O que são direitos humanos?



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O QUE SÃO 



DIREITOS 

HUMANOS? 

 

 

Eduardo R. Rabenhorst



*

 

 



 

 



                                                 

*

 Doutor em Filosofia pela Universite de Strasbourg I (1996), Diretor do Centro de Ciências 



Jurídicas e Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – área de con-

centração em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba. 



O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS                                                                     2 

Educação em Direitos Humanos: fundamentos histórico-filosóficos 

 

 

 



 

 

 



 

Introdução. 

 

Uma das características mais marcantes da nossa vida social e política 



é  que  estamos  sempre  a  falar  sobre  direitos.  De  fato,  raros  são  os  dias  em 

que não dizemos ou ouvimos alguém dizer frases do tipo “Você não tem o di-

reito de fazer isso comigo!”; “Eu tenho o direito de ser feliz!”; “Temos o direito 

de ir e vir livremente” e assim por diante.  

Viver em um mundo no qual as pessoas são vistas como detentoras de 

direitos  é  uma  grande  conquista,  senão  vejamos.  Durante  séculos,  milhões 

de seres humanos, nos mais diversos lugares do mundo, inclusive no nosso 

país, foram reduzidos à condição de escravos e submetidos aos tratamentos 

mais  cruéis  e  degradantes  que  podemos  imaginar.  Até  bem  pouco  tempo,  a 

violência contra a mulher e o abuso sexual de crianças despertavam apenas 

indignação  moral.  Hoje  acarretam  punições  jurídicas.  Há  duas  décadas,  os 

trabalhadores que não pagavam contribuições previdenciárias em nosso país 

eram  tratados  como  indigentes  nos  hospitais  ou  postos  de  saúde.  Hoje  dis-

pomos de um Sistema Único de Saúde, que apesar de todas as dificuldades, 

presta serviços a todos os cidadãos brasileiros. É bem verdade que o mundo 

continua  sendo  profundamente  perverso  e  injusto,  sobretudo  com  relação 

aos mais vulneráveis. No Brasil, parte significativa da população sofre com a 

falta de emprego, saúde, alimentação, àgua potável etc. Mas ao menos diante 

destes absurdos, hoje podemos dizer: isso não está direito! E mais importan-

te, podemos nos dirigir ao Estado como cidadãos e exigir que nossas deman-

das sejam atendidas, não a título de favor, mas exatamente porque elas são 

direitos! 

 

1- A revolução dos direitos. 



Na sua origem, a palavra direito significa exatamente aquilo que é reto, 

correto ou justo. Daí a idéia de que um homem honesto é um homem “direi-

to”. Por outro lado, o termo “direito” se opõe ao que é torto, avesso ou injus-

to. De onde que diante de uma injustiça sempre podemos dizer: “isso não es-

tá direito!”. 

No  dia  8  de  março  de  1857,  por  exemplo,  na  cidade  norte  americana 

de Nova Iorque, operárias tecelãs fizeram uma greve, ocupando a fábrica de 

tecidos na qual trabalhavam. Reivindicavam melhores condições de trabalho 

e a equiparação de salários com os homens, que ganhavam três vezes mais 

pelo  mesmo  trabalho.  A  manifestação  foi  reprimida  com  uma  brutal  violên-

cia. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Cer-

ca de 130 tecelãs morreram carbonizadas.  



O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS                                                                     3 

Educação em Direitos Humanos: fundamentos histórico-filosóficos 

 

O que podemos pensar sobre este ato bárbaro?  



Falar de direitos, portanto, é em primeiro lugar falar do desejo e da ne-

cessidade que possuímos de viver em um mundo justo.  

Contudo, direitos não são apenas demandas por justiça. Eles são tam-

bém o reconhecimento de que algo nos é devido. Neste sentido, como já dis-

semos anteriormente, direitos não são favores, súplicas ou  gentilezas. Se e-

xiste um direito é porque há um débito e uma obrigação correlata. Por con-

seguinte, não se pede um direito, luta-se por ele. Quando reivindicamos algo 

que  nos  é  devido,  não  estamos  rogando  um  favor,  mas  exigindo  que  justiça 

seja feita, que o nosso direito seja reconhecido. 

