Prefeitura municipal de modelo



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2.2.1.2 ENSINO FUNDAMENTAL
O Ensino Fundamental  é um dos níveis da Educação Básica, é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade. Segundo os princípio da LDB o objetivo do Ensino Fundamental é a formação básica do cidadão.

Para isso, segundo o artigo 32º da LDB, é necessário:

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.



Desde 2006, a duração do Ensino Fundamental, que era de 8 anos, passou a ser de 9 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9395/96) foi alterada em seus artigos 29, 30, 32 e 87, através da Lei Ordinária 11.274/2006, e ampliou a duração do Ensino Fundamental para 9 anos. Este passou então a ser dividido da seguinte forma:

  • O Anos Iniciais – compreende do 1º ao 5º ano, sendo que a criança ingressa no 1º ano aos 6 anos de idade.

  • O Anos Finais – compreende do 6º ao 9º ano.

Em 2010, 100 % dos alunos entre 6 e 14 anos de Modelo estavam cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade, sendo que, o município atingiu a meta da universalização dessa etapa de ensino, conforme determina a meta 02 da PNE.
Figura 3: percentual de crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola

O Sistema Municipal de Ensino do município respeita a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídos em, no mínimo, 200 dias letivos efetivos.

A responsabilidade pela matrícula das crianças, obrigatoriamente aos 6 anos de idade, é dos pais. É dever da escola, tornar público o período de matrícula.

Além da LDB, o Ensino Fundamental é regrado por outros documentos, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei 13.005/2014 em substituição a Lei nº 10.172/2001, os pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e as legislações de cada sistema de ensino.

As escolas da rede municipal de Ensino têm como meta de trabalho, a ser uma escola reconhecida pela qualidade dos serviços, comprometida com a comunidade, onde os alunos se sintam respeitados e valorizados em suas capacidades, acolhidos em sua individualidade, oferecendo uma educação qualificada e atrativa, promovendo o bem estar dos mesmos.

Dessa forma a Escola Reunida Municipal Professora Griseldi Maria Muller foi criada em 28/11/1997 sob registro de Lei Municipal nº 1315/97 decorrente do processo de nucleação das Escolas Isoladas Estaduais e Municipais que totalizam o número de 10.

A E.R.M .Profª Griseldi Maria Muller fica localizada na Rua Cristóvão Colombo, 360, Bairro Jardim, cidade de Modelo – SC. Possui uma área de 900m, o prédio é construído em alvenaria possuindo 8 salas de aula com 48 m, 4 banheiros, uma área coberta. Devido à falta de espaço físico o refeitório está localizado e em funcionamento em uma área de comum acesso com a área coberta interna do prédio, um laboratório de informática, uma cozinha, sala de professores, dependências administrativas ( Secretaria da Educação anexa com a secretaria da escola), uma biblioteca, gabinete dentário. Também dentro dessa área tem mais um prédio construído em alvenaria, com dois pisos, possuindo 3 salas de aula, 1 banheiro e 1 sala para os motorista. Possui ainda, um ginásio de esportes com 3 banheiros e 1 sala de materiais. O terreno é cercado por todos os lados com portão de acesso principal e dois secundários, sendo um deles para embarque e desembarque de alunos.

O município conta com a Escola de Educação Básica Dom Helder Câmara, localizada na Rua Duque de Caxias, 265, do município de Modelo, sob jurisdição da SDR/GERED de Maravilha, mantida e administrada pela Secretaria de Estado da Educação e responsável pelo ensino fundamental (6º a 9º ano) no município de Modelo..

Justifica-se a participação na elaboração do Plano Municipal de Educação lembrando que, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, é um direito do cidadão participar nos processos decisórios que ocorrem nas diferentes esferas da vida pública. Mais do que portadores de direitos, os cidadãos são criadores de novos direitos e de novos espaços para expressá-los.

Sabe-se que a Lei Federal garante universalização do ensino fundamental para pelo menos 95% dos alunos com a idade de 6 a 14 anos, oferece educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos 25% dos alunos da educação básica, assim como, universalizar o atendimento escolar até 2016 para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Sendo a única instituição escolar de ensino fundamental do 6º ao 9º ano do município, a Escola de Educação Básica Dom Helder Câmara oferece matrículas necessárias para atender toda a demanda do município.

O número de matrículas nos últimos quatro anos no município, conforme tabela 5:

TABELA 5. Matrícula do Ensino Fundamental por rede de ensino,1º ao 9º ano.

