Portaria interministerial n

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Contribuições

4.5.40.42.00	Auxílios
~~4.5.40.64.00~~	~~Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado~~ (44)(E)
~~4.5.40.66.00~~	~~Concessão de Empréstimos e Financiamentos~~ (44)(E)
4.5.40.99.00	A Classificar (2)(I)
4.5.42.00.00	Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I)
4.5.42.64.00	Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(I)
4.5.42.66.00	Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(I)
4.5.42.99.00	A Classificar (44)(I)
4.5.50.00.00	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.5.50.66.00	Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.50.99.00	A Classificar (2)(I)
4.5.71.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A)
4.5.71.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
4.5.71.99.00	A Classificar (50)(I)
4.5.72.00.00	Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I)
4.5.72.99.00	A Classificar (44)(I)
4.5.73.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.5.73.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.5.73.99.00	A Classificar (59)(I)
4.5.74.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.5.74.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.5.74.99.00	A Classificar (59)(I)
4.5.80.00.00	Transferências ao Exterior
4.5.80.66.00	Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.80.99.00	A Classificar (2)(I)
4.5.90.00.00	Aplicações Diretas
4.5.90.27.00	Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares (7)(I)
4.5.90.61.00	Aquisição de Imóveis
4.5.90.62.00	Aquisição de Produtos para Revenda
4.5.90.63.00	Aquisição de Títulos de Crédito
4.5.90.64.00	Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
4.5.90.65.00	Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
4.5.90.66.00	Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.90.67.00	Depósitos Compulsórios
4.5.90.84.00	Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I)
4.5.90.91.00	Sentenças Judiciais
4.5.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.90.93.00	Indenizações e Restituições
4.5.90.99.00	A Classificar (2)(I)
4.5.91.00.00	Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I)
4.5.91.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas (19)(I)
4.5.91.61.00	Aquisição de Imóveis (35)(I)
4.5.91.62.00	Aquisição de Produtos para Revenda (19)(I)
4.5.91.65.00	Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (57)(I)
4.5.91.66.00	Concessão de Empréstimos e Financiamentos (28)(I)
4.5.91.84.00	Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I)
4.5.91.91.00	Sentenças Judiciais (25)(I)
4.5.91.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I)
4.5.91.99.00	A Classificar (23)(I)
4.5.95.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.5.95.61.00	Aquisição de Imóveis (59)(I)
4.5.95.67.00	Depósitos Compulsórios (59)(I)
4.5.95.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
4.5.95.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.5.95.93.00	Indenizações e Restituições (59)(I)
4.5.95.99.00	A Classificar (59)(I)
4.5.96.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.5.96.61.00	Aquisição de Imóveis (59)(I)
4.5.96.67.00	Depósitos Compulsórios (59)(I)
4.5.96.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
4.5.96.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.5.96.93.00	Indenizações e Restituições (59)(I)
4.5.96.99.00	A Classificar (59)(I)
4.5.99.00.00	A Definir
4.5.99.99.00	A Classificar
4.6.00.00.00	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.71.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A)
4.6.71.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)
4.6.71.99.00	A Classificar (50)(I)
4.6.73.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.6.73.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.6.73.99.00	A Classificar (59)(I)
4.6.74.00.00	Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.6.74.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)
4.6.74.99.00	A Classificar (59)(I)
4.6.90.00.00	Aplicações Diretas
4.6.90.71.00	Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.90.72.00	Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
4.6.90.73.00	Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
4.6.90.74.00	Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
4.6.90.75.00	Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
4.6.90.76.00	Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
4.6.90.77.00	Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
4.6.90.91.00	Sentenças Judiciais
4.6.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
4.6.90.93.00	Indenizações e Restituições
4.6.90.99.00	A Classificar (2)(I)
4.6.95.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.6.95.71.00	Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I)
4.6.95.73.00	Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I)
4.6.95.77.00	Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I)
4.6.95.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
4.6.95.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.6.95.93.00	Indenizações e Restituições (59)(I)
4.6.95.99.00	A Classificar (59)(I)
4.6.96.00.00	Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)
4.6.96.71.00	Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I)
4.6.96.73.00	Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I)
4.6.96.77.00	Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I)
4.6.96.91.00	Sentenças Judiciais (59)(I)
4.6.96.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)
4.6.96.93.00	Indenizações e Restituições (59)(I)
4.6.96.99.00	A Classificar (59)(I)
4.6.99.00.00	A Definir
4.6.99.99.00	A Classificar
9.9.99.99.99	Reserva de Contingência