As 130 tecelãs de Nova Iorque não morreram por nada. Se as mulheres 

possuem atualmente uma série de direitos fundamentais, isso se deve ao sa-

crifício dessas heroínas e à luta de tantas outras. É bem verdade que as mu-

lheres  continuam  a  ser  discriminadas  e  tratadas  com  profunda  injustiça. 

Contudo,  hoje  elas  dispõem  de  um  conjunto  de  instrumentos  e  de  institui-

ções voltadas para a defesa e promoção de sua dignidade.  

Poder se ver como sujeito de direitos. Poder exigir que tais direitos se-

jam respeitados. Poder lutar para ter novos direitos. Eis uma transformação 

que afetou radicalmente a maneira como nós nos percebemos como pessoas 

e cidadãos. Uma verdadeira revolução, como bem disse o filósofo canadense 

Michael Ignatieff.  

 

2- O que significa “ter um direito”? 



Se  vamos  falar  sobre  direitos,  é  bom  que  tenhamos  uma  noção  um 

pouco mais precisa do que significa “ter um direito”. 

Um direito, de forma muito geral, é a possibilidade de agir ou o poder 

de exigir uma conduta dos outros, tanto uma ação quanto uma omissão. Por 

exemplo,  a  Constituição  Federal,  em  seu  artigo  5°,  diz  que  todo  brasileiro 

tem direito à liberdade de expressão. Isso significa que temos a possibilidade 

de  expressar  livremente  nossas  convicções  religiosas,  mas  também  que  po-

demos exigir que os outros, principalmente o Estado ou os membros de ou-

tras religiões, não criem obstáculos à nossa liberdade de culto. 

 

Observe, por conseguinte, que a cada direito corresponde um dever.  



Na realidade, quando digo, por exemplo, que “tenho direito à vida”, es-

tou exigindo o direito de não morrer injustamente, o que significa que os ou-

tros têm o dever de respeitar a minha vida. Ter um direito, por conseguinte, 

é ser beneficiário de um dever correlativo por parte de outras pessoas ou do 

próprio Estado. Para cada classe de direitos existentes, há pessoas ou insti-

tuições  com  deveres  correlatos.  Se,  como  diz  a  Constituição  Federal,  temos 

direito à educação, isso significa que o Poder Público (governos e prefeituras) 

tem a obrigação de construir escolas e assegurar que o ensino público e gra-

tuito seja oferecido a todas as pessoas.  

 

Dizer  que  existe  um  dever  correspondente  a  um  direito  não  significa 



que  os  direitos  possuam  necessariamente  eficácia,  isto  é,  que  eles  sempre 

consigam  produzir  efeitos  concretos  na  realidade.  É  possível  que  eu  tenha 



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Educação em Direitos Humanos: fundamentos histórico-filosóficos 

 

um direito com um dever correspondente, mas que por alguma razão não se-



ja observado. Se procuro um hospital público e não consigo ser atendido, por 

exemplo,  o  Estado  está  deixando  de  cumprir  seu  dever.  Por  conseguinte, 

meu direito à saúde não está tendo a devida eficácia.  

 

Ora,  o  que  devemos  fazer  para  que  os  deveres  correspondentes  aos 



nossos direitos sejam observados?  

Para  que  os  direitos  não  sejam  apenas  frases  escritas  em  um  pedaço 

de papel, mas se convertam em obrigações plenamente realizadas, faz-se ne-

cessária  a  existência  de  dois  grandes  instrumentos.  Em  primeiro  lugar  os 

instrumentos  jurídicos,  que  são  as  leis,  no  sentido  mais  amplo  da  palavra 

(Declarações, Tratados, Pactos, Convenções, Constituições etc), e as institui-

ções  responsáveis  por  sua  aplicação.  Em  seguida  os  instrumentos  extra-

jurídicos resultantes do poder social, isto é, da nossa própria capacidade de 

organização e de reivindicação (movimentos sociais, associações de morado-

res, partidos políticos, sindicatos etc). 

