Portaria interministerial n



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Contribuições


4.5.40.42.00
Auxílios

4.5.40.64.00

Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(E)

4.5.40.66.00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(E)

4.5.40.99.00

A Classificar (2)(I)

4.5.42.00.00

Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I)

4.5.42.64.00

Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(I)

4.5.42.66.00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(I)

4.5.42.99.00

A Classificar (44)(I)

4.5.50.00.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4.5.50.66.00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

4.5.50.99.00

A Classificar (2)(I)


4.5.71.00.00

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A)

4.5.71.70.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)

4.5.71.99.00

A Classificar (50)(I)

4.5.72.00.00

Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I)

4.5.72.99.00

A Classificar (44)(I)

4.5.73.00.00

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)

4.5.73.70.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)

4.5.73.99.00

A Classificar (59)(I)

4.5.74.00.00

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)

4.5.74.70.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)

4.5.74.99.00

A Classificar (59)(I)

4.5.80.00.00

Transferências ao Exterior


4.5.80.66.00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

4.5.80.99.00

A Classificar (2)(I)

4.5.90.00.00

Aplicações Diretas

4.5.90.27.00

Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares (7)(I)

4.5.90.61.00

Aquisição de Imóveis

4.5.90.62.00

Aquisição de Produtos para Revenda

4.5.90.63.00

Aquisição de Títulos de Crédito

4.5.90.64.00

Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado

4.5.90.65.00

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas

4.5.90.66.00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

4.5.90.67.00
Depósitos Compulsórios

4.5.90.84.00

Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I)

4.5.90.91.00

Sentenças Judiciais

4.5.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores


4.5.90.93.00

Indenizações e Restituições


4.5.90.99.00

A Classificar (2)(I)


4.5.91.00.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I)

4.5.91.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas (19)(I)

4.5.91.61.00

Aquisição de Imóveis (35)(I)

4.5.91.62.00

Aquisição de Produtos para Revenda (19)(I)

4.5.91.65.00

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (57)(I)

4.5.91.66.00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (28)(I)

4.5.91.84.00

Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I)

4.5.91.91.00

Sentenças Judiciais (25)(I)


4.5.91.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I)


4.5.91.99.00

A Classificar (23)(I)


4.5.95.00.00

Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)

4.5.95.61.00

Aquisição de Imóveis (59)(I)

4.5.95.67.00
Depósitos Compulsórios (59)(I)

4.5.95.91.00

Sentenças Judiciais (59)(I)

4.5.95.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)


4.5.95.93.00

Indenizações e Restituições (59)(I)


4.5.95.99.00

A Classificar (59)(I)


4.5.96.00.00

Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)

4.5.96.61.00

Aquisição de Imóveis (59)(I)

4.5.96.67.00
Depósitos Compulsórios (59)(I)

4.5.96.91.00

Sentenças Judiciais (59)(I)

4.5.96.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)


4.5.96.93.00

Indenizações e Restituições (59)(I)


4.5.96.99.00

A Classificar (59)(I)


4.5.99.00.00

A Definir


4.5.99.99.00

A Classificar


4.6.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4.6.71.00.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A)

4.6.71.70.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)

4.6.71.99.00

A Classificar (50)(I)

4.6.73.00.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)

4.6.73.70.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)

4.6.73.99.00

A Classificar (59)(I)

4.6.74.00.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)

4.6.74.70.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I)

4.6.74.99.00

A Classificar (59)(I)

4.6.90.00.00

Aplicações Diretas

4.6.90.71.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado

4.6.90.72.00

Principal da Dívida Mobiliária Resgatado

4.6.90.73.00

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada

4.6.90.74.00

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada

4.6.90.75.00

Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita

4.6.90.76.00

Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado

4.6.90.77.00

Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado

4.6.90.91.00

Sentenças Judiciais

4.6.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4.6.90.93.00

Indenizações e Restituições

4.6.90.99.00

A Classificar (2)(I)

