Plano de desenvolvimento institucional pdi



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Quadro 143 – CAMPUS PORTO NACIONAL – RECURSOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

Descrição do item

Uso

Ensino


Uso

Administrativo



Ambos

Computadores

186

71

-

Impressoras

9

-

2

Servidores (equipamentos de informática e rede)

-

-

2

Netbook

-

-

2

Notebook

-

-

15

Tablets

65

5

-

PC Interativo

15

-

-

Todo e qualquer outro recurso que se enquadre

-

-

-

TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO

Descrição do item

Quantidade

Amplificador

6

Aparelhos de som

4

Caixa acústica

24

Caixa de som

2

Câmeras Fotográficas

4

DVD

3

Filmadoras

2

Gravador de voz

2

Instrumentos Musicais

6

Mesa digitalizadora

10

Mesas/Amplificadores de Som

2

Microfone

6

Projetores (Datashow)

46

Projetores de Slide

-

Retroprojetores

-

Telas de Projeção

11

Televisores

4

Todo e qualquer outro recursos que se enquadre

-



    1. Plano de promoção de acessibilidade e de atendimento diferenciado a PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS (Decreto n° 5.296/04, Decreto n° 5.773/06 E LEI 12.796/13)

O Instituto Federal do Tocantins é composto pela reitoria e oito campi em funcionamento e três campi avançados em fase de implantação. A instituição adotará, no âmbito do IFTO, os procedimentos necessários para adequação das instalações, serviços e meios pertinentes ao cumprimento dos Direitos de Acessibilidade e Inclusão, assegurados pela legislação vigente. A reitoria tem rampas de acesso na entrada e na saída do prédio, possui dois elevadores e banheiros adaptados para cadeirante em todos os andares. O nível de acessibilidade dos sistemas institucionais do IFTO, incluindo os sites da reitoria e dos campi, apresenta-se em torno de 60% de um total de 100%. Os campi possuem vagas para deficientes nos estacionamentos, alguns destes contando com rampa de acesso; possuem também área de convivência para os alunos; banheiros adaptados para cadeirantes; rampas de acesso às salas de aula. O mobiliário em salas de aula possui mesa e cadeira para canhoto. O patrimônio do instituto possui dois micro-ônibus adaptados para cadeirantes. As bibliotecas oferecem acessibilidade. O Quadro docente conta com professor para ministrar a disciplina de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e, ainda, um tradutor e intérprete de Libras.

    1. Auditório(s), Espaço para atendimento aos alunos, Instalações sanitárias, Infraestrutura para CPA, espaços de convivência e de alimentação e Sala(s) de apoio de informática (ou infraestrutura equivalente)8.

Quadro 144 – CAMPUS araguaína - AUDITÓRIO(S), ESPAÇOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, INFRAESTRUTURA PARA CPA, ESPAÇO PARA CONVIVÊNCIA E DE ALIMENTAÇÃO E SALA DE APOIO DE INFORMÁTICA (OU INFRAESTRUTURA EQUIVALENTE).

Descrição

2015

2016

2017

2018

2019

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Auditório(s)

-

-

1

700

-

-

1

250

1

250

Espaço para Atendimento aos Alunos

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Instalações Sanitárias

12

300

-

-

-

-

-

-

-




Infraestrutura para CPA

1

30

-

-

-

-

-

-

-

-

Espaço de Convivência e de Alimentação

1

1000

-

-

-

-

-

-

-

-

Sala(s) de Apoio de Informática (ou Infraestrutura Equivalente)

-

-

-

-

1

60

-

-

-

-



Quadro 145 – CAMPUS ARAGUATINS - AUDITÓRIO(S), ESPAÇOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, INFRAESTRUTURA PARA CPA, ESPAÇO PARA CONVIVÊNCIA E DE ALIMENTAÇÃO E SALA DE APOIO DE INFORMÁTICA (OU INFRAESTRUTURA EQUIVALENTE).

Descrição

2015

2016

2017

2018

2019

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Auditório(s)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Espaço para Atendimento aos Alunos

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Instalações Sanitárias

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Infraestrutura para CPA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Espaço de Convivência e de Alimentação

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Sala(s) de Apoio de Informática (ou Infraestrutura Equivalente)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-



Quadro 146 – CAMPUS COLINAS do Tocantins - AUDITÓRIO(S), ESPAÇOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, INFRAESTRUTURA PARA CPA, ESPAÇO PARA CONVIVÊNCIA E DE ALIMENTAÇÃO E SALA DE APOIO DE INFORMÁTICA (OU INFRAESTRUTURA EQUIVALENTE).

Descrição

2015

2016

2017

2018

2019

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Auditório(s)

-

-

-

-

1

685

1

685

1

685

Espaço para Atendimento aos Alunos

-

-

-

-

1

48

1

48

1

48

Instalações Sanitárias

2

80

-

-

8

320

8

320

8

320

Infraestrutura para CPA

-

-

-

-

1

16

1

16

1

16

Espaço de Convivência e de Alimentação

1

70

-

-

1

200

1

200

1

200

Sala(s) de Apoio de Informática (ou Infraestrutura Equivalente)

-

-

-

-

1

50

1

50

1

50



Quadro 147 – CAMPUS DIANÓPOLIS - AUDITÓRIO(S), ESPAÇOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, INFRAESTRUTURA PARA CPA, ESPAÇO PARA CONVIVÊNCIA E DE ALIMENTAÇÃO E SALA DE APOIO DE INFORMÁTICA (OU INFRAESTRUTURA EQUIVALENTE).