Em  suma,  os  direitos  dependem  da  existência  de  leis,  juízes,  advoga-

dos  etc.  Porém,  muito  dificilmente  eles  serão  observados  se  não  tivermos 

consciência e capacidade de organização para lutar por eles. 

 

3- De onde vêm os direitos?  



Direitos,  como  acabamos  de  ver,  são  uma  razão  para  agir  ou  o  poder 

de  exigir  dos  outros  um  determinado  comportamento.  À  primeira  vista,  tal 

possibilidade  decorre  das  normas  jurídicas  existentes  na  sociedade  ou  dos 

acordos que firmamos com os outros. Por exemplo, temos o direito à liberda-

de  religiosa  porque  a  Constituição  Federal  assim  estabeleceu  em  seu  artigo 

5°. Por outro lado, temos o direito de cobrar o cumprimento de uma promes-

sa  feita,  simplesmente  porque  alguém  aceitou  voluntariamente  tal  compro-

misso.  


Contudo,  muitos  filósofos  acreditam  que  os  direitos  guardam  relação 

com a forma como pensamos o que é o ser humano e como deve ser sua rela-

ção com  os outros seres humanos. Não  há uma única maneira de se pensar 

tais  assuntos,  mas  ao  menos  no  caso  da  cultura  ocidental,  por  razões  que 

veremos  mais  adiante,  predomina  a  idéia  de  que  os  seres  humanos  são  de-

tentores de determinados direitos em razão de sua dignidade, isto é, do valor 

absoluto que eles possuem. 

Conforme observou o filósofo alemão Immanuel Kant, podemos avaliar 

as coisas pelo preço ou pela dignidade. Tudo aquilo que pode ser substituído 

por algo equivalente tem um preço. Um objeto, um produto, um serviço, tudo 

isso pode receber um preço econômico ou um valor afetivo. Contudo, existe 

algo que não pode ser substituído por nada de equivalente e que é a própria 

vida  humana.  Cada  ser  humano  é  único  e  irrepetível.  Por  isso  mesmo,  ao 

contrário das coisas, os seres humanos não têm preço ou valor, mas possu-

em dignidade, isto é, um valor incondicionado e absoluto que ultrapassa to-

dos os valores.  



O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS                                                                     5 

Educação em Direitos Humanos: fundamentos histórico-filosóficos 

 

Diferentemente das coisas, os seres humanos são pessoas, termo jurí-



dico que designa exatamente o detentor de direitos. Por isso mesmo os seres 

humanos devem ser sempre tratados com respeito, isto é, como um fim em si 

mesmo. Cada vez que usamos alguém como coisa, isto é, como instrumento 

para  a  obtenção  de  algo,  estamos  a  violar  a  sua  dignidade  e,  consequente-

mente, a desrespeitar seus direitos fundamentais.  

 

4- Os direitos humanos. 



O que se convencionou chamar “direitos humanos” são exatamente os 

direitos  correspondentes  à  dignidade  dos  seres  humanos.  São  direitos  que 

possuímos não porque o Estado assim decidiu, através de suas leis, ou por-

que nós mesmos assim o fizemos, por intermédio dos nossos acordos. Direi-

tos humanos, por mais pleonástico que  isso possa parecer,  são direitos que 

possuímos pelo simples fato de que somos humanos. 

Essa  é  uma  idéia  profundamente  revolucionária,  como  já  dissemos,  e 

muitos sacrifícios foram necessários para que chegássemos até ela. A histó-

ria da maldade humana é longa e assustadora, e a lista dos mortos sempre 

ultrapassou  a  casa  dos  milhões.  Milhões  de  negros  africanos  capturados, 

traficados  e  transformados  em  escravos  por  toda  a  América.  Milhões  de  ín-

dios  dizimados  por  guerras  e  doenças  trazidas  pelos  colonizadores.  Milhões 

de judeus mortos pelos nazistas em campos de concentração. 

