Prefeitura municipal de anhumas



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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS

CGC (MF) 44.853.331/0001-40

Rua Domingos Ferreira de Medeiros, 496 - Telefone 0xx18 – 3286.1140

CEP 19.580-000 - ANHUMAS - SP






INSTRUMENTO PARTICULAR DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO QUE CELEBRAM ENTRE SI – O MUNICÍPIO DE ANHUMAS E A EMPRESA A. THEODORO EVENTOS ME NOS TERMOS DO PREGÃO PRESENCIAL N º 36/2016.
TERMO DE CONTRATO Nº 108/2016-.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 71/2016-.
O MUNICÍPIO DE ANHUMAS, Estado de São Paulo, inscrita no M.F. sob o nº 44.853.331/0001-40, representada neste ato pelo Prefeito Municipal ADAILTON CÉSAR MENOSSI, brasileiro, casado, RG nº . 15.566.722 SSP-SP e do CPF 069.916.648/98, residente e domiciliado à Rua Vicente Lopes Ramon, nº 769, em Anhumas, a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE e por outro lado A. THEODORO EVENTOS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 17.769.439/0001-86, com sede na Rua Monsenhor Nakamura, nº 405, Centro, no município de Álvares Machado- SP, adiante denominada CONTRATADA, neste ato, representada pelo Sr. ALAILDO THEODORO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de Identidade RG nº 20.650.272-2 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 094.648.518-64, residente e domiciliado na Rua Doutor Gabriel Costa, nº 307, Jardim Iguaçu, na cidade de Presidente Prudente – SP, em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, formalizam o presente termo de contrato para a finalidade proposta, conforme cláusulas abaixo:
Cláusula primeira

Pelo presente instrumento a CONTRATADA se obriga a fornecer a estrutura, constante de dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, bem como anexo único que integra o presente instrumento contratual, para a realização de Evento denominado “8º Rodeio Show de Anhumas” que será realizado nos dias 10 a 14 de novembro do corrente ano, devendo ser montada a estrutura na Rua Padre Sarrion, s/nº, Jardim Esplanada, na cidade de Anhumas, correndo por conta da empresa vencedora todos os custos da respectiva montagem, bem como as despesas de pessoal, frete e desmontagem da estrutura dos itens relacionados no Anexo Único deste contrato, pelos preços apresentados na proposta de preços constante do processo licitatório Pregão Presencial nº 36/2016.


Parágrafo Primeiro: A Contratada deverá impreterivelmente até 48 (quarenta e oito) horas que antecederam o inicio do evento, qual seja dia 08 de novembro do corrente ano, disponibilizar toda a estrutura licitada, sob pena de não fazendo serem aplicadas automaticamente as penalidades previstas na Lei de Licitações, sem prejuízo de responder por possíveis perdas e danos em favor do Município de Anhumas.
Cláusula segunda

Pelo fornecimento dos materiais, equipamentos e profissionais licitados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância total de R$ 101.074,00 (cento e um mil e setenta e quatro reais) referente os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 a serem pagos após realização do evento, no prazo máximo de até 30 (dias) após a fatura.


Cláusula terceira

O presente contrato não experimentará qualquer tipo de reajuste, com exceção do equilíbrio econômico financeiro previsto na Lei de Licitações, tendo por base o reajuste concedido pelos órgãos governamentais, mediante requerimento escrito e deferimento por parte da Contratante.



Cláusula quarta

Todas as despesas necessárias à execução do presente contrato correrão a cargo da CONTRATADA, não tendo a CONTRATANTE qualquer responsabilidade civil ou criminal e até mesmo trabalhista sobre o presente instrumento, quando da montagem e desmontagem da estrutura licitada.



Cláusula quinta

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Cultura 133920012.2.021000 3.3.90.39.00.00.00 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.


Cláusula sexta

Este contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas aqui avençadas e as normas da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores atualizações, respondendo cada um pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.



Cláusula sétima

Ficam estipuladas entre as partes as seguintes penalidades, no caso de inadimplência de quaisquer das obrigações por parte da CONTRATADA:




  • Advertência;

  • Suspensão temporária de participar das licitações e contratar com a Administração Pública;

  • Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em consonância com o artigo 87 e respectivos incisos da Lei Federal 8.666/93.


Cláusula oitava

Fica estipulada ainda a multa de 20% (vinte por cento), para a hipótese de inadimplência contratual.



Cláusula nona

A CONTRATANTE poderá declarar rescindido o presente contrato, independente de notificação, nos casos previstos no artigo 77 e 78 da Lei Federal 8.666/93 e, por falta de dotação financeira suficiente para suportar o cumprimento da obrigação até o final da execução.


Cláusula décima. -

O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, rescindindo-se automaticamente com o pagamento integral do valor contratado.