Descrição

2015

2016

2017

2018

2019

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Auditório(s)

1

685

-

-

-

-

-

-

-

-

Espaço para Atendimento aos Alunos

1

48

-

-

-

-

-

-

-

-

Instalações Sanitárias

11

162

8

112

-

-

2

30

2

30

Infraestrutura para CPA

1

30

-

-

-

-

-

-

-

-

Espaço de Convivência e de Alimentação

1

35

-

-

-

-

-

-

-

-

Sala(s) de Apoio de Informática (ou Infraestrutura Equivalente)

1

30

-

-

-

-

-

-

-

-



Quadro 148 – CAMPUS GURUPI - AUDITÓRIO(S), ESPAÇOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, INFRAESTRUTURA PARA CPA, ESPAÇO PARA CONVIVÊNCIA E DE ALIMENTAÇÃO E SALA DE APOIO DE INFORMÁTICA (OU INFRAESTRUTURA EQUIVALENTE).

Descrição

2015

2016

2017

2018

2019

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Auditório(s)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Espaço para Atendimento aos Alunos

1

30

1

30

-

-

-

-

-

-

Instalações Sanitárias

4

80

-

-

-

-

-

-

-

-

Infraestrutura para CPA

-

-

1

20

-

-

-

-

-

-

Espaço de Convivência e de Alimentação

1

745

-

-

-

-

-

-

-

-

Sala(s) de Apoio de Informática (ou Infraestrutura Equivalente)

1

259

1

50

1

50

-

-

-

-



Quadro 149 – CAMPUS PALMAS - AUDITÓRIO(S), ESPAÇOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, INFRAESTRUTURA PARA CPA, ESPAÇO PARA CONVIVÊNCIA E DE ALIMENTAÇÃO E SALA DE APOIO DE INFORMÁTICA (OU INFRAESTRUTURA EQUIVALENTE).

Descrição

2015

2016

2017

2018

2019

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Auditório(s)

-

-

-

-

-

-

-

-

2

300

Espaço para Atendimento aos Alunos

-

-

-

-

-

-

-

-

10

50

Instalações Sanitárias

-

-

-

-

-

-

-

-

20

50

Infraestrutura para CPA

-

-

-

-

-

-

-

-

1

100

Espaço de Convivência e de Alimentação

-

-

-

-

-

-

-

-

3

200

Sala(s) de Apoio de Informática (ou Infraestrutura Equivalente)

-

-

-

-

-

-

-

-

10

100



Quadro 150 – CAMPUS PARAÍSO do tocantins - AUDITÓRIO(S), ESPAÇOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, INFRAESTRUTURA PARA CPA, ESPAÇO PARA CONVIVÊNCIA E DE ALIMENTAÇÃO E SALA DE APOIO DE INFORMÁTICA (OU INFRAESTRUTURA EQUIVALENTE).

Descrição

2015

2016

2017

2018

2019

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Auditório(s)

-

-

-

-

1

630

-

-

-

-

Espaço para Atendimento aos Alunos

-

-

-

-

1

523

-

-

-

-

Instalações Sanitárias

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Infraestrutura para CPA

-




-




-

-

-

-

-

-

Espaço de Convivência e de Alimentação

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Sala(s) de Apoio de Informática (ou Infraestrutura Equivalente)

-

-

23

2.127

-

-

-

-

-

-



Quadro 151 – CAMPUS PORTO NACIONAL - AUDITÓRIO(S), ESPAÇOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, INFRAESTRUTURA PARA CPA, ESPAÇO PARA CONVIVÊNCIA E DE ALIMENTAÇÃO E SALA DE APOIO DE INFORMÁTICA (OU INFRAESTRUTURA EQUIVALENTE).

Descrição

2015

2016

2017

2018

2019

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Quant.

M2

Auditório(s)

-

-

1

512

-

-

-

-

-

-

Espaço para Atendimento aos Alunos

4

84

-

-

-

-

-

-

-

-

Instalações Sanitárias

21

194

-

-

-

-

-

-

-

-

Infraestrutura para CPA

1

23

-

-

-

-

-

-

-

-

Espaço de Convivência e de Alimentação

2

745

-

-

-

-

-

-

-

-

Sala(s) de Apoio de Informática (ou Infraestrutura Equivalente)

1

42

-

-

-

-

-

-

-

-



    1. Cronograma de expansão da infraestrutura para o período de vigência do PDI.

Durante o período de vigência deste Plano de Desenvolvimento Institucional, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Tocantins terá os seguintes desafios na expansão de sua infraestrutura:

  • Construir e consolidar o Campus Colinas do Tocantins, envolvendo a implantação de espaços administrativos, de salas de aula e de laboratórios, além de toda a série de equipamentos necessários, possibilitando o pleno desenvolvimento das atividades acadêmicas do novo campus.

  • Adequar e equipar os campi avançados Pedro Afonso, Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão, que inicialmente terão seu funcionamento realizado em unidades disponibilizadas pelo munícipio e/ou Estado, mas que, futuramente, poderão ser executadas em unidades próprias a serem construídas.

  • Construção de novas salas de aula, laboratórios e espaços de convivência para todos os novos cursos propostos neste documento.

  • Adequar e equipar as estruturas existentes e construir e equipar novos espaços para a oferta de vagas já existentes, oferecendo condições plenas para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão já realizadas.

A definição de um cronograma fixo de expansão da infraestrutura para os próximos cinco anos se mostra muito complexo e altamente sujeito a falhas, já que as necessidades de infraestrutura podem variar de forma bastante dinâmica, por diversos motivos como: alteração da oferta de cursos prevista, mudança na política de expansão dos institutos federais, alterações na distribuição de recursos do Governo Federal, entre outros.



  1. Avaliação e acompanhamento do desenvolvimento institucional

    1. Procedimentos de autoavaliação institucional em conformidade com a Lei n° 10.861/2004 (SINAES)

      1. Fundamentação

A avaliação de desenvolvimento institucional é um dos elementos fundamentais no processo de revisão e readequação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), além de ser um instrumento direcionador da gestão educacional e administrativa do instituto.