Foi contra essas deploráveis barbáries que construímos o consenso de 

que  os  seres  humanos  devem  ser  reconhecidos  como  detentores  de  direitos 

inatos,  ainda  que  filosoficamente  tal  idéia  venha  a  ensejar  grandes  contro-

vérsias.  Por  isso  mesmo,  podemos  dizer  que  os  direitos  humanos  guardam 

relação  com  valores  e  interesses  que  julgamos  ser  fundamentais  e  que  não 

podem ser barganhados por outros valores ou interesses secundários.  

Daí  porque  um  jurista  norte-americano,  Ronald  Dworkin,  concebe  os 

direitos humanos como “coringas”, isto é, como aquelas cartas do jogo de ba-

ralhos que possuem um valor especial, podendo ganhar para quaisquer ou-

tras. Por exemplo, o Estado poderia desejar matar todos os suspeitos de co-

meterem  delitos  em  nome  da  redução  da  criminalidade.  Contudo,  caso  isso 

viesse a acontecer, poderíamos evocar em nossa defesa a existência de valo-

res  mais  importantes,  tais  como  a  vida  e  a  integridade  física  dos  seres  hu-

manos. Na metáfora de um jogo que estaríamos a jogar contra o Estado, tais 

valores funcionariam como trunfos ou coringas. 

Obviamente,  isso  não  significa  que  todos  os  direitos  sejam  absolutos, 

no sentido de que devam ser observados de forma incondicional. Afinal, o di-

reito que tenho à liberdade de expressão não me autoriza a sair por aí ofen-

dendo  as  outras  pessoas,  pois  estas  também  têm  direito  à  honra  e  à  vida 

privada.  Na  verdade,  todo  direito  precisa  ser  ponderado,  de  modo  que  pos-

samos avaliar seu peso ou importância, bem como sua compatibilidade com 

o interesse coletivo. 

  

 



O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS                                                                     6 

Educação em Direitos Humanos: fundamentos histórico-filosóficos 

 

5- Sujeitos e objetos dos direitos humanos. 



 

Quem dispõe de um direito é chamado de sujeito de direito. Por outra 

parte, matéria ou assunto do qual o direito trata recebe o nome de objeto de 

direito.  

O direito à liberdade religiosa, por exemplo, tem como sujeito os indi-

víduos  ou  grupos  que  desejam  expressar  uma  convicção  religiosa.  O  objeto 

deste direito, por sua vez, também chamado de “bem jurídico protegido”, é a 

própria liberdade em questão. 

Os sujeitos de direitos podem ser individuais ou coletivos. O direito de 

votar  e  ser  votado, por  exemplo,  é  um direito  individual.  O  direito  de  greve, 

em contrapartida, é um direito coletivo.  

Com  efeito,  a  história  dos  direitos  humanos  pode  ser  vista  como  um 

processo de expansão dos sujeitos de direitos e dos objetos correspondentes.  

Os  primeiros  direitos  humanos,  que  surgiram  no  século  XVIII,  são  os 

chamados direitos civis e políticos. Os sujeitos destes direitos são os indiví-

duos; objetos sobre os quais eles versam, por sua vez, são as liberdades in-

dividuais  (liberdade  de  ir  e  vir,  liberdade  de  expressão,  liberdade  de  crença 

etc.). Por isso mesmo os direitos civis e políticos são também conhecidos co-

mo “direitos-liberdade”.  

No século XIX, por sua vez, apareceram os direitos sociais, econômicos 

e culturais, cujos sujeitos são também os indivíduos, só que agora conside-

rados do ponto de vista coletivo e no plano da distribuição dos recursos so-

ciais. São os chamados “direitos-prestação”, posto que exigem uma interven-

ção  por  parte  do  Estado  de  maneira  a  suprir  as  necessidades  mais  básicas 

dos indivíduos e a propiciar o próprio exercício das liberdades individuais.  