Cláusula décima primeira.-

A CONTRATADA obriga-se a entregar a montar a estrutura em perfeito estado de funcionamento, proporcionando segurança ao pessoal que permanecerá junto ao evento, respondendo por qualquer dano que vier causar ao público, de acordo com exigências das autoridades fiscalização e com a orientação dos Departamentos da Prefeitura Municipal de Anhumas, sem prejuízo do fato do devido recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica nos órgãos competentes.


As partes elegem o foro da comarca de Presidente Prudente, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.
E por estarem contratados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas
Anhumas, 07 de novembro de 2016.

MUNICÍPIO DE ANHUMAS

ADAILTON CÉSAR MENOSSI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

A. THEODORO EVENTOS ME

ALAILDO THEODORO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

DAIANE SOUZA IMADA ROBSON MARIANO DA SILVA


ANEXO I – Contrato 108/2016
A. THEODORO EVENTOS ME


ITEM

PRODUTO

Qtde


R$ Unitário

R$ Total

01

CAMAROTES TIPO VIP em estrutura metálica, sendo montados em no mínimo 04 (quatro) andares: sendo no mínimo 54 camarotes de 2,20mx 2,60m e 18 camarotes de 2,20mx4,40m todos cobertos em lonas anti-chama, com no mínimo 03 escadas de acesso de 2,20 metros, devidamente instalado e com ART

72

180,00

12.960,00

02

MESA tipo BISTRO com no mínimo 04 banquetas de madeiras

72

52,00

3.744,00

03

ARQUIBANCADA com no mínimo 60 metros de comprimento, em estrutura metálica, sem curva e com no mínimo 09 (nove) tábuas formando os pisantes de 0,30m X 0,77metros, cobertos com lonas anti-chama devidamente instalada e com ART

01

12.500,00

12.500,00

04

HALL DE ENTRADA com Piso de no mínimo 8,80mx11,00m em estrutura metalica alocado no hall de entrada dos camarotes, cobertos com lonas anti-chama, devidamente instalado e com ART.

01

1.700,00

1.700,00

05

ACESSO PARA DEFICIENTE FISICO com Piso de no mínimo 4,40m x 4,40m em estrutura metálica com rampa de acesso para cadeirantes, coberto com lonas anti-chama, devidamente instalado e com ART.

01

900,00

900,00

06

COBERTURA PARA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E ENTRADA DO RECINTO composta por no mínimo 11 Tendas em estrutura metálica nas medidas de 8,00 x 8,00 metros cobertas com lonas anti-chama e no mínimo 06 Tendas em estrutura metálica nas medidas de 4,00x4,00 metros cobertas com lonas antichama.

01

6.400,00

6.400,00

07

ARENA, BRETE E CURAL compostos por no mínimo: 06 (seis) bretes de solta e 02 bretes de espera, 06 portões de arena para acesso do público, 01 embarcador, 08 currais para 40 animais, 55 painéis de arena perfazendo 50x30m com um espaço de no mínimo 05 (cinco) metros entre o camarote e a arena e 05 (cinco) metros entre a arquibancada e a arena devidamente instalados e com ART.

01

3.200,00

3.200,00

08

DECORAÇÃO com no mínimo 1500 metros de helanca ligt na cor azul e branca para revestimento dos camarotes e arquibancadas, devidamente instaladas.

01

2.890,00

2.890,00

09

FECHAMENTO PARA RECINTO composto por no mínimo 1.000 metros de Fechamento para o recinto, de placas metálicas com medidas de 2,0m de altura X 1,20 m de largura, fixados por mão francesas, com passagem, conforme projeto técnico, devidamente instalado e com ART.

01

6.490,00

6.490,00

11

PALCO em estrutura metálica, com as medidas de 16m X 11m,com 1,70m de altura do solo ao piso, construído com painéis do tipo cavaletes em tubo de aço; piso em madeira de 0,20m, parafusada em estrutura metálica, cobertura com lona anti chamas devidamente instalado e com ART.

01

8.200,00

8.200,00

12

CAMARIM camarins em octanorm de no mínimo 2,50mx 2,50m com ar condicionado, devidamente instalados e com ART.

02

950,00

1.900,00

13

SEGURO DE PEÃO: com no mínimo 70 Seguro pessoal de vida coletivo para competidores e profissionais do rodeio com cobertura de no mínimo R$ 125.00,00 (cento e vinte e cinco mil reais) por vida (morte acidental e invalidez acidental)

01

900,00

900,00

14

TOURO DE RODEIO: Touro de rodeio, devidamente vacinado e com acompanhamento de médico veterinário, documentação e transporte de acordo com a legislação pertinente.