Avaliar sempre foi algo pertinente às organizações, tanto privadas como públicas, em todos os seus ramos de atuação, tratando-se de uma das atividades-fim da administração. A função de avaliar parte do princípio da verificação dos resultados obtidos pela organização e sua comparação com padrões de qualidade determinados por algo ou por alguém.

No caso dos institutos federais, estes padrões de qualidade são determinados pela Lei nº 10.861/2004, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.


      1. Metodologia

A avaliação de desempenho institucional do Instituto Federal do Tocantins será desenvolvida e realizada pela Comissão Própria de Avaliação – CPA –, composta por representantes de todos os grupos envolvidos na atividade do IFTO (Técnicos administrativos, docentes, discentes, representantes da sociedade etc.), buscando a pluralidade de opiniões, numa metodologia de trabalho que possibilite a integração entre os sujeitos envolvidos, as diversas instâncias da instituição e os órgãos superiores educacionais, atingindo o nível operacional, tático e estratégico do Instituto.

Cada campus do Instituto contará com sua própria CPA, a fim de que a realidade de cada comunidade seja percebida e analisada, contando com o suporte de uma unidade central localizada na Reitoria do Instituto.

A avalição de desempenho institucional será realizada em diferentes níveis: declaratório (análise de textos), normativo (coerência entre as normas e a gestão institucional), da organização (ensino, pesquisa e extensão e sua integração) e de resultados (avaliação da eficácia e efetividade acadêmica e social, atendendo às dimensões indicadas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)).


      1. Comissão Própria de avaliação (CPA)

A Comissão Própria de Avaliação tem como atribuições a condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), obedecidas as diretrizes normatizadas pela lei vigente.

A CPA possui autonomia em relação a conselhos e demais órgãos da Instituição, garantindo assim a execução dos seus trabalhos de forma imparcial.



Quadro 152 – CPA – CAMPUS ARAGUAÍNA

O CAMPUS ARAGUAÍNA ainda não conta com sua Comissão própria de avaliação, devido a não oferta de curso de nível superior da modalidade bacharelado e/ou licenciatura.



Quadro 153 – CPA – CAMPUS ARAGUATINS

COMPOSIÇÃO

A Comissão Própria de Avaliação do CAMPUS ARAGUATINS é composta por um representante dos docentes, por um representante dos técnicos administrativos e um representante dos discentes.

ATIVIDADES

A CPA atua com autonomia em relação aos demais Conselhos e órgãos Colegiados existentes no IFTO. Tem por finalidade a implementação do processo de autoavaliação do IFTO, a sistematização e a prestação das informações solicitadas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), observada a legislação pertinente.

Compete também à CPA:

Conduzir os processos internos de avaliação do IFTO, na sistematização e na prestação de informações solicitadas pelo Inep;

Propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos internos da avaliação institucional, dos principais segmentos da comunidade acadêmica, entre eles, os cursos, desempenho dos estudantes, de egressos, dos docentes, estudo de evasão e outros;

Estabelecer diretrizes e indicadores para organização dos processos internos de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias superiores do IFTO;

Acompanhar, permanentemente, e avaliar, anualmente, o Plano de Desenvolvimento Institucional, propondo alterações ou correções, quando for o caso;

Acompanhar os processos de avaliação desenvolvidos pelo Ministério da Educação, realizando estudos sobre os relatórios avaliativos institucionais e dos cursos ministrados na Instituição;

Oferecer sugestões para melhoria da qualidade do ensino, da pesquisa, da pós-graduação e da extensão desenvolvidos na Instituição, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos internos de avaliação e nas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação;

Acompanhar a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação, realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade);

Participar de todas as atividades relativas a eventos promovidos pelo Conselho Nacional de Educação Superior – Conaes –, sempre que solicitada;

Sistematizar e prestar informações relativas às Avaliações das Instituições de Educação Superior (Avalies) solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes);

FUNCIONAMENTO

A Reitoria do IFTO e os campi disponibilizarão ambiente estruturado para o funcionamento das atividades da comissão.

A CPA terá todo o apoio institucional, além daquele previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), para a realização plena do processo de autoavaliação.

Para a realização das atividades da CPA, serão reservadas quatro horas no cômputo da carga horária de trabalho semanal.

A Comissão Própria de Avaliação reunir-se-á ordinariamente a cada trinta dias, ou extraordinariamente quando convocada por seu Presidente ou por, pelo menos, um terço de seus membros.




Quadro 154 – CPA – CAMPUS COLINAS do Tocantins

O campus não possui comissão própria de avaliação, devido a não oferta de curso de nível superior da modalidade bacharelado e/ou licenciatura, com instalação somente no semestre letivo de 2017/01.



Quadro 155 – CPA – CAMPUS DIANÓPOLIS

O Campus Dianópolis está em fase de implantação de sua Comissão Própria de Avaliação (CPA), a qual integra as metas do Plano Anual de Ações do Campus Dianópolis a ser cumprida até agosto de 2014.



Quadro 156 – CPA – CAMPUS GURUPI

Atividades Desenvolvidas pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA)

As atividades desenvolvidas pela CPA no campus se restringem apenas a aplicar os formulários enviados pela reitoria e auxiliar na tabulação dos dados.





Quadro 157 – CPA – CAMPUS PALMAS

Nos termos do artigo 11 da Lei n° 10.861/2004, a qual institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), toda instituição concernente ao nível educacional em pauta, pública ou privada, constituirá Comissão Permanente de Avaliação (CPA), com as atribuições de conduzir os processos de avaliação internos da instituição, bem como de sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.



Quadro 158 – CPA – CAMPUS PARAÍSO DO TOCANTINS

A Comissão Própria de Avaliação – CPA – tem por objetivo avaliar internamente a instituição no intuito de verificar a opinião de estudantes, professores e técnicos administrativos nas onze dimensões avaliadas pelo MEC.

A CPA do IFTO é composta por representantes estudantes, professores e técnicos administrativos de cada campus, além de representantes da comunidade. A CPA do Campus Paraíso do Tocantins, por sua vez, também é formada por representantes dos estudantes, professores e técnicos administrativos, todos eleitos pelos seus pares.