ANO



Dependências Administrativas







Municipal



Estadual

Total





Anos iniciais

Anos finais




2011

336

228

564

2012

293

197

490

2013

276

237

513

2014

245

213

458

Fonte: Censo Escolar Setor de Documentação Escolar SED.

TABELA 6. Taxa de atendimento por ano/série por rede de ensino



Ano

Número de aluno por ano/série




Municipal

Estadual




1º ano

2º ano

3º ano

4º ano

5º ano

6º ano

7º ano

8º ano

9º ano

2011

67

59

61

68

81

84

82

62




2012

41

67

54

66

65

80

53

64




2013

57

42

31

50

64

87

60

90




2014

41

56

39

62

47

80

64

48

21

Fonte: SED/Documentação Escolar.

Segundo dados , a porcentagem de alunos de 16 anos que concluíram o ensino fundamental no município na idade recomendada, no anos finais do ensino fundamental é 72,4,% . Conforme figura 4.


Figura 4: percentual de educandos com o ensino fundamental concluído.

Frequentar uma instituição é importante para o desenvolvimento da criança, pois nesses ambientes encontra-se a oportunidade de conviver com outras crianças sob a responsabilidade de profissionais especializados. 

A Constituição Federal garante, em seu artigo 205, que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito e é prioridade oferecê-lo a toda a população brasileira, inclusive aos que não tiveram acesso, em idade própria, de acordo com o artigo 208, Inciso I da Constituição Federal Brasileira. O artigo 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o ensino fundamental, objetive a formação básica do cidadão, mediante o domínio da leitura, da escrita e do cálculo, constituindo meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político.

As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental estão contidas no Plano Nacional de Educação, visando a uma Educação de qualidade, garantindo acesso, permanência e conclusão do Ensino Fundamental a todos os educandos.

O ingresso no ensino fundamental na rede municipal de educação, inicia-se aos 06 anos ( completos ate 31 de março do decorrente ano letivo) . Oferece - se vagas até o 5º ano do ensino fundamental dos 09 anos transferindo-se depois para a rede pública estadual para conclusão do ensino fundamental do 6º ao 9º ano e médio.

O objetivo do ensino fundamental dos 09 anos conforme a LDB em seu art. 32 é a formação básica do cidadão, mediante:

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do calculo.

II – compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em, vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A educação no município está em constante transformação; para que isso aconteça é necessários ter uma proposta pedagógica integrada, trabalhando em equipe, com comprometimento, responsabilidade e dedicação dos profissionais de educação, juntamente com a equipe técnica.

A formação continuada dos professores é preocupaçãp constante, sendo que com isso foi aderido ao PNAIC cujo objetivo é formar educadores críticos, que proponham soluções criativas para os problemas enfrentados pelas crianças em processo de alfabetização. Os encontros são realizados semanalmente.

Respeitar as etapas para que uma meta seja alcançada, visa melhorar a qualidade de ensino, com metodologias diferenciadas, que atendam as necessidades de cada aluno.

No ano de 2014 foi realizada a prova ANA. A avaliação é direcionada aos estudantes matriculados no 3º ano do Ensino Fundamental, fase final do Ciclo de Alfabetização, e insere-se no contexto de atenção voltada à alfabetização.

A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA determina indicadores que contribuam para o processo de alfabetização. Além da aplicação do teste de desempenho ao estudante, é preciso uma análise das condições de escolaridade que esse estudante teve, ou não, para desenvolver esses saberes.

Segundo o Documento Base do Ministério da Educação os Objetivos da prova ANA são:

Avaliar o nível de alfabetização dos educandos no 3º ano do ensino fundamental;

Produzir indicadores sobre as condições de oferta de ensino;

Concorrer para a melhoria da qualidade de ensino e redução das desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional.

Essa avaliação é importante para avaliar a situação educacional do município e do mesmo modo realizar adaptações necessárias para atender a demanda da meta do Plano Nacional de Educação que condiz em Alfabetizar todas as crianças aos 6 (seis) anos de idade ou, até no máximo, aos 8 (oito) anos de idade no ensino fundamental. A taxa de alfabetização é importante para avaliar a situação educacional e as condições sociais do país, conforme figura 5.



Figura 5: taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental.

Segundo os dados do INEP os cálculos das taxas de aprovação, reprovação e abandono são baseados nas informações sobre o movimento e o rendimento dos alunos e, da mesma forma que ocorre no cálculo de qualquer indicador, requer ajustes em função da maior ou menor complexidade exigida para tratamento dos dados primários que os compõem.



Indicadores Demográficos e Educacionais

A taxa de reprovação na rede estadual apresentou os seguintes percentuais:



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