35

270,00

9.450,00

15

ILUMINAÇÃO E SHOW DE ARENA: composto por no mínimo 10 treliças de 06 metros, 06 HDI 2000, 10 LED 400 wats, 08 beem, 02 máquina de fumaça de 1500 wats e 01 canhão seguidor

01

3.500,00

3.500,00

18

CENÁRIO DE ABERTURA composto por no mínimo 30 metros de cortina em tecidos, túnel, plataforma, 30 metros de luzes de led e maquina de fumaça para apresentação dos profissionais do rodeio, 03 profissionais especializados para montagem e abertura, sendo 01 abertura por noite.

01

2.000,00

2.000,00

19

TELÃO: Telão de alta definição medindo no mínimo 4,0m X 3,0m, com 9,0m de altura e 01 estúdio de gravação e filmagem ao vivo do rodeio.

02

1.700,00

3.400,00

20

JUIZ DE MONTARIA: Profissional competente e respeitado pelos competidores do Rodeio, atuando nas montarias de touros todos os dias do evento

02

1.100,00

2.200,00

21

SALVA – VIDAS: Profissional apoiando e dando suporte de segurança para os atletas do Rodeio.

02

840,00

1.680,00

22

LOCUTORES DE RODEIO: Profissional para atuar na locução das montarias e diversos durante todos os dias do evento.

02

2.200,00

4.400,00

23

COMENTARISTA: Profissional de locução que atua como comentarista das montarias em touros durante todos os dias do evento.

01

1.650,00

1.650,00

24

LOCUTOR PADRÃO: Profissional que atua na locução dos patrocinadores durante todos os dias do evento.

01

1.150,00

1.150,00

25

PORTEREIRO: Profissional devidamente preparado, posicionado no apoio à abertura e controle de saída de animais nas montarias durante todos os dias do evento.

02

230,00

460,00

26

VETERINÁRIO: Médico veterinário especializado e com escritório cadastrado junto ao EDA, para atividades eqüino e bovinos em provas, disponível durante todos os dias do evento.

01

1.500,00

1.500,00

27

PREMIAÇÃO DO RODEIO EM TOUROS composta por no mínimo:

1º Lugar: 3.500,00

2º Lugar: 2.000,00

3º Lugar: 1.300,00

4º Lugar: 1.000,00

5º Lugar: 700,00



01

7.900,00

7.900,00


VALOR TOTAL: R$ 101.074,00 (cento e um mil e setenta e quatro reais)

EXTRATO DE CONTRATO


OBJETO: Contratação de empresa visando o fornecimento de estrutura física completa e profissionais especializados para realização do 8º Rodeio Show de Anhumas por força do convênio celebrado com o Ministério do Turismo, proposta nº 027303/2016.

Contratante: Prefeitura Municipal de Anhumas -.


Contratada: A. THEODORO EVENTOS ME


Modalidade: Pregão Presencial 36/2016


Valor: R$ 101.074,00


Vigência: 90 (noventa) dias

Prefeitura Municipal de Anhumas, em 07 de novembro de 2016.


ADAILTON CÉSAR MENOSSI

Prefeito Municipal


INSTRUMENTO PARTICULAR DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO QUE CELEBRAM ENTRE SI – O MUNICÍPIO DE ANHUMAS E A EMPRESA MELO & LEANZA LTDA ME NOS TERMOS DO PREGÃO PRESENCIAL N º 36/2016.
TERMO DE CONTRATO Nº 109/2016-.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 71/2016-.
O MUNICÍPIO DE ANHUMAS, Estado de São Paulo, inscrita no M.F. sob o nº 44.853.331/0001-40, representada neste ato pelo Prefeito Municipal ADAILTON CÉSAR MENOSSI, brasileiro, casado, RG nº . 15.566.722 SSP-SP e do CPF 069.916.648/98, residente e domiciliado à Rua Vicente Lopes Ramon, nº 769, em Anhumas, a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE e por outro lado MELO & LEANZA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 13.776.896/0001-47, com sede na Rua Doze de Outubro, nº 1.586, Vila Estádio, no município de Presidente Prudente- SP, adiante denominada CONTRATADA, neste ato, representada pelo Sr. CARLOS CEZAR MELO, brasileiro, separado, empresário, portador da cédula de Identidade RG nº 19.629.362-5 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 069.887.278-92, residente e domiciliado na Rua João Miguel Amaral, nº 510, Jardim Santa Eliza, na cidade de Presidente Prudente – SP, em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, formalizam o presente termo de contrato para a finalidade proposta, conforme cláusulas abaixo:
Cláusula primeira

Pelo presente instrumento a CONTRATADA se obriga a fornecer a estrutura, constante de dos itens 10, 16 e 17, bem como anexo único que integra o presente instrumento contratual, para a realização de Evento denominado “8º Rodeio Show de Anhumas” que será realizado nos dias 10 a 14 de novembro do corrente ano, devendo ser montada a estrutura na Rua Padre Sarrion, s/nº, Jardim Esplanada, na cidade de Anhumas, correndo por conta da empresa vencedora todos os custos da respectiva montagem, bem como as despesas de pessoal, frete e desmontagem da estrutura dos itens relacionados no Anexo Único deste contrato, pelos preços apresentados na proposta de preços constante do processo licitatório Pregão Presencial nº 36/2016.