Anualmente a Comissão realiza uma investigação por meio da aplicação de questionário. Após tabulação e representação por gráficos e tabelas, estes são divulgados para a comunidade acadêmica.

Após divulgar os resultados aos gestores e comunidade acadêmica, o relatório é entregue para as partes envolvidas para que seja realizada uma análise e proposto um plano de ação para melhorias. Assim, a investigação feita pela CPA deve sempre servir para que a instituição cresça, tanto em quantidade, como em qualidade.





Quadro 159 – CPA – CAMPUS PORTO NACIONAL

PORTARIA Nº 131/2012/IFTO/CAMPUS PORTO NACIONAL, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL PRO TEMPORE DO CAMPUS PORTO NACIONAL, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria nº 33/2011/REITORIA, de 25 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei nº 8.112, resolve:

Art.1º-DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Própria de Avaliação – CPA – do Campus Porto Nacional para o próximo biênio, em função de não ocorrer preenchimento das representações conforme Portaria Nº 109/2012, que tratava do processo de eleição dos novos membros da comissão.

Representação Docente:

Nome

Siape

Designação

Millena Adrianna Formiga

1926667

Titular

Yara Gomes Corrêa

1888100

Suplente

Representação Técnico Administrativo:

Nome

Siape

Designação

Diego Paulino Galhardo

1604741

Titular

Eliana Carvalho de Oliveira

1983007

Suplente

Representação Discente:

Nome

Curso

Designação

Fernando Soares Afonso

4º Período/ Licenciatura em Computação

Titular

Erlon Carvalho dos Santos

2º Período/Tecnologia em Logística

Suplente

Art.2º- Encaminhar à Coordenação de Gestão de Pessoas para providências.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Profº. Miguel Camargo da Silva

Diretor-geral pro tempore

Port. nº 33/2011 IFTO/Reitoria




      1. Dimensões

As dimensões da avaliação de desempenho institucional, de acordo com o Artigo 3° da Lei 10.861, de 14 de abril de 2004 (Sinaes), são:

Art. 3° A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, entre elas obrigatoriamente as seguintes:



I – a missão e o plano de desenvolvimento institucional;

II – a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, às bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;

III – a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;

IV – a comunicação com a sociedade;

V – as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;

VI – organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;

VII – infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;

VIII – planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional;

VIII – planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional;

X – sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

      1. Composição

A avaliação de desempenho institucional do IFTO é composta pela autoavaliação institucional, conduzida pela Comissão Própria de Avaliação – CPA –, e complementada pela avaliação externa, realizada por comissões externas designadas pelo Inep, segundo diretrizes do da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes.

A participação da comunidade acadêmica é garantida pela participação de membros fixos nas comissões de campi, observando o disposto no Artigo 11, inciso I da Lei 10.861, onde será assegurada a participação de todos os seguimentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, sendo vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos.



      1. Instrumentos de autoavaliação

As Comissões Próprias de Avaliação podem utilizar como instrumento de autoavaliação os seguintes documentos:

  1. Relatório de gestão anual do IFTO.

  2. Relatórios produzidos pela autoavaliação institucional, no qual deverão constar os indicadores de:

    1. Desempenho da gestão orçamentária e financeira;

    2. Desempenho da gestão acadêmica;

    3. Planos de metas institucionais;

  3. Outros instrumentos de pesquisa, tais como: questionários, entrevistas, reuniões setoriais, palestras e seminários.

Todas estas ferramentas servirão de fonte de dados para subsidiar as análises e os relatórios de avaliação e resultados das ações do IFTO.

      1. Cultura Organizacional da autoavaliação institucional.

Conduzida pela CPA, a autoavaliação institucional deve, primeiramente, disseminar uma cultura de avaliação participativa, composta por interações entre todos os níveis e relações da organização (autoconhecimento, relação gestor-colaborador e instituto-sociedade), para autoconhecimento dos colaboradores e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão do IFTO, dentro do processo administrativo do Planejar, Desenvolver, Controlar e Aperfeiçoar – PDCA.

Um dos grandes desafios do Instituto será implantar e motivar esta cultura de avaliação e acompanhamento em tempo integral, cultura esta que permitirá à comunidade acadêmica conhecer suas qualidades, fraquezas, oportunidades e ameaças, além da fortificação do compromisso com sua responsabilidade social e a transparência de suas ações e informações.



      1. Utilização dos resultados das avaliações

Os resultados da autoavaliação institucional são um importante instrumento de gestão do IFTO, subsidiando a elaboração do plano de ações anuais, o acompanhamento da execução do plano de metas institucionais, além de suporte para a tomada de decisões da administração, no que diz respeito à implementação dos projetos, programas e ações planejados.

Os resultados de todos os processos de avaliação do IFTO servem de instrumentos para a elaboração de plano de ações para correções, adequações e atualizações de decisões tomadas pela administração, além de possibilitar, devido a sua frequência contínua e ininterrupta, a adequação do planejamento estratégico à realidade das ações já praticadas.

A autoavaliação institucional também é a principal ferramenta para a proposição de adequações e atualizações deste PDI.


      1. Ouvidoria

A Ouvidoria será exercida por um Ouvidor nomeado pelo Reitor, com a finalidade de dar os devidos encaminhamentos, no âmbito institucional, a denúncias, reclamações, informações, elogios, solicitações e sugestões referentes aos serviços prestados pela Instituição.

      1. Instrumentos de controle institucionais externos

O IFTO, além de todos os seus instrumentos de avaliação e controle internos, é fiscalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela defesa do patrimônio público, pela prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal.

Cabe à CGU a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da união, comprovando a legalidade quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária e financeira.

O IFTO conta também com o a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), no que tange principalmente a submissão de sua atuação administrativa à legislação vigente.