Nota: Nos termos do parágrafo único do art. 5^o desta Portaria, a discriminação das naturezas de despesa constante deste Anexo é apenas exemplificativa, podendo ser ampliada pelos entes da Federação, sem a necessidade de publicação de ato, para atender às necessidades de execução, observados a estrutura e os conceitos constantes do Anexo II desta Portaria.
(*) Inclusões (I), Exclusões (E), Alterações (A) ou Outros (O)
(1) Portaria Interministerial STN/SOF n^o 325, de 27.08.2001 - D.O.U. de 28.08.2001;
(2) Memorando n^o 08/DESOR/SOF/MP, de 30 de maio de 2001;
(3) Memorando n^o 13/DESOR/SOF/MP, de 20 de julho de 2001;
(4) Memorando n^o 15/DESOR/SOF/MP, de 10 de agosto de 2001;
(5) Memorando n^o 19/DESOR/SOF/MP, de 4 de setembro de 2001;
(6) Memorando n^o 21/DESOR/SOF/MP, de 3 de outubro de 2001;
(7) Memorando n^o 25/DESOR/SOF/MP, de 12 de novembro de 2001;
(8) Portaria Interministerial STN/SOF n^o 519, de 27.11.2001 - D.O.U. de 28.11.2001;
(9) Memorando n^o 02/DESOR/SOF/MP, de 11 de março de 2002;
(10) Memorando n^o 05/DESOR/SOF/MP, de 4 de junho de 2002;
(11) Memorando n^o 06/DESOR/SOF/MP, de 17 de junho de 2002;
(12) Memorando n^o 08/DESOR/SOF/MP, de 15 de outubro de 2002;
(13) Memorando n^o 09/DESOR/SOF/MP, de 24 de outubro de 2002;
(14) Memorando n^o 09/DESOR/SOF/MP, de 20 de agosto de 2003;
(15) Memorando n^o 14/DESOR/SOF/MP, de 6 de outubro de 2003;
(16) Memorando n^o 02/2004-DESOR/SOF/MP, de 19 de março de 2004;
(17) Memorando n^o 04/2004-DESOR/SOF/MP, de 1^o de julho de 2004;
(18) Nota Técnica n^o 060/SECAD/SOF/MP, de 1^o de junho de 2005;
(19) Memorando n^o 014/SECAD/SOF/MP, de 10/08/2005;
(20) E-mail STN/CCONT/GENOC, de 01/07/2005;
(21) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 27/09/2005;
(22) Portaria Interministerial STN/SOF n^o 688, de 14.10.2005 - D.O.U. de 17.10.2005;
(23) Memorando n^o 18/SECAD/SOF/MP, de 18/10/2005;
(24) Incluída pela CCONT/STN em 09/06/2003, conforme informação constante do e-mail da GENOC/ CCONT/STN, de 31/01/2006;
(25) Incluída pela CCONT/STN conforme informação constante do e-mail STN/CCONT/GENOC, de 03/03/2006, e retificado pelo e-mail de 10/03/2006;
(26) Portaria Interministerial STN/SOF n^o 338, de 26.04.2006 - D.O.U. de 28.04.2006; (válido a partir de 2007)
(27) Memorando n^o 4/SECAD/SOF/MP, de 5 de junho de 2006;
(28) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 09/06/2006;
(29) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 13/06/2006;
(30) E-mail CCONT/STN, de 03/07/2006;
(31) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 18/07/2006;
(32) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 14/08/2006;
(33) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 02/10/2006;
(34) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 05/10/2006;
(35) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 13/12/2006;
(36) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 12/03/2007;
(37) Portaria Conjunta STN/SOF n^o 3, de 14.10.2008 - D.O.U. de 16.10.2008; (válido a partir de 2009)
(38) Portaria Conjunta STN/SOF n^o 2, de 06.08.2009 - D.O.U. de 10.08.2009; (válido a partir de 2010)
(39) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 19/03/2010;
(40) Portaria Conjunta STN/SOF n^o 1, de 18.06.2010 - D.O.U. de 29.06.2010; (válido a partir de 2011)
(41) Memorando n^o 01/10/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 08.07.2010; (válido a partir de 2011)
(42) Memorando n^o 02/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 17.08.2010; (válido a partir de 2011)
(43) Portaria Conjunta STN/SOF n^o 2, de 19.08.2010 - D.O.U. de 23.08.2010; (válido a partir de 2011)
(44) Memorando n^o 03/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25.08.2010; (válido a partir de 2011)
(45) Memorando n^o 04/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25.08.2010; (válido a partir de 2011)
(46) Memorando n^o 01/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 21.01.2011; (válido a partir de 2011)
(47) Memorando n^o 02/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25.03.2011; (válido a partir de 2011)
(48) Portaria Conjunta STN/SOF n^o 1, de 20.06.2011 - D.O.U. de 22.06.2011; (válido a partir de 2012)
(49) Portaria Conjunta STN/SOF n^o 2, de 25.08.2011 - D.O.U. de 30.08.2011; (válido a partir de 2011)
(50) Memorando n^o 03/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 31.08.2011; (válido a partir de 2012)
(51) Portaria Conjunta STN/SOF n^o 3, de 06.10.2011 - D.O.U. de 07.10.2011; (válida a partir de 2011)
(52) Portaria Conjunta STN/SOF n^o 5, de 08.12.2011 - D.O.U. de 13.12.2011; (válida a partir de 2012)
(53) Memorando n^o 05/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 23.12.2011; (válido a partir de 2012)
(54) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 17/05/2012;
(55) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 23/05/2012;
(56) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 19/06/2012;
(57) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 04/07/2012;
(58) Portaria Conjunta STN/SOF n^o 1, de 13.07.2012 - D.O.U. de 16.07.2012; (válida a partir de 2013, exceto em relação aos arts. 3^o ao 6^o, que podem ser utilizados em 2012);
(59) Memorando n^o 02/2012/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 16.07.2012; (válido a partir de 2013, exceto as naturezas de despesa 3.3.90.98.00 e 3.3.91.98.00, que podem ser utilizadas em 2012);
(60) Portaria Conjunta STN/SOF n^o 1, de 28.03.2013 - D.O.U. de 03.04.2013; (válida a partir de 2013);
(61) E-mail CCONT/SUCON/STN, de 03/05/2013;
(62) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 25.06.2013;
(63) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 15.07.2013;
(64) Portaria Conjunta STN/SOF n^o 1, de 13.08.2013 - D.O.U. de 14.08.2013; (válida a partir de 2014);
(65) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 07.03.2014 (embora permaneça neste Anexo, foi solicitada a exclusão do SIOP e do SIAFI por se tratar de natureza de uso exclusivo dos demais entes);
(66) Portaria Conjunta STN/SOF n^o 2, de 10.12.2014 - D.O.U. de 19.12.2014; (válida a partir de 2015);
(67) Portaria Conjunta STN/SOF n^o 2, de 19.05.2015 - D.O.U. de 20.05.2015; (válida a partir de 2015);
(68) Memorando n^o 01/2015/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 07.08.2015 (válida a partir de 2015);
(69) Portaria Interministerial STN/SOF n^o 5, de 25.08.2015 - D.O.U. de 26.08.2015; (válida para a União a partir de 2016 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018);
(70) E-mail GENOC/CCONF/SUCON/STN, de 02.09.2015;
(71) Portaria Interministerial STN/SOF n^o 419, de 01.07.2016 - D.O.U. de 04.07.2016; (válida para a União a partir de 2017 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018).