4.6.95.00.00

Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)

4.6.95.71.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I)

4.6.95.73.00

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I)

4.6.95.77.00

Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I)

4.6.95.91.00

Sentenças Judiciais (59)(I)

4.6.95.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)

4.6.95.93.00

Indenizações e Restituições (59)(I)

4.6.95.99.00

A Classificar (59)(I)

4.6.96.00.00

Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I)

4.6.96.71.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I)

4.6.96.73.00

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I)

4.6.96.77.00

Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I)

4.6.96.91.00

Sentenças Judiciais (59)(I)

4.6.96.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I)

4.6.96.93.00

Indenizações e Restituições (59)(I)

4.6.96.99.00

A Classificar (59)(I)

4.6.99.00.00

A Definir

4.6.99.99.00

A Classificar

9.9.99.99.99

Reserva de Contingência

Nota: Nos termos do parágrafo único do art. 5o desta Portaria, a discriminação das naturezas de despesa constante deste Anexo é apenas exemplificativa, podendo ser ampliada pelos entes da Federação, sem a necessidade de publicação de ato, para atender às necessidades de execução, observados a estrutura e os conceitos constantes do Anexo II desta Portaria.
(*) Inclusões (I), Exclusões (E), Alterações (A) ou Outros (O)
(1) Portaria Interministerial STN/SOF no 325, de 27.08.2001 - D.O.U. de 28.08.2001;
(2) Memorando no 08/DESOR/SOF/MP, de 30 de maio de 2001;
(3) Memorando no 13/DESOR/SOF/MP, de 20 de julho de 2001;
(4) Memorando no 15/DESOR/SOF/MP, de 10 de agosto de 2001;
(5) Memorando no 19/DESOR/SOF/MP, de 4 de setembro de 2001;
(6) Memorando no 21/DESOR/SOF/MP, de 3 de outubro de 2001;
(7) Memorando no 25/DESOR/SOF/MP, de 12 de novembro de 2001;
(8) Portaria Interministerial STN/SOF no 519, de 27.11.2001 - D.O.U. de 28.11.2001;
(9) Memorando no 02/DESOR/SOF/MP, de 11 de março de 2002;
(10) Memorando no 05/DESOR/SOF/MP, de 4 de junho de 2002;
(11) Memorando no 06/DESOR/SOF/MP, de 17 de junho de 2002;
(12) Memorando no 08/DESOR/SOF/MP, de 15 de outubro de 2002;
(13) Memorando no 09/DESOR/SOF/MP, de 24 de outubro de 2002;
(14) Memorando no 09/DESOR/SOF/MP, de 20 de agosto de 2003;
(15) Memorando no 14/DESOR/SOF/MP, de 6 de outubro de 2003;
(16) Memorando no 02/2004-DESOR/SOF/MP, de 19 de março de 2004;
(17) Memorando no 04/2004-DESOR/SOF/MP, de 1o de julho de 2004;
(18) Nota Técnica no 060/SECAD/SOF/MP, de 1o de junho de 2005;
(19) Memorando no 014/SECAD/SOF/MP, de 10/08/2005;
(20) E-mail STN/CCONT/GENOC, de 01/07/2005;
(21) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 27/09/2005;
(22) Portaria Interministerial STN/SOF no 688, de 14.10.2005 - D.O.U. de 17.10.2005;
(23) Memorando no 18/SECAD/SOF/MP, de 18/10/2005;
(24) Incluída pela CCONT/STN em 09/06/2003, conforme informação constante do e-mail da GENOC/ CCONT/STN, de 31/01/2006;
(25) Incluída pela CCONT/STN conforme informação constante do e-mail STN/CCONT/GENOC, de 03/03/2006, e retificado pelo e-mail de 10/03/2006;
(26) Portaria Interministerial STN/SOF no 338, de 26.04.2006 - D.O.U. de 28.04.2006; (válido a partir de 2007)
(27) Memorando no 4/SECAD/SOF/MP, de 5 de junho de 2006;
(28) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 09/06/2006;
(29) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 13/06/2006;
(30) E-mail CCONT/STN, de 03/07/2006;
(31) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 18/07/2006;
(32) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 14/08/2006;
(33) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 02/10/2006;
(34) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 05/10/2006;
(35) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 13/12/2006;
(36) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 12/03/2007;