  1. Aspectos financeiros e orçamentários

    1. Demonstração da sustentabilidade financeira, incluindo os programas de expansão previstos no PDI.

      1. Estratégia de gestão econômico-financeira

Quadro 160 – GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA – REITORIA

Na condição de autarquia federal, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins é vinculado diretamente à Secretária de Educação Tecnológica do Ministério da Educação e apresenta sua sustentabilidade financeira apoiada primordialmente em recursos oriundos da União, que é sua mantenedora.

Os recursos orçamentários são consignados anualmente no Orçamento Geral da União por meio de Lei específica (LOA), o que permite visualizar de forma clara os limites da gestão financeira, com foco no Exercício. O orçamento anual do IFTO compreende as despesas de manutenção, investimentos, pessoal ativo, inativo, pensionistas, isto é, todas as despesas relativas à Reitoria e aos campi.

A captação das receitas orçamentárias necessárias aos investimentos e à manutenção da Instituição compreende recursos repassados do Tesouro Nacional, recursos diretamente arrecadados pelo IFTO e recursos obtidos por meio de descentralizações de créditos de órgãos públicos. Vale destacar que o Tesouro Nacional participa majoritariamente do orçamento com uma média percentual de 99,2% do aporte total.

O IFTO arrecada seus recursos próprios por meio de várias ações de captação, tais como prestação de serviços educacionais diversos, arrendamentos e outros, compondo uma parcela de cerca de 0,80% do orçamento total.

Os recursos e descentralizações de crédito obtidas com órgãos públicos em sua grande maioria são firmados com a Setec/MEC, que subsidia em maior volume as ações de expansão e melhoria da educação tecnológica e construção de campi.

O orçamento destinado ao cumprimento das despesas com pessoal ativo, inativo, encargos sociais e benefícios vem sendo administrado de forma direta pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC, o que de certa forma independe da gestão do IFTO. De fato, a expansão do número de servidores depende de autorização superior para abertura de concursos públicos e de comprovação da disponibilidade orçamentária. O aporte de recursos, nesse caso, é consequência do número de servidores do quadro e da política salarial do Governo Federal. Fica evidente que a projeção de expansão do quadro de pessoal para os próximos cinco anos independe das ações do IFTO na área orçamentária, visto derivar do resultado das políticas governamentais para o funcionalismo público, o que inviabiliza sua previsibilidade no âmbito da Instituição.

Entretanto, o orçamento das despesas de custeio e capital (exceto benefícios e emendas) oriundas do Tesouro Nacional é repartido entre os Institutos Federais pela SPO/MEC, com base em uma matriz parametrizada, basicamente, pelo número de alunos de cada instituição com pesos distintos para os vários cursos ofertados. A parcela de OCC do orçamento do IFTO vem sendo gradualmente incrementada nos últimos quatro anos. Tal elevação decorreu principalmente do aumento do número de alunos matriculados no IFTO nesses anos, devido à expansão da oferta de vagas, o que refletiu diretamente na matriz orçamentária. Sendo o IFTO uma instituição pública, a totalidade dos recursos orçamentários e financeiros devem ser submetidos aos procedimentos e normas da gestão pública, em especial, a Lei 8.666/93




Quadro 161 – GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA – CAMPUS ARAGUAÍNA

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO CAMPUS ARAGUAÍNA - IFTO.

COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO

O orçamento do Campus Araguaína, do IFTO, é composto pelo orçamento fiscal consignado na Lei Orçamentária Anual – LOA – da União para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFTO – e pelas receitas próprias decorrentes de taxas cobradas nos processos seletivos realizados para ingresso de novos estudantes na Instituição.

Ressaltamos que além do orçamento ordinário, o campus executa recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE –, destinados à implementação de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.

DETALHAMENTO DAS DEPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Em observância a disposições da Lei 4.320/64, que veda a consignação de dotações orçamentárias globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, o orçamento do Campus Araguaína, do IFTO, apresenta uma estrutura detalhada das despesas a serem realizadas em cada exercício financeiro, conforme o programa de ação e a natureza da despesa.

A definição dos valores destinados a cada tipo/natureza de despesa é decorrente do trabalho de planejamento dos Gestores do campus, levando em consideração as despesas de caráter continuado e aquelas destinadas à aquisição de materiais (materiais de consumo, mobiliários e equipamentos permanentes), bem como as demandas de obras para construção de novos espaços físicos e eventuais reformas e/ou ampliações das estruturas físicas existentes. Os valores consignados para cada elemento de despesa na Proposta Orçamentária do campus são estimados com base na despesa mensal dos contratos continuados de prestação de serviço e nas demandas de aquisições de materiais e implementação de futuras obras.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

A execução orçamentária e financeira, no âmbito do Campus Araguaína, do IFTO, segue os estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Conforme art. 60 da Lei 4.320/64, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Por outro lado, o empenho da despesa não pode exceder os créditos consignados no orçamento do campus.

Ressaltamos que a execução orçamentária e, consequentemente, a execução financeira no âmbito do campus está subordinada ao planejamento da aplicação do orçamento que é realizado pelos gestores. O planejamento do gasto público é indispensável à correta aplicação dos recursos disponíveis, uma vez que tem por objetivo a definição de prioridades nas aquisições de materiais (materiais de consumo e bens móveis permanentes), contratação de serviços e realização das demais despesas necessárias ao funcionamento da Instituição.

O acompanhamento e o controle da execução orçamentária e financeira, ao longo de cada exercício financeiro, são realizados por meio de planilhas eletrônicas do Excel, que permitem visualizar sua evolução. As planilhas são detalhadas por elementos de despesa e Programas de Ação, o que possibilita ao Gestor um efetivo controle e acompanhamento da execução.

