Processo seletivo para o mestrado em direto da imed



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EDITAL PPGD/IMED Nº 048/2017 DE 12 DE JUNHO DE 2017

PROCESSO SELETIVO PARA O MESTRADO EM DIRETO DA IMED
Processo seletivo de candidatos para ingressar no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da IMED.
1. ABERTURA
1.1 A IMED, integrante do sistema Federal de Ensino do Ministério da Educação e mantida pelo Complexo de Ensino Superior Meridional, recredenciada pela Portaria MEC nº 524, publicada no DOU de 10/05/2012, através de sua Direção de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu e da Coordenação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, torna públicas as normas e os procedimentos que regem o processo seletivo para ingresso na Turma 2018 do Mestrado Acadêmico em Direito, reconhecido pela CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que se constituirá das etapas a seguir:
2. INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições ocorrerão no período de 12 de junho a 06 de novembro de 2017 e deverão ser precedidas do cadastro no site da IMED www.imed.edu.br, campo “Inscrições Abertas” na opção “Mestrados e Doutorados”, e da entrega da documentação (itens 2.3 e 2.4 deste edital).
2.2. As inscrições serão processadas mediante a comprovação de pagamento da taxa no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), através de boleto, a ser gerado pelo sistema no ato da inscrição no site. Em caso de desistência do candidato o valor da inscrição não será devolvido.
2.3 A inscrição no processo seletivo se dará mediante cadastro no site (item 2.1), e a apresentação da seguinte documentação:
(A) Formulário de Informações (anexo I), digitada;

(B) Cópia autenticada do diploma do curso de graduação, frente e verso, na área de Direito;

(C) Cópia autenticada do histórico escolar do curso de graduação na área de Direito;

(D) Cópia simples do currículo lattes, devidamente documentado (link do currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/);

(E) Cópia simples da carteira de identidade;

(F) Cópia simples do CPF;

(G) Cópia simples da certidão de nascimento ou casamento (mais atual);

(H) Cópia simples comprovante de residência atual;

(I) Cópia simples do título eleitoral;

(J) Cópia simples da dispensa militar (para homens);

(K) Uma foto 3 x 4 recente;

(L) Cópia simples do comprovante de pagamento da inscrição;

(M) Estrangeiros – Cópia autenticado do passaporte e visto de regularidade no país, expedido pela Polícia Federal;

(N) Pré-projeto em documento PDF, que deverá ser encaminhado até o dia 06 de novembro de 2017 para o e-mail secretariappgd@imed.edu.br. Assunto: Pré-Projeto Processo Seletivo Turma 2018.

Pré-projeto com no máximo 20 (vinte) páginas conforme normas da ABNT, que deverá conter: (1) dados de identificação, com indicação da linha de pesquisa; (2) tema e delimitação; (3) problema; (4) objetivos; (5) justificativa; (6) bibliografia.


2.3.1. As cópias dos documentos deverão ser legíveis.
2.4 Todos os documentos exigidos pelo presente edital deverão ser apresentados na Secretaria de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, 2º andar do bloco B da IMED, até às 17 horas do dia 06 de novembro de 2017.
2.4.1. Poderão ser postados por Correio impreterivelmente até o dia 02 de novembro de 2017, via sedex, e o código de rastreio deverá ser encaminhado para o e-mail secretariappgd@imed.edu.br. Segue endereço:


IMED

Secretaria de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito

Rua Senador Pinheiro, N° 304

Bairro Rodrigues - CEP 99070-220

Passo Fundo/RS - Brasil



2.5 A inscrição somente será homologada mediante a apresentação de todos os documentos solicitados, cadastro no site e o pagamento da taxa de inscrição.
3. NÚMERO DE VAGAS
3.1 O Programa oferece 25 (vinte e cinco) vagas, vinculadas as linhas de pesquisa. A área de concentração “Direito, Democracia e Sustentabilidade” estrutura-se em duas linhas de pesquisa: I – Fundamentos do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade; e II – Efetividade do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade.
3.2. Maiores informações sobre a Área de Concentração, Linhas de Pesquisa e Docentes do PPGD/IMED estão disponíveis no site: https://imed.edu.br/Ensino/direito-passo-fundo/mestrado/apresentacao
4. CANDIDATOS
4.1. Poderão concorrer no processo seletivo todos aqueles candidatos que possuírem o título de bacharel em Direito, bem como, que obtenham o respectivo título ou certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito até a data da matrícula no curso. Ao candidato que na época do processo seletivo estiver cursando a graduação deverá apresentar um histórico atual e atestado de concluinte.
4.2. Caso o número de candidatos aprovados seja maior que o número de vagas ofertadas pelo Programa, serão chamados para matrícula aqueles com melhor pontuação, com base na ordem de classificação no processo seletivo até o limite de vagas estabelecido neste edital.
5. PROCESSO SELETIVO
5.1 O período de inscrições será entre 12 de junho a 06 de novembro de 2017. A homologação das inscrições será enviada por e-mail no dia 08 de novembro de 2017.
5.2 O processo seletivo será conduzido pela Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da IMED (item 5.9), dividido em três etapas:
(I) Prova escrita, com peso 4;

(II) Análise do pré-projeto, com peso 3;

(III) Entrevista e análise de currículo lattes, com peso 3.
5.3 A primeira etapa consistirá na aplicação de prova escrita, não identificada, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2017, às 09 horas, com duração de três horas, na sede da IMED, em local a ser indicado via e-mail. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova, às 08 horas e 45 minutos, com documento de identificação com foto e com caneta esferográfica azul ou preta.
5.3.1 A prova escrita conterá duas questões dissertativas e será realizada sem consulta. A prova terá como base o e-book disponível em: http://www.editoradeviant.com.br/

PIRES, Cecília Maria Pinto; PAFFARINI, Jacopo; CELLA, José Renato Gaziero. Direito, Democracia e Sustentabilidade: anuário do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Faculdade Meridional. Erechim: Deviant, 2017. 300 p.


5.3.2 A primeira etapa é de caráter eliminatório. A nota mínima para aprovação é 7,0 (sete).
5.3.3 O resultado da primeira etapa será divulgado no dia 22 de novembro de 2017, através de e-mail.
5.4 A segunda etapa consistirá na avaliação do pré-projeto apresentado pelo candidato. A etapa ocorrerá no dia 23 de novembro de 2017, sem a presença do candidato.
5.4.1 A análise dos pré-projetos levará em conta sua clareza, qualidade e aderência à linha de pesquisa indicada pelo candidato.
5.5 A terceira fase consistirá em entrevista pessoal acerca do pré-projeto entregue no ato da inscrição, do currículo do candidato, da sua disponibilidade de tempo e interesse no curso.
5.5.1. As entrevistas serão realizadas nos dias 27 e 28 de novembro de 2017. A data e horário serão agendados pela Coordenação do Programa e informadas via e-mail.

5.5.2. Na entrevista poderá ser identificada a necessidade de troca de Linha de Pesquisa, que será informado no ato da matrícula.
5.5.3 É de inteira responsabilidade do candidato a ciência do horário de sua entrevista, bem como o comparecimento no horário estipulado pela Coordenação do Programa. A não apresentação do candidato no horário especificado acarretará em desclassificação do mesmo, não cabendo recurso.
5.6 O resultado final será publicado no dia 30 de novembro de 2017, após às 17 horas, no site do Programa, e dele não caberá recurso.
5.7. As notas das etapas serão divulgadas somente no final do processo seletivo mediante solicitação para o e-mail secretariappgd@imed.edu.br. O candidato só terá acesso as suas notas.
5.8. As matrículas ocorrerão com horários agendados nos dias 04 e 05 de dezembro de 2017, na Secretaria de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito localizada no 2º andar do bloco B da IMED. O semestre letivo iniciará em março de 2018.
5.9. Por designação do Coordenador do Programa integram a Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da IMED, os seguintes professores doutores e representação discente:
Prof. Dr. Vinícius Borges Fortes (Presidente)