Parágrafo Primeiro: A Contratada deverá impreterivelmente até 48 (quarenta e oito) horas que antecederam o inicio do evento, qual seja dia 08 de novembro do corrente ano, disponibilizar toda a estrutura licitada, sob pena de não fazendo serem aplicadas automaticamente as penalidades previstas na Lei de Licitações, sem prejuízo de responder por possíveis perdas e danos em favor do Município de Anhumas.
Cláusula segunda

Pelo fornecimento dos materiais, equipamentos e profissionais licitados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância total de R$ 28.640,00 (vinte e oito mil seiscentos e quarenta reais) referente os itens 10, 16 e 17 a serem pagos após realização do evento, no prazo máximo de até 30 (dias) após a fatura.


Cláusula terceira

O presente contrato não experimentará qualquer tipo de reajuste, com exceção do equilíbrio econômico financeiro previsto na Lei de Licitações, tendo por base o reajuste concedido pelos órgãos governamentais, mediante requerimento escrito e deferimento por parte da Contratante.



Cláusula quarta

Todas as despesas necessárias à execução do presente contrato correrão a cargo da CONTRATADA, não tendo a CONTRATANTE qualquer responsabilidade civil ou criminal e até mesmo trabalhista sobre o presente instrumento, quando da montagem e desmontagem da estrutura licitada.



Cláusula quinta

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Cultura 133920012.2.021000 3.3.90.39.00.00.00 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.


Cláusula sexta

Este contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas aqui avençadas e as normas da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores atualizações, respondendo cada um pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.



Cláusula sétima

Ficam estipuladas entre as partes as seguintes penalidades, no caso de inadimplência de quaisquer das obrigações por parte da CONTRATADA:




  • Advertência;

  • Suspensão temporária de participar das licitações e contratar com a Administração Pública;

  • Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em consonância com o artigo 87 e respectivos incisos da Lei Federal 8.666/93.


Cláusula oitava

Fica estipulada ainda a multa de 20% (vinte por cento), para a hipótese de inadimplência contratual.



Cláusula nona

A CONTRATANTE poderá declarar rescindido o presente contrato, independente de notificação, nos casos previstos no artigo 77 e 78 da Lei Federal 8.666/93 e, por falta de dotação financeira suficiente para suportar o cumprimento da obrigação até o final da execução.


Cláusula décima. -

O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, rescindindo-se automaticamente com o pagamento integral do valor contratado.


Cláusula décima primeira.-

A CONTRATADA obriga-se a entregar a montar a estrutura em perfeito estado de funcionamento, proporcionando segurança ao pessoal que permanecerá junto ao evento, respondendo por qualquer dano que vier causar ao público, de acordo com exigências das autoridades fiscalização e com a orientação dos Departamentos da Prefeitura Municipal de Anhumas, sem prejuízo do fato do devido recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica nos órgãos competentes.


As partes elegem o foro da comarca de Presidente Prudente, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.
E por estarem contratados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas
Anhumas, 07 de novembro de 2016.

MUNICÍPIO DE ANHUMAS

ADAILTON CÉSAR MENOSSI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

MELO & LEANZA LTDA ME

CARLOS CEZAR MELO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

DAIANE SOUZA IMADA ROBSON MARIANO DA SILVA


ANEXO I – Contrato 109/2016
MELO E LEANZA LTDA ME


ITEM

PRODUTO

Qtde


R$ Unitário

R$ Total

10

BANHEIROS QUÍMICOS – banheiros químicos portáteis, fabricado em polipropileno, medindo 1,60m x 1,00 x 2,30m composto de caixa de dejeto com capacidade de mínima de 220 litros, identificador feminino ou masculino, tratado e higienizado com produtos químicos biodegradáveis, piso antiderrapante, trava interna na porta indicando ocupado ou desocupado, com material de limpeza e higienização.

Observação – Deverá ser disponibilizado Um Banheiro Químico projetado para um fácil acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais, com identificador, amplo espaço interno e corrimões de segurança, nos termos da Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000.