(37) Portaria Conjunta STN/SOF no 3, de 14.10.2008 - D.O.U. de 16.10.2008; (válido a partir de 2009)
(38) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 06.08.2009 - D.O.U. de 10.08.2009; (válido a partir de 2010)
(39) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 19/03/2010;
(40) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 18.06.2010 - D.O.U. de 29.06.2010; (válido a partir de 2011)
(41) Memorando no 01/10/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 08.07.2010; (válido a partir de 2011)
(42) Memorando no 02/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 17.08.2010; (válido a partir de 2011)
(43) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 19.08.2010 - D.O.U. de 23.08.2010; (válido a partir de 2011)
(44) Memorando no 03/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25.08.2010; (válido a partir de 2011)
(45) Memorando no 04/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25.08.2010; (válido a partir de 2011)
(46) Memorando no 01/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 21.01.2011; (válido a partir de 2011)
(47) Memorando no 02/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25.03.2011; (válido a partir de 2011)
(48) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 20.06.2011 - D.O.U. de 22.06.2011; (válido a partir de 2012)
(49) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 25.08.2011 - D.O.U. de 30.08.2011; (válido a partir de 2011)
(50) Memorando no 03/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 31.08.2011; (válido a partir de 2012)
(51) Portaria Conjunta STN/SOF no 3, de 06.10.2011 - D.O.U. de 07.10.2011; (válida a partir de 2011)
(52) Portaria Conjunta STN/SOF no 5, de 08.12.2011 - D.O.U. de 13.12.2011; (válida a partir de 2012)
(53) Memorando no 05/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 23.12.2011; (válido a partir de 2012)
(54) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 17/05/2012;
(55) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 23/05/2012;
(56) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 19/06/2012;
(57) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 04/07/2012;
(58) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 13.07.2012 - D.O.U. de 16.07.2012; (válida a partir de 2013, exceto em relação aos arts. 3o ao 6o, que podem ser utilizados em 2012);
(59) Memorando no 02/2012/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 16.07.2012; (válido a partir de 2013, exceto as naturezas de despesa 3.3.90.98.00 e 3.3.91.98.00, que podem ser utilizadas em 2012);
(60) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 28.03.2013 - D.O.U. de 03.04.2013; (válida a partir de 2013);
(61) E-mail CCONT/SUCON/STN, de 03/05/2013;
(62) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 25.06.2013;
(63) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 15.07.2013;
(64) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 13.08.2013 - D.O.U. de 14.08.2013; (válida a partir de 2014);
(65) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 07.03.2014 (embora permaneça neste Anexo, foi solicitada a exclusão do SIOP e do SIAFI por se tratar de natureza de uso exclusivo dos demais entes);
(66) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 10.12.2014 - D.O.U. de 19.12.2014; (válida a partir de 2015);
(67) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 19.05.2015 - D.O.U. de 20.05.2015; (válida a partir de 2015);
(68) Memorando no 01/2015/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 07.08.2015 (válida a partir de 2015);
(69) Portaria Interministerial STN/SOF no 5, de 25.08.2015 - D.O.U. de 26.08.2015; (válida para a União a partir de 2016 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018);
(70) E-mail GENOC/CCONF/SUCON/STN, de 02.09.2015;
(71) Portaria Interministerial STN/SOF no 419, de 01.07.2016 - D.O.U. de 04.07.2016; (válida para a União a partir de 2017 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018).

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