Prof. Dr. Jacopo Paffarini

Profª. Drª. Leilane Serratine Grubba

Prof. Dr. Neuro José Zambam

Profª. Drª. Salete Oro Boff

Representante Discente


6. DURAÇÃO DO CURSO
6.1 O curso de mestrado terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses a partir da primeira matrícula, com o oferecimento de disciplinas mediante aulas presenciais que constituirão requisito parcial à obtenção do título de mestre, juntamente com os demais requisitos previstos no Regimento Interno do Programa.
7. BOLSAS DE ESTUDO
7.1 A aprovação no presente processo seletivo não implica na automática habilitação para concessão de bolsa ou taxa, que será normatizado por edital específico, quando disponíveis.
8. VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
8.1 O Processo Seletivo objeto do presente Edital é válido somente para o ingresso da Turma 2018 do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Os candidatos não selecionados deverão retirar seus documentos na Secretaria do Programa até 30 (trinta) dias após o a divulgação do resultado da seleção. Após esse prazo a documentação será descartada.
9.2. Ao efetuar a inscrição, o candidato assume o compromisso tácito de aceitar as condições estabelecidas neste edital, nas normas dispostas no Regimento Interno do Programa e nos instrumentos reguladores de Pós-Graduação emitidos pela CAPES. Os casos omissos nesta chamada serão resolvidos pela Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da IMED.
9.3 Informações complementares sobre o Mestrado em Direito e o processo seletivo poderão ser obtidas através do site do Programa, junto ao Departamento Comercial ou à Secretaria de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da IMED.

Telefone: (54) 3045-9014 - E-mail: negocios@imed.edu.br

Telefone: (54) 3045-9063 - E-mail: secretariappgd@imed.edu.br
9.4. Quaisquer disposições em contrário ficam revogadas.


10. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DA TURMA 2018


ATIVIDADE

DATA

Período de inscrições

12/06 a 06/11/2017

Homologação das inscrições

08/11/2017

1ª Etapa: prova escrita

17/11/2017 às 9:00

2ª Etapa: avaliação dos pré-projetos

23/11/2017

3ª Etapa: entrevistas

27 e 28/11/2017

Divulgação do resultado final

30/11/2017 após às 17 horas

Período de matrículas

04 e 05/12/2017

Vencimento da 1ª parcela

10/01/2018

Início das aulas (2018/1)

Março de 2018

Passo Fundo, 12 de junho de 2017.



PROF. DR. MÁRCIO RICARDO STAFFEN

Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito

IMED


PROF. DR. JOÃO ALBERTO RUBIM SARATE

Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu



IMED

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES*

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome: [ ]

CPF: [ ]

Data de Nascimento: [ ]

Telefone Residencial: [ ]

Telefone Celular: [ ]

E-mail: [ ]

Link do Currículo Lattes: [ ]

LINHA DE PESQUISA

[ ] Fundamentos do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade

[ ] Efetividade do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade

FINANCIAMENTO DOS ESTUDOS

[ ] Manterei vínculo empregatício e salário durante o curso

[ ] Manterei vínculo empregatício durante o curso, mas preciso de bolsa

[ ] Não possuo vínculo empregatício e precisarei de bolsa

[ ] Não possuo vínculo empregatício, mas possuo recursos próprios

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Dispõe de tempo integral para pesquisa no Mestrado? [ ] Sim [ ] Não

Caso a resposta anterior seja negativa, o candidato dispõe de: [ ] horas semanais

Atividade profissional do candidato: [ ]

Regime de trabalho: [ ] horas

Outras atividades: [ ]

REQUERIMENTO

O candidato acima identificado, requer sua inscrição no Processo Seletivo para o Mestrado em Direito da IMED e declara veracidade das informações mencionadas. Ainda, manifesta concordância com os termos do edital de seleção, do regimento interno do PPGD/IMED e das normas regulatórias de Pós-Graduação expedidas pela CAPES. Informa estar ciente do fato de que, uma vez declarada sua disponibilidade de tempo para se dedicar ao Mestrado, não poderá requerer prorrogação e/ou trancamento, sob tal alegação.

Local e Data: [ ]

Assinatura:

* Essa ficha deverá ser digitada.



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