40

121,00

4.840,00

16

SONORIZAÇÃO PARA O SHOW E RODEIO composta por no mínimio, os seguintes itens e atendendo ao rider técnico dos artistas que se fizer necessário: 01 Digidesingn Mix Rack plus 48/32, 01 yamaha PM5D RH, 01 Yamaha 01v96v2 para rodeio, 24 line Array LS Audio Slinpec 210, 04 Line Array LS Audio Slinpec 208 120º, 16 sub Graves LS Audio Slinpec 218, 02 Bumpers LS udio para Slinpec 210, 02 Talhas 02 t 12 metros, 01 processador LS udio DY 2696, 01 processador DBX 260 standy by, cabeamento complete LS Audio, 06 Studio R X12, 08 Studio R X5, 08 Studio R XD, 04 EAW KF 850EF (side), 04 EAW sb 850 (side), Amplificação completa 4 vias, 08 retornos EAW SM400, 02 sub Eaw La 118, Amplificação Studio R X3, 04 fones AKG 414, 10 microfones shure Sm 58, 01 microfone Shure Beta 58ª, 10 microfones shure Sm 57, 02 microfones Shure Beta 57ª, 01 microfones Shure Beta 5ª, 01 microfone Shure Beta 91, 01 Microfone Shure Sm 81, 04 microfones Superlux Condenser, 06 microfones Sennheiser E604, 03 microfones Shure Beta 56, 04 microfones Superlux pra 4 com chave on/off, 02 microfones sem fio shure Beta 58 PGX, 02 microfones sem fio shure Sm 58 UR4d, 20 Direct Box, 08 Clamp LP, 10 Clamp diversos, 15 pedestais de microfones Rmv médios, 06 pedestais de microfone Rmv grandes, 06 pedestais de microfone Rmv Pequenos, 80 cabos XLR/XLR de diversos tamanhos, 06 sub Snack 12 vias, 01 Sub Snack 16 vias, 02 multicabos 12 vias, 03 multicabos de 6 vias, 01 mnulticabo splitado 56 vias 120 metros, 10 cabos p10/p10, adaptadores diversos, 16 reguas de Ac 127 volts, 01 intercom com 02 estaçoes completo, 01 amplificador de guitarra Fender Twin reverb 65, 02 amplificador de guitarra Marshal JCM 900 com caixa 1960, 01 amplificador de baixo GK 800 com caixas harte 410 e 215, 01 corpo de bateria Mapex, conforme rider técnico dos artistas, devidamente instalado e com ART.

01

13.300,00

13.300,00

17

ILUMINAÇÃO PARA SHOW DOS ARTISTAS composta por no mínimo os itens a seguir e atendendo ao rider técnico de todos os artistas que se fizer necessário: 90 metros de trelissa em alumínio P50, 70 metros de trelissa em aluminio P30, 08 Sleves P50/30, 08 Pal de carga, 08 talha de 08 metros, 08 bases, 02 adaptadores de P30 ára Box, 300 parafusos completos, 24 canhoes par 64 Foco 5, 24 Canhoes par 56 foco 1 ACL (6vara), 10 Mini Brut 06 lampadas, 16 Elipsoidais ETC Souce Four 750 com Iris e Facas, 01 Rack Dimer 36 canais e 01 pro Power 12 canais e 01 buffer MPL, 30 Canhoes Par 64 LED RGB 36 leds 3wats, 12 beam 200 5R, 08 atomic 3000, 04 maquina de fumaça DSMX com ventilador, 02 canhoes seguidores DTS 1200W, 01 mesa de iluminação avolites 2010, 50 cabos XLR para ligação DMX, 20 Extensoes der 5 metros PP2x2,5, 10 extensoes de 10 metros PP2x2,5, 10 cabos AC de 3 vias de 20 metros PP6x2,5, 05 cabos AC de 06 vias de 25 metros PP12x2,5, 01 multicabo 12 vias com 120 metros, conforme rider técnico dos artistas

01

10.500,00

10.500,00



Valor Total – R$ 28.640,00 (vinte e oito mil seiscentos e quarenta reais).

EXTRATO DE CONTRATO


OBJETO: Contratação de empresa visando o fornecimento de estrutura física completa e profissionais especializados para realização do 8º Rodeio Show de Anhumas por força do convênio celebrado com o Ministério do Turismo, proposta nº 027303/2016.


Contratante: Prefeitura Municipal de Anhumas -.


Contratada: MELO E LEANZA LTDA ME


Modalidade: Pregão Presencial 36/2016


Valor: R$ 28.640,00


Vigência: 90 (noventa) dias

Prefeitura Municipal de Anhumas, em 07 de novembro de 2016.