Visando garantir o pagamento das despesas de contratos continuados de prestação de serviços, os gestores do Campus Araguaína, do IFTO, recorrentemente, autorizam reforços de empenhos destinados ao pagamento dos referidos serviços com dotações orçamentárias superiores às estimativas da referida despesa para o exercício financeiro em curso. Verifica-se que essa prática, não recomendável, visa garantir o pagamento de despesas com serviços de natureza continuada nos dois ou três primeiros meses do exercício financeiro seguinte, tendo em vista que no início de cada novo exercício financeiro o Ministério da Educação descentraliza apenas um doze avos do orçamento consignado ao IFTO.

As despesas legalmente empenhadas e não pagas até 31 de dezembro de cada exercício financeiro são inscritas em Restos a Pagar (RP). Nos termos do disposto no §2º do art. 67 da Lei 4.320/64, o registro dos Restos a Pagar far-se-á por exercício financeiro e por credor. Conforme preceitua o Item 3.2 da Macrofunção 020317 do Manual SIAFI Web, “o empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de Restos a Pagar, salvo quando:

a) vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;

b) vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em curso a liquidação da despesa, ou seja, de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;

c) destinar-se a atender transferências a instituições públicas ou privadas;

d) corresponder a compromissos assumidos no exterior.”

O Item 3.3 da Macrofunção 020317 determina que “não serão inscritos em restos a pagar não processados empenhos referentes a despesas com diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos”.

Com a introdução do §1º no art. 68 da Lei 4.320/64, a inscrição de empenhos como restos a pagar (RP), por ocasião do encerramento de cada exercício financeiro, ficou condicionada à indicação pelo ordenado de despesa da respectiva unidade gestora. Os empenhos inscritos em restos a pagar são classificados em RP não processados e RP processados. Os primeiros referem-se às despesas legalmente empenhadas, não pagas e não liquidadas até 31 de dezembro do correspondente exercício financeiro, enquanto os RP processados referem-se às despesas não pagas até o final do exercício financeiro, mas que já foram liquidadas.

Para efeito da indicação dos empenhos que serão inscritos em RP no final do exercício financeiro, o Setor de Licitação e Contratos do campus realiza um triagem das despesas empenhas e não pagas até 31 de dezembro do correspondente exercício financeiro e encaminha as informações ao Ordenador de Despesa para que este tome as providências cabíveis.





Quadro 162 – GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA – CAMPUS ARAGUATINS

Gestão Financeira do Campus Araguatins

Considerando que o orçamento é mais que uma simples previsão de receitas ou estimativa de despesas, deve-se buscar que esse orçamento se transforme em mecanismo que apresente múltiplas funções, entre as quais se destacam as de gerenciamento, administração, contábil, financeira e, essencialmente, de planejamento.

O Campus Araguatins, do IFTO, mantém previsão financeira e orçamentária de acordo com o seu cronograma de execução no exercício financeiro. No decorrer desse período, poderão ocorrer adequações quanto à execução de certas despesas e também o índice a ser utilizado para correção poderá variar de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Federal, conforme articulação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento.

Os recursos orçamentários destinados às despesas de custeio são referentes à LOA (Lei Orçamentária Anual) e à Matriz Orçamentária do IFTO.

Os orçamentos de custeio e da previsão orçamentária são calculados com base no exercício anterior, acrescidos de percentuais acumulados. O plano de investimento é feito para a Área Acadêmica e Área Administrativa, focando as prioridades do Campus Araguatins, do IFTO.

Os recursos financeiros e orçamentários são liberados no Orçamento do MEC e por Emendas Parlamentares.





Quadro 163 – GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA – CAMPUS DIANÓPOLIS

A gestão econômico-financeira do Campus Dianópolis é realizada pela Gerência de Administração, através da Coordenação de Administração e Coordenação de Execução Financeira. Consiste no gerenciamento dos recursos orçamentários do campus em detrimento das demandas administrativas e pedagógicas do órgão.

O orçamento anual do campus é dividido em recurso de capital e custeio, sendo este utilizado para o funcionamento do órgão, ou seja, para sanar as despesas com diárias e passagens, aquisições de materiais de consumo, energia elétrica, serviços terceirizados, entre outros, e aquele para despesas com material permanente e obras civis.

Inicia-se com a busca pela proposta mais vantajosa que é atingida nos procedimentos licitatórios realizados pela Coordenação de Administração, primando, assim, pela economia dos recursos financeiros, alcançando-se os princípios constitucionais administrativos.

A Coordenação de Execução Financeira promove toda a logística de pagamentos advindos dessas aquisições, sejam serviços sejam materiais, bem como toda a rotina de execuções financeiras diversas, tais como: pagamento de diárias, reembolso, assistência estudantil, etc.

Nesse sentido, trata-se de uma estrutura complexa que tende a caminhar para a consecução dos fins almejados pela Administração Pública




Quadro 164 – GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA – CAMPUS GURUPI

Relatório da Gestão Financeira do Campus Gurupi

A Gestão Financeira do campus é realizada por meio de planos de trabalho nos quais são apresentadas as demandas de aquisições de materiais permanentes e de consumo, bem como a execução de obras, sempre em parceria com a Reitoria.

No que diz respeito à execução do custeio, este é executado por meio de contratos assinados através de licitações para execução de serviços por empresas terceirizadas e concessionárias de serviços.

As demais ações são planejadas dentro do limites do orçamento anual do campus.





Quadro 165 – GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA – CAMPUS PALMAS

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A seção IV da Lei 11.892/2008, em seu art. 9° traz a seguinte redação:

“Art. 9° Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores”

Em termos práticos existe um órgão, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, que é composto pela Reitoria, Campus Palmas, Campus Araguatins, Campus Araguaína, Campus Gurupi, Campus Porto Nacional, Campus Paraíso do Tocantins, Campus Dianópolis, Campus Colinas do Tocantins e campi avançados Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pedro Afonso . A Reitoria, por ser unidade administrativa central, é identificada em termos orçamentários como a Unidade Orçamentária (UO), as demais unidades e a própria Reitoria são Unidades Gestoras (UG), ou seja, cada unidade possui autonomia administrativa com o seu Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro.