A diferença entre um direito-liberdade e um direito-prestação pode ser 

compreendida  a  partir  do  seguinte  exemplo:  de  acordo  com  a  Constituição 

Federal  brasileira,  temos  o  direito  de  ir  e  vir  livremente,  porém  tal  direito 

nunca poderá ser plenamente exercido se não dispomos de transporte públi-

co, não temos dinheiro para comprar a passagem, ou caso sejamos portado-

res  de  uma  necessidade  especial,  se  não  existem  rampas  para  a  cadeira  de 

rodas que utilizamos.  

O século XX foi o mais rico do ponto de vista da expansão dos direitos 

humanos.  Nele  surgiram  os  “direitos  difusos”,  assim  denominados  porque 

não têm um sujeito específico, mas interessam à humanidade como um todo 

(direito ao desenvolvimento, direito à paz, direito ao meio ambiente protegido 

etc.).  Posteriormente,  o  mesmo  século  deu  lugar  a  direitos  mais  “exóticos” 

que tratam dos animais, da natureza e dos embriões, por exemplo. 

Pode-se  dizer  que  os  sujeitos  dos  direitos  humanos  conheceram  ao 

longo  da  história  não  apenas  uma  expansão,  mas  também  um  interessante 

processo de especificação.  

Os  direitos  humanos  clássicos  não  valorizavam  os  elementos  de  dife-

renciação de um indivíduo com relação ao outro (gênero, raça, idade, opção 

sexual  etc.),  mas  concebiam  seus  titulares  de  forma  genérica  e  abstrata  (o 

homem,  o  cidadão  etc.).  Na  contemporaneidade,  ao  contrário,  os  direitos 


O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS                                                                     7 

Educação em Direitos Humanos: fundamentos histórico-filosóficos 

 

humanos tendem a vislumbrar os sujeitos de forma concreta e particular, is-



to é, como indivíduos historicamente situados, inseridos numa estrutura so-

cial, e portadores de necessidades específicas. Daí falarmos de “direitos das 

mulheres”, “direitos das crianças”, “direitos dos portadores de deficiência” e 

“direitos dos homossexuais”, dentre outros. 

 

6- Direitos humanos: críticas. 



 

Conforme foi dito no inicio deste texto, é certamente uma grande van-

tagem viver em uma sociedade onde as pessoas, apesar de todas as diferen-

ças,  têm  os  mesmos  direitos  básicos.  Contudo,  não  são  poucos  os  autores 

que, por razões as mais diversas, criticam a idéia de direitos humanos.  

Alguns  crêem  absurda  a  tese  de  que  o  homem  é  detentor  de  direitos 

inatos. Direitos, dizem tais pessoas, são criações humanas e não algo espon-

tâneo, isto é, proveniente da natureza ou de Deus.  

Outros  acusam  os  direitos  humanos  de  serem  uma  criação  arbitrária 

da  cultura  ocidental,  uma  cultura  profundamente  individualista  e  egoísta, 

na qual os indivíduos se vêem como células circundadas por direitos, e não 

como membros que fazem parte de um todo e que têm deveres com relação 

ao mesmo.  

Por  fim,  alguns  estimam  que  a  idéia  de  direitos  humanos  exerceria  o 

papel  ideológico  de  manutenção  da  ordem  dominante,  impedindo  reformas 

políticas  e  sociais.  Afinal,  do  que  adianta  dizer  que  brancos  e  negros,  ho-

mens  e  mulheres,  e  assim  por  diante,  têm  o  mesmo  direito,  se  as  desigual-

dades sociais e econômicas que dividem a sociedade teimam em persistir?  

Tais  críticas  são  instigantes,  mas  elas  suscitam  respostas  razoáveis 

por parte dos defensores dos direitos humanos.  