ADAILTON CÉSAR MENOSSI

Prefeito Municipal



INSTRUMENTO PARTICULAR DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO QUE CELEBRAM ENTRE SI – O MUNICÍPIO DE ANHUMAS E A EMPRESA R.P.S LEATI ELÉTRICA ME NOS TERMOS DO PREGÃO PRESENCIAL N º 36/2016.
TERMO DE CONTRATO Nº 110/2016-.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 71/2016-.
O MUNICÍPIO DE ANHUMAS, Estado de São Paulo, inscrita no M.F. sob o nº 44.853.331/0001-40, representada neste ato pelo Prefeito Municipal ADAILTON CÉSAR MENOSSI, brasileiro, casado, RG nº . 15.566.722 SSP-SP e do CPF 069.916.648/98, residente e domiciliado à Rua Vicente Lopes Ramon, nº 769, em Anhumas, a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE e por outro lado R.P.S LEATI ELÉTRICA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 05.036.799/0001-90, com sede na Rua Antônio Monteiro da Silva, nº 225, Centro, no município de Lutécia- SP, adiante denominada CONTRATADA, neste ato, representada pelo Sr. Rosilene Pires Santana Leati, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de Identidade RG nº 26.798.403 -SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 189.303.728/21, residente e domiciliado na Rua Antonio Monteiro da Silva, nº 225, Centro, na cidade de Lutécia – SP, em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, formalizam o presente termo de contrato para a finalidade proposta, conforme cláusulas abaixo:
Cláusula primeira

Pelo presente instrumento a CONTRATADA se obriga a fornecer a estrutura, constante de dos itens 30, 31, 32, 33 e 34, bem como anexo único que integra o presente instrumento contratual, para a realização de Evento denominado “8º Rodeio Show de Anhumas” que será realizado nos dias 10 a 14 de novembro do corrente ano, devendo ser montada a estrutura na Rua Padre Sarrion, s/nº, Jardim Esplanada, na cidade de Anhumas, correndo por conta da empresa vencedora todos os custos da respectiva montagem, bem como as despesas de pessoal, frete e desmontagem da estrutura dos itens relacionados no Anexo Único deste contrato, pelos preços apresentados na proposta de preços constante do processo licitatório Pregão Presencial nº 36/2016.


Parágrafo Primeiro: A Contratada deverá impreterivelmente até 48 (quarenta e oito) horas que antecederam o inicio do evento, qual seja dia 08 de novembro do corrente ano, disponibilizar toda a estrutura licitada, sob pena de não fazendo serem aplicadas automaticamente as penalidades previstas na Lei de Licitações, sem prejuízo de responder por possíveis perdas e danos em favor do Município de Anhumas.
Cláusula segunda

Pelo fornecimento dos materiais, equipamentos e profissionais licitados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância total de R$ 11.370,00 (onze mil, trezentos e setenta reais) referente os itens 30, 31, 32, 33 e 34 a serem pagos após realização do evento, no prazo máximo de até 30 (dias) após a fatura.


Cláusula terceira

O presente contrato não experimentará qualquer tipo de reajuste, com exceção do equilíbrio econômico financeiro previsto na Lei de Licitações, tendo por base o reajuste concedido pelos órgãos governamentais, mediante requerimento escrito e deferimento por parte da Contratante.



Cláusula quarta

Todas as despesas necessárias à execução do presente contrato correrão a cargo da CONTRATADA, não tendo a CONTRATANTE qualquer responsabilidade civil ou criminal e até mesmo trabalhista sobre o presente instrumento, quando da montagem e desmontagem da estrutura licitada.



Cláusula quinta

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Cultura 133920012.2.021000 3.3.90.39.00.00.00 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.


Cláusula sexta

Este contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas aqui avençadas e as normas da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores atualizações, respondendo cada um pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.



Cláusula sétima

Ficam estipuladas entre as partes as seguintes penalidades, no caso de inadimplência de quaisquer das obrigações por parte da CONTRATADA:




  • Advertência;

  • Suspensão temporária de participar das licitações e contratar com a Administração Pública;

  • Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em consonância com o artigo 87 e respectivos incisos da Lei Federal 8.666/93.


Cláusula oitava

Fica estipulada ainda a multa de 20% (vinte por cento), para a hipótese de inadimplência contratual.



Cláusula nona

A CONTRATANTE poderá declarar rescindido o presente contrato, independente de notificação, nos casos previstos no artigo 77 e 78 da Lei Federal 8.666/93 e, por falta de dotação financeira suficiente para suportar o cumprimento da obrigação até o final da execução.


Cláusula décima. -

O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, rescindindo-se automaticamente com o pagamento integral do valor contratado.


Cláusula décima primeira.-

A CONTRATADA obriga-se a entregar a montar a estrutura em perfeito estado de funcionamento, proporcionando segurança ao pessoal que permanecerá junto ao evento, respondendo por qualquer dano que vier causar ao público, de acordo com exigências das autoridades fiscalização e com a orientação dos Departamentos da Prefeitura Municipal de Anhumas, sem prejuízo do fato do devido recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica nos órgãos competentes.