Em julho de cada ano é apresentada a Proposta de Orçamento Anual, na qual consta a matriz orçamentária do IFTO, identificando o orçamento de cada campus. O passo seguinte é realizar a distribuição dessa matriz nos programas e ações orçamentárias e nas respectivas naturezas de despesa. Tal procedimento leva em consideração o histórico das despesas, contratos administrativos, possibilidade de novos investimentos, ou seja, o planejamento interno, tendo como parâmetro principal o documento de planejamento institucional.

A gestão orçamentária, financeira e patrimonial tem início a partir da disponibilização do orçamento, que, de acordo com a Lei 4.320/64, é o ano calendário, de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

Quanto à disponibilização do orçamento anual, as rotinas administrativas relacionadas à administração financeira começam o seu ciclo, são realizados os primeiros empenhos com vistas a corresponder às obrigações já estabelecidas, como os contratos que têm sua duração ainda em curso, por exemplo, os novos contratos de serviços e/ou aquisições são executadas através de procedimentos licitatórios. Tão logo os serviços sejam prestados e os bens entregues, o segundo estágio da despesa pública é concretizado. A fase da liquidação cria para a administração uma obrigação com terceiros, é a despesa propriamente dita. Uma vez realizada a liquidação, o passo seguinte é realizar o pagamento, que consiste na transferência de numerário ao credor da obrigação. Em resumo, este é o ciclo orçamentário-financeiro. Há no decorrer da execução, atos e fatos de natureza econômica que agem diretamente no patrimônio da instituição e que, por força de lei, também devem ser registrados, controlados e executados, como por exemplo a depreciação.

Para realizar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, o Campus Palmas conta com diretoria e gerência voltadas para essa área, conta também com setores de almoxarifado, patrimônio, compras e licitações, administração, planejamento, contabilidade e execução financeira, que trabalham de maneira integrada, compartilhando informações, transformando os atos e fatos administrativos em registros estruturados para posterior tomada de decisão.

Como ferramenta para auxiliar os trabalhos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, são utilizados os sistemas estruturantes do Governo Federal, em destaque o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), Sistema Integrado de Serviços Gerais (SIASG), SIASG-Comprasnet e Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).





Quadro 166 – GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA – CAMPUS PARAÍSO DO TOCANTINS

Assim como em todas as demais unidades da Rede Federal de Educação Tecnológica, o Campus Paraíso do Tocantins tem seu orçamento definido anualmente em conjunto com o Orçamento da União e aprovado pelo Congresso Nacional. O volume de recursos é atribuído de acordo com parâmetros estabelecidos pelo fórum de Pró-reitores de Administração dos Institutos Federais, com base no número de matrículas e índices socioeconômicos da região na qual o campus está inserido, informações fornecidas pelo IBGE.

Uma vez definido o volume de recursos, internamente, o campus realiza a divisão em rubricas, com a premissa principal de garantir a sustentabilidade. Inicialmente é repassado o montante necessário para cobrir todas as despesas de serviços básicos, como limpeza e manutenção, apoio administrativo, vigilância, energia elétrica e telefone, com base no que foi executado no ano anterior e nos eventuais reajustes e repactuações contratuais.

Em seguida, é alocado o recurso necessário para aquisição de material de consumo, custeio com diárias e passagens, para o funcionamento dos setores e a capacitação dos servidores.

Posteriormente, o volume restante é alocado em capital, para cobrir a aquisição de novos equipamentos e execução de obras necessárias para a melhoria dos serviços prestados pelo campus. Desse volume, cerca de 10% são reservado para aquisição de livros.

A indicação de aplicação do recurso de capital parte da comunidade do campus. Além do previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional, anualmente todos os setores e colegiados apresentam suas necessidades, através de documento explicitando o seu planejamento. À Gestão compete consolidar as demandas apresentadas e distribuir o recurso previsto no seu atendimento. Após a recepção do planejamento anual, é realizada reunião geral para apresentar como será aplicado o recurso e justificar eventuais não atendimentos de solicitação.

O recurso de Assistência Estudantil é repassado posteriormente, visto que sua previsão vem agrupada na matriz orçamentária da Reitoria. Tradicionalmente, a divisão entre os campi é realizada com base no percentual de participação no orçamento total do Instituto.

O campus adota uma política de descentralização e autonomia na gestão do recurso de Assistência Estudantil. Uma vez conhecido o montante de recurso, são realizadas reuniões com os representantes estudantis, para que deliberem como o recurso será distribuído entre as diferentes ações possíveis. À gestão do campus cabe apresentar sugestão de ações e subsidiar as representações de informações necessárias para a tomada de decisão, como o número de alunos matriculados, histórico de execução de recursos, entre outros relatos de experiência, além de executar a aplicação do recurso.

Ao longo do ano, observada a necessidade, o recurso pode vir a ser realocado entre as diferentes rubricas, cabendo à Gestão fazer a justificativa, caso isso venha a resultar no não atendimento de demanda previamente solicitada por algum setor/colegiado.





Quadro 167 – GESTÃO ECONÔMICO FINANCEIRA – CAMPUS PORTO NACIONAL

A gestão econômico-financeira do campus é realizada através da matriz orçamentária definida pelo ministério da educação, conforme número de alunos matriculados. Porém, dependendo do curso ofertado pela instituição de ensino, as matriculas passam por um fator de ponderação, no qual os cursos de custo operacional mais alto possuem um determinado fator, e os de custo operacional mais baixo possuem outro fator de ponderação. Exemplo: um Curso Técnico em Edificações tem um fator de ponderação maior do que um Curso Técnico em Administração, visto que o primeiro possui custos elevados com aquisição e manutenção de laboratórios específicos.

