Prefeitura municipal de presidente dutra gabinete do prefeito



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ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA



GABINETE DO PREFEITO


DECRETO n°. 597/2016 DE 02 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, com amparo na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 55 e nos termos das Leis Federais nº 665 de 06 de abril de 1949, Lei nº 1266 de 08 de dezembro de 1950, Lei nº 6.802 de 30 de junho de 1980, Lei nº 9909 de 12 de setembro de 1955, Lei nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002, Lei estadual nº 2.457/1964 e Lei Municipal nº 28 de 04 de setembro de 1969, com vistas a proporcionar uma programação antecipada das entidades e dos servidores municipais,
Considerando a necessidade de se definir, com antecedência, os dias do ano de 2016 em que não haverá expediente de modo a permitir que todas as unidades administrativas possam organizar a execução de seus serviços sem qualquer prejuízo à população:

DECRETA:

Art. 1º No exercício de 2016, de acordo com a legislação Federal, Estadual e Municipal vigente, serão considerados feriados os dias abaixo relacionados, nos quais não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal ressalvada as atividades essenciais e as de interesse público.
I – Feriados Nacionais:


  1. 1º de janeiro - Sexta Feira - Confraternização Universal

  2. 09 de Fevereiro - Terça Feira - Carnaval

  3. 25 de Março - Sexta Feira - Paixão de Cristo

  4. 21 de abril – Quinta Feira - Tiradentes

  5. 1º de maio - Domingo - Dia do Trabalho

  6. 26 de Maio - Quinta Feira - Corpus Christi

  7. 07 de setembro – Quarta Feira - Independência do Brasil

  8. 12 de outubro – Quarta Feira- Nossa Senhora Aparecida

  9. 02 de novembro – Quarta Feira- Finados

  10. 15 de novembro – Terça Feira - Proclamação da Republica

  11. 25 de dezembro - Domingo - Natal.


II – Feriados Estaduais:

  1. 28 de julho – Terça feira - Adesão do Maranhão à independência do Brasil

III – Feriados Municipais:


  1. 20 de janeiro – Quarta Feira - São Sebastião (Padroeiro)

  2. 28 de junho – Terça Feira – Aniversário de Presidente Dutra.

  3. 29 de Junho – Quarta feira - São Pedro


IV - Pontos Facultativos


  1. 08 de Fevereiro - Segunda Feira - Carnaval

  2. 10 de Fevereiro - Quarta Feira – Cinzas

  3. 22 de Abril – Sexta Feira – Referente ao Feriado Prolongado

  4. 29 de julho - sexta feira – Referente ao Feriado Prolongado

  5. 24 de março – Quinta Feira – Quinta Feira Santa

  6. 12 de Outubro – Quarta Feira – Nossa. Sra. Aparecida

  7. 28 de outubro – Sexta Feira – Dia do Servidor Público

  8. 14 de novembro – segunda feira – Referente ao Ferido Prolongado

  9. 24 de dezembro - Sábado – Véspera de Natal

  10. 31 de dezembro - sábado – Véspera de Ano Novo


Art. 2º O disposto neste decreto e consolidado no Art. 1º incisos I, II e III não se aplica aos servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, devam se der de forma ininterrupta.
Parágrafo único. As Secretarias municipais devem no prazo de 10 (dez) dias contados da vigência deste Decreto, emitir calendário de funcionamento das suas unidades identificando os serviços essenciais que deverão funcionar durante os feriados e pontos facultativos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a prevalecer a partir de 1º de janeiro de 2016, revogando-se as atribuições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZESEIS.

Juran Carvalho de Souza.

Prefeito Municipal





Av. José Olavo Sampaio, S/N – Centro, CEP: 65.760-000 - CNPJ: 06.138.366/0001-08

Presidente Dutra – MA




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