Catálogo: legislacao
legislacao -> Resolução cfm 1802/2006 cfm garante maior segurança ao ato anestésico e paciente
legislacao -> Enquadramento Legal Geral
legislacao -> Decreto n. 41. 915, de 2 de julho de 1997
legislacao -> Ministério da defesa exército brasileiro departamento logístico portaria nº 21 d log de 11 de dezembro de 2001
legislacao -> Faculdade de tecnologia de são josé do rio preto
legislacao -> Prefeitura Municipal de Campina Verde
legislacao -> Prefeitura Municipal de Campina Verde
legislacao -> Atos do poder legislativo
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Contribuições

Auxílios

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

A Classificar (2)(I)

Transferências ao Exterior

Depósitos Compulsórios

Despesas de Exercícios Anteriores

Indenizações e Restituições

A Classificar (2)(I)

Sentenças Judiciais (25)(I)

Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I)

A Classificar (23)(I)

Depósitos Compulsórios (59)(I)

Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)

Indenizações e Restituições (59)(I)

A Classificar (59)(I)

Depósitos Compulsórios (59)(I)

Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)

Indenizações e Restituições (59)(I)

A Classificar (59)(I)

A Definir

A Classificar

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A)

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1^o e 2^o do art. 24 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n^o 141, de 2012 (59)(I)