É certo que a idéia de dignidade humana como fundamento dos direi-

tos humanos é filosoficamente questionável. De fato, o que poderia justificar, 

fora  de  uma  perspectiva  religiosa  ou  dogmática,  a  indistinta  atribuição  aos 

seres humanos de um mesmo valor? No entanto, podemos argumentar con-

tra  esta  crítica  dizendo  que  a  dignidade  é  o  valor  que  atribuímos  aos  seres 

humanos em função das nossas crenças sobre o modo como os mesmos de-

vem  ser  tratados.  Vimos  tantas  injustiças  e  tantos  atos  bárbaros  serem  co-

metidos  contra  a  humanidade,  que  fomos  levados  a  formar  a  convicção  de 

que os homens precisam ser reconhecidos como titulares de direitos básicos.  

A  crítica  de  que  os  direitos  humanos  representam  um  ponto  de  vista 

de uma cultura ocidental de traço profundamente egoísta pode ser rebatida 

a  partir  de  vários  argumentos.  Em  primeiro  lugar,  não  está  provado  que  os 

direitos  humanos  sejam  produto  genuíno  da  cultura  ocidental  ou  algo  in-

compatível com determinadas culturas. Em seguida, mesmo que esta crítica 

esteja  fundada,  isso  significa  apenas  que  os  direitos  humanos  não  são  uni-

versais, e não que eles não poderiam ser universalizados de forma democrá-

tica e respeitadora da diversidade cultural. Por fim, é bem verdade que uma 

boa  parcela  dos  direitos  humanos  guarda  relação  com  liberdades  individu-

ais, o que parece ser típico de uma sociedade individualista, mas não pode-


O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS                                                                     8 

Educação em Direitos Humanos: fundamentos histórico-filosóficos 

 

mos esquecer os vários direitos que acentuam uma vida solidária, tais como 



os direitos sociais, por exemplo. 

A última crítica, por sua vez, pode ser respondida a partir da idéia de 

que os direitos humanos, mesmo não questionando as bases de uma socie-

dade  capitalista,  podem  servir  como  um  instrumento  à  construção  de  uma 

sociedade  justa  e  solidária.  Em  outras  palavras,  os  direitos  humanos  não 

são uma panacéia contra todos os males sociais e econômicos, mas sem eles 

dificilmente poderemos aspirar por um mundo decente e eqüitativo. 

 

7- Direitos humanos na sociedade brasileira. A guisa de conclusão. 



 

A história dos direitos humanos no Brasil pode ser vista como obra de 

todos aqueles que através de insurreições, rebeliões e revoltas, lutaram con-

tra uma estrutura de dominação que vigorou em nosso país durante séculos 

e que ainda persiste em muitos aspectos, principalmente no que concerne às 

desigualdades sociais. 

 

Por isso mesmo, a idéia de direitos humanos em nosso país permanece 



sendo  vista  como  algo  subversivo  e  transgressor.  Nas  últimas  décadas,  as 

classes populares e os movimentos sociais têm feito um uso intenso dos di-

reitos humanos como instrumento de transformação da ordem dominante, o 

que explica a ação enérgica de determinados grupos conservadores, no sen-

tido de tentar associar a causa dos direitos humanos à mera defesa das pes-

soas  que  cometeram  um  delito.  Daí  acusações  falsas  do  tipo:  “direitos  hu-

manos é coisa de bandido” ou “onde estão os direitos das vítimas?”. 

 

Estas acusações não procedem. Afinal, os direitos humanos, como vi-



mos,  ultrapassam  largamente  a  esfera  penal.  Certo,  muitas  organizações, 

como a Anistia Internacional, lutam pelos direitos das pessoas encarceradas. 

Mas outras entidades, como o Greenpeace, por exemplo, existem para a de-

fesa  do  meio  ambiente.  Na  verdade,  para  cada  direito  humano  reconhecido 

no processo de expansão tratado no item 4 deste texto, existem dezenas ou 

centenas de organizações militantes. O mesmo ocorre com relação às vítimas 

de delitos. O GAJOPE (Grupo de Apoio Jurídico às Organizações Populares), 

por  exemplo,  é  uma  entidade  brasileira  que  presta  assistência  deste  tipo. 

