Apresentação de alunos.

18

24 de outubro

Garantia dos planos.

Correia, Fernando Alves, Manual de Direito do Urbanismo, I, 4.ª ed., Almedina, Coimbra, 2008, pp. 644 a 729

19 e 20

28 de outubro

Execução de planos.

Miranda, João “Da admissibilidade de realização de uma pluralidade de operações urbanísticas numa unidade de execução”, in Direito Regional e Local, 2012, n.º 20, pp. 27 a 37

21

31 de outubro

Teste não obrigatório




22 e 23

4 de novembro

As operações urbanísticas e as modalidades de controlo prévio. A discricionaridade dos atos de licenciamento urbanístico.

Gonçalves, Pedro “As modalidades de control prévio das operações urbanísticas, pós reforma de 2007” in Direito Regional e Local, 2008, pp. 14-25.

Monteiro, Cláudio “Cidade e Domínio. O Urbanismo como limite à propriedade”, AAFDL, 2013, pp. 350-374.



24

7 de novembro

Procedimento de controlo prévio: a comunicação prévia

Lopes, Dulce “A comunicação prévia e os novos paradigmas de controlo administrativo da actividade privada”, Direito Regional e Local, n.º 14, 2011, pp. 07-22

Carvalho, Marcelo Mendonça de “Regime de edificação e urbanização – A comunicação prévia, Direito Regional e Local, n.º 14, 2011, pp. 22-26

Oliveira, Fernanda Paula “As dúvidas e as dificuldades da comunicação prévia de operações urbanísticas” in Direito Regional e Local, n.º 14, 2011, pp. 26 - 39”


25 e 26

11 de novembro

Procedimento de controlo prévio: o licenciamento

A aprovação do projeto de arquitetura no procedimento de controlo prévio das operações urbanísticas.

Dra. Cristina dos Santos (Juiz Desembargadora TCA Sul)


Santos, Cristina “O projeto de arquitetura. O valor jurídico dos erros e omissões. Nótulas” in Revista de Contratos Públicos, n.º 7, 2013, pp. 127-132.

Oliveira, Fernanda Paula, Maria José Castanheira Neves, Dulce Lopes, Fernanda Maçãs “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” comentado, Almedina, 3ª Edição, 2010 (artigos relevantes).



27

14 de novembro

O procedimento de licenciamento dos loteamentos.

Monteiro, Cláudio “Cidade e Domínio. O Urbanismo como limite à propriedade”, AAFDL, 2013, pp. 445 e ss.

Oliveira, Fernanda Paula, Maria José Castanheira Neves, Dulce Lopes, Fernanda Maçãs “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” comentado, Almedina, 3ª Edição, 2010 (artigos relevantes).



28 e 29

18 de novembro

O procedimento de licenciamento dos loteamentos (cont.)

Medidas de tutela de legalidade urbanística



30

21 de novembro

Impostos e taxas e o Direito do Urbanismo.

(Dr. Ricardo Reigado Pereira, advogado na Linklaters LLP)



Bibliografia a indicar.

31 e 32

25 de novembro

As garantias dos particulares.

Os atos autorizativos emitidos sob reserva de direitos de terceiros.

Nulidades urbanísticas

Análise e apresentação de acórdãos.

[Apresentação por dois de alunos]


Oliveira, Fernanda Paula, “Nulidades Urbanísticas, Casos e Coisas”, Almedina, 2011

Oliveira, Fernanda Paula, Maria Jose Castanheira Neves, Dulce Lope, Fernanda Maçãs “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” comentado, Almedina, 3ª Edição, 2010 (artigos relevantes).



Trabalho dos alunos: apresentação de acórdãos.

33

28 de novembro

Teste não obrigatório




34 e 35

2 de dezembro

Visita à Câmara Municipal de Lisboa

[A confirmar]






36

5 de dezembro

Vicissitudes das licenças, das autorizações e das comunicações prévias.

Trabalho dos alunos: o novo e o velho RJUE.

37 e 38

9 de dezembro

Resolução de casos práticos.

Análise de acórdãos.






39

12 de dezembro

Teste não obrigatório.




40 e 41

16 de dezembro

Resolução de casos práticos.

Grandes projetos e o Direito do Urbanismo.

Análise de casos.

(Dr. Rui Lima, advogado na MLGTS)






42

19 de dezembro

Dúvidas, avaliação e indicações para o exame.






Direito do Urbanismo | Vera Eiró | Programação das aulas | Setembro de 2014




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