As partes elegem o foro da comarca de Presidente Prudente, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.
E por estarem contratados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas
Anhumas, 07 de novembro de 2016.

MUNICÍPIO DE ANHUMAS

ADAILTON CÉSAR MENOSSI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

R.P.S LEATI ELÉTRICA ME

Rosilene Pires Santana Leati

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

DAIANE SOUZA IMADA ROBSON MARIANO DA SILVA

ANEXO I – Contrato 110/2016
R.P.S LEATI ELÉTRICA ME


ITEM

PRODUTO

Qtde


R$ Unitário

R$ Total

30

GERADOR: gerador de energia de 180k VA, automático que servirá como fonte de energia para todo o evento.

02

2.490,00

4.980,00

31

GERADOR: gerador de energia de 360k VA, automático que ficará em stand by.

01

1.990,00

1.990,00

32

ILUMINAÇÃO PARA ARQUIBANCADA, CAMAROTE E ÁREA COMERCIAL: iluminação composta por no mínimo 40 lâmpadas de 400W de potência, colorida, com fios e cabos que se fizerem necessários, a serem distribuídas na arquibancada, camarote e área comercial, devidamente instalada, proporcionando iluminação adequada aos locais.

01

2.900,00

2.900,00

33

ILUMINAÇÃO DOS CAMARINS, QUERÊNCIA E ENTRADA DO RECINTO: iluminação composta por no mínimo 20 lâmpadas, fios e cabos que se fizerem necessários, a serem distribuídas nos camarins, querência e entrada do recinto, devidamente instalada, proporcionando iluminação adequada aos locais.

01

1.000,00

1.000,00

34

CAIXA DE DISTRIBUIÇÃO devidamente instalada, com todos os cabos que se fizerem necessários, visando atender todas as barracas da área comercial (praça de alimentação) durante a realização do evento.

02

250,00

500,00



Valor Total – R$ 11.370,00 (onze mil, trezentos e setenta reais).

EXTRATO DE CONTRATO


OBJETO: Contratação de empresa visando o fornecimento de estrutura física completa e profissionais especializados para realização do 8º Rodeio Show de Anhumas por força do convênio celebrado com o Ministério do Turismo, proposta nº 027303/2016.


Contratante: Prefeitura Municipal de Anhumas -.


Contratada: R.P.S LEATI ELÉTRICA ME

Modalidade: Pregão Presencial 36/2016


Valor: R$ 11.370,00


Vigência: 90 (noventa) dias

Prefeitura Municipal de Anhumas, em 07 de novembro de 2016.


ADAILTON CÉSAR MENOSSI

Prefeito Municipal


INSTRUMENTO PARTICULAR DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO QUE CELEBRAM ENTRE SI – O MUNICÍPIO DE ANHUMAS E A EMPRESA ANDERSON FARINHA DE ARAÚJO 82990379649 (MEI) NOS TERMOS DO PREGÃO PRESENCIAL N º 36/2016.
TERMO DE CONTRATO Nº 111/2016-.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 71/2016-.
O MUNICÍPIO DE ANHUMAS, Estado de São Paulo, inscrita no M.F. sob o nº 44.853.331/0001-40, representada neste ato pelo Prefeito Municipal ADAILTON CÉSAR MENOSSI, brasileiro, casado, RG nº . 15.566.722 SSP-SP e do CPF 069.916.648/98, residente e domiciliado à Rua Vicente Lopes Ramon, nº 769, em Anhumas, a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE e por outro lado ANDERSON FARINHA DE ARAÚJO 82990379649 (MEI), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 26.012.205/0001-80, com sede na Rua das Margaridas, nº 129, Cecap, no município de Presidente Prudente- SP, adiante denominada CONTRATADA, neste ato, representada pelo Sr. AMÉRICO DA SILVA NETO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de Identidade RG nº 21.167.787-5-SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 130.835.328-65, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, nº 389, Centro, na cidade de Presidente Prudente – SP, em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, formalizam o presente termo de contrato para a finalidade proposta, conforme cláusulas abaixo:
Cláusula primeira

Pelo presente instrumento a CONTRATADA se obriga a fornecer a estrutura, constante de dos itens 28 e 29, bem como anexo único que integra o presente instrumento contratual, para a realização de Evento denominado “8º Rodeio Show de Anhumas” que será realizado nos dias 10 a 14 de novembro do corrente ano, devendo ser montada a estrutura na Rua Padre Sarrion, s/nº, Jardim Esplanada, na cidade de Anhumas, correndo por conta da empresa vencedora todos os custos da respectiva montagem, bem como as despesas de pessoal, frete e desmontagem da estrutura dos itens relacionados no Anexo Único deste contrato, pelos preços apresentados na proposta de preços constante do processo licitatório Pregão Presencial nº 36/2016.