Contudo, sempre é bom lembrar que mesmo as pessoas que cometeram deli-

tos graves têm direitos básicos que devem ser respeitados. Quem comete um 

delito  pode  perder  sua  liberdade  (em  alguns  países  até  a  vida),  mas  nunca 

sua dignidade.  

 

Assim  como  a  amizade  e  o  amor,  os  direitos  precisam  ser  cultivados, 



pois  não  existe  qualquer  garantia  de  que  este  importante  patrimônio  moral 

da  humanidade  permaneça  intocado.  Recebemos  todos  os  dias,  de  diversas 

partes  do  mundo,  notícias  sobre  graves  violações  e  ameaças  aos  direitos 

humanos. De onde a importância da educação em direitos humanos, conce-

bida não como a simples introdução de um conteúdo temático sobre tais di-

reitos nos programas escolares ou universitários, mas essencialmente como 

um  meio  capaz  de  proporcionar  a  construção  de  uma  cidadania  ativa  em 

nosso país. Este é o desafio que se impõe ao conjunto da sociedade brasilei-

ra, principalmente aos mais jovens. 


O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS                                                                     9 

Educação em Direitos Humanos: fundamentos histórico-filosóficos 

 

REFERÊNCIAS COMENTADAS. 



1-  BIELEFELDT,  Heiner.  Filosofia  dos  direitos  humanos.  São  Leopoldo: 

Unisinos,  2000.  Abordagem  bastante  completa  do  debate  sobre  as  críticas 

endereçadas aos direitos humanos, principalmente aquelas concernentes ao 

suposto caráter ocidental dos mesmos. 

2- BOBBIO, Norberto. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Editora Campus, 

1992. Este livro do célebre filósofo italiano do direito e da política é ainda ho-

je uma das melhores introduções em língua portuguesa ao tema dos direitos 

humanos.  Outra  ótima  opção  é  o  livro  de  IGNATIEFF,  Michael.  The  Rights 

Revolution, publicado no Canadá pela House of Hanansi Press, em 2000, po-

rém sem tradução em português. 

3-  EDMUNDSON,  William.  Uma  introdução  aos  direitos.  São  Paulo:  Mar-

tins  Fontes,  2006.  Trata-se  de  outra  excelente  abordagem  introdutória  ao 

tema, no entanto um pouco mais filosófica do que aquela encontrada no tex-

to de Bobbio.  

4-  LOPES,  José  Reinaldo  de  Lima.  Direitos  sociais.  São  Paulo:  Método, 

2006. Argumentos instigantes sobre as razões da resistência à idéia de direi-

tos humanos em nosso país nas últimas décadas.  

5-  PECE-BABA  MARTINEZ,  Gregório.  Curso  de  derechos  fundamentales. 

Madrid: Universidad Carlos Magno, 1999. Os que lêem em espanhol encon-

trão aqui um exame bastante completo do processo de expansão dos sujeitos 

dos direitos humanos e dos bens jurídicos correspondentes. 

6-  RABENHORST,  Eduardo.  Dignidade  humana  e  moralidade  democráti-

ca.  Brasília:  Brasília  Jurídica,  2001.  Sobre  a  idéia  de  dignidade  humana, 

tomamos  a  liberdade  de  sugerir  a  leitura  de  trabalho  de  nossa  autoria,  por 

julgarmos que se trata de texto bastante introdutório. 

7-TRINDADE, José Damião de Lima. História social dos direitos humanos. 

São Paulo: Peirópolis, 2002. Um dos raros textos sobre história dos direitos 

humanos publicados em nosso país na perspectiva da chamada “história so-

cial”. Existe também, em uma linha semelhante, o livro de PINSKY, Jaime e 

Carla PINSKY, História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. 

8-  VIEIRA,  Oscar  Vilhena.  Direitos  Fundamentais.  São  Paulo:  Direito 

GV/Malheiros,  2006.  Um  ótimo  texto  sobre  o  que  significa  “ter  um  direito” 



pode ser encontrado no primeiro capítulo deste livro. 

 

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