Definido o valor do orçamento baseado no número de alunos matriculados, é feita a distribuição dos recursos, levando em consideração as necessidades dos setores, o levantamento do crescimento do órgão nos anos futuros e em consonância com os documentos institucionais do Campus Porto Nacional.

Para analisar as necessidades dos setores e as do órgão como um todo, são elaboradas planilhas com a previsão de todas as despesas com capital e custeio, conforme documento anexo, onde são definidas as necessidades e prioridades do campus para o ano corrente. Com isso, temos uma previsão de todo o valor necessário para o desenvolvimento das ações pedagógicas e administrativas da instituição de forma que todos os compromissos e metas definidas no planejamento plurianual sejam contemplados com o maior sucesso possível.

Dessa forma, o Campus Porto Nacional bem como os demais campi têm como referência para o desenvolvimento de suas atividades e consequentemente o alcance dos objetivos o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI –, peça fundamental para atuação do IFTO no Tocantins frente às diversidades sociais e quebra de paradigmas arcaicos do modo de promover o ensino e construção de cidadãos críticos e comprometidos, capazes de desenvolver pensamentos inovadores e influenciar a comunidade local ou regional quanto ao crescimento em todos os aspectos





      1. evolução orçamentária anual

Quadro 168 – Evolução Orçamentária 2010-2014

Natureza

2010

2011

2012

2013

2014

Pessoal

Tesouro

R$ 25.540.815,00

R$ 33.842.703,00

R$ 49.678.509,00

R$ 56.828.598,00

R$ 76.862.315,00

Custeio

Tesouro

R$ 10.611.942,00

R$ 15.067.140,00

R$ 18.519.384,00

R$ 20.836.800,00

R$ 28.568.928,00

Recursos Próprios

R$ 378.361,00

R$ 273.253,00

R$ 478.335,00

R$ 542.421,00

R$ 1.417.665,00

Assistência Estudantil

Tesouro

R$ 961.226,00

R$ 2.024.663,40

R$ 3.141.643,00

R$ 4.590.447,00

R$ 6.810.347,00

Capital

Tesouro

R$ 11.634.949,00

R$ 16.462.840,00

R$ 17.417.814,00

R$ 25.340.183,00

R$ 33.723.546,00




Total

R$ 49.127.293,00

R$ 67.670.599,40

R$ 89.235.685,00

R$ 108.138.449,00

R$ 147.382.801,00



      1. Previsão orçamentária anual

Quadro 169 – Projeção Orçamentária 2015-2019

Natureza

2015

2016

2017

2018

2019

Pessoal

Tesouro

R$ 99.921.009,50

R$ 129.897.312,35

R$ 168.866.506,06

R$ 219.526.457,87

R$ 285.384.395,23

Custeio

Tesouro

R$ 36.747.981,89

R$ 47.268.633,02

R$ 60.801.261,78

R$ 78.208.173,13

R$ 100.598.542,94

Recursos Próprios

R$ 1.842.964,50

R$ 2.395.853,85

R$ 3.114.610,01

R$ 4.048.993,01

R$ 5.263.690,91

Assistência Estudantil

Tesouro

R$ 8.853.451,10

R$ 11.509.486,43

R$ 14.962.332,36

R$ 19.451.032,07

R$ 25.286.341,69

Capital

Tesouro

R$ 42.154.432,50

R$ 52.693.040,63

R$ 65.866.300,78

R$ 82.332.875,98

R$ 102.916.094,97




Total

R$ 189.519.839,49

R$ 243.764.326,27

R$ 313.611.010,98

R$ 403.567.532,05

R$ 519.449.065,74



  1. Perfil dos técnicos administrativos

    1. Composição atual


Quadro 170 - Técnicos Administrativos do IFTO

Unidade

Classe A e B

Nível Fundamental



Classe C

Nível Fundamental



Classe D

Nível Médio



Classe E

Nível Superior



Total

Araguaína

0

8

22

16

46

Araguatins

22

19

57

23

121

Campus Avançado Formoso do Araguaia

0

0

1

2

3

Campus Avançado Lagoa da Confusão

0

0

0

3

3

Campus Avançado Pedro Afonso

0

0

1

2

3

Colinas do Tocantins

0

9

9

16

34

Dianópolis

0

10

14

18

42

Gurupi

0

9

22

13

44

Palmas

1

14

60

37

112

Paraíso do Tocantins

0

7

22

17

46

Porto Nacional

0

8

22

15

45

Reitoria

0

4

28

41

73

Total

23

88

258

203

572








    1. Critérios de seleção e contratação

A seleção e a contratação dos técnicos administrativos do Instituto Federal do Tocantins ocorrem por meio de concurso público de provas e títulos, para nomeação, posse e exercício sobre o regime estatutário da Lei n° 8.112/90 (RJU).

Seu ingresso pode ser realizado nas classes C (Nível Fundamental), D (Nível Médio e/ou profissionalizante) ou E (Nível Superior e/ou Tecnológico)



    1. Regime de trabalho

Os servidores técnico-administrativos do Instituto Federal do Tocantins, quanto ao regime de trabalho, seguem o disposto no Decreto 1.590/95 (dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências), que replicamos abaixo:

Art. 1º A jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, será de oito horas diárias e:



I - carga horária de quarenta horas semanais, exceto nos casos previstos em lei específica, para os ocupantes de cargos de provimento efetivo;

II - regime de dedicação integral, quando se tratar de servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento superiores, cargos de direção, função gratificada e gratificação de representação.

Parágrafo único. Sem prejuízo da jornada a que se encontram sujeitos, os servidores referidos no inciso II poderão, ainda, ser convocados sempre que presente interesse ou necessidade de serviço.

Art. 2º Para os serviços que exigirem atividades contínuas de 24 horas, é facultada a adoção do regime de turno ininterrupto de revezamento.

Art. 3º Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições. (Redação dada pelo Decreto nº 4.836, de 9.9.2003)



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