Parágrafo Primeiro: A Contratada deverá impreterivelmente até 48 (quarenta e oito) horas que antecederam o inicio do evento, qual seja dia 08 de novembro do corrente ano, disponibilizar toda a estrutura licitada, sob pena de não fazendo serem aplicadas automaticamente as penalidades previstas na Lei de Licitações, sem prejuízo de responder por possíveis perdas e danos em favor do Município de Anhumas.
Cláusula segunda

Pelo fornecimento dos materiais, equipamentos e profissionais licitados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância total de R$ 5.375,00 (cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais) referente os itens 28 e 29 a serem pagos após realização do evento, no prazo máximo de até 30 (dias) após a fatura.


Cláusula terceira

O presente contrato não experimentará qualquer tipo de reajuste, com exceção do equilíbrio econômico financeiro previsto na Lei de Licitações, tendo por base o reajuste concedido pelos órgãos governamentais, mediante requerimento escrito e deferimento por parte da Contratante.



Cláusula quarta

Todas as despesas necessárias à execução do presente contrato correrão a cargo da CONTRATADA, não tendo a CONTRATANTE qualquer responsabilidade civil ou criminal e até mesmo trabalhista sobre o presente instrumento, quando da montagem e desmontagem da estrutura licitada.



Cláusula quinta

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Cultura 133920012.2.021000 3.3.90.39.00.00.00 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.


Cláusula sexta

Este contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas aqui avençadas e as normas da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores atualizações, respondendo cada um pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.



Cláusula sétima

Ficam estipuladas entre as partes as seguintes penalidades, no caso de inadimplência de quaisquer das obrigações por parte da CONTRATADA:




  • Advertência;

  • Suspensão temporária de participar das licitações e contratar com a Administração Pública;

  • Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em consonância com o artigo 87 e respectivos incisos da Lei Federal 8.666/93.


Cláusula oitava

Fica estipulada ainda a multa de 20% (vinte por cento), para a hipótese de inadimplência contratual.



Cláusula nona

A CONTRATANTE poderá declarar rescindido o presente contrato, independente de notificação, nos casos previstos no artigo 77 e 78 da Lei Federal 8.666/93 e, por falta de dotação financeira suficiente para suportar o cumprimento da obrigação até o final da execução.


Cláusula décima. -

O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, rescindindo-se automaticamente com o pagamento integral do valor contratado.


Cláusula décima primeira.-

A CONTRATADA obriga-se a entregar a montar a estrutura em perfeito estado de funcionamento, proporcionando segurança ao pessoal que permanecerá junto ao evento, respondendo por qualquer dano que vier causar ao público, de acordo com exigências das autoridades fiscalização e com a orientação dos Departamentos da Prefeitura Municipal de Anhumas, sem prejuízo do fato do devido recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica nos órgãos competentes.


As partes elegem o foro da comarca de Presidente Prudente, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.
E por estarem contratados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas
Anhumas, 07 de novembro de 2016.

MUNICÍPIO DE ANHUMAS

ADAILTON CÉSAR MENOSSI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

ANDERSON FARINHA DE ARAÚJO 82990379649

AMÉRICO DA SILVA NETO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

DAIANE SOUZA IMADA ROBSON MARIANO DA SILVA

ANEXO I – Contrato 111/2016
ANDERSON FARINHA DE ARAÚJO 82990379649 (MEI)


ITEM

PRODUTO

Qtde


R$ Unitário

R$ Total

28

CATRACAS: Catracas eletrônicas com contagem de publico, com 01 profissional qualificado para manuseio das maquinas, devidamente instaladas.

05

750,00

3.750,00

29

EXTINTORES: extintores portáteis de PQS, CO2 E AGUA PRESURIZADA, em perfeito estado de utilização, devidamente alocados, conforme projeto do evento.

25

65,00

1.625,00



Valor Total – R$ 5.375,00 (cinco mil trezentos e setenta e cinco reais).

EXTRATO DE CONTRATO


OBJETO: Contratação de empresa visando o fornecimento de estrutura física completa e profissionais especializados para realização do 8º Rodeio Show de Anhumas por força do convênio celebrado com o Ministério do Turismo, proposta nº 027303/2016.


Contratante: Prefeitura Municipal de Anhumas -.


Contratada: ANDERSON FARINHA DE ARAÚJO 82990379649 (MEI)

Modalidade: Pregão Presencial 36/2016


Valor: R$ 5.375,00


Vigência: 90 (noventa) dias

Prefeitura Municipal de Anhumas, em 07 de novembro de 2016.


ADAILTON CÉSAR MENOSSI

Prefeito Municipal

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