Presidente: Neiva Maria Pisoni Feltraco Presentes os Senhores Vereadores bancada do pdt



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#492

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO MAUÁ, EM SUA 6ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2013, ÀS 19:00 HORAS.

PRESIDENTE: Neiva Maria Pisoni Feltraco

Presentes os Senhores Vereadores

BANCADA DO PDT: Lori de Campos Escobal e Marcos A. Chitolina.

BANCADA DO PP: Aldori J. Nonnemacher, Neiva Maria P. Feltraco, Noli Perin e Valdir Gervásio da Silva.

BANCADA DO PMDB: Humberto Cielo, Laozane F. Dinon e Renato Pisoni.

Aos quatorze dias do mês de janeiro de 2013, às 18:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Mauá, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Senhores Vereadores. Com a invocação dos nomes de Deus e da Pátria a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores em sua Sexta Legislatura. Inicialmente foi feita a leitura pelo Secretário Executivo do ofício Gabinete de Convocação Extraordinária nº 001/2013, expedido pela Presidência da Câmara Municipal, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária, para ser apreciados os Projetos de lei n.° 1093, 1094, 1095, 1096 e 1097 de 03 de janeiro de 2013, mais os projetos n° 1098 e 1099 de 09 de janeiro de 2013 de origem do Poder Executivo, e ainda o projeto de lei de 07 de janeiro de 2013 de origem do Poder Legislativo mais a Ata da Sessão Solene de Posse e Compromisso dos Senhores Vereadores, Prefeito e Vice Prefeito. Após passou-se para apreciação e votação da Ata da Sessão Solene de Posse e compromisso dos Vereadores, Prefeito e Vice Prefeito. A mesma foi aprovada na íntegra, por unanimidade de votos. Em seguida passou-se para apreciação do Projeto de Lei n° 1093 de 03 de janeiro de 2013, onde “AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, após ser analisado pela Comissão Representativa, foi aprovado na íntegra por unanimidade de votos. Projeto de Lei n° 1094 de 03 de janeiro de 2013, onde “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF”, após ser analisado pela Comissão Representativa, foi aprovado na íntegra por unanimidade de votos. Projeto de Lei n° 1095 de 03 de janeiro de 2013, onde “ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, após ser analisado pela Comissão Representativa, foi aprovado na íntegra por cinco votos favoráveis e três votos contrários. Projeto de Lei n° 1096 de 03 de janeiro de 2013, onde “AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MONITOR DE OFICINA DE MÚSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, após ser analisado pela Comissão Representativa, foi aprovado na íntegra por unanimidade de votos. Projeto de Lei n° 1097 de 03 de janeiro de 2013, onde “ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES ESTABELECIDA PELA LEI N° 335, DE 28 DE MARÇO DE 2000, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25, DA LEI N° 210, DE 12 DE AGOSTO DE 1997”, após ser analisado pela Comissão Representativa, foi aprovado na íntegra por unanimidade de votos. Projeto de Lei n° 1098 de 09 de janeiro de 2013, onde “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL – CAMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, após ser analisado pela Comissão Representativa, foi aprovado na íntegra por unanimidade de votos.






Projeto de Lei n° 1099 de 09 de janeiro de 2013, onde “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, após ser analisado pela Comissão Representativa, foi aprovado na íntegra por unanimidade de votos. Projeto de Lei de 07 de janeiro de 2013, onde “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE SUA INICIATIVA E COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, após ser analisado pela Comissão Representativa, foi aprovado na íntegra por unanimidade de votos. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta, com a invocação dos nomes de Deus e da Pátria, declarou encerrada a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores em sua 5ª Legislatura. Do que eu Marcos A. Chitolina, 1º Secretário, determinei que fosse lavrada a presente Ata que, depois de distribuída e aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

MARCOS A. CHITOLINA NEIVA MARIA PISONI FELTRACO



Secretário Presidente



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